:: ‘Estagiários’

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir deste mês de outubro, os estagiários que possuem vínculo de contraprestação de aprendizagem com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana receberão o auxílio-transporte através de cartão eletrônico. A medida visa atender ao cumprimento estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio e à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que estabelece a concessão de auxílio-transporte à pessoa física, neste caso, ao estudante durante a jornada de atividade de estágio.

Segundo o secretário municipal de Administração, Sebastião Cunha, o estagiário receberá dois (02) vales por dia antecipadamente para utilizar de forma efetiva em despesas de deslocamento residência-estágio e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público do município. “Estamos atendendo a uma questão legal. Mas, precisamos observar que esse auxílio [segundo o artigo 2º da Lei 7.418/85], dentro das condições e limites legais definidos, não tem natureza ‘salarial’ e nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, ressalta o secretário.

O secretário também informa que, além dos estagiários, cooperados e servidores contratados através de empresas terceirizadas receberão o auxílio eletrônico através de vale-eletrônico com créditos. :: LEIA MAIS »

Cartão Via Feira

A Prefeitura de Feira de Santana informou que todos os servidores municipais, efetivos ou ocupantes de funções temporárias, em Feira de Santana, recebem o vale-transporte através de cartão magnético, desde novembro de 2016. A medida, agora, é estendida aos estagiários (não apenas da Secretaria de Educação, mas de todos os órgãos da administração) e pessoas que atuam na Prefeitura sob terceirização de mão de obra.

De acordo com a gestão, o poder público cumpre a legislação em vigor, que não admite o uso dos recursos do auxílio-transporte em qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento casa-trabalho e vice-versa. O cartão magnético, nas cidades onde ocorrem as integrações no sistema de transporte,  possibilita um controle maior de gastos, além de evitar o uso ilícito do benefício, sendo possível monitoramento  por meio de relatórios que demonstram a forma de sua utilização.

Ainda de acordo com a gestão, oferece segurança jurídica ao empregador e empregado, na medida em que reduz significativamente a possibilidade de utilização ilícita do benefício,  além de reduzir a incidência de furtos e roubos nos ônibus. Especialmente em grandes centros, como Feira de Santana, a bilhetagem eletrônica facilita o uso do transporte, melhorando o embarque na condução e a integração com mais de um transporte.

Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Depois dos estagiários ocuparem as galerias do Legislativo feirense, os vereadores Marcos Lima (líder do Governo) e Alberto Nery (vereador oposicionista), tiveram reunião com uma comissão de estagiários.

De acordo com Marcos Lima, os estagiários relataram que eles se sentem prejudicados com a mudança do recurso pago para o transporte que era em espécie e agora é no cartão Via Feira. “Existe uma lei federal que regulamenta os estagiários no Brasil. O Município vem cumprindo com essa lei e agora todos irão receber através do cartão. Tem o mesmo valor, o mesmo direito e o governo municipal tem feito a sua parte”, disse.

Já o vereador Alberto Nery disse que existem reclamações dos estagiários em relação ao atraso na entrega vale transporte. Eles ainda solicitaram um reajuste da gratificação que eles recebem que está congelada há quatro anos. “Acho justo as reivindicações. Sugerimos que o poder público quando  fizer a contratação  busque alocar pessoas para escolas próximas as suas residências para evitar esse desgaste”, relatou.

Os estagiários reivindicam a meia passagem, ver a possibilidade dos estagiários serem alocados para unidades próximas as suas residências, reajuste da bolsa-auxílio, agilização da validação do contrato, reclamações sobre atendimento prestado aos estagiários pelo DADE. Eles ainda pedem a instalação de máquinas de leitura do cartão Via Feira no transporte alternativo para a zona rural, melhorias nas linhas de Ipuaçu, Jaguara e Lagoa da Camisa.

Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Os estagiários do Município de Feira de Santana ocuparam as galerias Câmara Municipal de Feira de Santana para protestar nesta segunda-feira (30) contra mudanças impostas pelo Governo Municipal. Uma das reivindicações dizia respeito ao auxílio transporte que deixou de ser pago em espécie para ser feito por meio do cartão Via Feira.

O estagiário Nilclecio do Amor Divino afirmou ao site Política In Rosa que o prefeito Colbert Martins Filho tirou o auxílio para transporte sem aviso prévio e não deu alternativa se eles querem o cartão Via Feira ou não. “Existem muitos estagiários que não utilizam o transporte urbano. Como é que eles vão chegar ao seu destino de trabalho? Queremos o valor em contracheque, não em cartão”, disse.

Segundo Nilclecio, os estagiários não tem voz e não tem representantes. “Até para pegar o contrato na Secretaria de Educação é o maior trabalho. Tem estagiário que está há seis meses sem receber auxílio transporte e a bolsa. Fomos na Seduc e lá falaram que se tivéssemos achando ruim que era para sair. Além disso, o secretário de Educação disse também que não era com ele”, disse.

E continuou. “Como somos órfãos na Prefeitura tem que ter alguém para se mobilizar a favor da gente. A APLB se colocou como solidária e é a única entidade que está nos apoiando”, relatou.

Já Dominic Lorena dos Santos disse que se eles não forem a luta, não vão adquirir os seus direitos. “Reivindicamos respeito, pois todo cidadão merece ser ouvido. Além disso, queremos saber o por que quando há um contrato o estagiário demora até três meses para o mesmo receber sendo que a maioria é de instituições privadas e pagam faculdades, xerox e apostilas. Recebemos notícia semana passada de que o auxílio transporte mudou de espécie para o cartão Via Feira sem nem nos consultar. E já foi descontado”, disse.

Ela também reclamou do fato do secretário não poder ajudá-los em nada. “O secretário de Educação teve uma reunião conosco e o mesmo disse que não tinha como resolver, pois quem resolvia essa situação é a secretaria administrativa e o prefeito. Mas disse que iria tentar falar com o prefeito e nos dar uma resposta. Até agora nada. Se não conseguirmos uma resposta positiva, vamos fazer outras manifestações”, cravou.