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Maior produtividade, rapidez, transparência e mais segurança aos trâmites administrativos são alguns benefícios do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que começa a operar na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e em todos os órgãos do estado, ainda neste mês de dezembro. O SEI, conforme Decreto 17.983/2017, é o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos e digitais, de utilização obrigatória para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes do Estado da Bahia.

O processo de implantação do Sistema na Uefs tem sido conduzido por um grupo de trabalho constituído, especificamente, para tal finalidade. “O principal desafio da gente é quebrar o paradigma do uso do papel e disseminar essa cultura dos documentos eletrônicos. Estamos massificando as informações em relação à obrigatoriedade do SEI e, junto com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, vamos viabilizar treinamentos para os usuários. Toda a infraestrutura necessária para que o Sistema funcione na Uefs já está sendo providenciada”, garantiu Jasmo Dantas, membro do grupo de trabalho.

A eliminação do papel como suporte físico para documentos e a padronização da gestão dos processos administrativos são as principais razões de implantação do SEI. Já utilizada por vários órgãos da esfera federal, a ferramenta permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, possibilitando a atuação simultânea de unidades, mesmo distantes fisicamente. Redução do tempo de realização das atividades é o reflexo dos resultados trazidos pelo SEI.

“O SEI trará uma enorme mudança na gestão dos processos administrativos da Uefs. Um número considerável de processos tramitam entre a Universidade e secretarias do Estado em Salvador, demandando custos no envio dos mesmos. Há também um tempo maior na tramitação física. Com a tramitação eletrônica, através do SEI, haverá redução de custos com papel, impressão, transporte dos processos, bem como tramitação instantânea e mais célere.

O SEI é ao mesmo tempo um grande desafio e uma grande oportunidade”, considerou o professor Evandro do Nascimento, reitor da Uefs.

Em todo estado da Bahia o SEI começa a ser operado no dia 18 de dezembro. Inicialmente, apenas os seguintes tipos de processos passarão a tramitar, obrigatoriamente, através do SEI: aquisição de Materiais Comuns em Registro de Preços; Aditamento de Contrato com Concessionárias de Serviço (água, energia, e telefonia, correio, gás e publicação oficial); Contratação de Trabalho Temporário (Reda); Prorrogação de Contrato de Trabalho Temporário (Reda); Recontratação de Trabalho Temporário (Reda); Prorrogação de Recontratação de Trabalho Temporário (Reda); e Aquisição de Passagem Aérea.

O Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desenvolvido pelo TRF4, foi cedido ao Estado da Bahia, de forma inteiramente gratuita, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a União, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

O vereador Edvaldo Lima (PP) não escondeu a sua chateação por ter visto o seu requerimento que pedia a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para retirar 90% das verbas públicas utilizadas na Micareta ser arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB). A justificativa do presidente é que no caso não cabia um requerimento, mas uma indicação ao prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Edvaldo destacou ao site Política In Rosa que a administração tem que ser voltada para população e em Feira de Santana não pode ser diferente. “É importante para o prefeito ter verbas para realizar obras para a cidade e é justamente isso que tentei fazer, levar essa reivindicação a Câmara de Vereadores para ajudar o prefeito a trabalhar”, justificou. As verbas retiradas da Micareta, ainda de acordo com Edvaldo, seriam empregadas na mobilidade urbana e educação.

Com um aporte financeiro superior a R$ 35 milhões, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, superando as sucessivas versões anteriores de suas administrações lançou, na manhã desta quinta-feira, 7, mais um pacote de obras nas áreas de infraestrura, educação, saúde e lazer, que vai contemplar dezenas de bairros na sede e na Zona Rural do Município.

Todas as obras elencadas neste novo pacote, de acordo o prefeito José Ronaldo, atendem a reivindicações de lideranças políticas e comunitárias, obedecendo a um rigoroso critério de prioridades, cujas demandas são levantadas pela  coletividade.

Seguindo este princípio, dezenas de bairros serão contemplados com obras de pavimentação, implantação de postos de saúde, escolas, creches, praças urbanizadas, campos de futebol e áreas de lazer.

Mais de um terço dos recursos previstos para esta etapa de investimento irá para o setor de pavimentação de ruas na sede e nos distritos. Só este setor consumirá a importância de R$ 13.934.286,76.

Realizado no pátio da Secretaria de Administração, na Avenida Sampaio, o ato contou com as presenças do vice-prefeito Colbert Martins, os deputados José de Arimateia, Carlos Geilson, suplente de deputado Zé Chico; secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias.

