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Contratações irregulares efetivadas pelo Município de Feira de Santana levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, o prefeito e a secretária promoveram contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira e, com a conivência de duas cooperativas, tentaram dar aparência de legalidade às contratações irregulares. Isso, destaca Quadros, com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para os mesmos cargos.

As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP. Elas firmaram contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções. De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam. Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um“subterfúgio” para a perpetuação dessas contratações. “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.

O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo. Agora, o promotor de Justiça solicita à Justiça que condene os acionados em sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A secretária de Saúde do município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, esclarece em relação a uma ação civil pública movida contra ela e o prefeito José Ronaldo, pelo promotor de justiça Tiago Quadros, fato divulgado nas últimas horas na imprensa local.

O promotor acionou a justiça alegando irregularidade na terceirização de mão de obra para funcionar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) localizada no bairro Mangabeira. Falando em nome dela e do prefeito, a secretária afirma que o Município age, nesse caso, dentro da lei vigente no país.

Ela explica que, no início de operação da UPA, a Prefeitura fez seleção de pessoal, que atuou por 12 meses. Buscou-se, nesse período, realizar uma licitação pública para contratar uma empresa especializada para gestão da unidade. No entanto, em razão de recurso de uma das concorrentes, o processo não foi concluído.

Para não haver interrupção do atendimento, uma outra licitação foi realizada para contratação de mão de obra temporária que atenderia aos diversos serviços e programas  de saúde no Município, contemplando também a UPA da Mangabeira. Processo examinado e aprovado pelos órgãos competentes.

“Importante frisar que a referida licitação assegurou contrato amplamente vantajoso para o Município, com significativa redução de custos”, afirma a secretária.  A gestão da mão de obra na UPA em questão é de inteira responsabilidade da cooperativa legitimamente contratada.

O Governo Municipal, porém, está adotando providências para realizar uma nova licitação, com a finalidade de contratar empresa especializada em gestão de unidades de saúde. A contratada vai gerir a nova Unidade de Pronto Atendimento em construção no bairro Queimadinha, que será inaugurada nos próximos meses. Este modelo será implantado também na UPA da Mangabeira.

Quanto ao concurso público realizado pelo Município,  todos os candidatos aprovados no certame foram nomeados. Em algumas funções, ofertou-se bem mais vagas que o previsto, convocando-se de dezenas de pessoas do cadastro de reserva. Eram 210 vagas iniciais e foram convocados 953, como já explicou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior.

A secretária observa que, em todo o país, Unidades de Pronto Atendimento são geridas por empresas ou instituições contratadas. Aqui mesmo em Feira, há o exemplo da UPA que funciona na área do Hospital Geral Clériston Andrade. O próprio HGCA possui centenas de funcionários contratados mediante terceirização. O mesmo ocorre com unidades como Hospital do Subúrbio e Hospital Estadual da Criança, em Salvador, ou o Hospital do Oeste, em Barreiras.

Ressalte-se que dezenas de UPAS foram construídas no país e permanecem sem oferecer nenhum serviço. Em Feira de Santana, a UPA da Mangabeira atende a milhares de cidadãos. E a segunda unidade, na Queimadinha, seguirá o mesmo caminho em breves dias.

Quanto a ação civil pública, a secretária diz que respeita o promotor e a sua iniciativa. “No entanto, temos a certeza de que a justiça acolherá as nossas razões”.

As duas unidades da Farmácia Popular do Brasil em Feira de Santana, mantidas através de programa federal, vão ser desativadas a partir do mês de agosto. Ofício comunicando a decisão foi enviado ao Governo Municipal pelo Ministério da Saúde. Não vai haver, no entanto, prejuízo para a comunidade carente assistida com medicamentos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai manter a distribuição através das suas unidades localizadas em diversos bairros.

