:: ‘escolas públicas’

Vereadora Eremita Mota – Foto: Karoliny Dias

Falando sobre como a educação tem sido tratada com a pandemia, a vereadora Eremita Mota (PSDB) lamentou o atraso do Ministério da Educação no lançamento de diretrizes para as escolas públicas durante a pandemia. O MEC homologou um conjunto de diretrizes para orientar instituições de ensino da educação básica e superior sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia somente no início de junho. A pandemia começou em março deste ano no Brasil.

A vereadora ressaltou que as escolas particulares deram um jeito de se adequar a nova realidade dando aulas online para seus estudantes. Diferente do que aconteceu com as escolas públicas que dependem das determinações do Ministério da Educação para tomar atitudes. “Somente em junho o MEC tomou uma atitude e anunciou suas diretrizes. É um descaso do poder público com a educação pública. Os alunos que dependem da gratuidade são os mais prejudicados, lamentavelmente. São a grande maioria e ficaram desestimulados com a situação”, completou.

Eremita, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, disse ainda que está fazendo visitas e tem constatado que muitas delas estão sem ensino. “Estive em mais ou menos 20 casas neste final de semana e em nenhuma delas os alunos estão tendo acesso ao ensino. Governar para pobre é difícil. São sempre eles os mais prejudicados. Mesmo colocando as diretrizes atrasadas do MEC em prática, como professora, eu sei que os alunos não terão como colocar os trabalhos atrasados em prática. Se viesse antes haveria um êxito melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Uma rede de 91 escolas públicas do ensino médio e fundamental dos Estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba vão contar com o apoio do projeto EDUCA Nordeste, que aprimora o conteúdo científico na educação através de diversas ações articuladas para popularizar o ensino das ciências. A responsável por esta articulação foi a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que, com apoio da Secretaria de Educação e de 17 instituições de ensino superior (universidades estaduais, federais e institutos dos quatro estados, conseguiu aprovar o projeto no Edital Ciência na Escola do MEC/MCTIC, com orçamento de R$ 16 milhões.

Na Bahia, 53 escolas serão beneficiadas, impactando aproximadamente 25 mil alunos. O projeto visa aprimorar a qualidade do ensino das Ciências na educação básica, por meio da realização de atividades inovadoras, de modo a potencializar o ensino e o aprendizado neste campo do ensino. Cada escola passará a contar com ações estratégicas de intervenção em rede voltadas para o desenvolvimento de professores para o ensino destas disciplinas e estimular o interesse de estudantes pelas carreiras científicas, fortalecendo a interação entre escolas públicas de ensino fundamental II e médio e unidades de ensino.

A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, comemorou a aprovação da proposta. “É uma honra para Secti participar de um projeto que tenho a certeza que colherá os melhores resultados. Nosso trabalho envolve vários estados do Nordeste, universidades federais e estaduais, secretarias de Educação e secretarias de Ciência e Tecnologia. Temos a clara compreensão que a educação científica iniciada na educação básica assegura a autonomia, a liberdade, com conteúdo da análise e reflexão crítica, além de oportunizar a formação de pesquisadores desde o início da vida escolar”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Divulgação

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, registrou o Dia do Professor que é neste 15 de outubro. “Essa é uma data em reconhecimento ao grande trabalho que essa categoria tão importante desenvolve no país. O professor é fundamental na formação e capacitação de pessoas”, afirmou.

A vereadora citou em sua fala que na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia, a maioria das escolas funcionam agora em tempo integral. “Fiquei encantada de ver aqui na Bahia, tão perto da gente, ser realizado um trabalho maravilhoso como esse. Eu acredito que esse é papel dos governos, fazer com que as crianças aprendam na escola tirando-as de coisas que podem trazer prejuízo e dando aos professores melhores condições de trabalho”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada de seus alunos, seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação em manifestações – entre outras restrições consideradas pelo Ministério Público Federal como inconstitucionais e que não têm potencial de melhorar o ensino. Na sexta-feira (26) o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou uma Recomendação sobre o tema a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar para a aplicação da metodologia dos colégios da PM nesses estabelecimentos de ensino. Atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam esse tipo de parceria.

