:: ‘estado da Bahia’

O governador Rui Costa enviou ao Legislativo baiano projeto de lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar, ao Estado da Bahia, área de terra medindo 530.401,94m² (quinhentos e trinta mil quatrocentos e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localizada nos km 3 e km 4 do Distrito Industrial de Jequié. O governador quer urgência na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e, na mensagem enviada ao presidente Marcelo Nilo, adianta que esta terra visa  “a regularização fundiária do denominado bairro Agenor Coelho de Aragão”.

Aprovado o projeto, estará autorizada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ou entidade da administração indireta integrante da sua estrutura, a doação da área objeto desta Lei aos respectivos beneficiários, através da outorga de escrituras de regularização fundiária. Caso o governo não proceda a distribuição dos lotes no prazo de dois anos, haverá “reversão da área ao patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic)”.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente as atividades agrossilvipastoris na Bahia de licenciamento ambiental – seja suspensa, e que o Inema volte a realizar os licenciamentos imediatamente, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O MPF enviou, em junho deste ano, recomendação ao governo do Estado para que revogasse o decreto, mas nada foi feito. De acordo com a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, os estados brasileiros estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinam a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais – como é o caso das agrossilvipastoris: agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

O decreto editado pelo Estado da Bahia permite, no entanto, que tais explorações aconteçam em qualquer lugar, estando dispensadas de licenciamento ambiental. Com a norma, o Inema deixou de realizar os processos de licenciamento, restando à União promovê-los, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De acordo com a ação, a situação sobrecarrega o órgão, trazendo prejuízo ao exercício de suas funções.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual consideraram inconstitucionais as alterações feitas pelo decreto, uma vez que o governo estadual não tem autonomia para legislar sobre assuntos que competem à União – como é o caso de questões relacionadas ao meio ambiente, de acordo com o art. 24 da Constituição de 1988. Os estados só podem assinar leis suplementares, que tenham por objetivo conferir garantir ambientais extras.

Ao fim do julgamento os órgãos requerem que os artigos 8º e 135º e o Anexo IV, Divisão A do decreto sejam anulados e que o Inema seja obrigado a realizar o licenciamento ambiental, como previsto pela legislação federal.

O Estado da Bahia foi o primeiro no Brasil a reconhecer o ofício do vaqueiro como patrimônio cultural (em agosto de 2011), através do Conselho e da Secretaria Estadual de Cultura. Como parte das ações para reforçar esse reconhecimento, a Galeria do Solar Ferrão (Pelourinho) recebe a exposição fotográfica “Imagens dos Vaqueiros da Bahia”, que fica aberta ao público de 20/07 a 14/08. Com seu gibão e chapéu de couro, alpercatas, alforjes, surrões e facão sempre amolado, o vaqueiro é uma figura emblemática do sertão baiano, do nordeste e de outras regiões do país.

A exposição é composta por imagens resultantes do projeto “Histórias de Vaqueiros: Vivências e Mitologias”, reunindo 44 fotografias de Josué Ribeiro, Bauer Sá e Elias Mascarenhas, com curadoria de Washington Queiroz. Além das fotografias, a exposição traz ainda reproduções de falas de vaqueiros, com textos que tratam sobre o seu dia a dia, sua relação com o trabalho, com os animais, com o meio ambiente, além de reflexões sobre a vida, o amor e a morte, sempre em sua linguagem singular.

Estas imagens trazem à tona o não reconhecimento com que têm sido tratados os brasileiros que viveram e vivem nas brenhas, nos matos, no território rural. Protagonista do maior fenômeno sócio-cultural-econômico de fixação e unidade em toda a região Nordeste e em outras regiões do país, o vaqueiro foi o bandeirante que pontuou o território baiano com locais de pouso e currais, que se transformariam nas primeiras cidades do interior da Bahia e do Nordeste. Para tanto, a partir do século XVI, a “civilização do couro” ou civilização vaqueira criou, recriou e cria saberes, procedimentos.

