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O funcionamento do ambulatório construído pela Universidade Estadual de Feira de Santana na área do Centro Social Urbano, no bairro Cidade Nova, foi cobrado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso da tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (9). Concluída há mais de um ano, a obra até hoje não foi entregue à população.

O deputado criticou a morosidade da obra, informando apesar dela ter sido anunciada ainda no início do segundo mandato do governador Jaques Wagner, ela só veio a ser concluída cinco anos após. “A obra está pronta há mais de um ano. Mas não funciona. Até hoje, nenhum equipamento foi comprado”, frisou Geilson, para quem a administração estadual funciona num ritmo “quase parando”.

O prédio foi construído para ser um moderno ambulatório destinado ao aprendizado dos alunos do curso de medicina e também para atender à população da cidade, sobretudo os moradores do bairro Cidade Nova, tão carentes de serviços de saúde.

Geilson ainda listou outras obras do governo do PT que continuam inconclusas. Ele apontou o Centro de Convenções de Feira de Santana, até hoje não concluído, bem como as obras da Feira de São Joaquim, em Salvador. “E a história se repete até mesmo com a menina dos olhos dos governos petistas: o Porto Sul, em Ilhéus, cantado em prosa e verso na propaganda oficial, mas que, passados tantos anos, não passa de uma mera ideia, pois nem sequer projeto tem”, alfinetou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou, na tarde desta terça-feira,9, a Lei 3.684 que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Municipal, um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltado a promover o atendimento às necessidades básicas e garantir os direitos dos cidadãos.

Ao ato oficial, ocorrido no salão contiguo ao Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, acorreram lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada, a exemplo de Ângela Persico, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Maria Régia, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Contendo 20 páginas e 73 artigos, o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e será publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira, 10, traz em seu bojo o amparo legal no que tange uma gama de aspectos da Assistência Social.

Dente eles a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; a participação da população, por meio de organizações participativas, nas formulações das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a centralidade da família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressaltando o empenho dos vários atores envolvidos na construção do projeto, considerado estruturalmente sólido e exequível em todo o seu conteúdo, ponderou que “esta é mais uma vitória do nosso governo, uma lei construída por muitas mãos, a quem agradecemos por esta conquista”.

Por seu turno, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que, dada a dimensão política e o alcance social do projeto,  excepcionalmente sancionou-o em  seu Gabinete, agradeceu aos conselhos municipais, à Câmara de Vereadores e todos aqueles que se envolveram diretamente na execução do projeto, desejando que “este  instrumento legal sirva de apoio à causa da assistência social, em nosso Município”, disse.

Há algumas semanas o vereador Marcos Lima (PRP) pediu ao Governo do Estado que fosse implantado em Feira de Santana mais um colégio da Política Militar. Para isso, o vereador um ofício ao governador Rui Costa fazendo a solicitação. E foi atendido. O vereador anunciou na Câmara que será instalado na cidade mais um colégio, o que ele considera que será de grande serventia para os feirenses já que há uma grande procura de pais que gostariam de matricular seus filhos em escolas como essa.

“Na semana passada, o oficial da PM que coordena esse colégio no bairro Campo Limpo foi pessoalmente ao meu gabinete me dar essa notícia e ele será colocado na zona sul da cidade, lado contrário a onde já existe um”, disse, com alegria, o vereador parabenizando ao governador por acatar a sua solicitação e nesse caso não estar preocupado com partidos políticos.

Karoliny Dias

As famílias vinculadas em uma das 31 associações cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social começaram a receber o leite do Programa Leite Fome Zero, nesta segunda-feira, 8. Foram distribuídos nos bairros George Américo e Santo Antônio dos Prazeres, no distrito de Humildes e no Dispensário Santana em Feira de Santana.

A distribuição está sendo feita por etapa. A quantidade do leite, que é adquirido pelo governo do estado, com recursos do governo federal, ainda não é suficiente para atender a todos. O fornecedor alega que é por conta do período de estiagem.

“Está sendo entregue apenas 30% da quantidade prevista”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, cuja pasta é responsável pelo cadastramento das entidades e por fiscalizar a distribuição do alimento.

O benefício é destinado para as gestantes, crianças até sete anos e idosos – com idade a partir de 65 anos. Na Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio dos Prazeres (Amosap) 150 famílias receberam o alimento. Foi um litro para cada. Na quinta-feira, 11, elas voltam a receber mais um litro.