De acordo com a Recomendação, as escolas com gestão compartilhada entre os municípios e a Polícia Militar não deverão impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros. Essas unidades também não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar diretos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

O texto também determina que seja respeitado o direito à liberdade de expressão dos estudantes, que não poderão sofrer controle acerca do tipo de publicação que levam à escola ou fazem em redes sociais, ou mesmo quanto à participação em manifestações – sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que institui, anualmente, no mês de março, a  Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual e também nas instituições privadas de ensino. A proposta visa promover a conscientização a partir do conhecimento não só da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher. Pelo texto da proposta, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e dar ampla ciência ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

A iniciativa da parlamentar está respaldada, conforme registra em justificativa, na própria Lei Maria da Penha, que estabelece como diretrizes “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”. Titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. “A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, afirma a emedebista.

Bolsa Família

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para todas as escolas públicas municipais e estaduais, assim como particulares, encaminharem os comprovantes de frequência escolar referentes aos meses de agosto e setembro, dos alunos inseridos no programa Bolsa Família. Em função do prazo estar expirando, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) solicita às coordenações das escolas da rede estadual em Feira de Santana que agilizem o envio dos dados em tempo hábil a fim de evitar o bloqueio do benefício social dos seus estudantes. O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, alerta para a necessidade de todos estarem atentos aos prazos do programa social a fim dos benefícios não serem suspensos. E solicita a colaboração de todos para que os dados sejam encaminhados até o dia 30 deste mês.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), 84% das escolas da rede pública estadual ainda não haviam encaminhado informações ou estavam com pendências de informação. “Das 88 escolas estaduais ou conveniadas ao Estado no município, 74 delas apresentavam pendências de informação de frequência escolar até o dia 23 deste mês”, alerta o chefe da Divisão de Informações Educacionais, Lênio Lins.

A rede pública municipal já adota sistema informatizado que atualiza os dados diariamente. “As escolas da rede municipal fazem o acompanhamento diariamente no sistema próprio, que é o sistema integrado de educação”, destacou Lênio Lins. Na rede pública municipal são contemplados atualmente 18.617 estudantes com o programa Bolsa Família, de um total de cerca de 49 mil alunos da rede. “A comprovação de frequência é de responsabilidade da escola, mas os alunos podem cobrar”, revela Lênio Lins. Caso o acompanhamento da frequência escolar do aluno não seja informado pelas escolas, as famílias que recebem o Bolsa Família podem ter o benefício social bloqueado.

Foto: Reprodução

Diretores e professores de escolas públicas podem escolher as obras literárias que mais se adequem ao projeto pedagógico da unidade de ensino para 2019. A seleção, parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), começa no dia 18 e termina em 31 de outubro. Pela primeira vez, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abre a possibilidade para as escolas escolherem as obras. Para fazer a seleção, as redes municipais ou estaduais e as instituições federais devem aderir formalmente ao PNLD Literário 2018 até 17 de outubro, pelo sistema PDDE Interativo.

Para ajudar na escolha do PNLD Literário 2018, o FNDE publicou um guia digital do programa, com resenhas e informações sobre todas as obras indicadas para educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e ensino médio. Durante o período da escolha não é permitido o acesso de representantes de editoras nas dependências das escolas.

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visa incluir na rede pública de ensino do Estado, a capacitação em primeiros socorros para alunos e profissionais das instituições escolares. De autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a iniciativa visa garantir rápida intervenção em casos graves. “Muitas pessoas acabam sendo vítimas de sequelas irreversíveis ou até mesmo indo a óbito porque não tiveram uma internação rápida em casos como paradas cardiorrespiratórias, queimaduras, asfixias ou até mesmo ataques de animais. Nossa intenção é evitar esses casos, contribuindo para que essas vítimas recebam em tempo hábil atendimento adequado com as técnicas de primeiros- socorros”, justifica o Social Cristão.

Samuel Júnior sugere que na falta de recursos para contratação de profissionais especializados para ministrar as capacitações, as instituições de ensino podem fazer parcerias com os SAMUs (Serviço de Atendimento Móvel de urgência 192) de suas cidades que, segundo o parlamentar, contam com profissionais extremamente capacitados para o socorro a vida, trabalhando diariamente no atendimento às urgências e emergências. O projeto aguarda votação na ALBA.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quitou esta semana a segunda e última parcela de 2016 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Manutenção). Foram transferidos R$ 352,5 milhões a unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os recursos já estão disponíveis.

Para escolas paulistas, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões; da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura das instalações. Também podem ser usados na compra de material de consumo e de bens permanentes.