:: ‘Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade’

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) será realizado, na terça e na quarta-feira (13 e 14), por 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas. O número de detentos que vão fazer o exame, neste ano, superou os 42.542 inscritos em 2015.

Desses, 78% (42.490) tentarão a certificação do ensino médio por meio do exame. A maioria dos inscritos, 58%, são da região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições; o Nordeste, 12%; o Centro-Oeste, 7% e o Norte, 6%.

Vão participar do exame os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação do Enem PPL ocorre dentro das unidades.

Desde 2011, o Enem é aplicado no sistema prisional e apresenta evolução na quantidade de inscritos. À época, 13.908 detentos passaram pelo exame. Segundo o Depen, mais de 190 mil pessoas presas participaram das provas nos últimos anos. Atualmente todos os estados participam desse processo.

“A educação dá oportunidade ao preso de construir um novo projeto de vida e contribui para sua inserção no mundo do trabalho”, afirma a diretora de Políticas Penitenciárias substituta do Depen, Mara Fregapani Barreto.

A principal finalidade é elevar a escolaridade da população prisional. Segundo Mara Fregapani, 91% dos detentos não tinham educação básica completa em dezembro de 2014. Com o Enem, eles podem ter acesso à certificação do ensino médio e ainda à universidade. A diretora destaca ainda que a iniciativa significa a inclusão das pessoas privadas de liberdade em política pública.

A iniciativa é desenvolvida pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC).