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Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana renovou por mais cinco anos o convênio com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desta forma, o homem e a mulher do campo podem solicitar gratuitamente o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e o ITR (Imposto Territorial Rural).

Os documentos podem ser emitidos na Sala da Cidadania, que funciona no Shopping Popular Cidade das Compras, como na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na rua Estados Unidos, nº 149, bairro Kalilândia.

“Todo e qualquer imóvel rural deve ter essa documentação”, afirma a atendente da Seagri, Silvia Arlindo. Na Sala da Cidadania, o pequeno produtor rural pode ainda acompanhar processos do INSS, como auxílios maternidade rural, aposentadoria e doença rural, bem como emitir declarações para comprovação da atividade rural. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), falou sobre as críticas do vereador José Carneiro (MDB) em relação a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela Casa.

“O vereador José Carneiro passou a notícia completamente desinformada. Na Casa, já existia um contrato e foi renovado. O segundo contrato surgiu da necessidade de uma análise de processos administrativos na Câmara. Eu precisei agilizar esses processos, bem como a relação da Casa com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e outros órgãos externos, que preciso estar bem assessorada e atenta a essas questões. Vale lembrar que o valor que ele disse do contrato são valores anuais. Um já existia e outro houve necessidade de a gente somar com a equipe técnica da Casa e fazermos um trabalho com mais qualidade e credibilidade para minha segurança enquanto presidente”, disse.

José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O vereador José Carneiro Rocha (MDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou duramente a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela presidência do Legislativo feirense. Carneiro informou que uma foi no valor de R$225 mil e a outra R$216 mil, que somando as duas foram um valor total de R$441 mil.

“Temos uma Procuradoria formada por um procurador e mais cinco subprocuradores, todos preparados e competentes para defender os interesses da Câmara Municipal. Por que gastar quase meio milhão de reais contratando empresa de advocacia, inclusive de fora? Será que Feira não tem bons advogados? Será que a Procuradoria da Casa não está preparada para defender os interesses da Câmara Municipal? No mínimo, isso é escandaloso. Isso o Ministério Público tem que tomar conhecimento, tem que saber as razões pelas quais está se contratando. Custando meio milhão de reais praticamente para se contratar consultorias de advocacia. Nunca vi isso na minha vida durante a história da Câmara Municipal de Feira de Santana”, declarou.

Carneiro prosseguiu sua fala afirmando que a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota, começou muito mal a sua gestão. “Ela começou muito mal quando tirou o abono natalino dos servidores que não seria pago por ela e sim pelo presidente anterior, quando disse na imprensa que alguns servidores da Câmara recebiam 50 mil reais de salário e não é verdade, quando foi arbitrária em uma série de coisas, inclusive comigo na votação do Orçamento. E hoje quando publica por inexigibilidade, sem licitação, o contrato de R$225 mil e um outro de R$216 mil de consultoria jurídica. Se isso tiver algum princípio de ilegalidade, tem um monte de imoralidade. É imoral. É vergonhoso. A presidente da Câmara precisa se justificar do porque gastou ou vai gastar essa dinheirama com consultoria jurídica”, afirmou.

José Carneiro finalizou dizendo que precisa informar ao Ministério Público o que está acontecendo. “O Ministério Público tem que tomar conhecimento. Não é apenas falando. Temos que encaminhar um documento informando ao Ministério Público o que está acontecendo, pois se não provocar o MP não vai investigar”, finalizou.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias-site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (01), na sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal para o ano de 2023, falou sobre as mudanças que haverá em seu secretariado. Ele destacou que, quando acontecer a aprovação do Orçamento, vai se reunir com as pessoas.

“Existem pessoas como os ex-deputados Pastor Tom, Carlos Geilson e outros que eu acho que podem também participar do nosso Governo. O importante é que venham ao meu convite. E virão. E que venham para trabalhar comigo como condutor do processo e vai ser assim. Eu estou no comando do processo e não abro mão dele. Aquelas pessoas que eu convidar para trabalhar comigo serão aqueles que quero ao meu lado para a unidade do nosso Governo e para que nas próximas eleições tenhamos uma representação forte para disputar e ganhar as eleições”, declarou.

Conversas com Ronaldo sobre 2024

Questionado se já tinha conversado com o ex-prefeito José Ronaldo sobre as eleições 2024, Colbert Filho disse que esteve na UPB para uma homenagem a Ronaldo e que falou com o mesmo.

“Nós conversamos, mas não profundamente. Acho que está cedo demais. Aliás, tenho um projeto em Brasília de que eleição poderá ser de em cinco e cinco anos. Acabamos de sair de uma eleição, entramos outra e não temos tempo para fazer o que é necessário de ações administrativas. Isso é ruim para o povo Brasileiro. Atrasa tudo. Portanto, espero que possamos e vamos ter tempo suficiente pra isso. E como deputado ficaria muito feliz se a gente voltasse a discutir esse projeto de cinco em cinco anos voltarmos a política”, disse.

Vereadores retornando a base

Colbert falou ainda sobre o retorno de alguns vereadores que ficaram oposição e agora estão novamente com o Governo. Ele lembra que são vereadores que estavam e se elegeram em seu grupo.

“Se por qualquer motivo alguns deles tiveram dificuldades e eu possa ter tido também, a porta está sempre aberta para a volta. O que não tem porta aberta para a volta é ofensa pessoal e a família. Mas na hora que você tem pessoas com quem tem pensamentos que concordam com os seus, e eu tive com várias, hoje me dou com muitas pessoas. Politicamente tive dificuldades na convivência. Agora, nenhuma delas deixou o obstáculo e a porta fechada por ofensas pessoais. Aí você passa do limite da política. Portanto, as pessoas que estavam conosco antes e agora retornam, retornarão todos com as portas abertas. E quem abre sou eu, inclusive para poder voltar”, destacou.

