:: ‘feira de santana’

Foto: Jorge Magalhães

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. Além disso, a administração municipal deve apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.

Segundo a promotora de Justiça, Rocío García Matos, autora da ação civil, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas principais vias públicas de Feira de Santana e apontou diversas irregularidades de acessibilidade. “É dever do Município de Feira de Santana promover a acessibilidade plena em todos os seus espaços públicos e privados de uso coletivo, de forma a garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Secretário de Agricultura, Pedro Américo – Foto: Divulgação/Ascom

Neste ano, a Secretaria de Agricultura de Feira de Santana não realizará a distribuição de sementes, entregue em outras ocasiões, nesta época do ano. A decisão foi tomada após diálogo com os moradores da zona rural, associações e orientação de técnicos que estudaram a produção agrícola na zona rural de Feira.

“A formação de banco de sementes pela SEAGRI demonstrou ser desnecessária, por conta do empobrecimento do solo ao usar sementes de outras regiões do Brasil que não são adaptadas ao nosso solo, como as sementes crioulas dos próprios produtores locais. Isso foi constatado pelos agricultores em diversas oportunidades”, afirma o secretário de Agricultura, Pedro Américo.

A decisão foi informada durante a distribuição de sementes do ano passado. Os técnicos da SEAGRI orientaram cada uma das 126 associações que as comunidades deveriam, através das entidades, construir seu próprio banco de sementes, logo, a responsabilidade no ano de 2023 – conforme avisado amplamente, aos presidentes e aos sindicatos – é dos agricultores e das associações. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez – ASCOM/CMFS

O atual cenário dos serviços prestados em saúde básica, pela Prefeitura de Feira de Santana, esteve hoje em debate na Câmara Municipal, em uma Audiência Pública proposta pelo vereador Sílvio Dias (PT). Presidente da Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo, ele dirigiu os trabalhos.

Representante do Fórum Popular de Saúde, Mariana Costa apresentou dados considerados por ela preocupantes em Feira de Santana, terceira pior classificação em sua região, formada por 28 municípios, em cobertura da Atenção Primária: apenas 70%. Cerca de 180 mil feirenses não contam com esta assistência, enquanto 26% das equipes não possuem Agentes Comunitários de Saúde. A saúde bucal, neste Município, é “vergonhosa”, segundo ela, beneficiando a apenas 24% da comunidade necessitada. Entre as mulheres, somente 21% completam as seis consultas pré-natais, o que pode gerar complicações no parto. Outro dado “alarmante” é referente ao exame preventivo contra o câncer de colo do útero: a cobertura atinge apenas 4% das mulheres e o resultado demora em média quatro meses.

As doenças crônicas são outro gargalo na Atenção Primária em Feira de Santana, de acordo com o levantamento apresentado. De todas as pessoas cadastradas, 17% fizeram consulta e tiveram a pressão medida no último semestre de 2022, enquanto 16% realizaram exame de controle do açúcar no sangue. Os baixos índices acarretam na elevação de riscos para a saúde de milhares de indivíduos que não alcançam esses serviços (complicações renais e cardiovasculares, perda da visão, entre outros). É baixa a cobertura vacinal, atingindo a 66% da meta de 95%. “Faltam até seringas”, lamenta Mariana.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Cristiane Gusmão, falou dos problemas salariais enfrentados por servidores da saúde na Prefeitura:  “nenhum trabalhador quer ficar, todo dia, tomando sol na frente da Prefeitura e brigando por um direito que é seu”. A enfermeira cobrou a construção do hospital municipal, promessa de campanha do prefeito Colbert Martins Filho. Na época, ele disse que a unidade hospitalar seria construída até 2024, contudo, em 2023 “não há nenhuma notícia a respeito do início da construção”.

O professor João Rocha defendeu que “ninguém conhece melhor a cidade do que um agente comunitário de saúde”, ao reivindicar a valorização destes profissionais, posição reforçada pelo deputado federal Zé Neto, para quem eles são a “porta de entrada para que sejam iniciados os cuidados com a saúde”. A diretora do SindSaúde, Dart Cleart, trabalha há 20 anos como técnica de enfermagem, observou que existem várias denúncias, constantemente divulgadas pela imprensa, referentes ao “momento caótico que a população feirense está vivendo”, principalmente no que se refere à terceirização de mão-de-obra.

Para a diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Cristiana França, esta unidade é sobrecarregada pelas falhas do Município na prestação dos serviços básicos de saúde. “O HGCA deve atender aos casos graves”, afirma. O vereador Silvio Dias fechou o debate afirmando que o Governo Municipal é o “grande responsável” pelo quadro da saúde básica em Feira de Santana, na medida em que não organiza a sua assistência e investe mal os recursos. “São 600 milhões de reais por ano, média de 50 milhões por mês, muito mal empregados, essa é a realidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

A cesta básica de Feira de Santana registrou valor de R$534,06 em abril, contabilizando queda de 1,42% em relação ao mês anterior. Dos doze produtos que compõem a cesta, seis tiveram queda nos seus preços médios no mês. As maiores reduções foram para o arroz (-11,06%), a carne (-4,35%) e o leite (-3,08%). Os demais produtos que registraram queda foram: o óleo de soja (-1,73%); a farinha (-1,47%) e o pão (-0,15%). Dentre os alimentos que sofreram aumento de preço médio, destacaram-se o feijão (7,59%), a manteiga (4,81%) e o açúcar (4,59%).

