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Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, esta semana, uma denúncia contra a forma como a Prefeitura de Feira de Santana coloca em prática, no município, o sistema de videomonitoramento de trânsito. A iniciativa partiu do vereador Pedro Cícero, que tem criticado na Câmara o uso da tecnologia por parte da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). “Ingressamos no MPF, com a assessoria do nosso jurídico, representando o interesse da população, que não aceita essa máquina de multas implantada pelo Governo”, diz ele. O vereador observa que “em momento algum” a autarquia sentou com a sociedade civil para discutir sobre esta nova política de fiscalização.

Vídeo comprovando “incoerência”

Por sua vez, o vereador Galeguinho SPA (PSB) reiterou nesta quinta (11), suas críticas ao  monitoramento funcionando após as 22 horas em alguns semáforos. O vídeo comprovando este equívoco, produzido por ele e divulgado em sua rede social, já está em 90 mil visualizações. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

Feira de Santana já ultrapassou a meta de vacinação contra a Covid-19 determinada pelo Ministério da Saúde, que previa imunizar 420 mil pessoas. Atualmente, mais de 72 por cento da população (455.022) recebeu a primeira dose. Desse total, 440.047 estão imunizados com a segunda aplicação e 23.986 receberam a dose de reforço. Além disso, 8.606 pessoas tomaram a vacina em dose única, segundo dados do Vacinômetro.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, informa que a expectativa é de que até o fim do ano seja encerrada a aplicação da primeira dose no município. “Sendo otimista, acredito que até o final do ano a gente encerre a aplicação da segunda e também da terceira dose das vacinas. Isso se não houver ampliação do público alvo pelo Ministério da Saúde”, avaliou.

Atualmente, por conta da baixa demanda, a Secretaria Municipal de Saúde destinou a Unidade de Saúde da Família Parque Ipê I, II e III, vinculada ao Programa Saúde na Hora, para realizar exclusivamente a aplicação da primeira dose. A unidade funciona das 8h às 21h.

Com a redução do número de casos, o órgão discute outras ações de enfrentamento à doença, como a flexibilização de medidas sanitárias e a utilização das máscaras ao ar livre. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Mudança de data, alterações no cronograma da festa (com desfiles de trios e blocos começando mais cedo), ampliação do Esquenta Micareta com mais atrações estão entre as sugestões apresentadas pelos segmentos envolvidos na Micareta. O planejamento da festa, diante da possibilidade de realização em 2022, vem sendo discutido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Na manhã desta quarta-feira, 10, foi realizado mais um encontro. Desta vez, com representantes de grupos afros, bandas e barraqueiros. Segundo o titular da pasta, Jairo Carneiro Filho, a realização da festa momesca no próximo ano, aguarda posicionamentos das autoridades sanitárias que monitoram a retomada das atividades econômicas e culturais, em virtude da pandemia.

Contudo, o secretário considera necessário antecipar as discussões entre o poder público e a sociedade civil para garantir a organização do evento. “O poder público se coloca à disposição para dialogar sobre a Micareta e estamos tendo o cuidado em debater com os setores envolvidos. No entanto, a festa só vai ocorrer quando tivermos segurança”, afirma ao observar que “esse será o grande evento que vai oxigenar o setor cultural”. :: LEIA MAIS »

Foto: CMFS

Sem condições financeiras para arcar com os valores das taxas cobradas no Centro Comercial Popular, os comerciantes realocados para o empreendimento pedem que lhes sejam cobrados, ao invés do aluguel, uma taxa de ocupação de solo público, que varia entre R$1,50 a R$40,00. A alternativa foi apresentada pela representante da comissão de vendedores ambulantes, Soany Cerqueira Lopes, que utilizou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Além de pleitearem pela cobrança da ocupação do solo ao invés do aluguel, os camelôs também desejam sair da condição de inquilinos da concessionária que administra o Shopping Popular para se tornarem permissionários do município. Desta forma, os valores das taxas seriam pagos diretamente ao Executivo feirense, que, segundo a comerciante, recebe o repasse de apenas 1% do ônus variável. “Se a Prefeitura nos assumir, terá mais lucro do que tem hoje. A gente vai pagar para que organizem e façam os investimentos, já que aquele projeto não foi acabado”. (CMFS)

Feira de Santana – Foto: ACM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017 alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios, que juntos representam mais de R$4 milhões.

