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Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) reclamou da morosidade das secretarias municipais de Feira de Santana em atender as reivindicações da população. “Há cerca de 40 dias solicitei o serviço de capinação para o bairro Caseb. Mas, até o momento, nada foi feito. É difícil o atendimento chegar de acordo com a necessidade do povo. Parece que estamos pedindo favores”, reclamou.

O edil assegurou que vai buscar providências junto ao prefeito Colbert Martins Filho e sugeriu que os gestores insatisfeitos com o trabalho que deve ser realizado no serviço público entreguem os cargos. “Se os secretários estão com dificuldades de atender solicitações, que sejam substituídos ou entreguem as cartas com pedido de exoneração. Se eu sou cobrado eu preciso cobrar em prol do meu povo”, concluiu.

Complexo de Delegacias do Sobradinho

De olho na integridade dos custodiados, dos policiais e de todos aqueles que tenham que se dirigir ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional – PAI, com a aplicação de Medida Cautelar Administrativa de Interdição da Custódia da Delegacia de Polícia do Complexo do Sobradinho. Pediu, ainda, a DPE/BA, a lavratura de Auto de Infração e intimação do Estado da Bahia para que se defenda, e ao final a Interdição do Complexo de Delegacias do Sobradinho, até que sejam efetuadas todas as obras de adequações aos padrões de segurança contra incêndios, drenagem e hidráulicos. A decisão foi tomada após resultado da vistoria foi solicitada pela Defensoria ao Corpo de Bombeiros em Feira de Santana, em razão de o Complexo ter voltado a custodiar pessoas em suas instalações. A inspeção, realizada no dia 3 de julho deste ano, constatou extintores vencidos, bem como o sistema de alarme e detecção de fumaça desligados, hidrantes que sequer possuíam bombas d’água e a inexistência de projeto de segurança contra incêndio e pânico nos moldes da Instrução Técnica 01/2016 do CBMBA.

Segundo o defensor público Maurício Moitinho, o Poder Público também se submete às regras de combate a incêndio previstas na Lei 12.527/2011, por expressa previsão legal, devendo garantir a segurança aos policiais, usuários e presos lá custodiados. “No Complexo do Sobradinho temos vários fatores que potencializam o risco de incêndio, em comparação aos demais prédios públicos, sobretudo diante da ausência de proteção contra descargas elétricas no prédio, a realização de perícias pelo DPT (Departamento de Polícia Técnica), com uma grande utilização de produtos químicos, muitos deles inflamáveis como éter, clorofórmio e álcool”, pontuou Maurício Moitinho. O defensor público destacou, ainda, como pontos críticos do Complexo, o armazenamento de armas e munições que são apreendidas e, temporariamente, até explosivos, que podem aumentar o risco de incêndios, com a perda dos inquéritos policiais em andamento e do grande volume de papel, muitos deles antigos.

De acordo com o ofício de resposta do Corpo de Bombeiros à Defensoria Pública, de forma emergencial torna-se necessário corrigir problemas evidentes através da manutenção corretiva em todo o sistema de combate a incêndio e no sistema hidráulico de todo o prédio. A Defensoria Pública requereu que o Corpo de Bombeiros interditasse especificamente a carceragem do prédio, devido à realização das obras que precisarão ser feitas pelo Estado da Bahia na 1ª Coorpin de Feira de Santana, que alterarão a rotina do prédio, com a entrada de pessoas desconhecidas. Entendem os defensores públicos que, por questões de segurança, o prédio não deve contar com a presença de pessoas na custódia da delegacia, ou entrando e saindo constantemente para audiências. Participaram das diligências e da elaboração da ação os defensores públicos Maurício Martins Moitinho, Marcelo Santana Rocha, Fábio Pereira Aguiar, Paloma Pina Ayres, Maria Juliana Coutinho e Liliane Miranda Amaral.

Foto: Abnner Kaique

As obras do Centro de Atenção à Pessoa da Terceira Idade, no bairro Muchila, segue em bom ritmo e já se aproxima da sua fase final. Enquanto isso, os trabalhos estão concentrados na construção da piscina, onde está sendo aplicada a manta asfáltica. O passo seguinte é o reboco e o assentamento dos azulejos. O equipamento aquático possui 10,4 metros de comprimento e 4m de largura. Tem 1,4m de profundidade. Além da piscina, o Centro do Idoso vai dispor de consultórios, uma academia, salão de dança, salas de massagem e de jogos, um auditório conversível para cinema, refeitório, sala de artesanato e estacionamento.

Conforme o mestre de obras, Adriano Santana, a previsão é de que os serviços sejam concluídos dentro de sessenta dias. “Já vamos iniciar o assentamento das esquadrias de alumínio nas portas e janelas que serão de vidro. O forro já está sendo concluído e logo daremos início à pintura”, informa.

O Centro do Idoso está sendo construído ao lado do Centro de Cultura Maestro Miro, situado na rua Itacarambi. O espaço abrigará o Centro de Convivência par Idosos Dona Zazinha Cerqueira, instituição mantida pela Prefeitura Municipal, e que vem funcionando numa casa alugada. Este é mais um grande investimento do Governo Municipal em atenção à população idosa.

Foto: Batista Cruz

A estrada que dá acesso ao Parque de Exposição João Martins da Silva, pela avenida Noide Cerqueira, está sendo estruturada pela Prefeitura de Feira de Santana com vistas à 43ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana, que acontece de 2 a 9 de setembro. Com mais de duzentos metros de extensão, ao contrário de até o ano passado, na Expofeira de 2018 terá duas pistas paralelas – uma de entrada e outra para ser usada como saída dos veículos.

