:: ‘Eunápolis’

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista, e o secretário de Finanças do Município, Luiz Otávio Borges, foram recomendados pelo Ministério Público estadual a não realizar o pagamento previsto em projeto de lei do governo municipal como indenização à empresa de ônibus Eunapolitana de Transportes Ltda. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da recomendação, o projeto foi aprovado no último dia 6 pela Câmara de Vereadores e autorizou sem base em qualquer acordo judicial um crédito de R$ 400 mil à concessionária a título de subvenção econômica. “Foi observado que não há nenhum acordo judicial que embase a remessa do projeto de lei, mas sim a simples vontade do Município de fazer ‘doação’ a Eunapolitana, denominada de ‘subvenção’”, afirmou promotor. Segundo a recomendação, encaminhada nesta segunda-feira, dia 10, a irregular subvenção decorre de uma ação movida pela Eunapolitana em 4 de agosto de 2018, na qual a empresa pede indenização de aproximadamente R$ 1,37 milhão, sob a alegação de prejuízos resultantes de um suposto congelamento da tarifa em R$ 2,80 durante três anos. A concessionária alegou que o valor atual da passagem deveria ser R$ 4,80.

O promotor recomendou que também não seja realizado nenhum pagamento à empresa em 2019. Conforme a recomendação, há informações de que estão previstas mais três parcelas de R$ 400 mil para o orçamento do próximo ano. “O crédito adicional aprovado não obriga o Município a efetuar qualquer pagamento à empresa Eunapolitana, mas tal obrigação só decorreria de eventual condenação na ação de indenização referida, ou de eventual acordo homologado judicialmente, com a devida participação do Ministério Público”, argumentou.

A Vara do Trabalho de Eunápolis homologou acordo judicial por meio do qual foi destinado R$ 120 mil para a reforma e ampliação de delegacias da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), bem como R$ 78 mil para a criação e implementação da Casa de Apoio ao Trabalhador naquela cidade, no Extremo Sul do estado. A conciliação ocorreu numa ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho que visava combater ações antissindicais desenvolvidas por empresa local contra entidade de Trabalhadores. A destinação dos recursos faz parte das ações do Comitê de Justiça e Cidadania de Eunápolis, que tem na presidência o juiz substituto da vara, Jeferson de Castro Almeida, e, na vice-presidência, o procurador do Trabalho Italvar Filipe Medina, e conta também com integrantes da Justiça Estadual, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O projeto do Comitê de Justiça e Cidadania de Eunápolis foi baseado no  bem-sucedido Comitê Multi-institucional da Justiça de Colíder (MT), que tem como presidente o juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, titular da Vara do Trabalho local. A iniciativa na cidade mato-grossense resultou em diversas ações sociais de inclusão positiva, a exemplo da edificação da sede própria do Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro, entidade que auxilia na formação de crianças e adolescentes, dentre outros projetos.

MAIS DUAS VIATURAS — O Comitê de Eunápolis também encaminha a entrega, até o dia 27 de setembro, de duas viaturas que serão utilizadas pela 7ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede na cidade, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que tem como base o DARE (Drug Abuse Resistance Education). Este projeto foi criado pela Professora Rutty Hellen em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles – EUA, no ano de 1983, para ajudar na educação como forma de prevenir e combater o uso de drogas ilícitas. Diversos outros projetos estão em análise pelo Comitê de Justiça e Cidadania de Eunápolis, Tendo como princípio norteador o desenvolvimento da sociedade local, como forma de integrar os diversos atores do sistema de justiça com o cidadão.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou neste sábado, 14, da solenidade de credenciamento da Faculdade Pitágoras de Medicina, na cidade de Eunápolis, no interior da Bahia. No total, serão oferecidas 55 vagas anuais. A instituição foi uma das vencedoras do Edital nº 06/2014, o primeiro de chamada pública de mantenedoras para implantação dos novos cursos de medicina. “Trazer o curso de medicina para o interior do Brasil é algo importante. Temos buscado isso desde a Lei dos Mais Médicos. Eunápolis tinha sido contemplada há algum tempo e muitas pessoas ajudaram a fazer o processo andar. O curso vai trazer desenvolvimento para a cidade e para a região”, explicou Rossieli Soares. “A medicina acaba atraindo outros cursos, que ajudam no funcionamento da instituição”, completou o ministro.

