:: ‘Eunápolis’

Na manhã desta terça-feira (05), foi realizada no gabinete do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira uma reunião entre o governo municipal, líder do governo na Câmara de Vereadores e diretoras das escolas municipais com os representantes da empresa Alffa, ganhadora da licitação para reforma das Escolas.

Por determinação do prefeito Robério Oliveira, todas as ações serão realizadas em conjunto, ouvindo e apresentando todas as etapas para as diretoras das escolas. Para isso, nesta primeira reunião foi definida a realização de visitas da empresa às unidades de ensino, a partir desta quarta-feira, para montagem do cronograma de reformas, que respeitará as individualidades, prioridades e necessidades determinadas pelo conselho gestor da escola.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Jorge Maécio, aproximar e envolver as diretoras das escolas nesta etapa de preparação para início das reformas será muito importante no decorrer das obras. “Nesta reunião pudemos observar que cada escola tem sua particularidade que pode ser respeitada para evitar transtornos e não comprometermos o ano letivo. A pedido do prefeito Robério, estarei junto aos secretários Pedro Bonomo e Maureen Lacerda acompanhando todo o processo de reforma”, explicou o vereador.

Além das diretoras e representantes da empresa, participaram da reunião a secretária de Educação Maureen Lacerda, o secretário de Infraestrutura Pedro Bonomo, o vereador Jorge Maécio, líder do governo na Câmara e o chefe de Gabinete Jairo Jr.

A Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura em parceria com o 6º Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia – GBMBA realizarão nesta quinta-feira, 24/08, a I Capacitação para procedimentos e autorizações de casas de eventos em Eunápolis.

O evento, voltado aos proprietários de espaços que realizam festas no município, acontecerá na sala de reuniões da secretaria de Meio Ambiente e terá palestras ministradas pelo Comandante do 6º GBMBA, Major Manfredo Santana, e técnicos da prefeitura que explicarão as leis municipais pertinentes.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Lourenço Batista, o objetivo da capacitação é tratar sobre procedimentos relativos à autorização dessas atividades e eventos, uma vez que os espaços precisam dispor de infraestrutura e adaptações necessárias para receber grandes eventos e fluxo de pessoas.

“A ideia é a SEMAB e o Corpo de Bombeiros trabalharem em sintonia para garantir o atendimento às normas relativas à segurança e ao combate a incêndio e pânico por parte das casas de shows e estabelecimentos comerciais do Município. Esse tipo de ação é preventiva e de extrema importância para garantir a segurança dos nossos munícipes”, concluiu Lourenço.

O Ministério Público estadual ingressou nesta sexta-feira, dia 11, com ação civil pública contra o Município de Eunápolis e o prefeito José Robério Batista de Oliveira pedindo, em caráter liminar, a anulação da nomeação do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, e da secretária de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira dos seus cargos. Os secretários também foram acionados. De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo, uma vez que os secretários são irmão e filha do prefeito José Robério Batista de Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o Município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa. Segundo os promotores de Justiça, “ao proclamar a relação de parentesco como fator indispensável para o ingresso no serviço público de Eunápolis, nomeando os demandados para os referidos cargos, o prefeito afrontou o princípio da moralidade, quais sejam a ética, a honestidade, retidão, probidade, justiça, equidade e lealdade”. Eles ressaltaram ainda que as nomeações relegaram ao segundo plano o espírito público indissociável do bom gestor da coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais.

Nesta segunda-feira (07), o Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Eunápolis, realizará a abertura da Conferência Municipal de Saúde, a partir das 19h, no Auditório da Câmara de Vereadores, no bairro Dinah Borges. Com a presença de diversas autoridades, a Conferência de Saúde busca proporcionar a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas de saúde no município.

Além do ato solene, a abertura contará com palestra do diretor da Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde, José Cristiano Soster, que abordará o tema “Construindo Saúde e Cidadania”. Em seguida, a secretária Municipal de Saúde, Stela Souza, apresentará as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2014 a 2017.

“A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde, e por isso fica ainda mais relevante um planejamento feito com a participação popular e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem feita”, explicou a secretária Stela Souza.

Na terça-feira (08), a Conferência seguirá com diversas atividades de discussões e proposições também na Câmara de Vereadores, a partir das 07h, onde serão eleitos os delegados que representarão Eunápolis na etapa estadual da Conferência de Saúde.

“É de extrema importância a participação popular nas conferências municipais, pois, são através delas que a população faz sua voz valer na construção de políticas públicas que os beneficiem. As conferências são espaços de cidadania e de democracia e por isso quero convidar toda a população para fazer parte deste momento. Vamos discutir políticas públicas para o SUS”, convidou o prefeito Robério Oliveira.

Os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (PT), vão responder na Justiça a ações penais ajuizadas pelo Ministério Público estadual. As denúncias oferecidas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foram recebidas em sessão realizada ontem, dia 25, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Antônio Damasceno, gestor de Itacaré, foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já o prefeito de Eunápolis, José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil.

Ocupantes de cargos em comissão no Município de Eunápolis, a filha e o irmão do prefeito José Robério Oliveira devem ser exonerados nos próximos dez dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em documento encaminhado hoje, dia 25, ao gestor. De acordo com o promotor, os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Lourêncio Emanuel Oliveira, e de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira, não têm qualificação técnica para ocupar os cargos. As nomeações “ocorreram simplesmente pelo fato deles serem respectivamente irmão e filha do atual prefeito”, destaca Dinalmari Messias, esclarecendo que a nomeação de parente configura nepotismo e atenta ainda contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear o agente público. O promotor de Justiça também recomendou a exoneração da companheira do vereador Waldemir Batista (irmão do prefeito), Marta Edi Souza, do cargo de diretora Especial da Atenção Básica.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (30/05), multou em R$9 mil o ex-prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, por irregularidades na contratação direta das empresas Serravale & Reis Advocacia Empresarial e Glauco Mendes Advogados Associados, por inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$590.850,00, no exercício de 2014. O voto do relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi acompanhado na íntegra pelos demais, com exceção do conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, que se absteve da votação.

De acordo com o relatório técnico, o gestor não conseguiu justificar o motivo da prefeitura ter celebrado contratos no valor total de R$590.850,00, sendo efetivamente pago R$545.400,00, quando já dispõe de Procuradoria Jurídica própria, regularmente nomeada e que já atende grande parcela das demandas jurídicas existentes. A relatoria apurou que municípios vizinhos do mesmo porte, mesmo com receitas superiores, efetuaram gastos bem inferiores para tais serviços, como é a situação de Teixeira de Freitas, que no exercício de 2014 obteve receita de R$271.895.721,77 e desembolsou o total de R$257.560,00 em assessoria e consultoria jurídica. Cabe recurso da decisão.

O governador Rui Costa inicia a agenda de trabalho desta semana visitando duas cidades do extremo sul. Na manhã desta segunda-feira (20), Rui participa da reunião regional do Pacto Pela Vida com representantes das forças de segurança da região.

A reunião do Pacto pela Vida será realizada no Hotel Oceania e não é aberta à imprensa. O atendimento aos jornalistas acontece ao final do encontro, às 12h.

Após agenda em Eunápolis, Rui segue para Porto Seguro, onde entrega viaturas da Polícia Civil e dos Bombeiros em cerimônia às 13h30 no aeroporto da cidade.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. O prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira, dia 6, data de recebimento da recomendação. O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.

De acordo com o promotor de Justiça, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no Município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. “O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias.