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Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (21), criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.

“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.

O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a   gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.

“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal   pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Até o mês de novembro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atendeu a 3.506 pacientes traumáticos em Feira de Santana. Deste total, 1.785 foram vítimas de acidentes de motocicleta. Os dados constam nas estatísticas oficiais divulgadas pelo órgão.

O mês de abril foi o que mais registrou atendimentos a vítimas de acidente de moto, com 197 ocorrências, média de mais de 6 por dia. Janeiro foi o segundo mês com mais acidentes: 190. No mês de maio foram 184 ocorrências; 174 no mês de outubro e 160 em março.

Conforme estudos da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), dentre as principais causas de acidentes estão as infrações de trânsito, como ultrapassagens perigosas em locais proibidos, dirigir em alta velocidade e avanço de sinal vermelho. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A futura gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não deverá enfrentar problemas financeiros para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, no ano que vem. A expectativa é do atual presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), que estará deixando o cargo em 1º de janeiro. Segundo ele, fundamentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Poder Executivo, para o próximo exercício, o Poder Legislativo terá R$ 8 milhões a mais em seu duodécimo, em 2023. Isto significa algo em torno de R$ 650 mil a mais, por mês, a cada repasse da Prefeitura.

Em tom de despedida, pois deverá se licenciar do cargo em fevereiro, Fernando disse esta semana, na Câmara, que fará a devolução de um valor superior a R$ 3,5 milhões para o Governo Municipal, ao final deste ano, resultado de economia e “muita responsabilidade com o dinheiro público por parte da Presidência e de toda a nossa Mesa Diretora”. No ano passado, ele recorda, foram devolvidos pela Casa da Cidadania, ao Executivo, cerca de R$ 2,5 milhões. O dirigente espera que o prefeito Colbert Martins invista estes recursos, especificamente, em ações de saúde e segurança da população.

O presidente da Câmara agradeceu aos colegas da Mesa e a todos os vereadores pela aprovação do projeto que atualiza a tabela salarial dos servidores, em suas diversas carreiras. A matéria foi imediatamente sancionada pelo prefeito e a lei já está em vigor. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Saude de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana divulgou neste domingo (18) o registro de um caso ativo de meningite meningocócica na cidade. O paciente, 41 anos, está internado no Hospital Geral Cleriston Andrade desde ontem (17).

De acordo com Carlita Correia, coordenadora da Vigilância, os casos de meningite meningocócica (bacteriana) podem ter uma evolução muito rápida, levando à morte. “Nós já identificamos todos os contatos domiciliados, a quimioprofilaxia já está sendo disponibilizada, e essas pessoas permaneceram sob vigilância e monitoramento da equipe de referência da vigilância epidemiológica”, esclareceu. (PMFS)

Foto: Izinaldo Barreto

O aeroporto João Durval Carneiro voltou a operar com vôos comerciais nesta sexta-feira (16). O voo inaugural foi acompanhado pelo prefeito Colbert Martins Filho. Uma aeronave que partiu de Recife chegou á Feira de Santana às 14h. Na sequência partiu um voo de Feira para a capital pernambucana, levando 41 passageiros. A operação é ofertada através da Azul Linhas Aéreas. Os voos são disponibilizados cinco dias na semana: domingo, segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira e sábado.

O prefeito Colbert Filho falou da importância da reabertura do aeroporto e parabenizou o grupo empresarial responsável pela gestão do equipamento. “Graças a iniciativa privada temos hoje o aeroporto reformado e voltando a operar”. Entretanto ele cobrou a ampliação do equipamento, por parte do Governo do Estado, além de investimentos em tecnologia e segurança.

“Importante que seja ampliado. O aeroporto tem décadas assim. É preciso que ele seja o melhor aeroporto do interior da Bahia. Também é fundamental ter o IFR, equipamento de localização e direcionamento que as aeronaves precisam usar, para quando o piloto nao enxerga, por uma questão de chuvas ou de nebulosidade. E até para operar a noite”, explica o prefeito. :: LEIA MAIS »

Itamar Soares da Cruz – Foto: ACM

A Guarda Municipal de Feira de Santana tem novo comandante. Itamar Soares da Cruz ocupava a função de subcomandante da corporação e, agora, assume o comando. A sua nomeação foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (16).

Itamar substitui a ex-comandante Cássia Dias, a primeira mulher a assumir de forma efetiva o comando da corporação.

O novo comandante destaca que possui projetos a serem desenvolvidos no próximo ano e assume o desafio com grande responsabilidade. Entre os projetos, destacou ampliar o efetivo da ronda escolar e nas ruas. “A expectativa é fazer melhorias para manter a segurança da população, como também promover a valorização da tropa. Agradeço a oportunidade e reforço para a população que a Guarda Municipal está sempre presente para colaborar no que for preciso”, afirma.

Ainda conforme a publicação, Marcos Vinicius de Oliveira Dantas foi conduzido ao cargo de subcomandante da instituição. “Estamos prontos para conduzir esta corporação tanto admirada. Temos a chance de atender as necessidades da população e a missão árdua de administrar estes profissionais qualificados. Agradecemos a oportunidade e vamos seguir o legado deixado por vários comandantes e subcomandantes, em especial o reconhecimento da dedicação de Cássia Dias”, pontuou. :: LEIA MAIS »