“Nesta primeira etapa foram autorizadas 55 vagas e depois de uma reavaliação, de acordo com o tamanho do sistema de saúde, os próprios profissionais formados na faculdade trabalharão no Sistema Único de Saúde (SUS), o que irá beneficiar a população da região”, afirmou Rossieli Soares.

Para a diretora da Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis, Tattiana Tessye hoje a instituição tem na medicina, assim como na engenharia, uma faculdade com infraestrutura completa. “Laboratórios equipados, biblioteca com acervo atualizado e, principalmente, um corpo docente capacitado para atuar com metodologias ativas e, com isso, formar um profissional conhecedor da profissão que escolheu. Mas, também, um profissional mais humano e com o olhar diferenciado para a realidade do indivíduo”, afirmou Tattiana Tessye.

A Faculdade Pitágoras possui mais de 30 unidades em todo o Brasil e integra o grupo Kroton Educacional, uma das maiores organizações educacionais privadas do mundo. “O credenciamento da faculdade de medicina de Eunápolis é uma grande conquista para toda a região e reforça o nosso compromisso de formar profissionais bem preparados, da graduação à residência, com capacidade para atender e resolver os problemas da saúde da nossa região”, disse Edemilson Marques da Silva, superintendente regional da Kroton.

Edital – O MEC tem atuado, por meio de editais, para assegurar a formação de profissionais médicos, com foco em redução das desigualdades regionais na saúde, fortalecimento na prestação de serviços de atenção básica, aprimoramento da formação médica e ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de saúde do SUS. Assim, 36 propostas foram selecionadas, com a previsão de abertura de 2.305 novas vagas no curso de graduação em medicina, das quais 1.835 já estão autorizadas em 29 municípios brasileiros.

A expectativa contempla a oferta de mais vagas de cursos de graduação em medicina e de cursos a serem autorizados em municípios que apresentam estrutura de equipamentos e serviços em saúde adequada, bem como necessidade local e relevância social. Também estão previstos, em médio e longo prazos, a oferta de maior número de profissionais médicos, com formação voltada às necessidades de saúde dos indivíduos e das populações atendidas pelo SUS, e o fortalecimento do ensino em áreas estratégicas para o desenvolvimento do SUS, como atenção básica e urgência e emergência.

Prefeitura de Eunápolis

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira e Luiz Otávio Borges, que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do Município, que não é corrigido desde 2009. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que conta com cinco membros, está funcionando atualmente com apenas três, por conta do desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Quanto à remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Eunápolis, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção do salário, pela inflação oficial, desde 2009, pois “Desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

Eunápolis

Com a presença de diversas autoridades políticas e religiosas, imprensa e centenas de correligionários, Robério Oliveira foi reconduzido oficialmente ao cargo de prefeito de Eunápolis em cerimônia ocorrida na tarde do último sábado, (07), no Gabinete do Prefeito – bairro Centauro. A cerimônia, precedida da benção do Bispo Diocesano Dom José Edson que intercedeu a Deus pelo prefeito e pela cidade, contou também com a oração do conhecido Pastor Bené. Na sequência, os vereadores presentes assinaram o Termo de Reassunção ao Cargo, confirmando oficialmente o retorno do prefeito Robério Oliveira.

Parabenizando o prefeito, o deputado federal Ronaldo Carletto afirmou que Eunápolis precisa de Robério. “Temos muitas obras planejadas para o desenvolvimento desta cidade e para isso ela precisa da força do seu trabalho”, sintetizou. Também o líder do governo, vereador Jorge Maécio, representando os demais vereadores, deu as boas vindas ao prefeito, destacando o compromisso de Robério de tocar a cidade sempre à frente.

Visivelmente emocionado, o prefeito Robério Oliveira afirmou que retorna ao cargo com muito mais força para trabalhar e desenvolver o município. “Sou grato a todos que acreditam em mim e que, assim como eu, querem colocar Eunápolis no rumo certo. Deus colocou à frente de minha família um escudo protetor e me fortaleceu para que possamos continuar lutando pelo desenvolvimento de nossa cidade, já que esta foi a vontade do povo de Eunápolis. As palavras de ordem agora são gratidão e trabalho”, concluiu Robério.

