:: ‘feira de santana’

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), autor do projeto – Foto: Divulgação / CMFS

Dispor sobre a garantia à gratuidade no transporte público municipal, aos recenseadores da fundação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no âmbito do município de Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 77/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), discutido duas vezes e aprovado nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.

Através da propositura, o autor busca instituir a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, de caráter pessoal e intransferível, garantindo aos recenseadores do IBGE, regularmente registrados no referido instituto, a gratuidade do seu uso. São beneficiários, especificamente, os recenseadores do Censo 2022 devidamente registrados no instituto.

São requisitos obrigatórios e indispensáveis para fazer jus à gratuidade a comprovação de residência fixa em Feira de Santana, bem como a comprovação de que o recenseador está devidamente credenciado como recenseador no IBGE. Este benefício terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do município, até 31 de outubro de 2022.

Vale destacar que, conforme a propositura, o benefício abrange o transporte convencional (ônibus), sendo restrito às linhas do trajeto residência/trabalho, identificados no cartão do beneficiário. Em caso de fraude comprovada, o benefício será automaticamente cessado, e sofrerão punições administrativas os responsáveis em atestar a autenticidade dos documentos apresentados e que vierem a propiciar qualquer tipo de fraude. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Em Feira de Santana, a procura pela vacina contra poliomielite que protege da paralisia infantil, continua baixa. Das 39 mil crianças que devem receber a dose, apenas 13.607 foram vacinadas – o que representa 34%. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, destaca que a vacinação é a única forma de prevenir a doença. Sendo válido ressaltar que a poliomielite não tem cura. A campanha segue até o dia 30.

“As sequelas da poliomielite estão relacionadas com a infecção da medula e do cérebro pelo vírus, normalmente correspondem a sequelas motoras como crescimento diferente das pernas, atrofia muscular, paralisia das pernas e paralisia dos músculos do rosto”, alertou.

No município, são 104 salas de vacina nas zonas urbana e rural. Para receber a dose, a criança deve estar acompanhada dos pais ou de um adulto responsável. É preciso apresentar os documentos de identidade e cartão SUS, além da caderneta de vacinação. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) torna nulos os efeitos do decreto nº 318/2022, que designa interinamente a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas ao cargo de Procurador Geral do Município. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 38/2022, aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20). A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

Conforme disposto no Projeto, o prefeito tem o dever de indicar nome ao cargo de Procurador Geral do Município. Este então, necessita ser apreciado pelos vereadores em plenário, em conformidade com a Lei nº 02/1995. O profissional indicado, no entanto, foi rejeitado duas vezes pela Câmara Municipal e não houve, por parte da Prefeitura, a apresentação de um novo nome para apreciação.

Após o fim do prazo do mandato do então procurador, Carlos Alberto Moura Pinho, que expirou em 30 de junho, foi designada uma nova “procuradora interina” sem a aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, não foi seguido o “rito legal de aprovação do procurador e nem passou pelo Legislativo para apuração e votação”. Até o momento, o prefeito Colbert Martins não adotou uma medida legal para nomear um novo procurador, ainda que este seja o seu dever, sob pena de crime de responsabilidade. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Usuários do transporte público de Feira de Santana agora podem recarregar o cartão Via Feira e pagar a tarifa no ônibus de forma 100% digital com o aplicativo KIM+. A inovação apresentada pelo prefeito Colbert Filho, em coletiva à imprensa, nesta manhã (19), ocorre um dia após a cidade comemorar 189 anos com anúncio de ampliação da frota de ônibus e abertura dos terminais de transbordo da Noide e da Pampalona.

No KIM+ o passageiro poderá cadastrar o seu cartão eletrônico sem precisar se deslocar até um terminal de recarga, além de escolher a forma de pagamento entre PIX, cartão de crédito ou débito, boleto ou transferência bancária. Cerca de 80 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Conforme o diretor municipal de Transportes, André Akio, a função de mapa também será disponibilizada pelo app a fim de “auxiliar o passageiro visualizar todas as paradas, horários dos ônibus, posição mais próxima de seu local de embarque” e “favoritar” as linhas mais utilizadas para uma consulta rápida.

Disponível em 48 cidades no país, o prefeito Colbert Filho ainda frisou a importância da integração da tecnologia de mobilidade urbana às capitais Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Vitória. “É fundamental oferecer uma plataforma que o usuário possa usá-la em diversos lugares”. O KIM+ é gratuito e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play Store. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) – Foto: Ascom PJBA

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) aprovou, por unanimidade, e deliberou na sessão plenária de quarta-feira (14), a instalação de mais seis unidades no interior do Estado. As comarcas contempladas são Paulo Afonso, Jequié, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Conforme o TJ-BA, o intuito de aperfeiçoar o serviço no 1º Grau.

