:: ‘Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

Durante a solenidade da parada mensal da Guarda Municipal de Feira de Santana, realizada no estacionamento do Paço Municipal na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito Colbert Martins Filho assinou, na presença de outras autoridades públicas do governo, a minuta do projeto de lei complementar que vai dispor sobre a atualização do estatuto da Guarda, que será enviado à Câmara Municipal para aprovação.

O projeto prevê progressão funcional e aumento de gratificação aos guardas, promoção horizontal e vertical, atrelando as promoções ao atingimento de metas. Com a atualização no estatuto, a guarda passará a ser reconhecida como Guarda Metropolitana, ampliando seu papel e responsabilidades.

O prefeito enviará o projeto de lei para à Câmara nesta segunda-feira (23) para análise, e a expectativa é que a atualização do estatuto entre em vigor em 2025.

Essa atualização no estatuto, alinhada com as leis federais, é um passo muito importante para fortalecer a atuação da Guarda no município. Com essa transição para uma Guarda Metropolitana, há uma ampliação das responsabilidades e um fortalecimento no papel de segurança pública na cidade, como explica o comandante Marcos Vinicius Dantas.

“É o momento de atualizar o estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana, um estatuto de 2011. É uma sensibilidade do prefeito Colbert em entender que a gente precisava atualizar nossas normas, atualizar o nosso estatuto frente às duas leis federais que vieram regulamentar as atitudes, as ações e a localização geográfica da guarda, na Constituição. Então, o prefeito entendeu essa necessidade, solicitou a atualização deste estatuto, que foi analisado tanto administrativa como juridicamente, e está aí o estatuto que nos define agora como guarda civil metropolitana”, explica.

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, a importância do novo projeto de estatuto da Guarda tem foco na funcionalidade e na valorização dos servidores. Aspectos como promoções horizontais e verticais, além da necessidade de se atingir metas, refletem um modelo de gestão mais meritocrático e alinhado com a profissionalização da corporação. :: LEIA MAIS »

Plano de Carreira para guardas municipais

O Governo Municipal publica, nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial, importantes mudanças no Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana. A Lei, construída através de amplo diálogo com a categoria, foi sancionada visando assegurar importantes vitórias, a exemplo de garantir o avanço na carreira e a promoção.

O vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho ressaltou a importância da iniciativa para garantir a contínua evolução da Guarda Municipal, valorizando a categoria com o avanço de plano carreira entre os profissionais com a definição de mais categorias.