De acordo com a Equipe do Programa ”Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), apesar de dois meses seguidos com redução no seu valor,a cesta acumula o aumento de 3,27% no ano. Nesse período, ou seja, nos quatro meses iniciais do ano, os produtos com os aumentos mais expressivos foram o feijão (17,24%), o arroz (12,99%), o tomate (11,73%) e a farinha de mandioca (10,51%).

Em abril, o dispêndio do feirense com o almoço, constituído de arroz, feijão, carne e farinha, correspondeu a 39,32% do valor da cesta básica, percentual pouco superior ao observado em março 39,29%. O café da manhã, que reúne pão, manteiga, café, leite e açúcar, representou 35,14% do custo da cesta, percentual maior que o verificado no mês anterior de 34,40%. Individualmente, a carne permanece como o item que mais pesa na sacola de compras do feirense. Com a aquisição da carne, o feirense gasta 23,53% de todo o valor destinado à alimentação. O pão e o tomate ocupam o segundo e o terceiro lugares mais representativos na composição da cesta básica, participando com 15,43% e 14,34%, respectivamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Somente no mês de abril, Feira de Santana registrou 40 casos de Influenza, sendo 17 correspondentes ao tipo A e 23 ao B. Já no mês de março, apenas 11 foram contabilizados, sendo 1 referente ao tipo A e 10 ao B. O crescimento, de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, foi de 263%.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, explica que o tipo B é o mais comum entre a população feirense. Dos 60 casos de gripe confirmados de janeiro até abril deste ano, 19 estão relacionados ao vírus A e 41 ao B.

“A influenza A e B têm um quadro clínico muito parecido, com sintomas semelhantes que costumam aparecer entre o primeiro e o quarto dia da infecção. Febre, calafrios, tosse, dor de garganta e coriza são as queixas mais comuns”, explicou Carlita.

A coordenadora ainda destaca que a infecção pode ser prevenida através da vacina. Por ora, o imunizante é destinado apenas aos grupos prioritários, por serem considerados os mais vulneráveis. Para receber a dose, a pessoa que se enquadra dentro dos critérios deve procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira, e apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

No Encontro Municipal da Militância Petista realizado neste sábado (06) no Auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães para discutir as estratégias das eleições 2024 e outras temáticas, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Feira de Santana indicou, por unanimidade, o nome do deputado federal Zé Neto para ser o pré-candidato a prefeito nas eleições 2024.

Em suas redes sociais, o deputado federal Zé Neto (PT) informou que o encontro foi um momento de extrema importância para montar as estratégias políticas para enfrentar as dificuldades de 2023, e a jornada eleitoral para a eleição de 2024.

Veja abaixo seu posicionamento: :: LEIA MAIS »

Evaldo Gomes Martins – Foto: Divulgação/PMFS

O economista, pecuarista e empresário, Evaldo Gomes Martins, morreu aos 68 anos, na madrugada deste domingo (7) vítima de um infarto fulminante. Evaldo era irmão do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-secretário da Fazenda do Município, Evaldo Gomes Martins, irmão do prefeito Colbert Martins Filho, ocorrido neste domingo (7), em Salvador.

Além de ser economista, pecuarista e empresário, Evaldo foi secretário da Fazenda de Feira de Santana na gestão do seu pai, Colbert Martins, entre 1989 e 1992. :: LEIA MAIS »

Girlanio Guirra e o secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho – Foto: Reprodução

O resultado da votação que vai eleger os melhores da Micareta de Feira 2023, em diversas áreas, será revelado no dia 31 de maio. Essa é a data da solenidade do Troféu Oscar Folia, iniciativa da Revista Alternativa, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, que elege os destaques da folia momesca.

O Troféu Oscar Folia é regulamentado pela Lei Municipal nº 77/2005 e faz parte do calendário das festas populares do Município. A premiação homenageia um dos precursores da Micareta, Oscar Marques, o “Oscar Tabaréu”. A votação online é realizada através do site da Revista Alternativa: www.revistaalternativa.com.br e segue aberta até o próximo dia 20.

O organizador da iniciativa e CEO da Revista Alternativa, Girlanio Guirra, observa que o volume de votos já registrado está superando as expectativas. “Estamos surpresos com a quantidade de respostas na votação dos artistas. A pesquisa está muito acirrada e teremos muitas surpresas. Os números de votação no site do Troféu Oscar Folia refletem o sucesso da Micareta”, considera. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou hoje o prefeito Colbert Martins Filho, através de Notificação Extrajudicial, número 002/2023, quanto a necessidade de regularização do pagamento do duodécimo do Poder Legislativo, “no valor e na data corretos”. No documento, a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), adverte que o não repasse conforme determinado pela legislação configura crime de responsabilidade do gestor municipal, sujeitando-o às sanções previstas no Decreto-Lei 201/1967,  que estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que constitui crime de responsabilidade do prefeito “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.

O repasse do duodécimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 168, que determina o repasse das receitas orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 123, também reforça a obrigatoriedade. Por fim, a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, em seu artigo 86, dispõe sobre a previsão dos recursos de direito do Poder Legislativo.

Conforme a Notificação Extrajudicial, a Câmara está concedendo prazo de 24 horas, a partir do recebimento do comunicado, para que o prefeito “tome as devidas providências”.  Caso a medida não seja cumprida, “será inaugurado um procedimento de responsabilização com base na legislação aplicável”. :: LEIA MAIS »