Em relação a esses procedimentos, os auditores do TCM indicaram, como falhas formais, a ausência de composições de custos unitários de serviços e encargos sociais; de composição de BDI – Benefício e Despesas Indiretas – que fundamentou o percentual de 15%, padronizado pela administração; e de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente aos orçamentos de referência da administração, bem como da empresa contratada.

Também foram apontados como ausentes, nesses processos, o critério de aceitabilidade de preço unitário; o cronograma físico-financeiro da administração e da empresa contratada; os Diários de Obras; e as memórias de cálculos que fundamentam os boletins de medição. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“Fico muito triste em ver que o prefeito em quem eu votei, que eu apoiei, para quem eu tomei chuva na cara atrás de voto, que eu acreditei que seria melhor que o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, não me dá ouvidos, não me atende para ouvir o que eu tenho para falar. A situação está insustentável”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça (9).

A fala do parlamentar se deu após ele ter ido à Secretaria de Saúde junto com outros vereadores, a fim de tentar solucionar impasse existente na Casa de Saúde Santana, especificamente a suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Prefeitura, e o prefeito e o secretário Marcelo Brito não terem dado a mínima para o que os parlamentares queriam dizer.

“Está difícil a convivência da Câmara Municipal com a Prefeitura de Feira de Santana. Pelo que vejo, o prefeito não pede orientação para o vice-prefeito Fernando de Fabinho, que sabe administrar, e, por isso, nada conseguimos. Nessa tribuna aqui falamos para a imprensa, para a população e para a Prefeitura, mas esta fecha as portas para a Casa da Cidadania”, disse.

E acrescentou: “Isso nunca aconteceu na história de Feira de Santana. Somos uma nova Câmara, sim, mas nenhum prefeito na história da cidade nunca ficou sem atender aos pedidos da Câmara. Estamos aqui fiscalizando, buscando dialogo e entendimento, mas a Prefeitura não quer ouvir o que os vereadores têm a falar sobre a cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Feira de Santana e região acaba de ganhar mais um reforço para a difusão da cultura. A Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana foi criada na noite dessa sexta-feira, 05 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Cultura, durante solenidade no Auditório do Teatro Margarida Ribeiro. A patrona da Academia Metropolitana é a heroína brasileira Maria Quitéria e a madrinha é a professora Lélia Vitor Fernandes de Oliveira.

Inicialmente constituída com 14 acadêmicos, a entidade tem como primeiro presidente o psicólogo e escritor Maroel Bispo. “Feira de Santana é uma metrópole, ou seja, é uma cidade referência de uma extensa rede de municípios, exercendo influências de ordem econômica, política e sociocultural e tem muito a contribuir, através desta Academia, para o engrandecimento da cultura dos municípios que integram a nossa região metropolitana”, pontuou o presidente em seu discurso de posse.

A criação da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana é o resultado de um movimento idealizado pelo escritor Maroel Bispo, que visa a integração e a valorização de artistas, intelectuais e escritores regionais, pois os municípios circunvizinhos possuem nomes representativos no passado e no presente da vida cultural, todavia, não são devidamente reconhecidos. “Com esse espaço, o povo de cada município da nossa região metropolitana passa a ter um registro histórico que imortaliza as tradições, as artes, as letras e os homens e mulheres que fizeram e fazem a vida cultural de suas respectivas cidades”, afirma o escritor Maroel Bispo, presidente da Academia Metropolitana.

Nesta solenidade, foram diplomados e empossados como Membros Efetivos Fundadores, os seguintes artistas, intelectuais e escritores: Maroel Bispo, Cláudia Gomes, Alexandra Patrocínio, Celiah Zainn, Aretuza Santos e Júlia Suzarte, de Feira de Santana; Antônio Cazumbá, Valmir Pereira e Analú Fernandes, de São Gonçalo dos Campos; Gilmara Belmon, de Amélia Rodrigues e José Ilton Gomes dos Santos, de Conceição do Jacuípe. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explicou a o que está acontecendo não somente da Casa de Saúde, como a de outras três ou quatro unidades que também estão passando por essa situação. O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.

