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A última parcela do empréstimo de US$ 11.737 milhões contraído pela Prefeitura Municipal junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para a execução do Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana, que resultou na construção de sete viadutos, foi quitada nesta quinta-feira, 15, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Na entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), José Ronaldo pontuou os trâmites burocráticos deste contrato, submetido à aprovação do Senado Federal e da Presidência da República.

Firmado há cerca de 10 anos, na sua segunda gestão, o empréstimo teve quatro anos de carência e seis anos para ser quitado. A licitação internacional para a construção dos viadutos foi vencida pelo Consórcio TOP-Trenenge.

A última parcela

“Na época, gerou muita polêmica e dúvida, sobre a capacidade da Prefeitura de Feira contrair um empréstimo internacional. Diziam que iria endividar o Município, tornando-o administrativamente inviável. Hoje, tenho o prazer de, como prefeito, estar assinando a última parcela deste empréstimo”, comemorou Ronaldo.

Feira de Santana foi a primeira cidade brasileira a recorrer à Corporação Andina de Fomento. Trata-se de um banco multilateral com sede em Caracas que conta, em sua composição societária, com a participação de vários países da América do Sul, entre eles a Venezuela, Brasil, Argentina, Peru e Colômbia.

As matrículas para o Curso Preparatório para Ingresso ao Ensino Superior, o chamado Pré-Vestibular Cidadão, oferecido pela Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Uefs, acontecerão nos dias 23 e 24, na sede, localizada na Igreja Avivamento Bíblico, à avenida Senhor dos Passos, 26.

Os interessados deverão apresentar os documentos pessoais (RG e CPF), título de eleitor – para maiores de 18 anos, e os homens, comprovantes de quitação com o serviço militar para maiores de 18 anos, de residência e de conclusão ou que está cursando o último ano do ensino médio.

Também deverá apresentar comprovante de Inscrição no CadÚnico (NIS): próprio, do pai ou da mãe. As vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes egressos de escolas públicas. As aulas serão iniciadas no dia 5 de março.

O cursinho é opção para que estudantes de baixa renda se preparem para o Enem e concorrerem as vagas oferecidas pela UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), no sistema de cotas.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Servico de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana, informa que não está sendo possível fazer ligações para o número de emergência 192 com aparelhos de telefone celular da operadora TIM. O problema está no sistema da operadora de telefonia.

Diante da situação, a coordenadora do Samu, Maiza Macedo, orienta que as pessoas acionem o serviço de um telefone fixo ou de outras operadoras de celular. “Pedimos a compreensão das pessoas para acionar o serviço de outras operadoras, e assim não comprometer a assistência, evitando riscos à vida de quem necessita dos serviços”, ressalta.

A retirada do material levado pelas águas das chuvas para as partes mais fundas vai revitalizar a lagoa da Terra Dura, que enfrentava processo de extinção devido ao assoreamento – acúmulo de areia e outros detritos. Recuperada, vai se tornar ponto de lazer e de pescaria.

O rebaixamento do solo será feito em toda a extensão da lagoa. Próximo a estrada, a sua profundidade vai passar de quatro metros. A expectativa é de que o volume de água represada aumente em até 70% em relação a capacidade atual. Além do reforço na parede principal, a lagoa vai ganhar um sangradouro.

E o serviço será acelerado porque o Fundo Municipal de Meio Ambiente destinou recursos para que seja contratada uma máquina adequada para fazer este serviço gastando menos tempo – atualmente estão sendo usadas escavadeiras. Em alguns pontos, o barro chega a dois metros de profundidade.

A lagoa, que é alimentada por nascente localizada no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, é uma das dez que estão em franco processo de revitalização, iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e com parcerias com a iniciativas privada.

Águas de nascentes correm para a lagoa da Terra Dura. Mas estas também enfrentam problemas com escassez devido a seca, que baixa o lençol freático de toda a região. O ambientalista João Dias, disse que a lagoa pertence à microbacia do Subaé. “Suas águas correm para o rio”. Nos períodos chuvosos, uma lâmina cristalina passa sobre a estrada, e alimenta o Subaé mais adiante, como em 2015.

Segundo ele, o material será retirado até a camada de piçarra, tipo de impermeabilizante natural que impede que a água seja infiltrada rapidamente. João Dias, que também trabalha na Secretaria de Meio Ambiente, disse plantio de árvores das espécies ripárias – aquelas que presentes nas margens de lagoas, como ingás, araticuns, quixabeira branca, entre outros, seguirá ao assoreamento.

Além do peixamento, diz João Dias, a lagoa da Terra Dura atrairá muitas aves, como garças, patos, paturis e marrecos, jacarés e a galinha d’água azul, vista recentemente no local, que está em processo de extinção. A lagoa fica a menos de um quilômetro do povoado que lhe deu nome.

Mais de 20 caçambas cheias, diariamente. Essa é a média do entulho recolhido em Feira de Santana em locais onde o material é descartado indevidamente. Há ocasiões em que esse número chega a 30 veículos. A informação é do diretor do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura, órgão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), Antônio Rosa. “Recolher resíduos de materiais de construção nas vias públicas é um trabalho de rotina, que é feito de segunda-feira a sábado. Em um único terreno, por exemplo, chegamos a fazer até duas vezes por semana o serviço de limpeza”, diz o diretor.