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba), nesta quarta-feira (13), os servidores estaduais da Saúde deliberaram a paralisação das atividades com manifestação nos dias que ocorrerão jogos na capital durante as Olimpíadas. Os trabalhadores também aprovaram um calendário de atividades durante o mês de julho com o objetivo de pressionar o governo do estado a abrir as negociações para conceder o reajuste salarial do funcionalismo público estadual.

Foi aprovada o a adesão da categoria na paralisação geral convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no dia 20 de julho, com manifestação na Praça da Piedade, às 9h. A diretora do Sindsaúde e coordenadora da Fetrab, Ivanilda Brito, explicou que a paralisação geral dos servidores públicos foi definida em uma plenária com a participação de diversas entidades. Neste dia, será realizada uma feira de serviços, com medição de pressão, glicemia, dentre outras atividades.

No dia 21 de julho, os diretores do Sindsaúde-Ba, participarão de uma audiência com os secretários da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Administração, Edelvino Góes, para discutir a pauta específica da categoria como os pagamentos da progressão por tempo de serviço, a promoção de carreira e a URV, além da discussão da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), dentre outras demandas.

No dia 22 de julho, os servidores da Saúde farão nova paralisação com manifestação em frente à Secretaria de Saúde do Estado, às 9h. No dia 27 de julho será realizada uma manifestação em frente ao Fórum Rui Barbosa para cobrar da justiça celeridade na avaliação dos cálculos da URV, apresentados pelo Sindsaúde-Ba, em 2014. Uma nova assembleia será realizada no dia 28 de julho para definir a preparação da paralisação e as manifestações durante as Olimpíadas.

“Não podemos perder a vontade de lutar. Precisamos demonstrar nossa insatisfação quanto à falta de negociação e a retirada de direitos“, afirmou o presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva. Ele destacou que os servidores vão lutar até o fim pelo reajuste e que as entidades não vão aceitar mais esta medida desrespeitosa e perversa promovida pelo gestor estadual, que vem retirando direitos e confiscando o salário dos trabalhadores.

Muitos servidores já se encontram com salário base abaixo do mínimo. A situação dos servidores da Saúde é ainda mais dramática, pois a categoria vem acumulando perdas de direitos, através de medidas perversas praticadas pelo governo do estado nos últimos dois anos.

O presidente do Sindsaúde ressaltou também que aguarda julgamento do recurso impetrado pelo Estado, após o Tribunal de Justiça conceder liminar obrigando o governo a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores.

Com nota 4,10, o estado da Bahia ocupa o 26º lugar no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) e é alvo de ação civil pública proposta pelo MPF na Bahia. A classificação divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho, é resultado da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

O Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal, tendo realizado a primeira avaliação no fim de 2015 e a segunda no primeiro semestre de 2016. O índice nacional melhorou, subindo de 3,92 para 5,15 pontos. O índice geral na Bahia também subiu, de 3,29 para 4,06 pontos.

Entre os portais estaduais, Ceará, Espírito Santo e Rondônia empataram em primeiro lugar, com nota 10. O governo da Bahia caiu 3 posições em relação à última avaliação no final de 2015, quando obteve nota 5, e agora ficou à frente apenas de Roraima, que obteve 3,8 pontos.

Entre as capitais, Salvador saiu da 20ª para a 11ª posição. Na avaliação realizada em 2016, o município conseguiu nota 9,1, superando o 6,4 obtido em 2015. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, com 9,3 pontos, contra 4,9 pontos obtidos em 2015, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Entre as cidades baianas, Salvador subiu da 25ª para a 3ª posição. Na avaliação deste ano, empataram na última posição 35 municípios, com nota zero. Em 2015, 47 municípios haviam obtido nota zero. Mais informações sobre o projeto, gráficos, notas dos estados e municípios e rankings estaduais e nacionais estão disponíveis em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Senador Walter Pinheiro (sem partido/BA)

O Plenário do Senado aprovou hoje (26) a autorização para a operação de crédito externo para o Estado da Bahia no valor de US$ 200 milhões. Os recursos são do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e destinados ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar II). Com a aprovação, a matéria segue para promulgação.

