:: ‘enfermagem’

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Fundação Hospitalar, pagou R$5.693.236,70 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos) da folha suplementar do piso da enfermagem para profissionais que atuam no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, como complemento junto ao Ministério da Saúde. A folha de pagamento correspondente a abril foi liberada sem nenhuma pendência.

O pagamento do piso da enfermagem torna-se possível para o Município em razão da Lei 14.434/2022, que define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O prefeito Colbert Martins Filho afirmou que toda a área institucional do Hospital da Mulher está com os pagamentos em dia. “O Hospital da Mulher deu um salto nos últimos anos com investimentos para reforma e ampliação e segue rigorosamente o cronograma de pagamento dos funcionários. O piso da enfermagem atualizado mostra a transparência da Prefeitura no cumprimento da Lei que estabelece o piso Nacional da Enfermagem”, ressaltou o prefeito.

De acordo com Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, o pagamento do complemento, a título de piso da enfermagem, é feito mensalmente em folha suplementar, sendo creditado até o final do mês subsequente ao de competência, que é o mês de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (4), o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros para os servidores efetivos. O reajuste beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. O pagamento é feito respeitando o limite do recurso disponibilizado pelo Governo Federal.

A coordenação da pasta informou que os colaboradores terceirizados deverão receber nos próximos dias. “O setor pessoal já solicitou a lista dos profissionais que atuam nas unidades de atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais a fim de efetuar o repasse complementar da União”, destacou a secretária municipal de saúde, Cristiane Campos.

Feira seguirá o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 na qual determina que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Conforme a Portaria nº1135/2023, que define os critérios e procedimentos do piso salarial, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município. :: LEIA MAIS »

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA) enviou nesta terça-feira (22) uma notificação aos Conselhos Municipais de Saúde e Secretários reforçando a necessidade de cumprir e acompanhar o cumprimento dos prazos de pagamento do piso da enfermagem dentro do prazo previsto após o repasse financeiro.

Na última semana o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que amplia recursos da Bahia em 9% para auxiliar pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Governo Federal realizou, na segunda-feira (21), o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e municípios baianos como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso.

De acordo com o presidente do CES/BA, Marcos Sampaio, o pagamento do piso uma conquista para esses profissionais e precisa ter seus prazos cumpridos. “É necessário que os estados, municípios e estabelecimentos de saúde cumpram, com o prazo estipulado após o pagamento de em até 30 dias, realizar o repasse do incremento salarial para funcionários e servidores”, afirma. :: LEIA MAIS »