:: ‘feira de santana’

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aproveitou a trégua dada pela chuva, que caiu na cidade durante boa parte do inverno, para iniciar reparos em rua e avenidas da cidade. Os corredores de tráfego e do transporte coletivo são prioridade.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todas as escolas – públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana (BA) que garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação infantil e no ensino fundamental. De acordo com o documento, do último dia 9, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica.

Na recomendação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considera que, conforme a Constituição Federal, “o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um, sem explicitar qualquer critério restritivo relativo a idade”.

A Justiça Federal já havia julgado procedente uma ação movida pelo MPF em 2012 (nº 0001478-40.2012.4.01.3304), determinando que crianças com menos de 6 anos estão autorizadas a serem matriculadas no ensino fundamental — desde que mediante avaliação psicopedagógica. A decisão é válida para a Subseção Judiciária de Feira de Santana. O MPF também instaurou, já em 2017, inquérito civil (nº 1.14.004.000235/2017-77) para acabar com a exigência de idade mínima para ingresso na educação infantil.

Municípios da Subseção Judiciária de Feira de Santana: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Feira de Santana, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Mais de cem ruas de vários conjuntos habitacionais e loteamentos de Feira de Santana ganharam nomes oficiais – antes, as suas identificações se restringiam a números. A Prefeitura desenvolve o projeto “Minha rua tem nome”, por meio da Secretaria de Planejamento, com a participação dos Correios, Embasa e agentes comunitários de saúde.

Na Pedra Ferrada, oito ruas trocaram números por letras nos seus nomes, mais 25 no Conjunto Habitacional Núcleo Conceição. No Parque Sevilha, na Gabriela, foram sete e outras cinco no Loteamento Santo Antônio, no Papagaio. Outras 11 ganharam nomes no Loteamento Nossa Senhora de Fátima II, no Parque Ipê.

O projeto visa regularizar e corrigir números do CEP (Código de Endereçamento Postal) e dar nomes a ruas de Feira de Santana. O Tomba é considerado o bairro com maior índice de problemas relacionados a endereço. E foi na zona sul que o projeto foi iniciado.

Também ganham nomes 20 rua de Loteamento Jardim Anchieta, na Mangabeira, outras 16 no Parque Delta, na Conceição e mais 13 no Parque Ibirapuera, no Santo Antônio dos Prazeres. “As dificuldades enfrentadas pelos Correios para entregar correspondências nestas localidades serão sanadas”, afirmou o secretário de Planejamento, Carlos Brito.

Ficaram denominadas de avenida Francisco Fagundes Filho a via pública em abertura, que liga a rua Rubens Francisco Dias, até a avenida Ayrton Senna, no bairro Papagaio, de rua Passo Alegre a antiga Estrada da Lagoa Salgada, na Lagoa Salgada, iniciando na avenida Eduardo Froes da Motta, até a Avenida Dr. Noide Cerqueira e a avenida Azaleias a via pública em abertura, iniciando na Avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Registro.

O descarte irregular de resíduos da construção civil em ruas e terrenos de Feira de Santana vai gerar multa aos infratores que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil – a partir da terceira reincidência, mais medidas administrativas e a apreensão do veículo.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a lei, autoria do vereador Antônio Carlos Passos de Ataíde, que objetiva o disciplinamento deste tipo de prestação de serviço, bem como a correta destinação e a aplicação de multas em caso de não cumprimento da lei.

São resíduos de construção civil os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. Os entulhos deverão ser classificados nas classes A, B, C e D, conforme Resolução do Conama.

São resíduos de secos domiciliares recicláveis aqueles provenientes de residências ou de qualquer outra atividade com características domiciliares ou a estes equiparados constituído principalmente por embalagens e que podem ser submetidos a um processo de reaproveitamento.

A Secretaria de Serviços Públicos vai criar o Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil, cujo objetivo é a identificação, o disciplinamento dos fluxos e dos transportadores envolvidos e a destinação adequada dos resíduos.

Estes transportadores – pessoa física ou jurídica – terão o prazo de 180 dias para se cadastrarem na SESP. Apenas poderão prestar seus serviços depois de regularizado.

Por transgressão do disposto nesta Lei e das normas dela decorrentes, consideram-se infratores: o representante legal proprietário do veículo transportador, o motorista e ou o proprietário do veículo transportador ou caixa estacionária e o responsável cadastrado no CT.

O Parlamento Juvenil de Feira de Santana está lançando a segunda edição do seu informativo. A iniciativa visa difundir na comunidade escolar as ações desenvolvidas na cidade para estimular a garantia de direitos mas também despertar nos jovens em idade escolar a importância de cumprirem seus deveres e fomentar uma sociedade mais justa e participativa.

