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Em visita a Feira de Santana nesta segunda-feira (18), o governador Rui Costa cumpre uma extensa agenda de trabalho. O primeiro compromisso, às 10h, é a inauguração do viaduto para interseção da Avenida Nóide Cerqueira com a BR-324, que vai facilitar o acesso à BR e acabar com o congestionamento de veículos nos horários de pico.

Logo depois, às 10h30, no Parque de Exposições, assina convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva, para prestação de serviço de captação, beneficiamento e distribuição de leite do Programa PAA Leite; e de cooperação entre o estado e os municípios da região com a Embasa e Agersa para gestão associada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e apoio da Embasa à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Durante o evento, o governador também faz a entrega de 52 tratores.

As repartições públicas municipais que não trabalham em regime de plantão não funcionarão na próxima segunda (18). É nesta data que Feira de Santana completa 184 anos de emancipação política e a administração decretou ponto facultativo.

Entretanto, o serviço vai ser normal nas policlínicas localizadas na Rua Nova, Feira X, Tomba, Parque Ipê, George Américo, mais nos distritos de Maria Quitéria e Humildes, na UPA 24h, na Mangabeira e no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Na segunda-feira a coleta de lixo será normal bem como equipes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) ficarão de plantão para atender possíveis ocorrências. O comércio, tanto do centro como o shopping center, vai funcionar normalmente.

Todas as repartições municipais retornarão às atividades normais a partir das 9h de terça-feira.

Programação

7h Igreja Matriz – Missa Solene de 184 anos de emancipação política de Feira de Santana.

9h Inauguração da Unidade de Saúde da Família José de Jesus Souza (SIM).

16h Câmara Municipal – Sessão Solene pelos 184 anos de emancipação política de Feira de Santana.

19h Spazzio Eventos – Entrega da Comenda ao Mérito de Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas, nº 4000, SIM).

Mais uma vez a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) se destaca no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O resultado, divulgado este mês, ressaltou a Uefs dentre instituições de notoriedade no Brasil.

Com conceito cinco, nota máxima do Exame, o curso de Enfermagem da Uefs lidera o ranking de avaliação entre as universidades públicas brasileiras. Vale destacar que apenas 6% das graduações do país atingiram o conceito máximo da avaliação.

Os cursos de Odontologia, Farmácia e Agronomia também tiveram avaliação positiva no Enade, atingindo conceito quatro. Odontologia e Agronomia lideram o ranking baiano e o curso de Farmácia é o quarto melhor avaliado na Bahia.

De acordo com o vice-coordenador do curso de Agronomia, professor Lenaldo Muniz, este resultado representa uma importante conquista.  “Nossa primeira turma concluiu a graduação no semestre 2017.1 e o curso ainda encontra-se em processo de reconhecimento junto ao Conselho Estadual de Educação. A nota é reflexo do excelente corpo docente, da produtividade científica e da infraestrutura da Uefs. Ressalta-se também o comprometimento dos docentes e discentes, que entenderam a importância de participarem do Enade, com responsabilidade e dedicação”, considerou.

Já a pró-reitora de Ensino e Graduação, professora Amali Mussi, reconhece o resultado como confirmação de distinção e qualidade dos cursos da Uefs em âmbito nacional. A mesma também destaca o papel da Universidade em analisar, de forma crítica, a importância de outros aspectos também serem avaliados em exames como o Enade.

“Com a compreensão de que os resultados de um exame são limitados, uma vez que não consideram as singularidades presentes em cada projeto pedagógico de curso, e que a participação é uma forma de revelar e pontuar suas inconsistências, a Câmara de Ensino de Graduação tem realizado um trabalho sério e consistente na avaliação desse processo”, explicou a professora Amali Mussi.

A partir de novembro, o Governo Federal deve divulgar outros dois índices que utilizam o resultado do Enade como base, que são o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Além do desempenho dos estudantes no Exame, estas avaliações incluem outros indicadores como corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e ainda a avaliação dos cursos de pós-graduação de cada instituição junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os servidores em atividade da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana têm entre os dias 21 de setembro e 21 de outubro deste ano para realizar o recadastramento de dados. A medida visa atualizar os dados cadastrais do pessoal em atividade, o que é feito periodicamente, e melhorar a distribuição dos recursos humanos nas escolas municipais.

Para fazer o recadastramento, os servidores devem acessar o endereço eletrônico: www.sagres.wimax.com.br/agendamento, e agendar dia e horário para comparecimento à Secretaria Municipal de Educação.

Na data e horário marcados para o procedimento, os servidores devem levar os documentos necessários: documento de identidade com foto (Registro Geral – RG, Cadastro Nacional de Habilitação – CNH, passaporte, etc.); Cadastro de Pessoa Física – CPF; uma fotografia 3×4; contracheque; comprovante de residência atualizado; diploma de graduação e, se houver, diploma de pós-graduação.

