:: ‘feira de santana’

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana presta esclarecimentos, aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, e à comunidade, sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O assunto volta à tona nesta terça (25), quando os professores da rede municipal fazem uma paralisação de 24 horas, reclamando repasse, para ser distribuído com a categoria, de cerca de R$ 150 milhões. Municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017.  Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

Em parecer, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça a a tese do TCU: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais”. Para o FNDE, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”. Em Feira de Santana, a APLB ingressou com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu. Nesta terça-feira, enquanto grande número de prefeituras ainda nem sabe como pagar a folha do mês de setembro, em todo o país em Feira de Santana o funcionalismo – incluindo os professores e demais profissionais da educação – já está com o salário em conta, podendo planejar o seu orçamento.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, lamenta a paralisação das aulas: “estamos cumprindo com todas as nossas obrigações com os professores e esperamos que eles cumpram com o seu dever, de dar aula. As crianças não podem ser prejudicadas por motivações que não se justificam. Foge à nossa competência e poder de decisão, repassar 150 milhões de reais da educação para a categoria”. Jayana observa que professores da rede privada não recebem salários superiores aos seus colegas da rede municipal. No entanto, não se ouve falar em greve nas escolas particulares. A paralisação é algo que prejudica enormemente a milhares de crianças. Será cortado o ponto dos professores que não tenham comparecido ao trabalho no dia de hoje.

Foto: Divulgação

O índice de óbito no trânsito de Feira de Santana teve destaque positivo entre os indicadores de segurança na pesquisa realizada pela Macroplan, uma das maiores empresas de consultoria do país, no estudo “Desafios da Gestão Municipal” que apresenta uma análise da evolução recente das 100 maiores cidades brasileiras em termos populacionais (acima de 273.000 habitantes). Sobre o Índice de Desafios da Gestão Municipal – IDGM que avalia segurança no trânsito, Feira ficou na frente de capitais importantes como Aracaju, Natal, Salvador, e grandes municípios como Camaçari, Vitória da Conquista, Caruaru, Olinda, e Pelotas. Nesta análise da Macroplan, que avaliou uma década da gestão municipal, foi possível avaliar a performance de cada município através do cluster, que agrupa as cidades com características similares. O cluster em que Feira de Santana se encontra envolve 15 municípios de diversas regiões do país. Os melhores colocados no ranking do IDGM-Segurança possuem menores taxas de homicídios combinadas com baixas taxas de óbitos por acidentes de trânsito. Feira de Santana alcançou o 5º lugar geral no ranking cluster do IDGM, Já na taxa de óbito no trânsito, ela alcançou o 2º lugar.

De acordo com a pesquisa, a cidade diminuiu em 56,2% o número de óbitos no trânsito entre o período de 2006 a 2016. Dentro desta perspectiva, os resultados se tornam ainda mais expressivos entre 2016 e 2017 quando houve uma redução de 40% nos índices de óbito no trânsito de Feira de Santana em apenas um ano. Foram também registradas 30% menos multas, 18% menos acidentes com vítimas.

Para o Superintendente municipal de trânsito, Maurício Carvalho, os investimentos na parte de sinalização, no operacional (setor de engenharia), no ordenamento do trânsito casado com as atividades desenvolvidas pelo núcleo de educação, com vários projetos de conscientização, é um somatório de um trabalho em conjunto que reflete na segurança do trânsito e na qualidade de vida da população. “É uma mudança de cultura, mudança de mentalidade, aliado a todo o trabalho de atuação do nosso operacional e núcleo de educação com os projetos educativos, tudo isso vem refletindo em novas marcas positivas no trânsito de Feira de Santana”, avalia. Estes dados demonstram que com as ações qualificadas da Superintendência Municipal de Trânsito na busca constante por melhorias na mobilidade urbana, através de intervenções, sinalização e modernização do tráfego, além dos trabalhos de educação e conscientização da população, resultam em um trânsito mais seguro. Aliado a isso, a mudança na cultura por parte dos condutores resultam num trânsito mais humanizado. :: LEIA MAIS »

Henrique Meirelles (MDB)

Como foi publicado no site Política In Rosa, o candidato a Presidente da República, Henrique Meirelles (MDB), tinha uma extensa agenda nesta terça-feira (25) em Feira de Santana. Acontece que Meirelles a cancelou a sua vinda na cidade. A justificativa é que ele deveria voltar com urgência para São Paulo.

