:: ‘feira de santana’

Foto: Divulgação / CMFS

Com unanimidade dos votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovaram, nesta quinta-feira (10), a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2022. O documento será enviado ainda hoje para o Executivo feirense, informa o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD).

Satisfeito com a participação efetiva da Câmara de Feira na elaboração do Orçamento Municipal, inédita nas últimas décadas, Fernando Torres agradece aos vereadores, “principalmente os que colocaram emendas, melhoraram e direcionaram a LOA para o povo”. O comprometimento dos parlamentares feirenses possibilitou “grandes avanços”, como a disponibilização de verba para a construção do Hospital Municipal, destaca Silvio Dias (PT).

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Jurandy Carvalho (PL) agradece toda a equipe da Câmara Municipal que contribuiu com os devidos ajustes e a elaboração do texto final da Lei no 151/2021. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira – Foto: Reprodução/Ascom

A Justiça do Trabalho manteve o diretor-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o médico José Carlos de Carvalho Pitangueira, afastado das funções de gestão de pessoas após apreciar os argumentos da defesa.

A ação civil pública movida pelo MPT pede a condenação do Estado da Bahia e do gestor da unidade de saúde pela prática de assédio moral organizacional. No despacho, a juíza substituta Jaqueline Vieira Lima da Costa, da 3ª Vara do Trabalho de Feira, refuta os argumentos do advogado, alegando que as cobranças excessivas foram motivadas pela pandemia. Com isso, o diretor pode permanecer no cargo, mas não poderá se envolver em questões como admissão, dispensa, aplicação de penalidades e atribuição da carga horária, de modo a proteger os funcionários da prática de assédio moral.

Nas alegações da defesa, o réu na ação chegou a afirmar que sabia das denúncias de assédio moral e que até teria participado de uma reunião sobre o assunto, mas não apresentou qualquer providência adotada pela direção da unidade de saúde para corrigir a ilegalidade. A ação civil pública movida pelo MPT foi motivada pela apuração de denúncias graves contra a gestão do hospital, por isso o órgão optou por ingressar na Justiça contra o Estado da Bahia e o diretor da unidade. A coordenadora de serviço social, Erica Moreira, apontada por diversas testemunhas como corresponsável pelos atos de assédio, não foi incluída na ação por ser subordinada ao diretor-geral e por agir conforme suas ordens.

Os procuradores responsáveis pela ação não concordam com os argumentos apresentados pela defesa do médico, que tentavam imputar à servidora terceirizada a responsabilidade sobre os atos praticados, esquecendo-se que cabe ao gestor impedir a prática de assédio moral e adotar providências para cessá-lo, o que não ocorreu. As ilegalidades foram comprovadas em inquérito que reuniu provas documentais, como atestados de afastamento de trabalhadores por problemas psiquiátricos, e se baseou nos fortes depoimentos prestados em sigilo por 13 pessoas. Todas elas confirmaram a ocorrência sistemática de perseguições, pressões psicológicas, coação e punições realizadas no setor de Serviço Social do HGCA. :: LEIA MAIS »

Nail designer Jéssica Araújo – Foto: Taila Silva

Superação. É essa a palavra que define Jéssica Araújo, que aos 14 anos já era obrigada a trabalhar para suprir suas necessidades mais básicas. Ela se considera como uma mulher cheia de fé, que através da sua garra e força de vontade quer inspirar outras mulheres.

Jéssica é uma Nail Designer. Uma Designer de Unhas, segundo o Guia de Profissões, é alguém que cuida da estética visual das unhas. Ela é uma versão mais elaborada da manicure. É um tipo de esteticista com competências aprimoradas pela prática ou pela formação. O seu trabalho não passa apenas por arranjar as unhas da forma tradicional, aparando cutículas e pintando-as com esmaltes normais. Contudo, têm um papel mais detalhado, dando formas e alongando as unhas com recurso a diversos tipos de extensões.

Além disso, recorrem a técnicas de decoração das unhas, com o uso de desenhos abstratos, como, por exemplo, borboletas e flores, ou de imagens sobre datas comemorativas especiais. Na verdade, há uma série de infinitas possibilidades.

Jéssica começou a trabalhar na varanda da casa de sua mãe. Um tempo depois passou a atender na Rua Sales Barbosa, onde ficavam os camelôs que hoje estão no Shopping Popular “Cidade das Compras”. Ela atendia de barraca em barraca. Até que conseguiu abrir a primeira barraca de unhas de Feira de Santana. “Em um espaço de um metro e vinte eu atendia as minhas clientes, sentada em um banquinho de madeira. Era um pouco complicado porque só cabia uma cliente por vez na barraca”, lembra emocionada.

Esse processo de mudança foi desafiador para Jéssica. Ela deixou de apenas fazer as unhas e esmaltar para tentar convencer suas clientes a alongar suas unhas. “Não existia na região profissionais qualificados para fazer esse trabalho e as pessoas não davam credibilidade para o serviço. Então, além de arriscar no novo serviço estético, eu tinha que convencer as pessoas dos benefícios de um alongamento”, explica. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Pedimos neste 8 de março e em todos os outros dias do ano uma única coisa: a exigência do reconhecimento e valorização das mulheres”. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) que foi o propositor da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher ocorrida na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (08).

De acordo com o vereador, que fez uso da tribuna, nesta data comemorativa é preciso lembrar a luta que as mulheres atravessaram ao longo dos anos, em uma sociedade machista, patriarcal, que enfrenta uma desigualdade absurda que afeta, sobretudo, as mulheres brasileiras.

