:: ‘empréstimo’

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) autorizou, nesta segunda-feira (02), que a Embasa contrate um empréstimo de aproximadamente R$ 170 milhões para ampliar a capacidade de reservação e distribuição de água no município. O anúncio foi feito após uma audiência no gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, que reuniu o presidente da Embasa, Leonardo Góes, membros da diretoria financeira da empresa e o procurador-geral do município, Antônio Augusto Graça Leal.

Durante a reunião, foram discutidos os detalhes do investimento, que busca atender à crescente demanda por abastecimento de água, especialmente em áreas rurais e regiões em expansão, como a Zona Norte e o bairro Papagaio, que têm registrado intenso crescimento habitacional.

“Estamos autorizando a Embasa a tomar esse empréstimo para viabilizar melhorias no sistema de abastecimento. Isso é fundamental para resolver a falta de água em diversas localidades, sobretudo na zona rural, onde o crescimento da população exige maior capacidade de distribuição”, afirmou o prefeito Colbert Martins Filho.

O prefeito destacou ainda que a cidade não terá nenhum custo ou débito relacionado ao financiamento, já que a Embasa é uma prestadora de serviços. “Nosso papel é autorizar para que eles possam ampliar os serviços e garantir melhores condições de vida para a população. Esse investimento vai beneficiar muitas pessoas, incluindo aqueles que vivem na zona rural e dependem da água para atividades diárias e trabalho”, completou. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

Construção de um novo hospital; um viaduto de acesso ao bairro Viveiros; outro ligando o Feira IX ao Nova Esperança; e uma via expressa conectando a avenida Ayrton Sena ao aeroporto João Durval Carneiro. Essas são algumas das grandes obras sonhadas pela população de Feira de Santana e que podem se tornar realidade em breve. Para execução dessas e outras intervenções, o Município buscará um empréstimo de R$165 milhões.

A solicitação desse empréstimo seguirá o padrão FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com a garantia da União. Essa operação financeira prevê um ano de carência e um prazo de 10 anos para pagamento, o que dará à cidade a oportunidade de investir em projetos essenciais para seu crescimento sustentável.

O empréstimo também viabilizará a realização de obras de drenagem em diversos bairros, como SIM, Gabriela, Conceição, George Américo, Campo Limpo, Mangabeira e Baraúnas – o principal objetivo é solucionar problemas crônicos de alagamentos em períodos chuvosos. A revitalização das lagoas Salgada, do Subaé, Prato Raso e Bereca também faz parte do conjunto de intervenções, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o saneamento básico. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana solicitou nesta terça-feira (12) a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o ano passado, e que solicitava autorização para o município fazer um empréstimo de R$246 milhões para investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas não foi apreciado até o momento. Por conta disso não será possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva.

Como alternativa, o Governo está buscando outra contratação mais simplificada, porém mais onerosa.

No ofício Nº 163/2023, publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, a Prefeitura lembra que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Todos esses projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas. (PMFS)

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) – Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador ACM Neto sancionou, nesta segunda-feira (21), a lei sobre o financiamento de R$ 104,1 milhões da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para projetos de mobilidade e saneamento. Com os recursos, aprovados pela Câmara de Vereadores, serão realizadas obras viárias entre a região do Iguatemi e a Avenida Magalhães Neto, a construção das ligações entre a Avenida Gal Costa e o bairro Pau da Lima e entre a Mata Escura e a BR-324. Será realizada também a macrodrenagem e urbanização do Canal do Paraguari, em Periperi.

De acordo com a gestão, as obras estão previstas no Planejamento Estratégico de Salvador e atendem também a demandas do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). A construção de um pontilhão sobre o Rio Camarajipe e uma nova pista na Rua Marcos Freire, ao lado da TendTudo, e de uma trincheira ou passagem inferior ligando a Avenida Tancredo Neves e a Avenida Magalhães Neto, serão, por exemplo, duas obras fundamentais para reduzir o entrelaçamento de pistas, melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o tráfego para o transporte coletivo.

