:: ‘Expedito Eloy’

Foto: Vicen Ferreres

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Edvaldo Lima (PP). Na oportunidade, o secretário municipal da fazenda, Expedito Eloy, apresentou os números comparativos entre 2017 e 2018, e ressaltou o crescimento na arrecadação própria do municipio como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana -IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as taxas. No comparativo da avaliação da receita tributária, o aumento foi de R$ 174 milhões para R$ 280 milhões. A preocupação do município em investir em Educação e Saúde acima do limite mínimo obrigatório também foi destacada. “A verba destinada a Educação em 2018 foi de R$ 656 milhões, o percentual de 28, 56%, ultrapassando os 25% previsto na lei”. Em termos de crescimento geral, Expedito informou que a receita corrente prevista para 2018 era de R$ 1 bilhão e 139 milhões, mas o valor foi superior chegando a R$ 1 bilhão e 400 mil. :: LEIA MAIS »

Os contribuintes que estão em situação de inadimplência com tributos municipais tem até o dia 31 de março para quitá-los sem juros ou multas e honorários advocatícios, desde que o pagamento seja feito à vista. A Prefeitura de Feira de Santana implantou a campanha Concilia Feira, que tem como objetivo a regularização amigável destas pendências.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a Sefaz vai entrar em contato, via e-mail, com aproximadamente 50 mil contribuintes, informando-os da campanha. “Mas não significa que todos eles estão em débito”. No e-mail está escrito que caso a situação tenha sido regularizada, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem.

O não pagamentos de juros e multas incidirão sobre débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), ITVI (Imposto de Transmissão Intervivos), mais as taxas TFF. TLL e TLP. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser emitido por meio da internet – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Caso seja necessário, o interessado pode se dirigir ao CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 ou, se preferir, informe à Secretaria da Fazenda o número de inscrição municipal, pelo e-mail cobrança@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, para saber qual a situação real da pendência e quais as opções de pagamento.

O secretário Expedito Eloy estava acompanhado pelo diretor do Departamento de Administração Tributária, Luiz Carlos Matos de Almeida.