Para despertar a consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos entre os estudantes das escolas da rede pública, o Parlamento Juvenil está desenvolvendo o projeto Dialogando Direitos e Deveres nas Escolas. A ação é fruto de parceria com o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

Através do projeto, os agentes envolvidos estão estimulando a prevenção e proteção dos riscos sociais que atingem adolescentes estudantes de escolas públicas do município de Feira de Santana.

Através das oficinas do projeto são discutidos temas importantes como “Dialogando direitos e deveres”, “Violência/Cultura de paz”, “Família: qual o meu papel?”, “Já sei namorar! E agora?”, “Estou pronto para ser pai ou mãe?”, “Como conseguir o meu primeiro emprego?”, “Drogas: E aí?” e “Benefícios e perigos da internet”.

O projeto já está em sua segunda edição. Nesta última foi realizada na Escola Municipal Ana Maria Alves dos Santos, no bairro Feira X, envolvendo cerca de 200 estudantes. “Como resultado a indicação dos alunos Valdete dos Santos Amorim Neto e Mateus Alexandro Souza de Oliveira para compor o Parlamento Juvenil/Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA)”, revela o parlamentar juvenil e redator do informativo, Érick Júlio, que também é um dos coordenadores do projeto.

O atendimento no Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Dr. Eugenio Laurine vai ser normal na próxima sexta-feira, 13. Face ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Prefeitura decretou ponto facultativo nas unidades que não prestam atendimento continuado, caso do CMDI.

As mamografias que serão realizadas na sexta-feira estão agendadas ou foram remarcadas. As interessadas deverão apresentar a requisição médica.

O órgão fecha no feriado nacional, mas abre no dia seguinte, logo pela manhã. A prestação do serviço está relacionada à campanha mundial Outubro Rosa, que visa conscientizar a mulheres sobre a necessidade do exame – que descobre tumores na mama ainda na fase inicial, bem como a prevenção da doença.

A Central Municipal de Regulação vem agendando e os trabalhos no feriado e aos sábados, durante este mês, vai dar vazão à demanda e não interfere na realização dos exames de rotina. O CMDI também reforçou a equipe formada por técnicos em radiologia.

Moradores de rua passarão a contar com uma sede própria do equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) especializado em garantir assistência ao público que vive nas vias públicas. Até o final deste mês, conforme previsão da construtora, as obras do Centro de Referência Especializada para População de Rua Elizabeth Martins (Centro Pop Rua) estarão totalmente concluídas.

Além de fazer parte da estrutura própria da Prefeitura, a nova sede do Centro Pop traz algumas vantagens importantes para o público assistido, conforme frisa o secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira. “O novo prédio possui estrutura definida especialmente para atender às necessidades do público, com todo conforto necessário em local privilegiado, amplo e bem ventilado. Além disso, continuarão contando com o atendimento de profissionais altamente capacitados”, frisou.

O diretor da Construtora Lima Souza, João Carlos Lima Barreiros, inspecionou as obras na segunda-feira, 9, e assegurou que os serviços devem ser concluídos nos próximos 15 dias. “O que falta agora são pequenos arremates, colocação de algumas grades e corrimão, nova pintura e limpeza geral”, frisou.

Para garantir agilidade na conclusão das obras dentro do prazo previsto, o serviço está sendo executado, conforme informou João Lima, por oito profissionais da construção civil. “Vamos trabalhar intensamente para garantir o prazo”.

O vereador licenciado e secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto (PHS), publicou em suas redes sociais uma foto sua com uma camisa escrita “Já tenho senador”. A legenda da foto dizia: “#Vem2018 que eu já tenho senador! #PabloRoberto”. Ele só não disse quem era.

“Quem não cumprir com as promessas de campanha deve ficar inelegível”, essa é a ideia do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta segunda-feira (9/10), o parlamentar defendeu essa bandeira depois de lembrar que o governador Rui Costa, ainda em campanha eleitoral, prometeu que construiria um hospital regional em Feira de Santana.

“A campanha passou e, o governador, antes de assumir o mandato fez algumas visitas à Feira e sempre afirmando que iria construir o hospital ainda no primeiro ano de gestão”, frisou Geilson. Ele disse que após esses discursos do governador, começou a observar as questões necessárias para a construção de uma obra pública. “Me perguntei: Tem algum empréstimo aprovado para a liberação desse dinheiro? Não tinha. E observei que nada aconteceu. Passou o ano de 2015 e até hoje nem uma pedra sequer foi colocada”, ressaltou.

A promessa, segundo Geilson, foi requentada em 2016, continua da mesma forma em 2017 e 2018 já é ano de nova campanha. “As promessas e os programas de campanha deveriam ser registrados em cartório. E ter uma lei prevendo que aquele que não conseguisse realizar o acordado até o final da sua gestão ficaria inelegível. Aí sim a política mudaria, porque o político só iria prometer o que poderia cumprir e, o eleitor deixaria de ser engabelado”, afirmou o deputado. Para ele, assim o político teria mais cuidado com suas promessas e os políticos parariam de prometer o que não tem condições de realizar.