Confira a relação completa de obras e investimentos anunciados clicando aqui.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) identificou nessa quarta-feira (6) uma ligação clandestina de água na Rua Castro Alves, no Centro da cidade de Feira de Santana. O caso é mais um que a empresa localiza após denúncia anônima e investigação de suas equipes.

“Os fraudadores fizeram uma conexão indevida na rede da Embasa e vinham utilizando água para construção de um imóvel. A irregularidade foi suprimida e os proprietários notificados”, explica Lucas Araújo, gerente comercial da Embasa. A ocorrência foi registrada na polícia e a Embasa vai aplicar multa e cobrar dos responsáveis pelo prédio o valor equivalente à água desviada, que pode chegar a mais de R$ 10 mil nesse caso. “Temos cerca de 10 equipes dedicadas a identificar essas irregularidades, por meio do monitoramento do histórico de consumo e vistoria nos imóveis e estamos intensificando essas ações”, destaca o gerente.

Em 2017, a Embasa contabilizou 1030 casos de fraudes para desvio de água em Feira de Santana. Estima-se que foram desviados cerca de 120 milhões de litros, volume suficiente para abastecer aproximadamente 60 mil habitantes durante um mês. A estimativa é que a perda seja ainda maior, já que nem toda a ligação fraudulenta é descoberta, mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas. Os casos resultaram em prejuízo da ordem de R$ 568 mil, decorrente do volume de água não faturado. A população pode fazer denúncias através do 0800 0555 195 ou pela Central de Serviços Web no site www.embasa.ba.gov.br. O denunciante não precisa se identificar e a ligação é gratuita. O prejuízo à coletividade é incontestável: quem furta água não se preocupa com o desperdício, podendo prejudicar o abastecimento das casas vizinhas e até prejudicar a estrutura da rede público de abastecimento pelo manuseio indevido.

Crime – As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado, visando adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).

A prática é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa. O valor individual de cada multa pode chegar a R$ 157, acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 066/2017, de autoria dos edis Marcos Lima (PRP) e Cíntia Machado (PRB), que dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Feirense à vereadora Gerusa Sampaio, que é natural do município de Salvador.

A Mesa da Câmara Municipal providenciará a impressão do Título que será entregue em Sessão Solene convocada especialmente para este fim.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta de verbas existentes na Secretaria da Casa.

Na oportunidade, os edis Marcos Lima, Cadmiel Pereira (PSC), José Carneiro Rocha (PSDB), Lulinha (DEM) e Ron do Povo (PTC) teceram elogios à vereadora Gerusa, destacando, entre outras coisas, a sua postura ética, competência, cordialidade, companheirismo e atuação exemplar na vida pública.

Em seguida, Gerusa, emocionada, externou sua alegria e gratidão ao povo de Feira de Santana por lhe ter acolhido e contribuído para que pudesse alcançar vitórias significativas.

A edil fez um agradecimento especial aos seus familiares, amigos, eleitores, colegas vereadores e imprensa pela atenção, carinho, apoio e respeito para com ela nesses 18 anos que reside em Feira de Santana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores de Feira de Santana que o atendimento no fórum e cartórios eleitorais da cidade será realizado normalmente no feriado do dia 08 de dezembro. Nesta data é celebrado o Dia da Justiça, com isso não haverá expediente nos demais postos e cartórios voltados da Justiça Eleitoral.

Para compensar a atividade a ser realizada na próxima sexta (08/12), os servidores da Justiça Eleitoral de Feira de Santana terão como dia de descanso a data de 02/01/2018.

Em Feira de Santana, o número de eleitores é de 412.194, mas apenas 257.531 (62,48%) compareceram aos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os 154.663 que ainda não fizeram o procedimento têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para ficar em dias com a Justiça Eleitoral.

