:: ‘Estado’

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria estadual da Administração (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para obter o resultado das operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho. Também totalizando uma jornada semanal de 240 horas, outro exemplo é a de um motorista lotado em Itapetinga. Ele acumula  outros cinco vínculos públicos municipais: agente administrativo nas prefeituras de Caatiba, Ibicuí e Maiquinique; técnico auxiliar administrativo na prefeitura de Canaã, além de técnico auxiliar em educação na prefeitura de Potiraguá. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

Na Operação Trabalho Ilegal, foi identificado um total de 1.160 servidores com indícios de vínculos não permitidos, como a lei estabelece. Na maior parte dos casos, eles ocupavam uma das funções em sua área de atuação, e outra em uma área qualquer, ferindo a legislação. Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13, da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12, da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78, de outros órgãos estaduais. De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, o que é totalmente ilegal, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares. “A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

‘Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa’ é o evento que será realizado nesta sexta-feira (10), no município de Santo Antônio de Jesus. O encontro terá a participação de prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de 36 municípios da região atendida pela Unidade Regional da Embasa em Santo Antônio de Jesus.

Também estarão presentes o secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso. O evento começa às 9h, no salão de convenções do Hotel Pena Branca, em Santo Antônio de Jesus.

Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, afirma o secretário Walter Pinheiro.

Entre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela secretaria mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os docentes podem dar entrada na solicitação do benefício no SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

A chacina que chocou Feira de Santana neste final de semana, e as declarações da Polícia Civil após o caso, suscitaram no deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) um questionamento acerca da real eficiência da Segurança Pública e do setor de inteligência da polícia no estado.

“A polícia informa que os crimes fazem parte de brigas de facções. Mas se isto está ocorrendo, o Estado deve entender que é a prova cabal de sua falência. Ora, se ocorre isso, e o próprio governo reconhece que é disputa de facções, é porque estamos dominados pelo tráfico”, analisou o parlamentar.

Geilson se refere à chacina que aconteceu na madrugada de domingo (21/8). Segundo informações, dez homens assassinaram cinco pessoas na rua B, na localidade da Portelinha, no bairro Pedra do Descanso, em Feira.

O deputado lamentou a situação da Bahia em relação a violência. “As grandes, médias e pequenas cidades baianas estão tomadas pelo tráfico”, frisou Geilson. Ele ainda criticou a falta de combate ao crime e, afirmou que não adianta chegar viaturas, helicópteros, depois do fato ocorrido. “Quem cometeu o delito não fica parado esperando ninguém chegar”, bradou.

O serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública foi duramente criticado por Geilson. De acordo com ele, esse serviço está falido na Bahia. “Se tivesse serviço de inteligência, os policiais chegariam muito mais cedo nos locais, e com certeza, conseguiriam prender mais bandidos”.

Lideranças da Central Única das Favelas (Cufa) foram recebidas em audiência por Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. Participaram da reunião, Lázaro Boa Morte, Lázaro Duarte, e Abraão Macedo pela Cufa, além do presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, e Mary Cláudia Cruz e Souza, responsável pela Coordenação de Articulação Social (Coas) da Serin.

Segundo Lázaro Boa Morte, na reunião foram debatidas parcerias entre o Governo do Estado e a Central Única das Favelas, objetivando a mobilização e articulação social com as comunidades da Bahia.

“O pontapé inicial aconteceu em setembro através do Projeto pela Cultura da Paz – fruto do Pacto pela Vida -, a primeira de 4 edições a serem realizadas no subúrbio de Salvador. No bairro da Engomadeira reunimos, no dia 19 de julho, cerca de 10 mil pessoas, e em Fazenda Grande do Retiro compareceram cerca de 8 mil pessoas, no dia 31 de julho”, diz o dirigente da Cufa.

A próxima ação acontecerá ainda neste mês de agosto – em data a ser marcada – no bairro de Paripe, com a participação de representantes do Estado e a presença estimada de 8 a 12 mil pessoas.

Em cada evento, diz ele, são realizados 4 dias de ações com atividades como palestras, oficinas, workshops, poesia, teatro, dança, e a interação entre as diversas manifestações religiosas existentes nas comunidades.

A atuação da Cufa se estende por 32 bairros de Salvador e em 84 municípios baianos. Em maio deste ano, o governador Rui Costa recebeu em audiência as lideranças da Cufa, reunião que contou com as participações dos secretários Josias Gomes (Serin) e Geraldo Reis (Justiça Social).