O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido poderá ter bloqueado o pagamento dos seus vencimentos.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou que conversou com Isabel Cristina, presidente da Associação dos Agentes de Endemias, que comentava com ele sobre a dificuldade dos proprietários de vans que prestam serviço para o Município e fazem linha para os distritos. Segundo o edil, as comunidades tem sofrido com os assaltos as vans. “Daqui a uns dias não haverá mais vans para prestar esse serviço. Peço a Polícia Militar que faça uma força tarefa para evitar esses assaltos, que intensifiquem as suas ações nesses locais para dar segurança. Antes era tranqüilo morar em distritos e povoados, hoje causa terror”, lamentou.

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana realiza nos dias 16 (sábado) e 17 de setembro (domingo) a Junta Médica Especial para o atendimento de portadores de necessidades especiais que desejem realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A equipe médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) realizará no primeiro dia o atendimento médico pericial nas instalações da unidade, localizada na Rua A, Complexo Policial, Jomafa. No domingo (17), a partir das 08 horas, os candidatos serão submetidos aos exames práticos, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do CONTRAN.

Para o atendimento, os candidatos e condutores deverão apresentar documento de identidade com foto e os relatórios atualizados pelos médicos com a identificação e detalhes da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida).

Também será disponibilizado atendimento para candidatos de cidades vizinhas como Alagoinhas, Amargosa, Cachoeira, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Ipirá, Itaberaba, Serrinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Adolescentes com idades a partir de 15 anos e jovens com até 26 anos, de ambos os sexos, residentes em Feira de Santana já podem usufruir dos benefícios da vacina contra o HPV. O Ministério da Saúde determinou que as doses dos lotes do imunizante com vencimento até março do próximo ano deverão ser aplicado nesta intervalo de faixa etária.

A medida objetiva evitar desperdícios. Até há pouco, a vacina era destinada as meninas da faixa etária de 9 a 14 anos. Recentemente meninos de 11 a 14 anos também foram incluídos nesta rotina vacinal. O HPV é a principal causa de câncer de colo de útero. O imunizante é eficiente na proteção das mulheres contra esta doença.

Entre os homens, a vacina os protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus. A orientação do Ministério da Saúde é que quando o estoque a vencer em março acabar, a vacinação vai continuar apenas entre o público-alvo. O imunizante previne contra quatro tipos do HPV: 6, 11, 16 e 18.

Em Feira de Santana a vacina está disponível em todas as unidades de saúde. De acordo com o enfermeiro da Rede de Frio da Secretaria de Saúde, Carlos Henrique Valverde, as doses subsequentes estão garantidas – mais duas, com intervalo de dois e seis meses nas duas últimas. Se os tiver, os interessados deverão apresentar o cartão de vacinação.

Ainda de acordo com o enfermeiro, o abastecimento das unidades de saúde é feito com normalidade, de acordo com a demanda de cada uma delas. A vacina também está disponível para os transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos de 9 a 26 anos de idade, bem como aqueles que vivem com HIV/aids.

A Prefeitura de Feira de Santana vai realizar no dia 30 de outubro, concorrência pública para contratação de empresa para organizar concurso público para a Guarda Municipal e a função de professor – ambos os cargos são efetivos.

A contratação da empresa responsável é o início de todo o processo do concurso, que ainda não tem data definida nem a quantidade de vagas que serão abertas.

A empresa deverá ser especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar, diagramar, imprimir, aplicar provas e processar dados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização de concurso público.

O certame vai ocorrer no Salão de Licitações, situado na avenida Sampaio, 344, Centro. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, mesmo endereço, nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Ou pelos telefones: 75 3602-8345/8319.

O Executivo de Feira de Santana encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que regula os benefícios fiscais do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), para que o município se adeque, conforme a Lei Complementar Federal 157, de dezembro de 2016, a regra legal nacional.

A alteração prevista na Lei impacta direta e positivamente na arrecadação do ISS nas transações feitas com cartões de crédito ou débito. Antes, este imposto era direcionado aos municípios onde as operadores de cartão de crédito é sediada. Com a mudança, estes recursos ficam no município onde estas transações são efetuadas.

Para tanto, o município deve se adequar à nova lei, que entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Mas as partes interessadas devem mudar o Código Tributário Municipal. Daí a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência, porque em matéria tributária a lei deve atender aos princípios da anterioridade e da noventena, dentre outros.

A alíquota mínima do ISS, definida em Lei, será de 2% e a máxima de 5%. O ISS não pode ser objeto de concessão de incentivo, benefícios ou redução da base de cálculo. Alíquota menor do que o mínimo resultará em ato de improbidade administrativa – incorre o gestor público nas penas a ela impostas.