O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), que trabalhou para agilizar a tramitação da matéria, destacou a importância e abrangência do Premar, ao lembrar que trabalhou na sua primeira etapa quando foi secretário do Planejamento da Bahia, entre os anos de 2009 e 2010. “É importante que o governador Rui Costa possa aplicar estes recursos na recuperação da nossa malha rodoviária e também como investimento, lembrando que este era um pleito antigo, para que a gente possa não só melhorar a nossa malha, escoar a produção, permitir o deslocamento das pessoas, mas também fazer investimento.”, destacou Pinheiro.

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia se reuniu na tarde desta segunda-feira (11/4), no auditório do Plenarinho, da Assembleia Legislativa. Com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, de diretores da Federação, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria e de deputados estaduais, a reunião fez uma breve apresentação dos integrantes da Frente e do atual cenário da indústria baiana.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A composição da Frente Parlamentar da Indústria tem como presidente o deputado Nelson Leal (PSL) e vice-presidente, Pablo Barrozo (DEM). Ela será dividida em sete coordenações: Indústria Química, Petroquímica, Plástico, Óleo e Gás, representada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB); Construção Civil, Infraestrutura e Mineração, por Mari del Carmen (PT); Agroindústria, por Robinho (PP); Indústria Naval, Automotiva e Metal Mecânica, por Hildécio Meireles (PMDB); Indústria de Papel, Celulose, Madeira e Móveis, por Sandro Régis (DEM); Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados, por Carlos Geilson (PSDB) e a coordenação da Indústria de Alimentos e Bebidas está com a coordenação a definir.

O lançamento oficial da Frente Parlamentar da Indústria está marcado para o dia 11 de maio, às 9h30, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Experiências exitosas de políticas públicas voltadas para a redução da pobreza rural na Bahia foram apresentadas às delegações dos governos de Bangladesh e Paquistão e servirão de exemplo para alavancar o desenvolvimento desses países. No período de 21 a 24 de março, foi realizado um intercâmbio para apresentar as ações e os resultados do Programa Produzir e do Projeto Bahia Produtiva, executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Nesta quinta-feira (24), o grupo se reuniu para analisar e tirar as dúvidas surgidas com relação as experiências visitadas e os procedimentos operacionais dos projetos, na sala de reunião do Hotel Deville, em Itapuã, Salvador. Durante a semana, as delegações, junto com autoridades do Banco Mundial, participaram de debates em Salvador e visitaram comunidades de municípios do estado, nos quais as ações e os resultados do Produzir e Bahia Produtiva foram expostos pela própria população beneficiária.

O intercâmbio teve a finalidade de promover uma troca de experiências de instituições do Brasil/Bahia, Bangladesh e Paquistão, que atuam no combate à pobreza e no desenvolvimento social desses três países, com recursos financiados pelo Banco Mundial. Foi realizada também uma visita a comunidade de Rio do Peixe, no município de Tucano, para discutir a gestão e funcionamento do sistema de abastecimento de água e artesanato de couro local, e ao Entreposto da Cooperativa de Apicultores de Tucano (Cooapit), onde aconteceu uma reunião com dirigentes, associados e lideranças comunitárias.

O prefeito do município de Adustina, José Aldo Rabelo de Jesus (PMDB), – acompanhado pelos vereadores Antonio Vieira Dias e Gidelson Batista Duarte – compareceu na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, onde assinou uma Declaração permitindo ao Estado dar continuidade à construção da adutora do Projeto Águas do Sertão, passando por localidades do município.

 O projeto aproveita o potencial hídrico subterrâneo do Aqüífero Tucano, uma das maiores reservas subterrâneas do Brasil. A obra levará água a milhares de pessoas moradoras de diversos municípios localizados na região semiárida da Bahia.

 A comitiva de Adustina foi recebida pela coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (COAF), Elisa Pellegrini, que esteve representando o secretário Josias Gomes, titular da Serin.

 “Com esta autorização estou contribuindo para melhorar bastante o fornecimento de água para milhares de pessoas que atualmente sofrem com a seca. Ao assinar o documento também sinalizo a formalização da parceria institucional com o governo do Estado”, destaca o prefeito de Adustina.