A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no estado ganhará impulso com o investimento de mais de R$ 1,6 milhão por parte do Governo do Estado. Uma parceria entre o Consórcio Portal do Sertão, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e suas vinculadas – Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) – vai permitir a capacitação de agentes em 18 cidades, visando a realização e execução do Plano em cada município. A assinatura do convênio acontecerá na próxima terça-feira (6), às 9h, no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As cidades de Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Irará, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta, Anguera serão as primeiras contempladas nesta etapa da ação. Os servidores municipais receberão informações, abrangendo quatro vertentes – abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.

Fonte: Secom Bahia

Atento à atual situação do transplante e doação de órgãos no estado da Bahia, o vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia o deputado estadual José de Arimateia (PRB) realizou uma Audiência Pública durante toda a manhã desta terça-feira (29) e reuniu autoridades, pacientes transplantados, representantes de entidades relacionadas ao setor e envolvidos com a causa.

O proponente da cerimônia falou sobre a importância de uma campanha contínua de conscientização em torno do tema, em escolas e espaços públicos. “Sou a favor do incentivo constante, pois doar um órgão é um gesto nobre. A minha causa é a defesa pela vida”, disse Arimateia, lamentando a negativa familiar que já ultrapassa 70%.

Durante a apresentação ministrada pelo Coordenador da Central Estadual de Transplante na Bahia, Eraldo Moura, foi mostrada a situação do estado, que protagoniza entre os piores índices de doação de órgão. Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), atualmente existem mais de dois mil pacientes na fila de espera para o transplante de órgão e tecidos e até o presente momento, 370 pessoas já foram transplantadas em 2015. O Governo do Estado pretende transplantar mais 250 pessoas, até o final do ano.

Vereador David Neto (PTN): discurso machista e sexista contra a presidente Dilma Rousseff.

Falando sobre a demissão de 1.200 funcionários da EBDA, o vereador David Neto (PTN) fez duras críticas ao governo petista chamando essa ação de falta de respeito com o homem do campo. “Esse PT só nos traz vergonha. É uma corrupção que eu nunca vi tanto ladrão na minha vida como tem nesse partido”, disse. Neto espera ainda que o povo de Feira de Santana tire o partido da cidade. Até aí tudo bem, nada de anormal em se tratando de um vereador de oposição ao governo do estado. Ele só está fazendo o seu papel.

Mas o vereador foi para a ceara nacional. Antes ele tivesse se atido apenas as críticas. Só que além de criticar duramente a presidente Dilma Rousseff ele perdeu a noção (prefiro pensar assim), chegando ao ponto de ser machista e até mesmo ao sexismo. “Precisamos tirar essa presidente, convocar novas eleições e colocar no lugar dela um homem de pulso”, disparou. Certamente para Neto só um homem é capaz de resolver a situação do Brasil.

Segundo o pai dos burros…

Machismo: é o comportamento, expresso por opiniões e atitudes, de um indivíduo que recusa a igualdade de direitos e deveres entre os gêneros sexuais, favorecendo e enaltecendo o sexo masculino sobre o feminino. O machista é o indivíduo que exerce o machismo.

Em um pensamento machista existe um “sistema hierárquico” de gêneros, onde o masculino está sempre em posição superior ao que é feminino. Ou seja, o machismo é a ideia errônea de que os homens são “superiores” às mulheres.

A ideologia do machismo está impregnada nas raízes culturais da sociedade há séculos, tanto no sistema econômico e político mundial, como nas religiões, na mídia e no núcleo família, este último apoiado em um regime patriarcal, onde a figura masculina representa a liderança.

Sexismo: atitude, discurso ou comportamento, que se baseia no preconceito e na discriminação sexual: a exaltação exagerada do masculino ou do feminino é uma forma de sexismo.

 *http://www.significados.com.br/

Karoliny Dias

Vereador Isaías de Diogo (PPS)

Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (04), o vereador Isaías de Diogo (PPS) teceu duras críticas ao ex-secretário estadual da Saúde, o deputado federal Jorge Solla (PT), enfatizando, entre outras coisas, que o referido político não tem moral para tratar de questões da saúde.

O edil informou que hoje, a partir das 15 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, acontecerá uma audiência pública para tratar da regionalização do SAMU, por iniciativa do deputado Jorge Solla e do vereador Beldes Ramos (PT).

“Eu vou estar presente lá nesse evento para fazer algumas perguntas ao ex-secretário Jorge Solla, que hoje é deputado federal e quer tentar moralizar a questão da saúde, algo que quando ele foi secretário não fez”, afirmou.

Fonte: Ascom Câmara