Programa de Agricultura Familiar

Produtores rurais da agricultura familiar reuniram-se na última quarta-feira (21) com a secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, na Câmara Municipal de Eunápolis, para tratar da execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para este ano. O programa prevê a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, beneficiando o pequeno produtor e fomentando a economia local.

Os alimentos adquiridos através do programa são destinados às entidades socioassistenciais cadastradas que atendem a pessoas em situação de  insegurança alimentar e nutricional. O município de Eunápolis foi um dos poucos contemplados com o programa na Bahia, o que é considerado uma conquista, tendo em vista que houve cortes a nível nacional. O prefeito solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA um aumento na verba, mas ainda não obteve resposta, tendo Eunápolis sofrido este ano uma redução de pouco mais de 50% na verba do ano passado.

Este ano foi disponibilizado pelo MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o município de Eunápolis possui  302 agricultores familiares cadastrados e ainda 34 produtos cadastrados, entre Hortifruti, bolos, biscoitos e farinha (esses três últimos precisam de alvará sanitário).

O agendamento começa dia 26 de março (segunda-feira), a partir das 13:00hs, quando o agricultor deve agendar os produtos que vai entregar a partir do dia 02 de abril. Com estes produtos a secretaria atende a 1.947 beneficiários recebedores, espalhados por 18  entidades socioassistenciais de Eunápolis.  Todas as ações relacionadas ao programa são inspecionadas pelo COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, formado por representantes da sociedade civil e do governo.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A invasão de Eunápolis por um grupo de criminosos, que durante quase uma hora tocou o terror naquela cidade do Sul da Bahia, na madrugada da última terça-feira (6), mostra a falência total do esquema de segurança pública do Governo do Estado, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “Essa é a única explicação para os fatos registrados na madrugada de terça-feira, quando um grupo de criminosos fortemente armados interditou as duas rodovias que dão acesso a Eunápolis e invadiu a cidade para assaltar uma empresa transportadora de valores”, disse o deputado, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7).

Durante o ataque, os criminosos fizeram disparos a torto e a direito, incendiaram veículos, bloquearam o quartel da Polícia Militar, tomaram reféns e explodiram dinamite e granadas, deixando em pânico e amedrontados os mais de 100 mil moradores da cidade. “Diante disso, não há como negar: é a falência total da segurança pública. A partir de agora, estamos todos, cada baiano, cada família baiana, entregues à própria sorte”, salientou Geilson.

MULHERES – O deputado antecipou, em seu discurso, as homenagens pela passagem do Dia da Mulher, comemorado em todo o mundo no dia 8 de março, “data de grande significado na luta que as mulheres vêm travando para serem reconhecidas em seus direitos e respeitadas como cidadãs”.

“Nossa solidariedade às mulheres baianas vitimadas diretamente pela violência que toma conta da Bahia, e também às que perderam pais, filhos, parentes ou amigos nessa verdadeira guerra que se trava em nossa terra e que estamos perdendo”, acrescentou.

O prefeito de Eunápolis Robério Oliveira e o deputado federal Ronaldo Carletto estiveram nesta terça-feira, 05/09, no Ministério das Cidades, em Brasília, onde protocolaram ofício solicitando a marcação da data de entrega dos Residenciais Alecrim e Arnaldão, em Eunápolis.

Em audiência com o setor responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o prefeito Robério e o deputado Carletto explicaram que os empreendimentos já estão 100% concluídos, portando todos os documentos de comprovação, que foram anexados ao ofício e entregues aos responsáveis pelo programa federal.

Esclarecendo que seu maior desejo neste momento é que as famílias contempladas possam realizar o sonho da casa da própria, o prefeito abre mão de inaugurações para que a entrega seja agilizada. “Nos comprometemos com essas famílias, eu e a secretária de Assistência Social Larissa, que esse impasse seria solucionado o mais rápido possível e por isso não estamos medindo esforços. Esperamos o quanto antes uma posição à nossa solicitação”, concluiu o prefeito Robério Oliveira.