:: ‘esgotamento sanitário’

Foto: Acervo Embasa

Os dados do Censo 2022, divulgados na última sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram avanços significativos no acesso às redes de água tratada e de coleta de esgotamento sanitário na Bahia. A quantidade de pessoas com acesso à água tratada aumentou de 79,2% em 2010, para 86,7% em 2020, alcançando 12.224 milhões de baianos, um crescimento de 7,5%. No caso do acesso a esgotamento, o avanço foi ainda maior: o percentual de moradores com rede de esgoto subiu de 43,1% em 2010 para 52,2%, em 2020, um aumento de 16%.

Em Salvador, o acesso à água tratada está praticamente universalizado, com 99,56% de atendimento do serviço. Outros quatro municípios se destacam com índice superior a 99%: Madre de Deus, Camaçari, Lauro de Freitas e Irecê. Grandes cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, conquistaram índices superiores a 96% de pessoas atendidas com água canalizada. Em comum, todas essas cidades receberam recursos na ampliação e melhorias na oferta de água tratada por parte da Embasa, que opera sistemas de abastecimento em 367 municípios baianos. :: LEIA MAIS »

A Embasa está ampliando a cobertura de esgotamento sanitário na segunda maior cidade da Bahia. Ao todo, a Embasa está injetando mais de R$7 milhões na realização das intervenções, que vão beneficiar 3.340 famílias de Feira de Santana com a coleta, o tratamento e a correta destinação dos esgotos domésticos. As obras para implantação de novas redes coletoras e ligações de esgoto estão sendo executadas desde agosto do ano passado em vários bairros da cidade. Já foram interligadas em campo mais de 700 novas ligações e implantados quase 7 km de redes coletoras.

As equipes executaram 24% dos investimentos previstos para extensão de rede e ramais prediais no escopo inicial das obras. Neste mês de janeiro, as frentes de trabalho estão atuando nos bairros Rua Nova, Pedra do Descanso, Gabriela e Ponto Central.  “Investir em esgotamento sanitário é investir em saúde e qualidade de vida para população. Um ambiente saneado, sem esgotos lançados indevidamente a céu aberto nas vias públicas, reduz sensivelmente os casos de doenças, com a redução da proliferação de insetos e outros vetores transmissores”, explica o gerente de esgotamento sanitário da Embasa em Feira de Santana, Alex Cruz. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Paulo Mocofaya/AgênciaALBA

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que reduz o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço na Bahia, hoje a cargo da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. Sob nº 24.727/2023, a proposição fixa percentuais progressivos máximos de cobrança.

O parlamentar sugere índices de 25% para famílias que comprovem uma renda per capita de até um salário-mínimo; 35% para famílias com renda per capta de até dois salários-mínimos e 45% para famílias que comprovem uma renda per capita de até dois e meio salários-mínimos. A redução no percentual cobrado aplica-se à prestação de serviços públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. O não cumprimento destas determinações implicará em sanções e multas de até R$ 100.000,00 em valores atuais, e cassação da permissão de exploração do serviço pelo Poder Executivo.

O projeto de Pablo Roberto também obriga a concessionária a fechar os buracos quando realizar intervenção na tubulação, e a providenciar a recomposição da pavimentação das vias públicas, “utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de dois dias úteis”. Se não cumprir, paga multa de R$ 50.000,00 por dia. :: LEIA MAIS »

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Um acordo de cooperação técnica assinado na última sexta-feira (25) trará soluções para os problemas ambientais causados por um lixão desativado há oito anos em Feira de Santana, na Bahia. O ato concretizou parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Prefeitura Municipal e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para iniciar estudos técnicos que irão embasar a estratégia do fechamento do local.

A principal preocupação dos gestores são duas lagoas de chorume, que transbordam durante os períodos chuvosos. O líquido poluente é originário da decomposição de resíduos orgânicos e provoca grave contaminação do meio ambiente.

Segundo o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, os estudos deverão ser concluídos em até 120 dias. “Com base nesses estudos é que saberemos o que precisará ser feito para resolver de vez o problema das lagoas de chorume. Mas vamos trabalhar para recuperar a área degradada e solucionar essa questão ambiental da cidade”, afirmou.

Investimento em esgoto

Na oportunidade, o secretário anunciou que o Governo Federal fará um repasse de R$350 milhões para que o Estado da Bahia invista em esgotamento sanitário. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, celebrou a iniciativa e destacou que os valores devem ser direcionados aos municípios que mais precisam. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira

Cerca de quatro mil moradores de Barra do Tarrachil, distrito localizado a cerca de 30 quilômetros da sede de Chorrochó, foram beneficiados pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário. Executada pelo Estado com R$ 6,8 milhões em recursos, a obra foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (22).

“Hoje estamos entregando aqui em Barra do Tarrachil, são quase R$7 milhões investidos aqui no tratamento de esgoto, o que representa melhoria na saúde da população. Nós avançamos como um dos estados que mais investe em tratamento de esgoto e abastecimento de água dentro do programa Água Para Todos. Temos expectativa de que até janeiro de 2021 vamos levar água a mais de 60 comunidades rurais desta região”, afirmou o governador Rui Costa.

Ao todo, o sistema implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atende 912 ligações de esgoto e é composto por redes coletoras, ramais prediais, interceptor, estações elevatória e de tratamento, esta última com capacidade de tratar 9,06 litros de esgoto por segundo.

“Hoje nós elevamos a um patamar próximo à universalização do esgotamento sanitário aqui em Barra do Tarrachil. Temos outra obra já em execução, na sede do município de Chorrochó, também investidos na requalificação e no sistema de esgotamento sanitário moderno para a população”, acrescentou o secretário de Infraestrutura Hídrica do Estado, Leonardo Góes. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, se reuniu com a diretoria da Embasa, na manhã desta quarta-feira (11), dando início às tratativas para a celebração do Convênio de Cooperação entre a Prefeitura de Feira de Santana e o órgão estatal, visando a prestação de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sob regime de gestão associada.

O Programa vai ao encontro da Lei Nacional de Saneamento Básico(LNSB), já editado no Plano Municipal de Saneamento Básico e aprovado pela Lei Municipal nº 3.910 de 13 de dezembro de 2018, e atende ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira. A gestão deste contrato passa pelo crivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia(AGERSA) e a Agência Reguladora de Feira de Santana, como entidades de regulação e fiscalização dos serviços a serem prestados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ibititá firmou contrato com a Embasa para que no período de 2019-2022 sejam investidos quase R$ 1 milhão no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede e zona rural. Ao longo do período, em parceria com a Administração Municipal, serão realizadas melhorias operacionais, ampliação da capacidade de produção do sistema, instalação de Parque de Hidrômetros, execução de novas ligações e extensão da rede em Ibititá. De acordo com o Plano Quadrienal de Metas da Embasa, o investimento total será de R$ 848.600,80. No documento, a empresa se compromete a prestar os serviços à população do município com “qualidade, regularidade e eficiência”. “Essa é mais uma vitória da nossa cidade”, avaliou o prefeito Cafu Barreto.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), falou sobre a decisão da Justiça que obriga a Embasa a reduzir em 50% os custos com esgotamento sanitário na cidade. José Carneiro não tirou o mérito de Magno Felzemburgh, diretor da associação Protege, autora do pedido a Justiça, mas afirmou que essa decisão não teria sido favorável se não houvesse uma lei aprovada pela Câmara com essa finalidade. “É preciso destacar a lei de autoria do vereador licenciado Pablo Roberto. Foi através dela que a Justiça deu o parecer favorável a esse pedido de liminar”, afirmou.