A dona de casa Francisca Marques de Oliveira, 65 anos, foi uma das beneficiadas. Segundo ela, esse leite é uma grande ajuda na alimentação. “Dá para fazer um mingau, um bolo ou colocar no café”, diz. Dona Francisca reside com o filho e o marido, que é deficiente visual.

Também moradora do Santo Antônio dos Prazeres, dona Maria de Souza, que reside com o companheiro, disse que estava feliz.  “Alimento é sempre muito bem vindo, principalmente para quem ganha pouco e tem família para alimentar”.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos, os denunciados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.

Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente.

A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor desviado.

Objetos de desvio – Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto, recebeu ilicitamente R$ 459.472,86 sendo que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o proprietário da Kigol, José Robson Castro da Silva. Os dois últimos receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente.

Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$ 1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas.

O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Programa Pintando a Cidadania – O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

“Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito”, afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. “Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato”, afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.

No mês das mães, o Conjunto Penal de Feira de Santana inaugura berçário e escola para as internas da unidade. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (8), às 9h, com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e outras autoridades.

A construção teve apoio de diversas entidades e dos próprios internos. Cerca de 30 presos do sexo masculino, voluntariamente, atuaram nas obras durante um ano. O berçário, com capacidade para seis bebês e mães, foi mobiliado com berços, camas, cômodas, sofá, brinquedos e banheiro privativo. O espaço, anexo ao pavilhão feminino, já está atendendo a seis internas que tiveram filhos recentemente.

A educação das internas também será aprimorada com a nova estrutura. A Escola Feminina do Conjunto Penal de Feira de Santana possui quatro salas, cada uma com capacidade para 20 internas. A estrutura vai funcionar nos três turnos. Serão oferecidos o ensino fundamental, médio, reforço escolar e cursos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O corpo docente será formado por professores do Colégio Estadual Paulo VI – resultado de parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a Secretaria da Educação do Estado.

O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% poderá ser feito até o dia 15 de maio em Feira de Santana. Sendo assim, os contribuintes têm mais doze dias para quitar com desconto o imposto relativo ao exercício de 2016. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária e casas lotéricas.

O prazo para o pagamento com desconto, que seria encerrado no dia 12 de abril, foi estendido após a Secretaria Municipal da Fazenda constatar que alguns contribuintes enfrentaram problemas no recebimento dos carnês.

Outra opção é o pagamento em até oito parcelas mensais e consecutivas, e sem juros. “Desta maneira o município não oferece desconto”, diz o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Neste ano o imposto não passou por reajuste.

Neste ano foram encaminhados cerca de 110 mil carnês às residências dos contribuintes, pelos Correios. Destes, aproximadamente 10 mil serão entregues pessoalmente por servidores da Secretaria da Fazenda.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pediu ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, apoio para a instalação de postos avançados da biometria nos distritos da cidade. A solicitação foi feita na manhã desta quinta-feira (4/5), durante evento de assinatura do termo de parceria que assegura a cooperação do Poder Público Municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Com 400.792 eleitores, Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Na cidade, apenas 52.387 (13%) cidadãos já passaram pelo processo. A meta é recadastrar os 348.405 restantes até 31 janeiro de 2018. Devido ao grande número de eleitores, o presidente do TRE-BA alertou aos munícipes para que não deixem a realização do procedimento para a última hora.

“Feira de Santana tem mais de 400 mil eleitores, é o segundo maior eleitorado da Bahia e, por isso, preciso enfatizar que a convocação desses cidadãos é imediata. Compreendendo também a dificuldade dos moradores de regiões mais distantes do centro da cidade e na certeza da sensibilidade do prefeito José Ronaldo, peço à gestão municipal que nos apoie no sentido de instalarmos postos avançados da biometria também nos distritos”, disse Rotondano.

Além do presidente do TRE-BA e do prefeito de Feira de Santana, participaram do evento o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo Vieira; a juíza da Corte Eleitoral baiana e diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer; os juízes e promotores das quatro zonas de Feira de Santana; além de secretários, vereadores e servidores.

Eleitor do Futuro em Feira

Na ocasião, foi assinado também um termo de parceria entre a Secretaria de Educação Municipal da cidade (Seduc) e a EJE-BA. De acordo com a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, o objetivo é levar o Projeto Eleitor do Futuro até os colégios municipais de Feira de Santana. O projeto tem como objetivo promover aos estudantes debates sobre o papel do jovem como cidadão e agente de mudança, por meio de palestras, simulação de votação em urna eletrônica, distribuição de cartilha educativa, promoção de concursos e participação em projetos sociais.