Em entrevista ao site Política In Rosa, na manhã desta terça-feira (09), Marcelo informou que a culpa não é da Secretaria, mas da lei. Segundo ele, esses contratos com a iniciativa privada são feitos com a durabilidade de um ano podendo ser renovado por mais quatro, o que dá um total de cinco anos. “A cada ano que passa você é obrigado aditivar o contrato. Quando se faz esse aditivo, a lei determina que você precisa ter todos os documentos anexos”, explicou.

Os documentos exigidos pela lei, ainda conforme o secretário, são: o contrato social da empresa, CNPJ, alvarás de funcionamento da Vigilância Sanitária, estar inscrito no Conselho correspondente (no caso o Conselho de Medicina), todas as certidões negativas de tributos e impostos federal, estadual e municipal. “A lei diz que, na falta de um desses documentos, não será possível fazer aditivo de contrato. Aquilo que está sendo chamado de burocracia, eu chamo de lei. A lei assim determina e não interessa a vontade do secretário ou do prefeito. A lei precisa ser cumprida e é isso que esse secretário está fazendo”, explicou.

O contrato da Casa de Saúde Santana está vencido há mais de dois meses, ainda conforme Marcelo. “Disseram que não foi avisado antes. Tem mais de 60 dias que esse assunto está em pauta. Uma parte da documentação foi entregue, mas não está completa. Das dezenas de contratos que foram aditivados, só estamos com problemas com três ou quatro. Todos os outros foram renovados normalmente, sem qualquer tipo de transtorno, com toda a documentação hábil anexada no processo”, disse. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta, denunciou em suas redes sociais que a partir de terça-feira (09) o Hospital Casa de Saúde Santana não atenderá mais pelo SUS. De acordo com Tarcízio Pimenta, a orientação veio da própria Secretaria Saúde de Feira de Santana. “Quem depender de atendimento do SUS em ortopedia e procedimentos cirúrgicos pela Casa de Saúde não terão mais. Tudo isso devido a burocracia da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Tarcízio explicou ainda que a burocracia era essa que ele abordou em seu vídeo. Segundo o ex-prefeito, não somente a Casa de Saúde, mas outras unidades hospitalares estavam passando pelo mesmo problema. “Restringi a Casa de Saúde Santana porque é um dos lugares onde eu trabalho. Está ocorrendo há alguns dias por parte da Secretaria Municipal de Saúde exigências em relação as Instituições que prestam serviços ao SUS. Exigências como alvará e licença de funcionamento. Nada que não se possa resolver dentro de um acordo ou um termo de ajuste. Situações essas que a própria Secretaria de Saúde não avisou a essas unidades que precisaria fazer ou tomar essas atitudes antecipadamente.”, relatou.

Segundo Tarcízio, determinadas clínicas oftalmológicas e ortopédicas que faltavam apenas um documento também foram descredenciadas. “No geral, são coisas históricas que já acontecem e que vai se negociando até chegar a um denominador comum e encontrar as saídas. Nada de tão grave e mortal que não pudesse ser encontrado uma solução que definisse isso entre a Secretaria e as Unidades”, explicou.

Ainda segundo Tarcízio, a ação da Secretaria foi apenas a de exigir e não dialogar de forma nenhuma. “Não pode e vai ficar por isso mesmo pedindo para suspender que eles não iriam pagar”. Falando especificamente sobre a Casa de Saúde Santana, Tarcízio informou que reuniram os médicos e passaram essa informação. “Já estão sem pagar há quase dois meses pelos serviços prestados. O repasse de verba não foi feito. O hospital vinha trabalhando com recurso próprio. A última folha de pagamento quem pagou foi o hospital. A Secretaria não repassou recurso nenhum. E acredito que as outras unidades também não receberam”, informou.

Conforme Tarcízio, a reunião com o secretário de Saúde e o setor técnico da secretaria ocorreu na tarde desta segunda-feira (08). “O secretário foi enfático em dizer que o hospital já deveria ter suspendido o atendimento a muito tempo. O secretário quem falou e sugeriu alegando que se já não pagou, não vai pagar mesmo. O secretário não mandou [uma informação] oficialmente, mas disse a todos que estavam lá e testemunhas existem. Quem suspendeu [os serviços] foi ele”, afirmou. :: LEIA MAIS »