:: ‘Estrada do Coco’

Promover a compensação e a reparação dos danos ambientais decorrentes das obras de duplicação da Rodovia BA-099 (Estrada do Coco) no trecho Rio Joanes/Praia do Forte. Esta é a intenção do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, em 13 de novembro, entre o Ministério Público Federal (MPF), aConcessionária Litoral Norte S/A (CLN) e o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O TAC, proposto pelo MPF, visa reparar e compensar os danos identificados a partir da investigação do órgão (inquérito civil n. 1.14.000.000022/2002-07). Durante a duplicação da via, a CLN não atendeu integralmente a algumas das condicionantes impostas pelas portarias e licenças ambientais emitidas pelo Inema, que tinham o objetivo de resguardar o meio ambiente.

Em tratativas entre as partes, o MPF propôs o termo a fim de que os danos sejam reparados pela CLN com celeridade, sem a necessidade de mover um processo na Justiça Federal. Foram 13 os itens acordados pelo TAC, que contempla medidas para a reparação de danos, educação e compensação ambiental, por não ter cumprido totalmente as condicionantes à época.

Entre os itens sobre os quais a CLN deve apresentar propostas e executar medidas, nos prazos previstos e com anuência do MPF e do Inema, estão: a recuperação ambiental de áreas degradadas a partir das obras, situadas na Barra do Pojuca e nos rios Tambaí e Saco; o plantio de espécies nativas ao longo da rodovia; a manutenção contínua dos bueiros da rodovia, possibilitando a passagem das águas existentes e da fauna local; e a coleta de lixo na rodovia e em sua faixa de domínio, área sob a responsabilidade da concessionária.

Ações educativas – Entre as ações de compensação e conscientização ambiental previstas no termo de ajustamento de conduta, a CLN deverá executar anualmente, durante dez anos, projetos de educação ambiental para os usuários da Estrada do Coco e estudantes de escolas públicas do ensino fundamental da região, abordando as seguintes temáticas: unidades de conservação presentes na região, problemática dos resíduos sólidos, importância dos recursos hídricos, poluição, fauna e flora, caça ilegal, crimes ambientais, entre outros temas relacionados ao meio ambiente.

Proteção às APAs – Em função do atraso no cumprimento das condicionantes fixadas nas licenças concedidas, a CLN deverá, ainda, destinar o percentual de 1% da receita operacional líquida do ano de 2015 ao custeio e posterior execução de projetos ambientais previamente aprovados entre as partes, a benefício das quatro Áreas de Proteção Ambiental (APAs) situadas na região: Joanes – Ipitanga; Lagoas de Guarajuba; do Rio Capivara; e Litoral Norte. Não estão incluídas neste custeio as demais ações de compensação e reparação previstas nos demais itens do termo.

Com 11, 2 quilômetros de extensão, a Via Metropolitana, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) e a Estrada do Coco, a BA-099, vai reduzir consideravelmente o tempo de percurso dos cerca de 110 mil veículos que trafegam diariamente pela região. De acordo com estudos da concessionária Bahia Norte, o acesso entre os dois pontos, que normalmente leva 50 minutos em horário de pico, passará a ser feito em apenas dez minutos, pela nova via.

A obra, que já está com avanço de 56% e conta com 910 operários e 222 máquinas, recebeu a visita do governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17). O gestor estadual sobrevoou o canteiro de obras e acompanhou de perto a infraestrutura em fase de construção. “O objetivo é garantir a mobilidade urbana dentro de Lauro de Freitas, uma vez que a BA-099 passa por dentro da cidade e causa engarrafamentos, atrapalhando também a vida de quem vai para Camaçari e para o Litoral Norte. Vamos desafogar o tráfego, melhorando, assim, a vida de todos”, afirmou Rui.

Da Estrada do Coco, onde foi construída uma passagem subterrânea, até o Rio Joanes, são três quilômetros, aproximadamente, de área pavimentada, com conclusão de toda a drenagem e a parte de infraestrutura viária. Das 12 pontes previstas no projeto, nove estão em fase de acabamento, como as que foram erguidas sobre os rios Paranamirim e Joanes. As três pontes restantes já estão em construção. Além da recuperação da vegetação nas margens, barreiras de metal foram instaladas em diversos pontos da via para ampliar a segurança. O investimento total é de R$ 220 milhões. A expectativa de entrega é para o primeiro semestre de 2017.

Pedágio

No sentido para o Litoral Norte, não será cobrado pedágio na nova via. A tarifa será obrigatória apenas para quem estiver retornando no sentido Salvador. As pessoas que preferem desviar dos pedágios, poderão continuar utilizando a via que dá acesso por dentro de Lauro de Freitas, evitando, portanto, trafegar pela nova rodovia. “As pessoas terão a liberdade de escolher por onde querem trafegar. Elas podem continuar passando por Lauro de Freitas, mantendo o roteiro feito atualmente, ou optar por uma via mais rápida, que, futuramente, terá acesso à Avenida 29 de Março, ligando também a BR-324”, explicou o governador.