Homens estão trabalhando para que até meados da próxima semana o serviço seja concluído. A entrada alternativa ao parque já vem sendo posta em prática há alguns anos, mas neste ano vai estar bem melhor estruturada para atender a esperada demanda. “A estrada mais larga, com possibilidade de entrar e sair do parque sem problemas, mais a opção de uma área mais ampla para ser usada como estacionamento, beneficiarão expositores e visitantes, que buscam lazer durante a Expofeira”, disse o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas.

Neste ano, como as apresentações musicais foram suspensas pela Prefeitura, a área interna para estacionamento será aumentada porque o local destinado aos shows, bem como à montagem da estrutura para atender às pessoas que para lá se dirigiam, deverá ser usada como estacionamento. Além da preparação da base da estrada, a Seagri já está realizando a estruturação do estacionamento, cuja entrada será cobrada por empresa que venceu a licitação, com a capinação mecanizada de todo o espaço.

Foto: Divulgação

Pela primeira vez, o transporte coletivo em Feira de Santana será alvo de uma auditoria, sob a responsabilidade de empresa especializada. Nesta terça-feira (21), o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, vencedora de processo licitatório, para realizar o trabalho. A auditoria representará um raio x em todos os números que permeiam o serviço, prestado pelas empresas de concessionárias de transporte urbano Rosa e São João. Com previsão de ser entregue em seis meses, a análise vai nortear o Município, com base em dados concretos, em relação ao contrato mantido com as concessionárias, verificando se existe efetivamente desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo delas.

“Nós vamos requerer um detalhamento das duas companhias, a exemplo do número de passageiros transportados, custo de combustível, pneus, entre outros, e projetar essas informações reais dos últimos anos de operação pelo prazo do contrato firmado com o Município para que possamos apontar, ao final, a tarifa que equilibra o contrato previsto em edital”, explica Eduardo Oliveira, responsável pela indústria de Government & Public Services e pelos serviços de ICP (Infrastructure & Capital Projects) da Deloitte no Brasil. O custo da auditoria é de R$ 790 mil aproximadamente. A Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial é uma das mais renomadas do país na atividade especializada.

O prefeito Colbert Filho diz que o investimento terá “custo-benefício relevante” para o Município. “Teremos uma auditoria independente, de alto nível, distante de eventuais influências, que municiará a Prefeitura de dados precisos e importantes para tomada de posições”, afirma o gestor municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Tom (Patriota)

Na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria  dos presentes, o Projeto de Lei de nº 048/2018, de autoria do vereador Tom (Patriota), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral, instaladas no município de Feira de Santana. O edil Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria.

Segundo o artigo 1º da proposição, fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do município de Feira de Santana. “Para efeitos do caput deste artigo, considera-se identidade de gênero, o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º, os banheiros, vestiários e demais espaços segregados, públicos e privados deverão ser identificados como masculino e feminino. O artigo  3º determina que a fiscalização ao cumprimento das disposições gerais desta Lei será feita pelos setores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o artigo 4º, as despesas da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Já o artigo 5º informa que esta Lei entrará em vigor 60 dias após a  sua publicação.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, confirmou mais uma vez que está apoiando o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em sua candidatura a governador do Estado da Bahia. O partido de Colbert, o MDB, tem candidato próprio no Estado, João Santana. “Não escondo de ninguém que já tenho meu candidato a governador. José Ronaldo para mim, assim como João Durval, é a melhor opção para Bahia, pois mesmo sendo do interior tem uma visão ampla para favorecer os baianos. Assim como eu, quero que você escolha com sabedoria os seus candidatos”, afirmou.

Para Colbert, Ronaldo é uma grande opção política pelo seu bom olhar para toda a gente da Bahia, em especial de Feira de Santana. Ele pediu ainda que a população escolha candidatos da terra para que possam trabalhar mais pela cidade. “Aqueles que a gente encontra toda hora para poder cobrar muito pela nossa cidade”, finalizou.

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou um contrato com o objetivo de melhorar o transporte público de Feira de Santana. Segundo o prefeito, inicialmente, 60 ônibus contarão com sistema de rede WI-FI gratuito. “Fiz questão de ser o primeiro a testar. Confesso que não resisto a um WI-FI grátis então”, afirmou Colbert.

O Município de Feira de Santana acatou recomendação encaminhada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago Quadros, e realizará nova contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos em aterro sanitário, de forma que não haja qualquer descontinuidade na prestação de um serviço essencial à população. Segundo comunicado expedido ontem, dia 20, pelo secretário municipal de Serviços Públicos Justiniano Oliveira França, foi solicitada ao Departamento de Administração Geral do Município (DAG) a realização de sessão pública para apresentação de proposta de preços, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, dia 23, às 8h30, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal, no prédio da Secretaria Municipal de Administração.

Foram convidadas para participar da sessão as empresas Cavos Serviços e Saneamento S.A. e Sustentare Saneamento S.A., pois elas são as únicas participantes de processos licitatórios sobre serviços de limpeza urbana e de aterro sanitário que se encontram suspensos pela Justiça. Na recomendação, o promotor de Justiça Tiago Quadros aponta irregularidades no procedimento administrativo pelo qual o Município realizou no dia 10 de maio o contrato de emergência com a Sustentare, já que apenas essa empresa foi consultada para apresentar proposta de preço. Segundo o promotor, não foi observado o preceito legal de que “a contratação emergencial por dispensa de licitação prevê formalidades próprias, a exemplo de pesquisa de preço e ampla publicidade”.