Visando proporcionar a compreensão dos aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das organizações que prestam assistência social em Feira de Santana, será realizado, nesta terça-feira, 25, a partir das 8h30min., o Seminário Imunidades Tributárias para Instituições de Assistência Social. O evento ocorre no Campus da Unifacs, à rua Rio Tinto, 152, bairro Santa Mônica, com entrada gratuita. O seminário é voltado para presidentes e representantes de instituições de assistência social, membros de conselhos de direitos e também gestores públicos da área de assistência social. Capacitará o participante a compreender, no âmbito da teoria e da prática, todos os aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das instituições de assistência social, como também terá noções sobre os aspectos jurídicos que envolvem as isenções tributárias.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever através do link https://www.even3.com.br/imunidadestributariasoscunifacsrfb. É uma iniciativa dos Projetos de Extensão Comunitária da Unifacs, o Unisocial e o Nupac, NAF-Unifacs, em parceria com a Delegacia Regional da Receita Federal, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Nepas e a Cáritas Diocesana.

O evento é coordenado pela professora Késia Magalhães e Ana Paula e do programa NAF-DRF Feira de Santana, coordenado pela analista tributária Marirone Lima. A coordenadora Késia Magalhães ressalta a importância do evento. “Ele capacitará o participante a compreender, no âmbito da teoria e prática, aspectos jurídicos, contábeis e fiscais relacionados às imunidades tributárias das instituições de assistência social, como também terá noções sobre os aspectos jurídicos que envolvem as isenções tributária”, frisou.

Henrique Meirelles (MDB)

O ex-ministro da Fazenda e candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, cumprirá uma extensa agenda na cidade de Feira de Santana nesta terça-feira (25). Entre palestras e visitas, Meirelles concederá uma entrevista coletiva à imprensa ao meio dia na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).

Confira a agenda do candidato:

10h- Chegada do candidato à presidência Henrique Meirelles, ao Dispensário Santana,
visita onde ele conhecerá o projeto, instalações, capela e posto de saúde. Será acompanhado pela irmã Rosa Aparecida. (Rua Vênus, 275, Jardim América)

11h- Início do evento na sede CDL Feira de Santana.
Auditório Principal – Encontro com lideranças, empresários e comerciantes (200 pessoas)
Sala Reservada 2º andar – Reunião com as mulheres e Dra. Vera (50 pessoas)

12h- Coletiva de Imprensa na CDL sala reservada no 2° andar

12:30h- Deslocamento para casa do Arcebispo – Praça Monsenhor Renato Galvão 70. (Praça da Matriz)

12:35h-Audiência com Arcebispo Metropolitano de Feira de Santana Dom Zanoni Dementino Castro.

13:30h- Encerramento da audiência

Foto: Divulgação

O desempenho na saúde é o grande destaque de Feira de Santana no ranking do Índice de Desafios da Gestão Municipal, o estudo da Macroplan envolvendo os 100 maiores municípios brasileiros entre os anos 2006 e 20116. A cidade foi a que mais avançou, no país, em indicadores como proporção de nascidos vivos e taxa de mortalidade infantil nesse período. Também cresceu no número de consultas pré-natal.

Segundo dados do IDGM, em 2006, primeiro ano da década em que o estudo foi realizado, o acesso de mães a sete ou mais consultas de pré-natal, em Feira de Santana, era de 35,8%. Naquela época, o município ocupava uma incômoda 90ª posição. De lá até 2016, avançou para o 9º lugar, chegando a em 2016 a proporção de 80,5%, sendo líder nesse quesito, em seu cluster. O destaque também veio para a redução da taxa de mortalidade infantil. A cada mil nascidos vivos o índice obtido em 20116 foi de 15,3. Em 2006 a taxa era 36,6.

