:: ‘feira de santana’

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 09/2000 (Processo TCE/000610/2004), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (22.05), pela responsabilização financeira do gestor responsável, Antonio Lopes Ribeiro, que deverá devolver R$ 4.159.651,02 aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006. O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa de previsão de liberdade na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana e a quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 e pendente de comprovação das despesas realizadas.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a prestação de contas do convênio 023/2012 (Processo TCE/007267/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional da Bahia (IEL) e decidiram pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade do processo TCE/005712/2016, referente à contratação de pessoal pelo regime Especial de Direito Administrativo (REDA) por parte da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). Ainda cabem recursos das decisões.

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, e o prefeito Colbert Filho o sancionou, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. Os vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, descentralizada, autarquias e fundações, a partir deste mês será acrescido em 2,5%. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas, e dos ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais e os correspondentes ao símbolo DAS.

Não terão direito ao índice professores, especialistas em educação, secretários escolares da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Denilton Brito – Foto: Reprodução/Facebook

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, no uso de suas atribuições, considerando o falecimento do sociólogo e professor ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA, em 21.05.2019, tendo assumido o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, RESOLVE revogar a Portaria Nº 589, de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 21.05.2019, e designar DENILTON PEREIRA DE BRITO, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFS, para responder interina e cumulativamente pela aludida Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Targino Machado e Pastor Tom-montagem site Política In Rosa

O deputado estadual Targino Machado (DEM) lembrou que a pouco tempo repercutiu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A denúncia, segundo Targino, era em desfavor de agentes políticos-administrativos e de agentes econômicos-empresariais que atuaram na Secretaria de Saúde do município de Feira de Santana de forma continuada entre os anos de 2009 a 2018 com a prática de falsidade ideológica, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. “Tudo já provado por farto material probatório, já resultando em dez prisões preventivas do núcleo econômico-empresarial”, afirmou o deputado.

O deputado disse ainda que a investigação teve início fruto de notícias de irregularidades na contratação, pelo município de Feira de Santana, da “Cooperativa Coofsaúde”, mediante direcionamento de licitações voltadas à contratação de mão de obra no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da citada cidade, através de contratos superfaturados em seus valores e defeituosamente executados mediante prestação de serviços parciais. “A Secretária de Saúde fingia que fiscalizava os agentes privados, e estes superfaturavam os serviços e emitiam notas fiscais ideologicamente falsas, que eram validadas pelos agentes políticos da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Jurídica do município”, completou.

Ainda conforme o deputado, o núcleo formado por agentes econômicos-financeiros foi desmantelado com prisões temporárias e, em seguida, transformadas em prisões preventivas de dez participantes. “O núcleo político–administrativo ainda não sofreu nenhuma baixa, embora o MP do Estado da Bahia dê conta da participação na organização criminosa da Secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e do chefe da Procuradoria Jurídica do município, Dr. Cleudson Santos Almeida, além de outros funcionários públicos”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

Há 12 anos fazendo tratamento para o câncer de pele em Salvador, a paciente Floracy Ribeiro tem o transporte garantido pela Prefeitura para realizar o tratamento no Hospital das Clínicas, em Salvador. O serviço é ofertado através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde que possui atualmente 14 mil pessoas cadastradas e realiza por dia o encaminhamento de aproximadamente 100 pacientes e acompanhantes. A paciente, Floracy Ribeiro, conta que se sente gratificada por ter a assistência assegurada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “É um bom serviço em que sou bem atendida, não tenho do que reclamar. Se não fosse esse transporte eu não teria condições de fazer o tratamento devido o custo com esse deslocamento”, afirma a dona de casa. Outros serviços assegurados pelo município como medicamentos e atendimentos para o tratamento de glaucoma da paciente são realizados em Feira de Santana.

De acordo com a coordenadora, Pollyana Piana, para receber o benefício de transporte gratuito o paciente deve comprovar a marcação e o serviço deve ser oferecido exclusivamente em outra cidade. “Se o procedimento que o paciente necessita realizar existe de forma gratuita, através do SUS, em Feira de Santana, o paciente não tem direito ao transporte”, explica. Os critérios para cadastro no serviço são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através da portaria de nº 55/1999, que preconiza a autorização do tratamento somente quando houver a garantia de atendimentos com horário e data definidos previamente.

Para realizar o cadastro o paciente deve se dirigir ao TFD, localizado na Secretaria de Saúde, de segunda a sexta, das 14h às 16h munidos dos seguintes documentos: laudo e/ou relatório médico, comprovante de marcação do procedimento, cópia da carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. “O paciente deve renovar o laudo a cada seis meses”, ressalta Pollyana Piana. O TFD utiliza para o transporte dos pacientes três micro-ônibus, duas ambulâncias e três carros. “Os motoristas são orientados a não realizar paradas fora do trajeto estabelecido pela Secretaria de Saúde e ressaltamos que nunca realizamos o transporte de pacientes sem o cadastro prévio”, enfatiza a coordenadora.

