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Transporte de resíduos

Caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e carroças, dentre outros veículos e equipamentos, utilizados nas etapas de transporte, manejo e destinação de resíduos sólidos da construção civil no município de Feira de Santana devem ser cadastrados na Prefeitura, a partir desta segunda-feira, 12.

A medida é obrigatória e está prevista na Lei Municipal de n° 3.760/17. O cadastramento deve ser feito junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do setor de Cadastro de Transportador (CT), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. Os transportadores de resíduos da construção civil e resíduos volumosos terão até o final de abril do corrente ano, para se regularizarem. Vale salientar que estes só poderão prestar seus serviços depois de cadastrados e autorizados pela Secretaria de Serviços Públicos do Município.

Após o cadastramento, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos emitirá ao transportador o documento de Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CTR), que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino.

Penalidades para quem for flagrado sem o registro

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, adverte para a importância do cadastramento. “Quem não o fizer, estará irregular perante a lei e exposto as penalidades previstas”, diz ele.

O infrator das disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil,  cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

As multas serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os valores arrecadados pelas multas serão revertidos para a Agência Reguladora de Feira de Santana para ações de comunicação e educação ambiental referentes ao tema resíduos sólidos.

Documentação exigida para o cadastramento

No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto a Secretaria de Serviços Públicos, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

No que tange a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada por José Pinheiro, que tome providências em relação aos sucessivos alagamentos que estão acontecendo na cidade de Feira de Santana, em especial no conjunto Feira X. Segundo o vereador é preciso que se faça a limpeza dos bueiros para que a água possa escoar. “Se não limpa, chove e acontece o que está acontecendo, ruas sendo constantemente alagadas”, lamentou. O vereador mostrou as fotos de ruas do conjunto totalmente alagadas.

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Feira de Santana já estão sendo encaminhados para seus respectivos contribuintes. Quem efetuar o pagamento até o dia 12 de abril terá desconto de 20% em cima do valor cobrado. Após esse período, acréscimos de 1% ao mês e de 0,33% ao dia, até alcançar 10%, limite máximo. A expectativa é que todos os carnês sejam entregues até o fim de março.

De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy (foto), foram feitas mudanças no que diz respeito à entrega dos carnês de moradores de condomínios. “A gente já observou que há uma quantidade gigante desses carnês não sendo entregues, quando utilizado o serviço dos Correios. O porteiro tenta entrar em contato, às vezes cometem enganos, em outras a pessoa não quer receber. Aí chegam moradores aqui dizendo que não receberam seus carnês. Para evitar esse tipo de situação, a Prefeitura passará a entregar os carnês pessoalmente no caso dos moradores de condomínios”, afirma.

Os contribuintes que se encontram com imposto de anos passados em pendência podem dirigir-se ao Fórum Filinto Bastos e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação Tributária, no quarto andar, para tentar resolver suas situações. Nas dependências do Núcleo, eles  poderão analisar caso a caso, ver o que pode prescrever e o que pode ser reduzido, dentre outros fatores. Não só o IPTU, como também assuntos relacionados a outros impostos podem ser tratados lá.

Contribuinte pode checar informações sobre seu IPTU na internet

As informações do IPTU estarão disponíveis na internet. Os contribuintes que desejarem quitar seu débito com antecedência podem encontrar esses dados – tanto sobre o pagamento de 2018 quanto de anos anteriores – sobre seu imposto através do endereço eletrônico: www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, ressalta a importância de se manter atento nesses casos. “Se o pagamento for efetuado via site, ainda há a probabilidade do carnê ser entregue e, por engano, o contribuinte, ou um parente desavisado, efetuar esse pagamento pela segunda vez. Ainda que haja a total possibilidade de reaver o dinheiro ou de abatê-lo do próximo imposto, é importante fazer o lembrete”, orienta.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso)

Cerca de 2.600 famílias feirenses já estão sendo contempladas pelo programa social Leite Fome Zero, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e que atende pessoas assistidas por associações comunitárias e creches. A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo Federal, através da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para garantir a manutenção da eficiência na distribuição dos alimentos, a Sedeso promoveu uma reunião, no auditório da Uniasselvi, com as 38 organizações comunitárias que participam do programa. Durante o encontro, coordenado pelo secretário Ildes Ferreira, foi realizada uma avaliação dos resultados e reafirmada a proposta de garantir o atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo visando garantir o acesso à alimentação saudável.

