:: ‘Energia Elétrica’

As concessionárias fornecedoras de serviços de energia elétrica, água e esgoto de Feira de Santana (Coelba e Embasa, respectivamente) deverão incluir, no recibo de cobrança o CEP (Código de Endereçamento Postal) da rua onde reside o cliente. A obrigação consta de projeto de lei aprovado hoje (10), em primeira votação, pela Câmara Municipal. Autor da proposta, o vereador Marcos Lima (MDB) justifica que a informação é importante para os consumidores: “na hora em que (o cliente) precisar apresentar um comprovante de endereço em agência bancária, por exemplo, ele terá disponível no documento o CEP específico, e não de uma região, de forma generalizada”.

Havendo CEP na rua, diz o vereador, as concessionárias serão obrigadas a registrar. “Nossa preocupação sempre é o de que o mandato possa ajudar a solucionar os problemas da comunidade”, diz o vereador, confiante de que, após a segunda votação, o projeto será sancionado pelo Poder Executivo. :: LEIA MAIS »

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A produção de energias limpas é uma pauta importante e bastante debatida pelo mundo. Compreender os processos que levam à elaboração dessas energias são fundamentais para seu desenvolvimento. Diante desse cenário, o estudante de química Gabriel Oliveira, de Ilhéus, orientado pelo professor Márcio Luís Oliveira, desenvolveu um projeto que pesquisa a criação de uma nova metodologia para ensinar eletroquímica, matéria que estuda a transferência de elétrons para a transformação de energia química em energia elétrica.

A eletroquímica está no dia a dia das pessoas de diversas formas, como as baterias de celulares, carros, o uso de pilhas, dentre outros. Gabriel explica que sua proposta é desenvolver um ensino mais ativo para os alunos da área. “Nosso objetivo é criar um modelo de célula eletrolítica para ser aplicada em sala de aula e incentivar os alunos aos estudos de eletroquímica, abordar sobre questões ambientais e induzi-los à criação de suas próprias células. Nessa pesquisa, relacionamos o hidrogênio verde com a sala de aula”.

De acordo com o pesquisador, o projeto já apresenta resultados positivos. “Até o momento, os resultados foram satisfatórios, pois, a célula eletrolítica foi produzida pelos alunos a partir de materiais de uso cotidiano do estudante, como vasilhas de vidro, tubos para festa de aniversários e fios de cobre de eletrodomésticos quebrados. A fonte de energia utilizada foi uma corrente elétrica de uma bateria comercial de 9 volts a 1,5 A. A ideia é que uma placa solar com uma potência elétrica maior consiga repetir o processo eletroquímico em menos tempo”, afirma.

O projeto acontece no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e contou com o incentivo financeiro do Programa de Apoio ao Ensino Graduação (PAEG). “Os próximos passos serão introduzir de fato a metodologia ativa prevista pelo projeto e divulgar o modelo criado e os resultados obtidos em eventos científicos”, diz Gabriel. :: LEIA MAIS »

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (24/2) que a bandeira tarifária para o mês de março de 2023 continuará verde. Com condições favoráveis para a geração no País, a sinalização indica que não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que permanece desde abril de 2022.

A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas.  O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a relevância da manutenção da bandeira verde, que demonstra a oferta de eletricidade suficiente para atendimento à demanda. O sistema de bandeiras “possibilita que os consumidores conheçam mensalmente a situação da geração de energia”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Coelba – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 23, uma ação civil pública contra a Coelba em razão de diversas irregularidades na prestação do serviço, incluindo descumprimento de ordens judiciais, cobranças abusivas e em duplicidade, inserção indevida dos dados de consumidores nos serviços de proteção ao crédito e desligamento da energia de modo arbitrário. Segundo a promotora de Justiça, o a investigação sobre as irregularidades partiu de uma notícia de fato formalizada no MP pela 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, em razão da Coelba não estar cumprindo decisões judiciais proferidas em uma ação individual.

