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Chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares – Foto: Divulgação / CMFS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades eleitorais na distribuição de cesta básica e de leite pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à comunidade carente, no período de campanha do pleito municipal, ano passado, ouviu nesta sexta (21) mais um depoimento. Convocado, compareceu ao plenário do Legislativo o atual chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares. Ele foi mencionado pelo denunciante e primeiro depoente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão, como um dos envolvidos no trabalho de entrega dos alimentos.

Por cerca de três horas e meia, Emerson foi sabatinado inicialmente pelos integrantes da CPI, o presidente Emerson Minho (DC), a relatora Eremita Mota (PSDB) e o vice-presidente Sílvio Dias (PT). Em seguida, outros vereadores presentes à oitiva tiveram três minutos, cada, disponibilizados pela presidência, para também se dirigir ao depoente. Após todos os questionamentos, a sessão foi suspensa para que a ata fosse finalizada pela equipe que assessora a Comissão e subscrita pelos presentes, inclusive o depoente.

Tavares se negou a dar detalhes de como ocorria distribuição de cesta básica pela Prefeitura alegando que não fazia parte do setor responsável. Deixou várias perguntas sem resposta. Os membros da CPI consideram que ele teria mentido em seu depoimento, quando decidiu responder a alguns dos questionamentos que lhe foram feitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.

Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mais aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.

A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular de Feira de Santana – Foto: PMFS / Wevilly Monteiro

Devido à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Feira de Santana, município localizado no Portal do Sertão, a administração do Shopping Popular está proibida de cobrar à comerciante Catarina (Nome Fictício) o aluguel antes do termo final de carência, ou seja, maio de 2021. Devido à decisão, a Concessionária Feira Popular deverá reemitir os boletos relativos aos meses de fevereiro a abril, com a correção dos valores cobrados, uma vez que a taxa de aluguel foi adicionada indevidamente, sem qualquer notificação prévia de mudança.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, sede da 1ª Regional da DPE/BA, Júlia Baranski destaca que a decisão, proferida em 2ª Instância, evidencia diversas irregularidades cometidas pela concessionária que administra o empreendimento. “Embora seja um processo individual e já esteja próximo da finalização da carência, no corpo da decisão, a relatora destaca que há indícios de existência de cláusulas contratuais abusivas nesse contrato de locação que foi firmado entre a concessionária e os camelôs e ambulantes que trabalham no empreendimento. É uma sinalização do Tribunal inclusive sobre a eventual possibilidade de anulação de cláusulas contratuais no decorrer do processo em 1ª instância”, explicou.

Júlia Baranski também explicou que não haverá a devolução das quantias cobradas a Catarina, pois a assistida interrompeu o pagamento a partir de fevereiro de 2021, quando houve a alteração indevida do valor cobrado. Outro ponto destacado pela defensora pública diz respeito às medidas que podem ser adotadas em favor de outros comerciantes e ambulantes em situações similares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Não há notificação do Ministério Público sobre desvio de verbas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) entregue à Secretaria Municipal de Saúde, bem como não há falta de medicamentos para pessoas com transtornos mentais fornecidos pelo departamento de assistência farmacêutica em Feira de Santana. O esclarecimento é do secretário de Saúde, Marcelo Britto.

As informações são respostas a uma denúncia feita pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual, Iracy Pereira de Andrade, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 18.

As acusações alegam falta de medicamentos para pessoas com deficiência intelectual, situação que, no entanto, é inverídica, uma vez que as unidades só fazem tratamento para pacientes com transtornos mentais.

Sobre desvio de verbas, o secretário esclarece que apesar de não transitar processos que envolvam valor monetário pela rede Caps, que possibilitem desvio, foi encaminhado ofício à Câmara de Vereadores solicitando as provas da denúncia efetuada pela dirigente da entidade.

“São declarações equivocadas. As transações são apenas para medicamentos com receita médica, mas, tendo em vista o dever de fiscalizar a utilização de recursos públicos, solicitamos o inteiro teor da denúncia, para instaurar procedimentos que apurem eventuais ilegalidades e tomar as providências necessárias”, afirma o secretário de Saúde. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PROS) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Luiz da Feira (PROS), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao prefeito Colbert Filho e lamentou a agressão contra um vendedor ambulante cometida por prepostos na última sexta-feira (14), o tão temido “rapa”. “Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que ele tenha coração e seja humano porque ele é responsável pela nossa Prefeitura, pelo poder público, pela Guarda Municipal e por esse rapa”, disse,

Luiz relatou ainda que o vendedor ambulante é “um camelô, pai de família, que foi abordado de uma forma errada e tratado como um marginal”. Ele disse que fica triste com essa situação e questionou. “Que governo é esse que está hoje em Feira de Santana? Será que o prefeito não está vendo isso?”

