:: ‘Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe é denunciada pelo MPF’

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 13, a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tânia Marly Ribeiro Yoshida, por desvio de R$ 627.720,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor atualizado do dano chega a R$1.053.476,89.

Em julho de 2012, a verba — num total de R$1.240.591,00 — foi repassada para a prefeitura, conforme convênio firmado com o FNDE, para o Programa Caminho da Escola. O objetivo era a aquisição de cinco ônibus escolares. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a ex-gestora não efetuou pagamento de três ônibus adquiridos com os recursos do FNDE.

Conforme apurado pelo MPF, Yoshida pagou por apenas dois dos quatro ônibus adquiridos com a Bravo Caminhões/Man Latin América, e não quitou o veículo comprado da Marcopolo. “Somados os valores dos veículos não pagos, tem-se a importância de R$ 627.720,00 — que, simplesmente, desapareceu das contas da prefeitura”, afirmou Nachef. De acordo com a ação, o montante repassado pela União foi sacado e transferido para outras contas da gestão municipal e, em seguida, destinado a terceiros.

O MPF requer a condenação da denunciada pelo delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, classificado como crime de responsabilidade.