Após a nomeação do reitor e vice-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana, publicada no Diário Oficial de Estado (DOE) desta terça-feira (21), será realizada, no dia 28 de maio (terça-feira), a solenidade de recondução do professor Evandro do Nascimento Silva ao cargo de Reitor, e de posse da professora Amali de Angelis Mussi no cargo de Vice-reitora, para o quadriênio 2019-2023. O evento está programado para às 18h30, no Auditório Central do campus universitário.

Evandro do Nascimento e Amali Mussi obtiveram ampla maioria dos votos durante o processo eleitoral ocorrido de 1 a 3 de abril. A comunidade universitária, formada por servidores técnicos, docentes e estudantes, escolheu democraticamente os novos gestores entre as três chapas concorrentes.

Foto: Divulgação

A distribuição das sementes de feijão e milho aos pequenos agricultores de Feira de Santana será oficialmente iniciada nesta quarta-feira, 22, pelo prefeito Colbert Filho. Neste ano, a Prefeitura comprou e vai distribuir 90 toneladas de sementes – 60 de feijão e 30 de milho, que será plantada durante a safra de inverno. Acompanhado pelo secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, o prefeito irá aos povoados da Caatinga e São Cristóvão, em Tiquaruçu, mais em Santa Bárbara e na sede de Bonfim de Feira, pela manhã. Mais de 15,2 mil famílias receberão as sementes, que serão entregues pelas 126 associações nas quais são cadastradas –  cada uma vai receber quatro litros de feijão e dois de milho.

As sementes são de alta qualidade e a produção, afirma o secretário, vai depender da estação das chuvas. “As terras já estão preparadas. Agora devemos esperar tempo bom para o plantio”.

Foto: Washington Nery

Dados estatísticos dos Conselhos Tutelares I, II, III e IV comprovam o crescimento do número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Feira de Santana. Os números saltaram de dois casos em 2017 para 8 casos em 2018 e somente nos três primeiros meses deste ano já são três casos denunciados na cidade. Os dados foram apresentados pelo diretor do Departamento de Proteção Social do Suas, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Carlos Lacerda, na tarde desta segunda-feira, 20, durante a caminhada para sensibilizar a população feirense contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com relação aos dados estatísticos de abuso sexual, os números também são bastante preocupantes, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em 2015 foram registrados 40 casos, número que saltou para 72 em 2016, reduziu para 51 em 2017 mas voltou a crescer assustadoramente em 2018, com 104 casos. E nos três primeiros meses deste ano já somam 32 registros.

A violência física também atinge números preocupantes. Em 2015 foram 141 registros, no ano seguinte passou para 204, em 2017 subiu novamente para 121 e em 2018 praticamente dobrou, chegando a 233 registros, enquanto nos três primeiros meses deste ano já somam 67 registros. E com relação à violência psicológica foram 187 registros em 2015, 168 em 2016, 108 em 2017, 210 no ano de 2018 e já chega a 66 só nos três primeiros meses deste ano.

Secretário Ildes Ferreira – Foto: Divulgação

Faleceu na madrugada desta terça-feira, 21, o secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana e ex-vereador Ildes Ferreira. O sociólogo, que era professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, foi também secretário estadual de Ciências e Tecnologia do Estado no primeiro governo de Jaques Wagner.

Membro fundador da ONG Movimento de Organização Comunitária (MOC), Ildes lutava contra um câncer no pulmão. Após a descoberta da doença ele teve apenas alguns meses a mais de vida.

O prefeito Colbert Martins Filho, que era grande amigo do ex-secretário, decretou luto oficial de três dias no Município. “Era um dos meus melhores amigos. Estivemos juntos durante toda uma vida, na política, mas principalmente na amizade. Hoje é um dia de profunda tristeza para mim e para todos os feirenses, pois Ildes era um homem muito querido de todos”.

Por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha, o velório do secretário acontece esta manhã no saguão da casa Legislativa. O sepultamento está previsto para as 15h30min no cemitério Jardim Celestial, onde será celebrada missa de corpo presente pelo arcebispo emérito de Feira de Santana, dom Itamar Vian. O governador Rui Costa publicou nota através de sua assessoria lamentando a morte do secretário.  Foi decretado ainda ponto facultativo na Secretaria de Desenvolvimento Social, onde Ildes  atuava desde 2013.