A informação foi repassada à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 7, pela secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. De acordo com ela, as pessoas assistidas poderão receber seu medicamento na sua unidade de referência, como já vem sendo feito normalmente. “A Secretaria de Saúde vai continuar garantindo o fornecimento das medicações na própria unidade onde a pessoa é cadastrada e acompanhada”, afirma. Os medicamentos são entregues ao cidadão mediante a receita médica, cartão do SUS e os documentos pessoais.

Também será possível adquirir o medicamento em farmácias comerciais que têm convênio com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além das duas farmácias  populares que funcionam na cidade através do programa federal, administradas pelo Município – uma na rua Carlos Gomes e a outra na Barão de Cotegipe – havia uma terceira, que era mantida pelo Estado, no bairro Cidade Nova, mas que  já se encontra  desativada.

Denise Mascarenhas observou que nos últimos tempos cerca de 20 pessoas apenas se dirigiam às farmácias populares, por dia, para adquirir medicamento. Um público muito pequeno para justificar o investimento na manutenção das unidades. “Essas pessoas podem ser perfeitamente absorvidas pelos nossos postos de atendimento (as Unidades Básicas de Saúde e o PSF – Programa de Saúde da família)”, diz a secretária.

Itens da Farmácia Básica

A Secretaria de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, tem colocado à disposição dos pacientes nas unidades de saúde – UBS e PSF – mais de 200 itens. São medicamentos que atendem a diversas patologias, como hipertensão, diabetes, saúde mental, nutrição, aqueles que atendem ao Programa Saúde da Mulher, além de antibióticos, analgésicos, antiinflamatórios, fitoterápicos, mais os insumos para diabetes, que são padronizados pelo Ministério da Saúde e destinados ao tratamento e controle dos principais agravos da Atenção Básica.

O chefe da Divisão Farmacêutica, Juraci Leite, acrescenta ainda que, outros remédios disponibilizados pela SMS, que fazem parte do componente estratégico, são destinados às patologias de controle específico, como aos programas de hanseníase, tuberculose e DST/HIV-aids.

Também são disponibilizados alguns itens que suprem as necessidades terapêuticas das unidades de pronto-atendimento de urgência e emergência, como as policlínicas, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), aponta Juraci Leite.

Mesmo com o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) deu entrada no legislativo da Casa em um Projeto de Lei n° 110/2017 que obriga a criação do “cartão estudante leitor” nas escolas públicas e particulares do município de Feira de Santana.

O projeto visa benefícios para os estudantes do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio das escolas, que com o ‘cartão estudante’ contará com o desconto de 20% na compra de livros para os alunos, assim promovendo a leitura de crianças e jovens.

Segundo a justificativa do autor, “a leitura permite ao ser humano se comunicar, aprender e até mesmo se desenvolver e trabalhar suas dificuldades. Os benefícios da leitura são cientificamente comprovados desde a mais tenra idade. Crianças que têm o hábito de leitura incentivado durante a vida escolar desenvolvem seu senso crítico e mantêm seu rendimento escolar em alto nível. Este projeto de lei visa a proporcionar o incentivo à leitura de crianças e jovens estudantes, uma vez que no Brasil, a média de livros lidos por aluno anualmente não passa de 2 (dois), ao passo que nos países europeus e nos Estados Unidos da América, a média é de 5 (cinco) livros lidos por ano”, justificou Lulinha.

Chuva na cidade é sinônimo de transtorno e aborrecimento. Na zona rural, no entanto, significa otimismo e fartura. E como este ano as chuvas de inverno apareceram, as 90 toneladas de sementes de milho e feijão distribuídas pela Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, devem resultar em uma boa safra.

A esperança de uma boa safra se espalhou pela zona rural de Feira de Santana. Na Terra Dura, localidade que pertence ao distrito de Humildes, otimismo geral. “O feijão que plantei no ano passado só rendeu meia saca. Este ano no mínimo serão três sacas”, prevê o agricultor Almerindo Ribeiro Soares, de 71 anos. Ele plantou milho e feijão. Mandioca só vai plantar em agosto.