“Quero parabenizar pela presença extremamente necessária de todas as trabalhadoras que se fazem aqui presentes e que ocupam a galeria desta Casa porque tem expectativas em relação aos projetos aqui apresentados, e que neste dia 8 de março se expressam ainda com mais força. A expectativa é que se vá muito além de tudo isso. Aproveito para falar sobre a lei nº 374/2021, que fala sobre as creches municipais. Essa é a primeira e única lei de creches específica sobre o assunto em nossa cidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

Com queda de 0,29%, o valor da cesta básica de Feira de Santana fechou em R$ 490,35 em fevereiro. Apesar desta queda, a equipe de pesquisadores do Programa “Conhecendo a Economia Feirense” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), salienta que nos últimos 12 meses a cesta básica teve um incremento de 18,34%, superando o índice de inflação do IPCA -15, de 10,76%, observado no mesmo período.

O arroz e o leite foram os principais responsáveis pela queda do valor da cesta em fevereiro, tendo seus preços reduzidos em 5,56% e 5,07%, respectivamente. Além desses produtos, observaram-se quedas nos preços da banana-prata (-1,87%), da manteiga (-0,87%) e do tomate (-0,13%), resultando em interrupção na escalada do seu preço desde outubro de 2021.O produto “vilão” do mês foi a farinha, com aumento de 4,09%. Destacam-se ainda as elevações nos preços do óleo de soja (2,85%), do café (1,95%), do açúcar (0,99%) e do pão (0,91%).

O almoço do cidadão Feirense, usualmente composto de arroz, feijão e carne, respondeu por 36,70% do valor da cesta básica de fevereiro, percentual praticamente igual ao observado em janeiro, que foi de 36,67%. Já o tradicional café da manhã, que costuma reunir pão, manteiga, café e leite, representou 27,35% do custo da cesta, percentual um pouco inferior ao verificado no mês anterior:27,77%. A cesta básica comprometeu 43,74% do salário mínimo líquido (salário como desconto previdenciário – R$1.121,10). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Implantação de um Porto Seco em Feira de Santana, elaboração da minuta de alteração da lei 3.527, de 2015, que estabelece os critérios para carga e descarga em zona urbana, ampliação do horário de circulação de veículos de carga no centro da cidade e ampliação do rol de exceções para abastecimento de farmácias, postos de combustíveis e mercados. Estes foram os principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

A audiência foi iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), que conduziu o evento e defendeu a necessidade de que os segmentos produtivos da sociedade e representantes dos órgãos públicos ligados à questão continuem a discussão. No final das manifestações sobre o assunto, ele anunciou a realização de um próximo encontro, no dia 21 deste mês. “Hoje tudo que a nossa sociedade quer e precisa passa por discussão na Câmara de Vereadores”, destacou.

A alteração da lei de carga e descarga e circulação de veículos de grande porte, de tratores e tração animal no município é prevista no Projeto de Lei n° 002/2022, do próprio Silvio Dias. Por isso, foram convidados vereadores, dirigentes de entidades de classe e de órgãos públicos, além de deputados estaduais e engenheiros especializados na área. Também participaram da audiência pública motoristas de carros pesados, que falaram sobre a dificuldade de espaço para estacionarem.

Destaque para a presença de representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana), Sindicato dos Transportes, Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), CREA, Ciretran e CDL. Todos tiveram direito a voz, para apresentar proposições e comentar a questão. Os motoristas, em sua maioria, criticaram a Central de Videomonitoramento, que definiram como fábrica de multas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Ticiana Sampaio, membro da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quinta-feira (03). Ticiana foi até a Casa pedir a aplicação de uma lei do ano de 2015 que trata sobre a quantidade de peso colocados nas carroças. “Um vídeo circulou nas redes sociais essa semana com um cavalo preso a uma carroça caído no chão. Alguns vídeos de situações mais extremas também são veiculados nas redes sociais. As entidades e pessoas que defendem a causa animal recebem diariamente pedido de ajuda em relação ao tratamento dado as carroças”, disse.

Por esse motivo, a OAB está buscando, junto a Câmara Municipal, e posteriormente junto ao Poder Público Municipal, a substituição a tração animal por outros tipos de condução que podem ser bicicletas, motos, com a carroceria em formato de gaiola com uma capacidade maior de condução dos materiais que as pessoas precisam transitar pela cidade.

“Há uma preocupação com as famílias que dependem e sobrevivem das carroças com tração animal. Não estamos pedindo apenas a substituição do animal. O olhar não deve estar atento apenas para ele, apesar de ser o nosso ponto focal. Mas precisamos entender que essas famílias estão em situação de vulnerabilidade e dependem daquele trabalho para se sustentar. Por isso precisamos trabalhar juntos no contexto de substituição dos animais pelos veículos já mencionados para que eles possam praticar o seu trabalho sem os maus tratos aos animais”, explica.

Questionada sobre se existe sugestões para que essa substituição seja feita, a advogada disse que ideias vêm sendo desenvolvidas para a aquisição das bicicletas e motos por essas pessoas. “Vamos ver se isso acontecerá através do poder público ou através da iniciativa privada”. Os animais que serão substituídos, segundo Ticiana, serão enviados para uma fazenda ligada a uma universidade veterinária que já disponibilizou um espaço para eles. “O Conselho Municipal de Proteção Animal está verificando junto a esse local o tipo de estudo que será realizado com esses animais, como eles ficarão e em qual situação”.

A advogada ressalta que em Feira de Santana não existe um local apropriado para que esses locais sejam enviados. “Os animais que são recolhidos por vezes são destinados a fazendas em municípios vizinhos”. O trabalho de substituição deve ser gradual e evolutivo de onde virá os recursos para a substituição e o acolhimento das famílias que dependem desse trabalho para o seu sustento. :: LEIA MAIS »