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Centro de Feira de Santana

Está autorizado, excepcionalmente, a extensão do horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Feira de Santana, em face da comemoração alusiva ao Dia dos Pais, no seguinte período: domingo, 5 de agosto, das 9 às 15 horas; segunda-feira, 6, a sexta-feira, 10, até às 19 horas; e sábado, 11, das 8 às 15 horas.

Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito Colbert Martins e publicado na edição desta quinta-feira, 2, do “Diário Oficial Eletrônico”. Foi considerada a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Na volta dos trabalhos do Legislativo feirense, o vereador Marcos Lima (PRP) denunciou que há uma construção irregular de um supermercado em uma área localizada entre as avenidas de Canal e José Falcão da Silva. Marcos disse que o estabelecimento está ocupando uma área pertencente à Prefeitura de Feira de Santana. “Sabemos que futuramente  avenida de Canal poderá ser ampliada. Estive presente no local e olhei a planta do estabelecimento e nela consta que parte do supermercado será construída em uma área pública. Me informaram também  que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovou esta construção. Isso é inadmissível, irei  enviar um ofício ao prefeito Colbert Martins cobrando explicações”, informou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Na sessão legislativa desta quarta-feira (1º), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 107/2018, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Feira de Santana e dá outras providências. Os vereadores Carlito do Peixe (DEM), Cíntia Machado (PRB), Luiz da Feira (PPL), Lulinha (DEM), Neinha (PTB) e Zé Curuca (DEM) votaram contrários à proposição. Já os edis João Bililiu (PPS), Cadmiel Pereira (PSC) e Gerusa Sampaio (DEM) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1° da matéria, serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Feira de Santana, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. O parágrafo único ressalta que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

Conforme o artigo 2°, todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes. “A ordem cronológica, mencionada no caput deste artigo, poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente, bem como por determinação judicial”, diz o parágrafo único.

Segundo o artigo 3°, as informações a serem divulgadas, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1°, devem conter: I – a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; II – relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e III – relação dos pacientes já atendidos.

O artigo 4° informa que as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município e entidades conveniadas.

De acordo com o artigo 5°, o Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Já o artigo 6° diz que esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.

Vereador Lulinha (DEM)

A votação que aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Alberto Nery (PT) que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Feira de Santana foi apertada. Após um empate, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), teve que usar o seu voto de minerva. Carneiro optou pela aprovação da matéria para que ela não ficasse prejudicada, já que vários vereadores tinham simpatia pela mesma.

O líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), orientou a bancada governista que não aceitasse a sua aprovação porque algumas pessoas poderiam não gostar de ver o seu nome exposto. Chateado com o voto do colega, Lulinha disparou: “José Carneiro já tem quatro votos garantidos para a sua reeleição de presidente desta Casa”. O presidente não deu importância ao seu colega e disse que não responderia a sua fala infeliz.

Guarda Municipal de Feira de Santana

As inscrições do concurso para a Guarda Municipal de Feira de Santana serão abertas às 11h desta quinta-feira, 2, e encerradas às 16h do dia 3 de setembro. A taxa será de R$ 60. A prova objetiva, com duração máxima de três horas e de caráter classificatório, será aplicada no dia 14 de outubro e o resultado será divulgado a partir do dia 24 do mesmo mês. Os locais das provas serão divulgados através do edital, no dia 2 do mesmo mês, nos sites www.eplconcursos.com.br e www.feiradesantana.ba.gov.br.

São oferecidas 50 vagas, com salário inicial de R$ 1.081,58, para 40 horas de trabalho semanal. São requisitos mínimos o ensino médio completo e altura mínima de 1,70 para homens e 1,65 para mulheres. Como anunciado, o edital foi publicado na edição desta quarta-feira, 1º de agosto, do www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Serão feitas exclusivamente através do site www.eplconcursos.com.br.

Como prevê a Lei, três vagas são destinadas às pessoas com deficiência, dez para afrodescendentes e indígenas, 15 serão para candidatos oriundos de escolas públicas e 22 para a ampla concorrência. O concurso terá oito etapas: provas objetiva e de títulos – ambas classificatórias, avaliação psicológica, teste de aptidão física, exames de saúde física e toxicológico, pesquisa social Eliminatório e curso de formação – todos de caráter eliminatórios.

Sistema de e-government

O consórcio formado pelas empresas Breogan Innovation, Imatia Innovation, Oficina Catastral Andaluza, SSR Tecnologia, Engenharia e Aerolevantamento Ltda e MHM Advogados, está autorizado, através de Decreto publicado nesta quarta-feira (1) no “Diário Oficial Eletrônico”, a realizar estudos de viabilidade de parceria-público privada, com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para a implantação de sistema de e-government na base do cadastro técnico multifinalitário para a gestão e disponibilização de dados e informações de interesse público e cadastro territorial multifinalitário, associado a estruturas próprias de smart cities.

O prefeito Colbert Martins considerou o Artigo 21 da Lei nº 8.987, de 1995, que permite que seja autorizada a realização de estudos, levantamentos ou projetos, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, a serem especificados no edital; O prazo para elaboração destes estudos será de até 180 dias, a contar da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado a critério da administração, sendo o valor limite para a execução destes estudos de até R$ 850.000,00.