Dona Vanuza Barbosa resolveu se antecipar. Além do milho e do feijão, plantou mandioca também. “Ano passado não foi bom. Mas este ano a chuva chegou e me animei até pra antecipar o plantio de mandioca”, diz.

Otimismo que também é compartilhado por seu Manoel Ferreira Porto, de 85 anos e ainda firme na labuta do campo. O prejuízo sofrido no ano passado não desanimou. “Com essa chuva boa me animei pra plantar milho e feijão e começo, se Deus quiser, a colher entre o final de agosto e início de setembro”, prevê.

PREFEITURA

O milho e o feijão repassados aos produtores rurais nos oito distritos feirenses foram distribuídos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, no mês de maio passado. Em Feira de Santana são 17 mil agricultores cadastrados.

O secretário Joedilson Machado explica que cada agricultor cadastrado recebeu 4 kg de sementes de feijão e 2kg de sementes de milho. Agrônomos da Prefeitura também são disponibilizados para prestar as orientações técnicas necessárias aos produtores.

Ainda segundo Joedilson, cabe às associações de agricultores definir quem está apto a receber as sementes. “As associações enviam à Secretaria a relação dos agricultores a serem beneficiados. O principal critério observado é que o agricultor resida nas comunidades e viver, efetivamente, da agricultura”, acentua o secretário.

Vale destacar que são três as culturas mais plantadas na zona rural de Feira de Santana: milho, feijão e mandioca. A maior parte da safra é destinada à subsistência. “Muito pouco é destinado à comercialização”, explica Joedilson.

GARANTIA SAFRA

Sobre o seguro Garantia-Safra, o secretário diz que técnicos da pasta estão monitorando a situação, até o final da colheita. “Caso haja prejuízo, acionamos o seguro”, destaca.

O Garantia-Safra  é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 2002, a partir da lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio financeiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso de chuva.

Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.

O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

O benefício só será liberado quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Defesa Civil do governo federal e for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.

Ao que tudo indica Junior Muniz, presidente do PHS na Bahia, sairá candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Junior publicou em suas redes sociais vídeos com diversas lideranças e prováveis candidatos pelo partido para 2020. Muitos deles confirmavam que o apoiariam em sua candidatura no próximo ano. “Estamos juntos apoiando Junior Muniz deputado estadual pelo PHS”, diz um dos possíveis candidatos. Em Feira de Santana o PHS já tem seu candidato a deputado federal, o presidente da Casa da Cidadania, o vereador Ronny (PHS).

Política In Rosa

Foram 2.053 processos baixados de outubro de 2016 até hoje. Este é o número exato do trabalho realizado sob os cuidados da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, iniciado há nove meses com o objetivo de reduzir o número de processos na unidade.

Para a juíza, a redução do número de processos é resultado do trabalho em equipe. “Desde que começamos a realizar este trabalho, conseguimos baixar mais de dois mil processos, mas nossa meta é zerar o estoque dos mais de 3,6 mil restantes”, afirma a juíza.

A Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, recebe os mais diversos tipos de demanda. Desde ações penais, inquéritos policiais, prisões em flagrantes e habeas corpus a prisões temporárias e preventivas.

O processo seletivo 2017.2 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) encerrou a aplicação das provas com abstenção total de 17,44%, a mais baixa taxa registrada nos últimos três anos. As provas aplicadas nesta segunda-feira (3) foram de física, química, matemática e biologia.

No domingo (2), os candidatos foram avaliadas em redação, língua portuguesa, história e geografia. Nos dois dias, eles tiveram cinco horas para a realização das provas. A universidade não permitiu que os candidatos portassem nenhum tipo de aparelho eletrônico, inclusive relógios, como medidas para fortalecer a segurança contra fraudes.

