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Vereador João Bililiu (PPS)

Uma liminar expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, suspendeu as apreensões de veículos através de blitz do IPVA realizadas pelo Detran, em Feira de Santana. A Ação Civil Pública foi apresentada no dia 6 de junho pelo vereador João Bililiu (PPS), que também é coautor. A decisão foi encaminhada para o Diário de Justiça da Bahia na noite ontem (18) e relata que a cobrança do IPVA vem sendo feita de forma conjunta com multas e licenciamento, tornando assim, um ato lesivo ao cidadão. Em outro trecho, o juiz ressalta que “a conduta do Governo do Estado de apreender veículos por motivo de débitos tributários ou de multas de trânsito viola direito fundamental do contribuinte, devendo, portanto, ser combatida”.

Para o vereador João Bililiu, as apreensões que estavam sendo realizadas tinham exclusivamente a intenção de obrigar aos motoristas que efetuassem o pagamento dos tributos de forma arbitrária e ilegal. “Existem relatos de condutores que tomaram dinheiro emprestado e pagaram os débitos, tendo o veículo liberado antes que a blitz terminasse. Bastava apresentar o comprovante bancário. Isso é inadmissível”, reclama.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo da ação foi defender os direitos dos cidadãos que vinham sofrendo com as cobranças indevidas. “Geralmente esses veículos são instrumentos de trabalho desses cidadãos e quando entravam nos pátios, apreendidos, as taxas viravam uma bola de neve com as diárias cobradas pelas empresas que administram os pátios”.

Secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Após a trégua da chuva que caiu em toda a região nas últimas semanas, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano trabalham na recuperação emergencial dos pisos das ruas de Feira de Santana. As equipes trabalharam na praça do distrito de Maria Quitéria, onde é realizado o São João de São José, nas avenidas de Canal, João Durval Carneiro e Presidente Dutra e em ruas do bairro São João. O serviço será realizado durante toda a semana. “É uma corrida contra o tempo, literalmente”, enfatiza o secretário José Pinheiro. Para que o serviço seja executado com eficiência, informa, é necessário que o piso esteja seco, principalmente o asfalto. A pavimentação está sendo corrigida principalmente nas ruas onde se nota maior fluxo de veículos.

O secretário explica que o cronograma de recuperação será obedecido caso não ocorram mudanças climáticas. “Tapar buraco com o piso úmido é perder tempo e dinheiro”, afirma o secretário.

“Mas estamos nas ruas, principalmente naquelas que registram maior fluxo de veículos, sempre que o tempo nos permitir”, acentua. Ele prevê que o trabalho será intenso. “Estamos sabendo das necessidades e a Prefeitura de Feira de Santana está focada em resolver o problema na pavimentação no mais curto espaço de tempo”, explica. Os resultados positivos do serviço poderão ser vistos e sentidos, por moradores e motoristas, à medida que o período sem chuvas se prolongue.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o alto índice de violencia na cidade de Feira de Santana nos últimos dias. De acordo com o vereador, se o Governo do Estado colocar uma viatura da Polícia Militar com policiais em cada esquina da cidade, ainda assim, não irá resolver a questão da violência. O edil se solidarizou ainda com a família do  PM Wagner Souza de Araújo, assassinado na madrugada do último sábado (16), em Feira de Santana.

“O problema da violência vai muito além de investimentos para a área da segurança pública. Esse combate tem que começar no seio da família. Quero lamentar a violência crescente não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. Em um presídio localizado no estado do Acre foi preciso construir um muro para separar as duas maiores facções criminosas do país. É lamentável essa realidade”, afirmou.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito Colbert Martins Filho (MDB) foi questionado pelo site Política In Rosa se pretende fazer algo pela Região Metropolitana de Feira de Santana que, apesar de criada, nunca foi colocada em prática. Colbert é o autor do projeto de lei que criava RMFS. O agora prefeito destacou que em julho fará uma reunião com todos os prefeitos que fazem parte da Região para ativá-la. “É de suma importância que façamos isso. Em Salvador, o problema do transporte público foi resolvido porque a sua região está valendo na prática”, afirmou.

José Ronaldo no XX Congresso Estadual do PPS

O pré-candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), criticou quem está num partido que tem seus candidatos próprios e mesmo assim apóia candidatos de outros partidos. Ronaldo aproveitou para alfinetar os petistas, em especial o governador Rui Costa. “Como é que nós temos um companheiro do número 23 (número do PPS) e abraçamos um companheiro do número 40, por exemplo? Como é que abraça os companheiros do 13? Esse 13 nem quem é está colocando na camisa a estrela. Está escondendo a estrela e nem vermelho usa mais. Está escondendo. O próprio governador não fala mais no partido. Ele está com vergonha de dizer que é do PT”, disparou.