Saudades dos ex e críticas ao atual

O vereador ainda demonstrou saudades do antigo prefeito e pai do atual, Colbert Martins. Para ele, enquanto o pai abraçava os camelôs com muito amor, muito carinho e abria as portas da Prefeitura para atender a população e os camelôs, o atual faz o contrário. “Estamos com várias audiências para falar com o prefeito Colbert Martins Filho e não conseguimos falar com ele. O prefeito não ouve nossos camelôs. O povo elegeu o prefeito para abrir os braços para abraçar a população”, declarou o vereador.

Conforme Luiz, quando o prefeito era José Ronaldo de Carvalho, as portas da Prefeitura eram abertas para atender todos. “Hoje você faz uma ligação para o prefeito e ele não atende. Já quando liga para o ex-prefeito ele atende ou manda mensagem”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Feira de Santana continua com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alta no primeiro quadrimestre de 2021. Em abril, pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação nominal do ICMS ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no acumulado de 12 meses. Os R$ 99,08 milhões arrecadados em abril corresponderam a uma variação nominal de expressivos 51,1% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2020. Em termos reais, ao considerar a variação de preços medida pelo IPCA, o resultado de abril foi o maior da nossa série histórica que começa em 2013. A apuração dos dados foi desenvolvida pelos professores Cleiton Silva de Jesus e Tania Cristina Azevedo, lotados no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (DCIS/UEFS).

As evidências documentadas nos últimos meses de 2020 e neste início de 2021 são consistentes com a percepção de que, a despeito da pandemia em curso, a arrecadação do ICMS em Feira de Santana tem surpreendido positivamente. Esses dados positivos dialogam com a dinâmica recente do mercado de trabalho formal no município, que gerou mais de 7.000 novos postos de trabalho nos últimos sete meses encerrados em março, e com a variação do preço médio dos combustíveis comercializados no município, que aumentou 23,6% somente nos últimos 12 meses. :: LEIA MAIS »

Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade – Foto: Divulgação / CMFS

A falta de medicamentos nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) está comprometendo a assistência de pessoas com deficiência intelectual ou dependências químicas, em Feira de Santana. O problema foi denunciado nesta terça (18), na Tribuna Livre da Câmara, pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade. Segundo ela, em relato ao Ministério Público, apresentou provas de “desvio de verbas” na rede CAPS do Município. O órgão teria acolhido a denúncia mas a dirigente não sabe como está o andamento da apuração. Registra que o Governo do Estado “despejou umas três mil pessoas” nessas unidades.

Iracy também chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de um acompanhamento às residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura. Disse que deseja conversar com as comissões de Saúde e Direitos Humanos sobre o assunto.  Quanto ao Hospital Especializado Lopes Rodrigues, de responsabilidade do Governo do Estado, ela disse que a unidade está “cheia de pacientes que, para fugir da polícia, se internam lá, não são somente usuários de drogas”.

Inauguração seria em dezembro, mas obra do CAPS3 está parada

Com inauguração prevista pelo próprio prefeito Colbert Filho para o mês de dezembro do ano passado, encontra-se parada a obra do CAPS 3, localizado no bairro Olhos D’Água, reclama a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual. Portas e janelas teriam sido furtadas do local. Em seu pronunciamento no Legislativo, ela criticou o Projeto Centro, intervenção urbana executada pelo Governo Municipal, pelas obras não estarem “respeitando as necessidades das pessoas com deficiências”. :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo – Washington Nery – SECOM/PMFS

A Hipertensão Arterial é uma doença silenciosa, e seus sintomas muitas vezes passam despercebidos. Ter hábitos saudáveis pode controlar a doença e garantir uma melhor qualidade de vida para o paciente. Em Feira de Santana cerca de 26% da população tem diagnóstico.

Em 2019 foram 67.660 hipertensos atendidos pelo Município. Ano passado esse número caiu para 41.005. O Dia Mundial da Hipertensão Arterial, celebrado nesta segunda-feira, 17, pretende alertar para os perigos da falta de acompanhamento.

Segundo a enfermeira referência técnica em Hipertensão Arterial, Isabela Machado, a redução está associada à pandemia da Covid-19. Isso porque muitos pacientes, por pertencerem ao grupo de risco para o vírus, deixaram de procurar atendimento médico.

No entanto, mesmo com a pandemia, o Município continua realizando toda a oferta de serviços, exames e consultas com as especialidades. :: LEIA MAIS »