O presidente do Grupo UAI e da Fundação Doimo, Elias Tergilene Pinto Júnior, esteve em Feira de Santana, nesta quarta-feira (06), onde concedeu entrevista coletiva na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre o andamento da obra do Shopping Popular. Considerado o “rei do varejo popular” no Brasil, Elias representa o Consórcio Feira Popular S/A, vencedor da licitação pública e responsável pela construção e implantação do Shopping Popular.  Durante cerca de 2 horas conversou e tirou dúvidas da imprensa feirense sobre o empreendimento.  Na oportunidade, Elias que já foi vendedor de esterco, camelô e serralheiro contou toda sua trajetória até se tornar empreendedor social e revelou os planos para Feira de Santana. “Sou um ex-camelô e comecei minha vida empresarial vendendo esterco nas ruas. Através do empreendedorismo, me tornei empresário e sócio de uma multinacional italiana, Grupo Doimo. Sou presidente e fundador da Fundação Doimo, fundador da rede de shopping UAI e sócio fundador da Holding Favela em sociedade com a CUFA” contou.  Elias destacou o impacto que o Shopping Popular vai causar na cidade e destacou que o equipamento é voltado para “classe G, de gente”, expressão criada por ele. “Vamos transformar o shopping popular numa central de vendas no atacado e no varejo onde os camelôs que estão na cidade é que vão ter as lojas. Sendo assim, quanto mais dinheiro eles ganharem mais dinheiro circulará na cidade. São 53 mil metros quadrados com 1800 boxes para camelôs, além de bancos, praça de alimentação, estacionamento para 600 carros, ou seja, é um impacto tremendo na economia da cidade. Todo comércio será impactado. Isso é empreendedorismo social que tem como foco trabalhar com os pequenos comerciantes”.

OBRA EMBARGADA

Elias esclareceu que todas as providencias que o Ministério do Trabalho exigiu já foram tomadas. “Eles fizeram algumas exigências e nós vamos cumprir. Nossos trabalhadores não faziam refeições na obra como foi dito, todas as refeições são feitas e um restaurante do centro de abastecimento. Mas mesmo assim colocamos uma mesa de refeições na obra, conforme determinou o Ministério do Trabalho, assim como deixamos os banheiros de acordo com as exigências deles”.  Segundo ele, a expectativa de término da obra é para setembro de 2018.

INVESTIDORES

“Os investidores do Shopping Popular são: Mais Invest S/A, Fundação Doimo que são de capital italiano, a UAI Infraestruturas S/A é capital brasileiro e Max One que é de capital chinês. Ou seja, quem está investindo são empresas nacionais e internacionais. Ratifico, as lojas são para os comerciantes da cidade de Feira de Santana. Inclusive foi feita uma lei na Câmara feirense que regulamenta isso, e deixa claro que as lojas são para as pessoas de Feira de Santana”.

Segundo o vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores que estão na bancada governista tem acordo com o prefeito José Ronaldo de Carvalho para que façam parte do Governo. O edil ainda lamentou alguns desentendimentos ocorridos na Câmara e defendeu a atuação da bancada governista em favor do Governo Municipal. Carlito afirmou que a votação do Requerimento nº 263/2017, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), ocorreu dentro do que prevê o debate político. “É de praxe o debate político no plenário desta Casa. Os vereadores que são aliados do governo podem até não terem sido eleitos com o apoio do governo, mas existem os acordos políticos com o governo. Portanto, cabe, sim, à bancada governista defender o Governo Municipal”, afirmou, ressaltando a importância de respeito à democracia. “Na democracia há espaço para todos. Discordar, discutir é direito de todos”, concluiu.

O presidente do Legislativo Feirense, José Carneiro Rocha (PSDB) reforçou o discurso do colega. “Se a bancada entender que uma determinada matéria não é a favor do Governo, temos que adotar uma postura em defesa do Governo. Não podemos repudiar o ato dos colegas se eles entenderem que não é coerente uma referida decisão”, afirmou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou a importância de união e fidelidade ao grupo político. “Quando entramos nesta Casa, decidimos em qual lado iremos militar. Me sinto muito à vontade para decidir meu voto e procuro acatar a decisão do meu grupo político”, declarou.

Os vereadores Marcos Lima (PRP), João Bililiu (PPS), Neinha Bastos (PTB) e Gerusa Sampaio (DEM) parabenizaram o discurso do colega Carlito do Peixe. “Os vereadores da bancada devem honrar a sua posição. Não existe prefeito tirano, ele respeita nossas ações e devemos honrar com respeito o seu trabalho”, afirmou a vereadora do DEM.

Na  sessão desta quarta-feira  (06) na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi  aprovado, em primeira discussão e por unanimidade  dos presentes, o Projeto de Lei de nº 232/2017, de iniciativa da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração  de remuneração referente ao décimo terceiro salário nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898, com declarada Repercussão  Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário do município de Feira de Santana.

Além do subsidio mensal, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e Secretários municipais receberão o décimo terceiro salário correspondente a 1/12 (um doze avos) do subsidio a que fizer jus no mês de dezembro no respectivo ano.

As despesas decorrentes desta Lei correrão par conta da verba do orçamento do respectivo ano.

Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.