O consórcio de empresas deverá apresentar, no prazo de 30 dias, à Secretaria de Planejamento, um plano de trabalho constando o detalhamento das atividades que se pretende realizar. Enquanto isso, encontra-se aberto o prazo de 15 dias, para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o projeto constante neste Decreto.

A autorização é concedida sem caráter de exclusividade e: I – não gera para o consórcio de empresas autorizado direito de preferência para a outorga da concessão para a implantação de sistema de e-government; II – não obriga o Poder Público a realizar a licitação; III – não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; e IV – é pessoal e intransferível. Em parágrafo único está contido que a autorização para a realização dos projetos e estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações realizadas pela autorizada não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do Município perante terceiros pelos atos praticados pela autorizada.

Foto: Divulgação

O superintendente nacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Freitas esteve junto com o da Via Bahia Helder Andrade na manhã desta terça-feira (31) fazendo inspeções e observando as diversas situações que têm sido reclamadas pela comunidade. Foram tratados os assuntos relacionados à construção da passarela que liga o Posto São Luís ao acesso do município de Berimbau (Conceição do Jacuípe) e o retorno do viaduto da Avenida Noide Cerqueira ambos na BR-324.

Sobre a passarela nas proximidades do Posto São Luis já está definido que nos próximos 70 dias será anunciada sua execução. O viaduto da Nóide Cerqueira ficou certo que a ViaBahia vai encaminhar, nos próximos dias, o projeto de execução para que a ANTT possa avaliar a viabilidade técnica até o fim deste ano. Foi analisada também a situação da passagem entre os bairros Viveiros e Feira X que, segundo o próprio superintendente da ANTT, é uma situação mais encaminhada já que já existe projeto executivo faltando apenas uma solução para as áreas de domínio que hoje se encontram na competência do município.

Outro assunto debatido foram os acessos da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), vizinho ao Clube de Campo Cajueiro. O objetivo é conseguir uma solução processual definitiva para que sejam construídos os acessos e o problema seja resolvido já que tem criado um grande impacto não só para a UNEF e o Cajueiro, mas também para toda a comunidade afetando diretamente o trânsito tanto do bairro Subaé como da Avenida de Contorno.

Concurso Público

Foi prorrogado até o próximo dia 13 de agosto o prazo de inscrição para o concurso público que vai selecionar professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II para a Rede Municipal de Feira de Santana. Estão sendo oferecidas 100 vagas. A carga horária é de 20h semanais e o salário inicial é de R$ 2.009,13. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município no último sábado, 28, edição nº 784. A inscrição só pode ser realizada via internet, no site da AOCP Concursos Públicos, empresa responsável pela realização do certame, conforme resultado de concorrência pública. O endereço eletrônico é www.aocp.com.br.

O prazo para pagamento da taxa de R$ 100,00, referente ao valor de inscrição, também foi prorrogado. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 14 de agosto de 2018. Inscrições feitas com pagamento após essa data não serão acatadas.

No último edital, também foi incluída a modalidade Cad Único para solicitação de isenção da taxa de inscrição – para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O concurso constará de três fases para todas as áreas, sendo elas redação, prova objetiva e de títulos. As vagas foram distribuídas da seguinte maneira: 44 para ampla concorrência, 4 para pessoas com deficiência, 21 para afrodescendentes e indígenas e 31 para candidatos oriundos da escola pública e bolsista de escola particular.

As vagas para ampla concorrência estão distribuídas da seguinte maneira: 27 para professor de pedagogia, cinco para professor de educação física; para professores de língua portuguesa, arte, ciências, matemática, história e geografia, são oferecidas duas vagas por disciplina. Já as pessoas com deficiência dispõem de três vagas para pedagogia e uma para educação física. Os candidatos afrodescendentes e indígenas concorrem a uma das 12 vagas para pedagogia; três de educação física; os de língua portuguesa, arte, ciências, matemática, história e geografia dispõem de uma vaga por disciplina. Já os candidatos oriundos de escola pública e bolsista de escola particular têm a possibilidade de ocupar uma das 18 vagas para pedagogia; ou quatro para educação física; os de língua portuguesa, arte e matemática concorrem a duas vagas por matéria; já os de ciência, história e geografia, uma vaga por disciplina.

EPTRAN Feira de Santana

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (3ª Ciretran), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), cumprindo seu objetivo de oportunizar o  acesso ao aprimoramento e educação para o trânsito, iniciou na noite desta terça feira (31), o curso de Condução de Veículo de Emergência (CVE), para 35 motoristas de diversos órgãos, entre eles o  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) e Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana.

A aula inaugural contou com a presença da representante da 3ª Ciretran, a coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Dilma Pereira e do representante da Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador de transportes Ademir Medeiros. As aulas são ministradas no Centro Estadual De Educação Profissional Áureo De Oliveira Filho pelo instrutor Antônio Barbedo.  O curso terá a carga horária de 50 horas, conforme preconizam as Resoluções nº 168/2004, 285/2008 e 413/2012 do CONTRAN.

Para a coordenadora Dilma Pereira, o curso tem como objetivo aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores, habilitando os motoristas profissionais que exercem a atividade remunerada em veículos de emergência. “Este curso proporciona a regularização destes condutores e promove uma educação diferenciada voltada ao contexto do trânsito local.”, declarou a coordenadora da EPTRAN.