Em Paulo Afonso, situada a 471 quilômetros da capital, acontece a transformação da 3ª Vara Criminal em Vara privativa do Júri e Execuções Penais, além da instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na Comarca de Jequié, que fica a 367 quilômetros de Salvador, serão duas unidades: a 2ª Vara Crime e a 1ª Vara da Fazenda Pública.

Os moradores de Feira de Santana, cidade conhecida como “princesinha do sertão”, também vão ganhar uma nova unidade judiciária: a 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos.  :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão passando por dificuldades para realizar o Censo em Feira de Santana.

“Há em andamento o Censo do país feito pelo IBGE. Está acontecendo com atraso, inclusive, porque era para ter sido realizado em 2020, já que ocorre a cada 10 anos. Mas está acontecendo agora com um conjunto de dificuldades. Os recenseadores estão entrando em contato conosco para relatar alguns problemas como propaganda insuficiente para que os profissionais não sejam recebidos com a porta na cara, falta de segurança e de pagamento, e desrespeito ao local de trabalho – porque deveria ser numa área próxima onde o recenseador reside”, disse.

Ainda conforme o vereador, os recenseadores relatam que só serão pagos pelo trabalho feito após a conclusão, sendo que dependem do transporte para se deslocarem na cidade e realizarem o Censo. “O poder público poderia viabilizar o acesso dos recenseadores ao transporte através de uma parceria com o IBGE, para facilitar a realização do Censo. Não é só uma situação de desgoverno, mas de desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho”, afirmou. :: LEIA MAIS »

A Embasa comunicou que para possibilitar serviços de manutenção preventiva em rede adutora, o fornecimento de água será interrompido na próxima segunda-feira (19), a partir das 6h da manhã, no distrito de Humildes (sede e localidades de Terra Dura, Almeida, Pau Seco, Campestre, Caetano, Sítio Novo, Ferrobilha, Fulô e Brotas).

Conforme a Embasa, os serviços devem ser concluídos no início da noite, quando o abastecimento começará a ser retomado de forma gradativa. A previsão de completa regularização é em até 24h após a finalização dos trabalhos. A Embasa recomenda o uso econômico da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento. (Ascom)

Um dia para ficar na história.  Assim ficou marcado o 31 de março de 2022, quando professores, estudantes, profissionais da imprensa e vereadores foram covardemente agredidos nas instalações da Prefeitura de Feira de Santana. A data será incluída no Calendário de Eventos do Município como “Dia Municipal de Luta pela Valorização da Educação”, como previsto no Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do vereador Silvio de Oliveira Dias (PT).

A proposta, aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, na sessão ordinária de 13 de setembro, como destaca o autor, é uma ferramenta de significativa importância para o reconhecimento da categoria que atua para a formação de cidadãos e cidadãs dentro da sociedade. O fato ganhou repercussão nacional.

À época, a comissão formada por vereadores e educadores foi recebida com hostilidade por agentes da segurança pública municipal e mantida em cárcere privado na sede da Prefeitura Municipal. “Naquele dia 31 de março, Feira de Santana viveu o pior capítulo de sua história, o mais triste de todos os capítulos registrados ao longo desses 188 anos desta cidade. Aconteceu o que era inesperado, uma agressão injusta aos vereadores deste município, seguida de uma agressão generalizada contra os professores que estavam presentes. Gás de pimenta sendo jogado em vereadores, em professores e professoras, que, inclusive passaram mal e necessitaram de socorro por parte do Samu”, repudiou o vereador. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Nesta segunda-feira (12), a candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet, esteve em Feira de Santana para fazer uma visita e sua campanha eleitoral. Tebet estava acompanhada do prefeito da cidade, Colbert Martins Filho (MDB). Vale ressaltar que o MDB na Bahia apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT).

Já na manhã desta terça-feira (13), o vereador Edvaldo Lima, que é do mesmo partido de Tebet, falou na tribuna da Câmara de Feira de Santana sobre a vinda da candidata a presidente pelo MDB ao município e teceu críticas não só a ela como também ao prefeito. Ao que parece, o vereador emedebista não considera como boa ideia a vinda de Tebet a cidade pedir votos. Edvaldo é ainda eleitor declarado do atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O seu filho é vice-presidente do MDB na cidade.

“A candidata a presidente pelo meu partido esteve ontem em Feira de Santana. O governo do município, representado pelo prefeito que é do mesmo partido, ficou atrás a dez metros de distância porque não poderia encostar. Se encostasse a candidata perderia mais votos ainda. Em Feira de Santana, ela já não tem e não vai ter nenhum, tenho certeza absoluta. Ela pode buscar voto lá no estado dela. Só dela encostar em Colbert perdeu tudo que ela tinha”, afirma.