Conforme a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram encontrados 147 registros contra a Coelba nos sites ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov entre os dias 10 a 12 de maio deste ano e, posteriormente, no dia 20 de julho. “Observa-se, portanto, a existência de diversas reclamações, em uma quantidade considerável, demonstrando a reiterada prática de condutas abusivas da empresa nesta área”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que também encontrou reclamações acerca de desligamentos de energia elétrica, sem que houvesse justificativa plausível.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que a Coelba não realize quaisquer cobranças indevidas e abusivas relacionadas aos valores de fatura, juros e taxas; evite quaisquer cobranças e/ou pagamentos em duplicidade, devolvendo o valor pago indevidamente, por meio de crédito na fatura subsequente à constatação; não inclua de modo indevido, os dados dos consumidores nos Serviços de Proteção ao Crédito, como SPC e Serasa, realizando a pronta retificação do cadastro dos vulneráveis; e garanta o correto funcionamento e a calibração de todos os equipamentos que compõem o sistema de medição, incluindo os “relógios” de medição. Além disso, o MP requer determinação judicial para que a empresa somente suspenda o fornecimento de energia elétrica após prévia notificação ao consumidor. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do Estado.

Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel “com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da população cearense”.

“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O engenheiro eletricista e deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (19), o reajuste de até 21,35% na conta de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova tarifa para o serviço de fornecimento da eletricidade começar a valer já a partir desta sexta-feira (22). A medida, avalizada pelo governo Bolsonaro, irá afetar 6,3 milhões de clientes na Bahia, segundo a Coelba.

“Em meio a carestia, ao desemprego, a inflação que corrói a renda do trabalhador, Bolsonaro, através da Aneel, faz uma maldade dessa com nosso povo. É um presidente insensível e que já mostrou que não gosta, nem se sensibiliza com a dificuldade e a dor de nossa gente. Bolsonaro deixou tudo caro no Brasil”, afirmou Almeida.

O parlamentar também correlacionou o reajuste a privatização da matriz energética brasileira, promovida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o deputado petista já tinha criticado a aprovação da medida provisória (MP 1031/21), que permitia a privatização da Eletrobrás. Na época, a matéria contou com apoio de deputados aliados do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). :: LEIA MAIS »

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19), o reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba. As novas tarifas da empresa, que atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia, entram em vigor no dia 22/4 com reajuste de 20,73% para o consumidor residencial.

Segundo a ANEEL, os itens que mais afetaram a correção foram os encargos setoriais e os custos de distribuição e de aquisição de energia. Os custos de transmissão e os componentes financeiros, por sua vez, geraram impacto negativo. :: LEIA MAIS »

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O Governo Federal anunciou que a partir do dia 16 de abril chega ao fim a cobrança da bandeira Escassez Hídrica na conta de energia elétrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores, o que significa que não haverá mais acréscimo para além do que é consumido. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês e a expectativa é que essa redução permaneça até o final do ano, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A entidade é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e atua sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ocorrência de chuvas e as ações tomadas pelo Governo Federal permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Isso vai contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residencial até o fim de 2022.

A bandeira Escassez Hídrica tem uma taxa no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos e estava em vigor desde setembro de 2021. Esse valor extra foi necessário para cobrir a geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.

Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao SIN, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

Poderá ser proibido por lei, em Feira de Santana, a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência do usuário, às sextas-feiras, no final de semana (sábado e domingo), em feriado e véspera de feriado. É o que versa o Projeto n° 39/2021, de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, com primeira votação prevista para a sessão da próxima terça (13).

Segundo a proposta, os usuários deverão ser informados pela companhia responsável pelo serviço (a Coelba), sobre o possível corte, com pelo menos, 72 horas de antecedência, para os moradores da zona urbana. Já os moradores da zona rural, devem ser informados sobre o possível desligamento com antecedência de, no mínimo, sete dias. O aviso de corte, seja pessoal ou postal, deve conter prova de recebimento por parte do consumidor. :: LEIA MAIS »