A professora Amali Mussi, pró-reitora de graduação da Uefs, que acompanhou pessoalmente as atividades, ressaltou o clima de tranquilidade e a organização do processo. O resultado final está previsto para ser divulgado no fim do mês de julho, no site da Fundação Vunesp.

A Uefs registrou 11.561 inscritos, disputando 951 vagas, em 28 cursos. Este semestre, a universidade disponibilizou 1.896 isenções de inscrições, em atendimento à política de ações afirmativas. O curso com a maior procura neste processo seletivo foi o de Medicina, que registrou uma concorrência de 180,03 candidatos por vaga; seguido pelo curso de Direito, com 31,68 candidatos por vaga; e Odontologia, com a concorrência de 22,70 candidatos por vaga.

O diretor do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), Deodato Peixinho, externou sua tristeza e indignação com os atos de vandalismo que vêm ocorrendo em espaços públicos no município de Feira de Santana, sobretudo em áreas verdes.

“Um dos grandes problemas que nós temos em Feira de Santana é a depredação. E todas as formas de depredação, que se pode imaginar, acontecem em áreas verdes. É uma área que não tem um sistema de vigilância contínuo. Elas estão lá para receber o cidadão, elas estão abertas a visitações diversas. No entanto, há aqueles que as defendam e há aqueles que vão para lá apenas para causar prejuízos ao erário”, disse.

Ele relatou que, recentemente, um indivíduo, provavelmente com uma faca ou facão, cortou diversas árvores do canteiro central da avenida Ayrton Senna. “O elemento foi andando e cortando as árvores, de forma maldosa e perversa”, lamentou, apresentando um relatório de uma visita feita à avenida, que diz que 27 árvores tiveram o tronco quebrado, 39 foram arrancadas ou mortas, 16 plantas da espécie Bougainville furtadas e uma Palmeira Triangular foi quebrada e outra furtada.

Deodato Peixinho afirmou que, há 90 dias, o Departamento de Áreas Verdes fez toda a reposição de árvores quebradas, furtadas e mortas na avenida Ayrton Senna. “A depredação é uma grande ameaça as áreas verdes. Isso dói, isso é um absurdo”, queixou-se.

Na sequência, ele disse que o Complexo Viário Deputado Dr. Miraldo Gomes, localizado na avenida Eduardo Fróes da Mota, trecho da rotatória do bairro Cidade Nova, também não escapou da ação de vândalos. “Ali tinha um complexo de paisagismo lindo, mantido com irrigação, mas roubaram, pela quinta vez, a bomba de manutenção dali e, posteriormente, roubaram as fiações, impedindo com isso do Departamento manter a beleza que havia no local”.

Deodato afirmou ainda que a falta de consciência tem afetado parques infantis em todas as áreas públicas da cidade, reclamando, por exemplo, que pessoas de 60, 80 quilos costumam utilizar brinquedos destinados a crianças de 40 quilos, no máximo. “Os brinquedos não têm resistência para isso. Então, é obvio que serão quebrados”.

O diretor do Departamento de Áreas Verdes acrescentou que assentos, lixeiras, entre outros equipamentos existentes em logradouros públicos e até mesmo os que fazem parte da Biblioteca Municipal têm sido alvo de vandalismo, aumentando os gastos da Prefeitura com conserto e reposição.

“Então, isso é uma coisa que nós temos que jogar para a mídia, pedir apoio. Denuncie no 3602-8121, ajude o Departamento a melhorar a cobrança junto a esses maus elementos, a essas pessoas que vivem a depredar o que é de todos”, pontuou.

Poluição visual

Na oportunidade, Deodato Peixinho pediu aos proprietários de empresas que retirem seus painéis ou placas de publicidade situados em áreas verdes sem a devida autorização legal. “O Departamento de Áreas Verdes vai atuar na retirada de propagandas irregulares dentro dos canteiros das áreas verdes, porque lá não é lugar para isso, lá é lugar de beleza, é lugar de descompressão da mente, e não de poluição”, alertou.