Futuro político

O prefeito de Feira de Santana, que não pode se candidatar a reeleição em 2024, falou sobre seu futuro político. Segundo ele, em 2024 termina o seu período aqui em Feira de Santana como prefeito e, a partir daí, que vai decidir meu futuro político. “Não sei o qual o futuro e nem o que vai acontecer, mas vou estar disposto a discutir no futuro o que é melhor para minha cidade, para meu grupo. Meu futuro agora é manter esse grupo unido. Hoje nós temos uma disputa fortíssima contra o Governo do Estado e Governo Federal, que é do PT. Se não tivermos unidos, a gente não vai para canto nenhum. O meu objetivo é de estar mantendo essa unidade”, falou.

Perguntado sobre a possível pré-candidatura a prefeito da cidade do deputado estadual Pablo Roberto e também do ex-prefeito José Ronaldo, Colbert Filho foi enfático. “Temos que fazer o que a política manda. Capacidade de juntar tudo que é possível para poder ganharmos juntos. Neste momento, se declarar é algo absolutamente natural. O que nós vamos definir e vamos fazer durante esse ano é quem são aquelas forças mais adequadas para a gente ganhar a eleição. Vamos ganhar a eleição. Não adianta dividir. Se dividir, a gente perde. Portanto, tanto José Ronaldo, que acho que é o candidato natural, pois já foi prefeito, quanto a pretensão de Pablo, que assume hoje o mandato de deputado estadual e eu desejo que tenha sucesso, tem que se uma discussão que leve em consideração a força política do grupo e da unidade. E para isso vou estar muito forte pra poder exigir, buscar, cobrar uma união política do nosso grupo”, relatou.

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

O prefeito Colbert Filho nomeou, nesta quarta-feira (01), Midiã Leite dos Santos como diretora-presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Secretaria Municipal de Administração. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de Feira de Santana através do Decreto Individual Nº 037/2023.

Já no Decreto Individual de Nº 036/2023 publicado nesta mesma edição extra, o prefeito exonerou Elionai Carvalho de Santana (Nau Santana) do cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana.

Vale destacar que Midiã Leite é filha do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 600 milhões litros de água foram desviados por fraudes na rede distribuidora operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana ano passado. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, um município como Santa Bárbara.

Em 2021, foram descobertas 4.315 irregularidades, que variam de pequenas intervenções no hidrômetro até a conexão de tubulações clandestinas diretamente na rede pública de abastecimento. Esse número quase dobrou em 2022, chegando a 8.279, resultando em um prejuízo estimado de quase R$ 3 milhões. O tipo mais comum de fraude é a reabertura indevida após o corte por falta de pagamento, com 4.140 casos. As ligações clandestinas chegaram a 2.663 ocorrências. “Temos uma rotina de fiscalizações periódica, mas, mesmo assim, nem toda fraude é descoberta. Então, esse valor pode ser ainda maior”, avalia o gerente local da Embasa, Lucas Araújo.

Hoje, cerca de 30 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude no município. De acordo com o gerente, a maioria das irregularidades é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “No entanto, em muitas áreas nobres da cidade, estabelecimentos comerciais e até empreendimentos imobiliários também encontramos fraudes”, pontua. O consumidor flagrado pela Embasa desviando água terá de pagar o correspondente à sua média histórica de consumo pelo período de irregularidade apurado. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Cautela. Esta é a palavra de ordem na investigação sobre os salários acima do teto previsto em lei na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

Um dos pontos que chamou a atenção nesse trabalho, que vem sendo feito incessantemente, foi o alto valor dos salários de alguns servidores, destoando da média geral. No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

O Hospital Municipal Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) terá sua capacidade de atendimento ampliada com a reforma do centro cirúrgico, onde serão construídas mais duas salas, e de emergência com mais quatro leitos de pronto-atendimento, além da implantação de novos serviços.

A autorização para abertura da licitação foi assinada pelo prefeito Colbert Filho nesta segunda-feira (30), dia em que a unidade hospitalar completa 31 anos de inaugurada – foi construído pelo ex-prefeito Colbert Martins da Silva. Nesta primeira etapa, prevista para 2023, serão em torno de R$3,5 milhões de investimentos resultado de recursos próprios da Prefeitura de Feira.

Além da parte estrutural também serão adquiridos equipamentos para o novo berçário com a construção de mais oito leitos. A licitação também foi autorizada pelo chefe do Executivo Municipal. Somente neste setor serão R$700 mil em investimentos.

Na oportunidade Colbert Filho apresentou à imprensa os equipamentos modernos já adquiridos para a sala de cirurgias ginecológicas, que está sendo montada no Hospital da Mulher. Além de uma mesa cirúrgica, um carro de anestesia e um aparelho de videohisteroscopia [exame capaz de investigar detalhadamente o útero].

“São equipamentos para serem usados por mãos humanas para salvar vidas”, enfatizou Colbert Filho que estava acompanhado da primeira dama do município, a médica Adenilda Martins, primeira diretora técnica do Hospital da Mulher. “A aquisição desses equipamentos é uma grande conquista à saúde da população feminina. Inúmeras vidas poderão ser salvas”, disse ela referindo-se ao exame do colo uterino.

A diretora-presidente de Fundação Hospital, Gilberte Lucas, ressaltou a ampliação da capacidade de cirurgias ginecológicas a serem realizadas. Segundo a gestora são feitos 300 procedimentos por ano, atualmente. “Devemos saltar de oito para 20 por semana”. :: LEIA MAIS »