Ainda de acordo com a gestão, a rede viária do chamado miolo de Salvador será reforçada com a ligação entre a Avenida Gal Costa e a Avenida Aliomar Baleiro. A nova via, que terá 2,8 km de extensão, vai reduzir o tempo de viagem entre o vale e as regiões mais altas do Pau da Lima, aumentar a conectividade da região e melhorar a acessibilidade para os pedestres com o alargamento e uniformização de passeios. Será também implantado um trecho viário de 1,2 km de extensão ligando a Rua Direta da Mata Escura, nas imediações do Terreiro de Bate-Folha e a BR-324, passando pela estação do  metrô de Bom Juá. A obra vai diminuir engarrafamentos em  pontos críticos da região. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sancionou nesta segunda-feira (22),  a lei municipal, aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Feira de Santana, que autoriza a administração a contratar operação de crédito da ordem de até R$ 130 milhões. Os recursos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade urbana, saneamento e requalificação urbanística de áreas localizadas no centro  comercial de Feira de Santana. O Legislativo concedeu a autorização ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18. A operação de crédito deverá ser executada em duas instituições financeiras oficiais, a Caixa Econômica Federal (R$ 100.000,000,00), e o Banco Do Brasil S/A (R$ 30.000.000,00).

O investimento será o maior da história da cidade em melhorias de infra-estrutura e uma das mais complexas intervenções urbanísticas do Governo Municipal no centro da cidade. As obras vão se estender por 800 mil metros quadrados, a partir das ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro, principais artérias do comércio local, e por onde circulam, diariamente, uma média de dois milhões de pessoas, oriundas de cidades circunvizinhas. Dois viadutos vão ter suas pistas duplicadas, o da confluência das avenidas Noide Cerqueira e Eduardo Froes da Mota e o que está localizado entre esta avenida e a avenida Fraga Maia, dois grandes vetores do crescimento urbano da cidade. A drenagem de águas pluviais, que se encontra precária em vários trechos do centro de Feira, pelo tempo de sua implantação, também será alvo desses recursos, com o objetivo de evitar os alagamentos vistos no período chuvoso.

Agora, o prefeito Colbert Martins vai atuar diretamente junto aos órgãos federais responsáveis para buscar celeridade na documentação necessária para a execução da operação de crédito. O objetivo é iniciar as obras no primeiro trimestre de 2019.

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e com o Banco Do Brasil S/A. A contratação de recursos juntos as instituições financeiras supracitadas visa a melhoria da mobilidade urbana por meio da implementação da 1ª etapa de requalificação do centro comercial de Feira de Santana, com a recuperação das calçadas nas avenidas Getúlio Vargas e João Durval, com a recuperação dos calçadões e praças, assim como a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e com a implantação de sistema cicloviário. Assim como a implementação de recursos destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos e modernização administrativa.

Conforme o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e junto ao Banco Do Brasil S/A, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. O artigo 2º diz que para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.

Segundo o parágrafo 1º, para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A autorizados a transferirem os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. O parágrafo 2º ressalta que na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa e do Banco do Brasil, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

De acordo com o parágrafo 3º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Já o parágrafo 4º estabelece que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil autorizados a debitarem na conta corrente mantida em cada uma das agências, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Conforme o artigo 3º, os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Segundo o artigo 4º, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Por fim, o artigo 5º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ACM Neto em Brasília

O contrato de empréstimo de aproximadamente US$200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) teve o parecer favorável pelo Ministério da Fazenda. A informação foi transmitida ao prefeito ACM Neto pelo ministro da pasta, Eduardo Guardia, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (24), em Brasília. Também esteve presente na ocasião o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira. Os recursos serão destinados aos projetos Salvador Social e Novo Mané Dendê.

A proposta agora segue para a Casa Civil, que encaminhará ao Senado para aprovação da garantia da União, com vistas à efetivação do empréstimo. Logo após passar pelo Senado, a proposta retorna ao governo federal para providências finais e assinatura do empréstimo com as instituições financeiras internacionais. “Há três anos, a Prefeitura trabalhava para que esse empréstimo fosse realizado, algo inédito para a história da cidade, que nunca havia conseguido diretamente recursos de fontes internacionais. A iniciativa possibilitará a melhoria da infraestrutura da cidade e, principalmente, das condições de vida dos cidadãos mais carentes de Salvador”, afirmou o prefeito.