O custo de tanto trabalho não é pequeno, ao contribuinte. São R$ 75 mil por mês ou algo em torno de 900 mil por ano, pagos pelo serviço de coleta do entulho descartado em locais não permitidos, na cidade e também na zona rural.

O descarte irregular de entulhos em vias públicas é crime previsto na lei municipal de nº 1.613/92, adverte o diretor do Departamento de Limpeza Pública do Município, Antonio Rosa (FOTO). A infração para quem for flagrado pode gerar uma multa de R$ 159,20. Somente em 2017, 789 pessoas foram multadas no município por esse motivo. Os moradores podem denunciar o descarte de lixo em local inapropriado através do número (75) 3602- 8113. Já a lei municipal 3.245/11 estabelece que os proprietários de terreno devem mantê-lo limpo, murado e construir o passeio. Também estão sujeitos ao pagamento de multas de até dois salários mínimos, caso não cumpram o que determina a lei.

Os carroceiros são apontados como os principais responsáveis pelo descarte aleatório de entulho em vias públicas, de acordo com levantamento do Departamento de Limpeza da Secretaria de Serviços Públicos. “Os orientadores ambientais, vinculados ao departamento, fazem rotineiramente um trabalho de conscientização com os carroceiros, bem como com os moradores, para que estes coloquem os resíduos sólidos à sua porta, no dia da coleta. No entanto, o descarte irregular é muito frequente”, lamenta o diretor de Limpeza Pública, Antonio Rosa.

O deputado estadual soldado Prisco anuncia candidatura à reeleição e apoio ao ex-policial Josafá Ramos, demitido por sua participação e liderança na mobilização paredista no âmbito da PMBA em 2012, coordenador da Aspra/Feira de Santana, a vaga de deputado federal.

Prisco defende o nome de Josafá Ramos por ter reconhecida experiência na batalha por melhorias para a categoria policial e bombeiro militar do estado da Bahia.

“Sempre foi um policial exemplar quando foi demitido durante o movimento reivindicatório de 2012. Mesmo com toda perseguição, continua na luta pela categoria, agora enquanto coordenador da regional da Aspra de Feira de Santana”, afirmou. (Rota da Informação)

A segunda-feira, 12, que antecede o feriado de Carnaval, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Feira de Santana. Portanto, os órgãos que não prestam serviços essenciais à população ou que não exigem regime de plantão voltam a atender ao público a partir das 13h de quarta-feira.

Funcionarão normalmente durante o Carnaval, que oficialmente começa no país nesta sexta-feira, 9, todas as policlínicas, o Samu, UPA 24h, o transporte público, a coleta de lixo – exceto no domingo. Equipes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) ficarão de plantão.

O Centro de Abastecimento vai funcionar normalmente na segunda-feira e fecha na terça-feira – menos o setor da Ceasa, que recebe cargas vindas de outros municípios, por isso não vai fechar durante a festa.

O comércio das ruas centrais vai funcionar no sábado, em horário normal, mas não vai abrir nos primeiros dois dias da próxima semana. As lojas do Boulevard Shopping fecharão no período, mas a praça de alimentação, Bompreço e Americanas funcionarão.

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), expressou sua indignação com os altos valores das propostas apresentadas pelos participantes do processo de licitação para exploração por meio de permissão, a título precário, de 105 vagas/itens no Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) do município de Feira de Santana.

O edil considerou o ramo de atividade como bastante rentável e informou que em meio às propostas, 18 interessados pagaram mais de R$ 100 mil e 15 pagaram mais de R$ 80 mil. “Quem tem R$ 195.121,00 para pagar por uma linha no sistema de transporte alternativo não é nenhum coitadinho. A licitação para o transporte alternativo foi uma briga de valores altos e esse não é um negócio pequeninho. Nesse processo licitatório a prefeitura conseguiu outorgar apenas R$ 8 milhões”, pontuou.

Em aparte, o vereador Fabiano da Van (PPS) informou que as referidas propostas foram apresentadas por empresários do Feiraguai. “Essas pessoas que apresentarem essas propostas nesses valores não são permissionários do ramo do transporte alternativo”, afirmou.

Para o vereador José Carneiro, é considerado crime a utilização de nome de terceiros para participar de processo de licitação. “É inaceitável que  empresários de outros ramos tenham participado do processo licitatório fazendo uso do nome de trabalhadores do sistema de transporte alternativo. Isso é crime”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) considerou infundada a afirmação do colega Fabiano da Van e lembrou que o processo licitatório para exploração do sistema de transporte coletivo do município foi de R$ 3 milhões. “A informação de Fabiano da Van não procede. As propostas foram apresentadas e se há irregularidade é preciso averiguar a denuncia”, pontuou.

Para finalizar, José Carneiro destacou o valor da menor proposta efetuada. “O menor valor pago para exploração do sistema de vans foi de R$ 34.300,48. Esse foi o menor valor apresentado para ter direito a atuar no sistema. O negócio não é da China, mas é da Feira”, concluiu.

Os vereadores Isaías de Diogo (PSC) e Carlito do Peixe (DEM) falaram sobre os limites da fronteira de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. Já o vereador Tom destacou que a mesma coragem Isaías não teve coragem de falar dessas terras na gestão passado. “Ele tem que rever as suas palavras porque se trata de uma autoridade. Não tenho dúvida de que essa situação será resolvido, mas isso não depende do prefeito, mas da Assembleia Legislativa que tem que dizer de quem é aquelas terras”, afirmou.