Com a classificação 37ª, dentre os 100 municípios avaliados, Feira ocupa a terceira melhor posição do Nordeste nesse segmento, ultrapassando 15 capitais do Brasil. No estudo, a cidade ainda é apontada com potencial para chegar em 3º do cluster (agrupamento dos municípios) em termos de complexidade de gestão e disponibilidade de recursos). A redução das taxas de mortalidade infantil e por doenças crônicas, e o crescente acesso da população a consultas de pré-natal, elevaram Feira de Santana em 63 posições.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora de um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana que proíbe a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano. Os bancos, por exemplo, continuam usando este material. A lei é de 2016. Questionada pelo site Política In Rosa sobre a sua aplicabilidade, Gerusa afirmou que já houve um avanço. Segundo a vereadora, as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

“Eles não usam mais aquele papel amarelo, que é tóxico. Eles usam o branco que é aquele que segura à impressão. Já tivemos reuniões com representantes de várias agencias bancárias de nossa cidade. Eles alegam que tem um grande estoque desse tipo de papel e que as próximas compras já serão com o papel apropriado. O Procon tem acompanhado e fiscalizado”, afirmou. Ainda segundo a vereadora, os bancos ainda não deram um prazo para o fim da utilização desse material. “Terei uma nova reunião com eles onde eles terão que assinar o Termo Ajustamento de Conduta (TAC)”, concluiu.

Presidente do Núcleo Odungê, Lurdes Santana.

A presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e do Núcleo Odungê, Lourdes Santana, destacou ao site Política In Rosa as dificuldades do negro na sociedade. Para Lourdes, o preconceito ainda é um grande obstáculo para as minorias. “O preconceito ainda é grande em nossa cidade. O racismo e a intolerância religiosa têm que ser denunciados. Não podemos ficar calados. O silêncio nos torna coniventes”, afirmou.

Lourdes lamentou que a beleza negra ainda seja vista como exótica em nossa cidade e lamentou o fato de que, no mercado de trabalho, ainda não haja tantos negros ocupando cargos de alto escalarão. “Na política também é assim. Vemos poucos negros ocupando grandes cargos. São raríssimos. Precisamos que o negro assuma o seu papel na sociedade que também deve ser de destaque”, concluiu.

Foto: Divulgação

O Governo Municipal vai requalificar o centro comercial de Feira de Santana, no próximo ano, para garantir a acessibilidade de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. As intervenções foram anunciadas pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, na manhã da última sexta-feira (21), durante audiência pública para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), reuniu representantes de diversas secretarias municipais e de entidades, além de pessoas com deficiência. Lotou o auditório da Faculdade Uniasselvi.

O secretário Carlos Brito ressaltou que as ações visando a requalificação do centro da cidade serão promovidas pelo Governo Municipal com a relocação dos camelôs para o Centro Comercial Popular e a adoção de intervenções para garantir a acessibilidade de cadeirantes e de pessoas com limitações na locomoção. Já o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, reafirmou o compromisso do Governo Municipal em investir em obras e intervenções que garantam a acessibilidade. E lembrou da vivência do prefeito Colbert Martins Filho com o pai e também ex-prefeito Colbert Martins na condição de cadeirante durante 14 anos, o que o torna ainda mais sensível com a situação.

Ao recitar um poema de sua autoria, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gorete Cerqueira, se colocou no lugar de uma pessoa com deficiência sendo excluída de uma sociedade da qual faz parte. “Por isso, vamos nos unir nesta luta que não é só deles (dos deficientes), é de todos nós”, frisou. Representando a Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho deu testemunho do quanto o Governo Municipal, através do secretário Ildes Ferreira, tem sido sensível à luta da pessoa com deficiência visando a garantia de direitos e conquista de novos avanços. “Feira de Santana agradece muito pelo que fez e pelo que ainda pode fazer”, afirmou.