A fala do candidato se deu em um congresso do PPS que aconteceu em Salvador. Vale destacar que o partido tem dois vereadores em Feira de Santana, João Bililiu e Fabiano da Van. Bililiu já anunciou que apoia Otto Filho do PSD, filho do senador Otto Alencar e aliado político de Rui Costa.

XX Congresso Estadual do PPS

Foi realizado na cidade de Salvador neste domingo (17) o XX Congresso Estadual do PPS. O evento contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo (DEM), mas causou estranheza a ausência dos componentes do partido de Feira de Santana. O PPS tem dois vereadores na cidade, João Bililiu e Fabiano da Van. Na cidade a legenda é presidida por Deibson Cavalcanti.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), reuniu-se com a imprensa na manhã desta sexta-feira (15) para um encontro. Colbert anunciou que a 43ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana, a Expofeira não contará com nenhuma atração musical como tradicionalmente acontece.

Segundo o prefeito, a crise econômica por qual o país passa é um dos principais motivos para que essa medida tenha sido tomada. “Houve uma redução de repasses financeiros importantes, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 26%. Este momento de depressão econômica, segundo previsões do setor financeiro, deve prosseguir até os próximos três meses”, explicou o prefeito.

A expectativa é que R$ 1,3 milhão sejam economizados. Fica mantido apenas o “Caminho da Roça” como atração cultural.

Secretaria de Educação de Feira de Santana

A APLB Feira de Santana denunciou nesta quinta-feira (14) que a Secretária Municipal de Educação designou o Professor Marcelo Augusto Daltro Martins para exercer a função de diretor da Escola Municipal Quinze de Novembro em 28 de dezembro de 2017 quando ele ainda estava em estágio probatório, período pelo qual um servidor público concursado passa por um processo de avaliação no cargo. A entidade diz que Marcelo foi nomeado Especialista em Educação na publicação do Diário Oficial no dia 04 de setembro de 2015, passando por cima da Lei Nº 3.392, de 20 de junho de 2013, do próprio Município de Feira de Santana, no que diz respeito às eleições de diretores e vice-diretores, onde no Art. 6º, explicita que só poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista e Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos.

A Secretaria de Educacao, atraves de sua assessoria, respondeu a denúncia enviando uma nota ao site Política In Rosa. Leia a nota abaixo:

“A respeito da denúncia apresentada pela diretora da Aplb Sindicato, Marlede Oliveira, envolvendo a nomeação do professor Marcelo Augusto Daltro Martins para a função de gestor da Escola Municipal Quinze de Novembro, a Secretaria Municipal de Educação informa que as alegações da sindicalista não procedem.

O artigo 6º da lei nº 3.392, de 20 de junho de 2013, determina que podem concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista em Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos, não especificando em qual setor do magistério. Portanto, conta para o período de experiência o tempo de serviço seja na redes municipal, estadual ou mesmo privada. O professor em questão acumula experiência de mais 20 anos na Rede Municipal de Coração de Maria. Além de professor em sala de aula, Marcelo já atuou como chefe do Departamento de Ensino, entre outras funções específicas da carreira.

Consequentemente não há nenhum tipo de irregularidade nem na nomeação para o cargo de gestor escolar nem para a escolha do professor como presidente do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma vez que o professor Marcelo Augusto Daltro Martins, já diretor, foi eleito pelos membros do colegiado”.

APLB Feira

A Secretária Municipal de Educação designou o Professor Marcelo Augusto Daltro Martins para exercer a função de diretor da Escola Municipal Quinze de Novembro em 28 de dezembro de 2017. De acordo com a APLB, o professor ainda estava em estágio probatório, período pelo qual um servidor público concursado passa por um processo de avaliação no cargo. A entidade diz que Marcelo foi nomeado Especialista em Educação na publicação do Diário Oficial no dia 04 de setembro de 2015, passando por cima da Lei Nº 3.392, de 20 de junho de 2013, do próprio Município de Feira de Santana, no que diz respeito às eleições de diretores e vice-diretores, onde no Art. 6º, explicita que só poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista e Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos.

“Mesmo sendo indicado pelo Prefeito Municipal, caso específico para as unidades escolares onde não houve candidatos às eleições, o inciso §2º do Art. 5º da referida lei, diz que o Prefeito Municipal designará um professor ou especialista em educação para preencher as funções gratificadas a ela correspondentes, respeitando os critérios estabelecidos nos Art. 6º (citado anteriormente) e 7º. Portanto, a nomeação do Prof. Marcelo Augusto Daltro Martins, foi realizada de forma irregular, burlando a Lei Nº 3.392 do Município. Nesse sentido o mesmo também exerce irregularmente a presidência do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais”, afirma o sindicato. A denúncia será encaminhada para o Conselho Municipal de Educação.