O secretário Ildes Ferreira informa que somente em Feira de Santana são distribuídos entre 6 mil a 9 mil litros de leite por semana. “O produto é destinado às crianças com menos de 7 anos, gestantes, lactantes, idosos e portadores de doenças crônicas”, ressalta.

O encontro também foi oportunidade para os representantes de entidades tirarem dúvidas e receberem orientações sobre a correta forma de armazenamento visando durar mais tempo durante este período de muito calor, fruto de temperaturas altas.

Vereador Tom e Guga Leal

O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Tom (PEN), recebeu na tarde de ontem (08) o apoio do advogado criminalista, Guga Leal.
“Acabo de receber um apoio muito importante para minha pré-candidatura”, disse Tom.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Uma comissão de vereadores foi visitar as obras de ampliação da emergência no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) que alguns deles chamam de ”puxadinho”. Em entrevista ao site Política In Rosa, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou que o diretor da unidade, José Carlos Pitangueira, informou a eles que o local passaria de pouco mais de 200 leitos para 345. “Seria um acréscimo de 72 leitos. É uma boa reforma com o prazo de execução de seis meses e que custará pouco mais de R$ 5 milhões”, afirmou.

Cadmiel disse ainda que a engenheira Michele Natividade responsável pela obra fez a apresentação a todos onde eles puderam ver os operários trabalhando. “Mas achar que é uma boa obra não muda nossa posicionamento político de que o governador Rui Costa fez uma promessa que não cumpriu, a construção de um novo hospital geral para a cidade. Aumentar 72 leitos não dará conta da demanda que é gravidade de media e alta complexidade para Feira de Santana e mais 126 municípios”, completou.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador petista Alberto Nery também participou da visita as obras de ampliação da emergência no Hospital Geral Clériston Andrade. Ele era um dos vereadores que compunham uma comissão designada pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), para ir à unidade de saúde.

Nery disse ao site Política In Rosa que tentou mostrar aos colegas que o HGCA passa por uma reforma e ampliação e não a construção de um novo hospital. “Acho que todos eles saíram convencidos e satisfeitos da execução que terá novos leitos para a nossa cidade, trazendo uma melhora das instalações e prestando um bom atendimento. Ainda assim o HGCA não parou mesmo com a obra estando de vento em popa”, ressaltou. A previsão de entrega da obra é para julho.

A única, ainda de acordo com o vereador, que não saiu satisfeita foi à vereadora Neinha (PTB), mas isso não o preocupa. “Nosso papel foi demonstrar a realidade para que essa situação não esteja sendo usada na Casa como politicagem”, finalizou.

Medicamentos

Os anti-hipertensivos são os medicamentos da Rede de Atenção Básica mais solicitados pela população carente de Feira de Santana, junto a Assistência Farmacêutica da Prefeitura, serviço vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A conclusão tem como parâmetro as estatísticas do órgão referentes ao ano 2017. Aparecem na frente da relação com uma média mensal de 817 mil unidades de comprimidos distribuídos.

O relatório indica que os medicamentos para tratamento da diabetes, com 485 mil unidades de comprimidos entregues à população, aparece no segundo lugar do “ranking”. Foram distribuídos o total de 2.800 frascos de insulina e 800 outros de insulina regular para consumo mensal. Já para a saúde mental foram 410 mil unidades de comprimidos de vários remédios. Assegurando uma assistência completa aos usuários, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, realizou apenas no mês de janeiro um investimento de mais de 941 mil reais na distribuição de medicamentos na Rede de Atenção Básica.

