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Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Nesta sexta-feira (21), foi publicada, no Diário Oficial do Município, nos Atos Oficiais do Poder Legislativo de Feira de Santana, uma Portaria que instaura uma sindicância para apurar a cumulação ilegal de cargos públicos de servidores, conforme apontado pelo edital 333/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os nomes dos servidores acusados dessa cumulação não foram publicados na Portaria.

A Portaria, de nº 183, de 20 de julho de 2023, informa que a presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 01/1994 deste município, considerando a indicação do TCM, no Edital nº 333/2023, que servidores da Casa Legislativa cumulam ilegalmente cargos públicos incompatíveis, determinou a abertura de sindicância para apurar possível ilegalidade pela acumulação de cargos públicos desses servidores citados no edital.

Comissão sindicante

Na Portaria, ainda foi determinado a comissão sindicante, conforme o artigo 180 da Lei Complementar nº 01/1994, passando a integrar a mesma os servidores abaixo nomeados: Rui Leme Padilha Junior, Procurador Jurídico Adjunto, matrícula nº 2317, para a função de presidente da Comissão; Daniela Iramaia da Conceição Cruz, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 1320; Lorena Nunes de Lima, Auxiliar Legislativo Administrativo, matrícula nº 3216.

Início da sindicância

Conforme a Portaria publicada, a sindicância deverá ser iniciada dentro de três dias, contados da publicação do ato designatário dos membros da comissão e deverá estar concluída no prazo de até 30 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se as circunstâncias exigirem, como preceitua o artigo 181 da Lei Complementar nº 01/1994.

Foto: ACM

Nesta sexta-feira (21), o prefeito Colbert Martins decretou estado de emergência em saúde pública por arboviroses em Feira de Santana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, foi tomada após o aumento de casos de dengue na cidade.

De janeiro até ontem (20), o município registrou 3.009 notificações e 978 casos confirmados da doença. O prefeito aponta que o crescimento dos casos no diagrama de controle mostrou um cenário de epidemia.

“O objetivo é alertar a todos, homens e mulheres da minha cidade, que nós estamos sim correndo um risco grave. Temos quatro casos de pessoas que faleceram devido à dengue, isso significa que nós podemos ter um agravamento ainda desta situação”, relatou.

Segundo o prefeito, Tomba, Conjunto Feira X, Humildes, Campo Limpo e o Centro da cidade são os locais com maiores índices de casos confirmados. O público entre 20 e 34 anos é o que possui maior número de pessoas infectadas- 309.

“O trabalho dos agentes de endemias, a quem nós agradecemos, está aí: 761 mil contatos feitos em várias residências, 3.101 focos coletados neste ano. Estamos distribuindo capas para quem tem caixa d’água que podem ser criadouros. Já entregamos mais de 19 mil capas para evitar que essas áreas sejam locais de contaminação”, destacou o prefeito.

A secretária municipal de saúde, Cristiane Campos, ressalta que todos os esforços neste momento serão voltados para combater o mosquito Aedes Aegypti e pede o apoio da população. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar o evento intitulado “II Julho das Pretas”, no próximo dia 24, segunda-feira, a partir das 18h, na sede da instituição.

O evento versará sobre “diálogos sobre direito ao corpo, saúde e resistências das mulheres negras”, que vai contar com a participação da advogada Andreza Santana, a enfermeira Lanna Katherine, e a assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ubiraci Matildes de Jesus.

O evento é gratuito, com emissão de certificado. Interessados devem se inscrever através do link https://encurtador.com.br/anzV8, e mais informações podem ser obtidas no Instagram da Comissão: @igualdaderacial.oabfsa. (Ascom)

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O atendimento médico em Feira de Santana deve ser retomado nessa quinta-feira (20/07) após acordo fechado em mediação. A garantia do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da área de saúde da rede municipal era o que faltava para que se chegasse a um acordo na mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram das negociações o Ministério Público do Estado, o Sindicato dos Médicos, a Prefeitura e as terceirizadas IGI – Instituto de Gestão Integrada e AMS – Associação Saúde em Movimento.

Duas audiências foram realizadas na tarde desta quarta-feira (19/07) para construir um acordo que pudesse pôr fim ao grave problema da deficiência no atendimento à população. A paralisação foi usada pelos profissionais de saúde para pressionar as terceirizados e a prefeitura a regularizar os pagamentos dos meses de maio e junho, no caso dos médicos vinculados à AMS, e de junho, no caso dos que trabalham para a IGI. As duas terceirizados se comprometeram a quitar os débitos até sexta-feira (21/07). :: LEIA MAIS »

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em reunião com o deputado federal Zé Neto e representantes do Comércio de Feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu os recursos para a duplicação da Avenida de Contorno (Cajueiro/Cidade Nova); da BR-116 Norte (Feira/Serrinha) e para finalização das obras da parte do Contorno que liga a Cidade Nova até a Pousada da Feira e a BR-324. A reunião foi realizada na noite dessa terça-feira, 18/07, no Ministério dos Transportes, em Brasília. Estiveram presentes empresários, representantes da CDL e da Associação do Feiraguai.

Conforme a assessoria do deputado, é importante destacar que o governo passado não deixou recurso orçamentário para execução do volume de obras para este ano. E, com a chegada do presidente Lula, foram liberados os recursos necessários e garantidos novos recursos para novos projetos, como a última etapa da duplicação da Contorno, que está em fase de projeto executivo com previsão de licitação e início das obras.

Zé Neto, salienta que “a última etapa da Contorno, a que liga a BR-324 à BR-116 Norte, já está encaminhada, com um novo projeto executivo que será apresentado para o mesmo grupo que esteve presente na reunião, e demais representantes da comunidade feirense, para que possamos dialogar e legitimar essa importante intervenção, de forma a fazer com que não tenhamos surpresas desagradáveis, como já aconteceu  em outros trechos da duplicação do contorno, que deixaram dificuldades para as comunidades, como Viveiros, Campo Limpo e outras”.

Sobre essa questão, o Ministro Renan Filho, destacou que “um novo projeto está sendo elaborado, pelo Governo Federal, para dar continuidade ao Contorno de Feira e para adequar às necessidades da cidade e das pessoas. E o Ministério vai desenvolver esses projetos conectado com os anseios do povo feirense. Além disso, a PEC da transição que foi proposta pelo presidente Lula já foi aprovada pelo Congresso, já aumentou os recursos para a duplicação da BR 116, e já estamos encaminhando para fazer a suplementação dos recursos para esta obra continuar andando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido como Hospital da Mulher, é uma referência em parto humanizado no estado da Bahia. Segundo dados divulgados recentemente, o HIPS alcançou uma marca expressiva no número de partos realizados no primeiro semestre deste ano, totalizando 4.071 nascimentos. Deste total, 54% foram partos normais e 46% foram cesáreas. Os números evidenciam a relevância e a qualidade dos serviços prestados pela instituição.

No período de janeiro a junho de 2023, foram realizados 2.201 partos normais, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), que aponta uma taxa de cesáreas no país de 57,6% no ano anterior. O HIPS apresentou uma taxa de cesáreas de 46%, com 1.870 partos cesáreas no primeiro semestre. Esses procedimentos cirúrgicos são indicados apenas em casos em que há necessidade de intervenção.

Gilberte Lucas, diretora presidente da Fundação Hospitalar, autarquia responsável pela manutenção do Hospital da Mulher, ressaltou que esses números demonstram o compromisso das equipes em todas as áreas de atuação hospitalar. “O HIPS prioriza a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido, e isso se reflete nos resultados alcançados”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. :: LEIA MAIS »