Mané Dendê – O Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador – Projeto Novo Mané Dendê deverá beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena. Serão desenvolvidas ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental. O empréstimo possibilitará o aporte de US$67,5 milhões BID para o programa, com contrapartida de igual valor pela Prefeitura. A coordenação do programa é da Casa Civil, com projetos urbanísticos realizados sob a supervisão da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

Salvador Social – Com recursos na ordem de US$125 milhões oriundos do Bird, o Salvador Social tem como objetivo melhorar a prestação de serviços sociais na cidade, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, qualidade da educação e na efetividade da proteção social. O projeto foi construído com a participação de equipes técnicas das secretarias de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, da Saúde, da Educação e da Fazenda, sob a coordenação da Casa Civil.

A última parcela do empréstimo de US$ 11.737 milhões contraído pela Prefeitura Municipal junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para a execução do Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana, que resultou na construção de sete viadutos, foi quitada nesta quinta-feira, 15, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Na entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), José Ronaldo pontuou os trâmites burocráticos deste contrato, submetido à aprovação do Senado Federal e da Presidência da República.

Firmado há cerca de 10 anos, na sua segunda gestão, o empréstimo teve quatro anos de carência e seis anos para ser quitado. A licitação internacional para a construção dos viadutos foi vencida pelo Consórcio TOP-Trenenge.

A última parcela

“Na época, gerou muita polêmica e dúvida, sobre a capacidade da Prefeitura de Feira contrair um empréstimo internacional. Diziam que iria endividar o Município, tornando-o administrativamente inviável. Hoje, tenho o prazer de, como prefeito, estar assinando a última parcela deste empréstimo”, comemorou Ronaldo.

Feira de Santana foi a primeira cidade brasileira a recorrer à Corporação Andina de Fomento. Trata-se de um banco multilateral com sede em Caracas que conta, em sua composição societária, com a participação de vários países da América do Sul, entre eles a Venezuela, Brasil, Argentina, Peru e Colômbia.

A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou a autorização de dois empréstimos solicitados pela prefeitura, de mais de 300 milhões de dólares, cerca de 1 bilhão de reais. O recurso deverá ser usado em duas ações: “Salvador Social” (250 milhões de dólares) e o “Novo Mané Dendê” (67 milhões e quinhentos mil dólares).

No entanto, nenhuma das duas propostas apresentam projetos definidos. Em resposta ao ofício enviado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL),  que questionava o empréstimo para o “Mané Dendê”, a Fundação Mario Leal, responsável pelo planejamento urbano da cidade, afirmou que ainda não existe nenhum projeto elaborado pela prefeitura. O programa “Salvador Social” também não possui nenhum planejamento apresentado.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), tal empréstimo seria entregar ao prefeito um cheque em branco. “Como a prefeitura pode pedir um empréstimo para projetos que não existem? De onde ele tirou o valor do recurso solicitado, sendo que se não há projeto, também não há orçamento?”, questionou a vereadora. De acordo com Aladilce, é uma irresponsabilidade da prefeitura pedir um empréstimo bilionário para um projeto que ainda não foi elaborado, sobretudo em um período em que o prefeito encontra dificuldades na arrecadação e equilíbrio das finanças.

A vereadora também questionou a irregularidade das propostas, uma vez que nem o “Salvador Social”, nem o “Mané Dendê” estão previstos no PPA (Plano Plurianual), nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a legislação, projetos dessa natureza devem constar no PPA e no orçamento da Cidade, tramitado e votado pela Câmara Municipal. “Além de endividar o município a partir de empréstimos para projetos que não existem, o prefeito ACM Neto ainda quer passar por cima da competência da Câmara, executando programas que não foram votados pelos vereadores, como determina a Lei”, contestou Aladilce.

A vereadora afirmou ser favorável a investimentos sociais na cidade, mas alertou que isso não pode justificar endividamentos irresponsáveis, nem dá à prefeitura o direito de agir na ilegalidade. “Não é porque o prefeito tem uma ampla maioria na Câmara, que ele pode agir em desacordo com a Lei, solicitando empréstimos para ações que não constam no PPA, nem na LDO e tampouco na Lei Orçamentária Anual”, criticou Aladilce.

A vereadora esteve no Tribunal de Contas do Município, na manhã de quarta-feira (16/11), onde discutiu a ilegalidade dos empréstimos solicitados pela prefeitura.