Ao todo são distribuídos pela Prefeitura Municipal 162 tipos de medicamentos que incluem: antibióticos, antitérmicos, analgésicos, antialérgicos, anti-hipertensivos, remédios de diabetes, fitoterápicos, entre outros. “Dentro dessa relação constam medicamentos cujo fornecimento pelo Município não é obrigatório. Mas para atender demandas existentes na nossa população, a Secretaria os adquire, com recursos próprios, fornecendo assim um melhor controle e tratamento de agravos”, informa a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Cidadão que busca o remédio deve ter receituário médico e cartão do SUS

Para adquirir algum medicamento, o cidadão após passar por atendimento numa unidade de saúde, precisa ter em mãos o receituário médico, o cartão SUS e documento de identidade com foto, informa Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica do Município. Ele observa que, em determinado período, pode acontecer de um certo medicamento acabar. Quando isso ocorre remessas extras são enviadas, para evitar o desabastecimento. Os estoques das unidades de saúde, diz ele, são sempre reabastecidos conforme cronograma de distribuição. A medida visa manter um controle da dispensação e evitar desperdícios.

Implantação de internet de alta conectividade no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana

A reunião que aconteceu nesta terça-feira (07), por iniciativa do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), abriu uma nova perspectiva para implantação de internet de alta conectividade no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana. Com participação de representantes da Universidade, USE Telecom e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi debatida a viabilidade de um contrato de cooperação técnica que pode garantir mais qualidade para rede da instituição.

De acordo com o Assessor de Informática da UEFS, Prof. Dr. Delmar Broglio Carvalho, atualmente a instituição possui um link de 100 M que já está com 100% de taxa de ocupação, o que restringe o acesso da demanda crescente da universidade que possui 31 cursos de graduação e 32 de pós-graduação.“Temos o acesso à Rede Nacional de Pesquisa (RNP) através do link atual mas não podemos usufruir de todos os conteúdos oferecidos em virtude da limitação da banda. O mesmo problema acontece com diversos projetos de pesquisa em parceria com outras instituições que demandam um volume significativo de dados”, explica.

Ele informa ainda que por conta disso o campus não possui amplo acesso à Internet. “A reunião permitiu prospectar possibilidades junto aos Programas da SECTI para interiorização da Banda Larga na Bahia e colocar a UEFS como parceira para projetos futuros que venham contribuir no avanço dessa política”, celebrou.

O reitor Evandro Silva fez uma avaliação positiva da reunião. “Com intermediação da Secti e do deputado estadual Angelo Almeida, tivemos a oportunidade de apresentar demandas para ampliação da banda larga de internet que serve o campus, onde prospectamos possibilidades de parceria e cooperação que eu considero promissoras para a UEFS”, ressaltou.

De acordo com Alexandre Loiola, gerente de projetos especiais da USE Telecom, a estratégia de implantação já deve começar a ser desenvolvida após cumpridos alguns protocolos técnicos e contratuais. “O mais importante é que todas as partes estão comprometidas, o que é essencial para o desenvolvimento desse novo projeto”, declarou.

O deputado Angelo Almeida lembrou que desde o início do seu mandato se comprometeu com a problemática. “Agora que encontramos uma solução viável vamos continuar acompanhando os encaminhamentos para que a UEFS possa ser, de fato, incluída na era digital de qualidade”. O deputado aproveitou para destacar o comprometimento e empenho do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Vivaldo Mendonça, em resolver a questão. “A importância desse acordo de cooperação técnica é levar acesso à informação e inclusão digital para os alunos da UEFS. A USE apoia essa iniciativa e acredita na parceria público-privado para levar melhorias para a sociedade”, enfatizou o CEO da USE, André Costa. O consultor de relações institucionais da empresa, Marco Costa, também participou do encontro.