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Está prorrogado até o dia 15 de maio o prazo para pagamento em parcela única do IPTU 2017, em Feira de Santana. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17) pelo secretário da Fazenda do Município, Expedito Eloy. A quitação do imposto até esta data poderá ser feita com desconto de 20 por cento, benefício que foi disponibilizado aos contribuintes que efetuaram o pagamento até o dia 12 último.

Expedito decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU em parcela única e com o desconto após constatar, com a sua equipe, que uma quantidade razoável de contribuintes enfrentou problemas no recebimento do carnê. A entrega, como acontece anualmente, foi feita pelos Correios durante o mês de março, com previsão de que estivesse em mãos, junto aos contribuintes, ao menos 10 dias antes do vencimento da data para quitação em parcela única, com o desconto.

“Em que pese a direção da empresa tenha assegurado que todos os carnês foram devidamente entregues, verificamos que muitos contribuintes se apresentaram à Secretaria da Fazenda para receber uma segunda via do carnê. E mesmo nesta segunda-feira (17), houve o comparecimento de muitos cidadãos lamentando o fato de não ter feito o pagamento no prazo inicialmente estabelecido”, argumenta o secretário.

Ele disse que sua equipe percebeu que houve uma certa dificuldade para que essas pessoas recebessem o carnê. “Consideramos essa prorrogação uma medida justa, para possibilitar que essas pessoas possam também usufruir do benefício do desconto”. O novo prazo está sendo “um pouco esticado”, observa Expedito, devido aos feriados deste período. Esta semana, por exemplo, termina na quinta-feira, pois sexta é feriado nacional. Na próxima, mais um feriado, do 1º de maio, que cai numa segunda-feira. “Teremos poucos dias uteis em abril”, explica.

Não houve sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana por falta de quórum. Apenas seis vereadores estavam presentes até o horário limite para o início da sessão, que é às 8h45. Estavam ausentes no plenário 15, dos 21 vereadores. Informações dão conta que as ausências se deviam a presença de muitos deles na solenidade de inauguração de uma escola municipal.

O presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), enviou uma atestado justificando sua ausência nas sessões de terça e hoje.

Vale ainda destacar que duas sessões extraordinárias estavam marcadas para esta manhã onde seria votado o projeto de lei que versa sobre o aumento do salário dos professores. Ninguém da categoria se fazia presente na hora.

Reclamações

O vereador Isaías de Diogo (PSC) já havia reclamado na tribuna da Casa ao secretário de Governo do prefeito José Ronaldo, Paulo Aquino, por sempre marcar as inaugurações em horários legislativos. O vereador destacou ainda que elas poderiam ser realizadas nas segundas, terças e quartas a tarde ou nas quintas sextas, quando não há sessão.

Executivos da empresa de alimentos Nestlé e OL Papéis apontaram a Bahia como uma das melhores regiões para se investir atualmente no país. No estado desde 2007, a Nestlé ampliou a produção de 12 mil toneladas por ano para 153 mil toneladas/ano em 2016, conforme anúncio feito nesta terça-feira (11), na fábrica localizada em Feira de Santana, na região centro norte. A marca de papéis toalha Absoluto também vai aumentar a produção, com investimentos de R$ 20 milhões.

Instalada no Centro Industrial de Subaé (CIS), a Nestlé apostou na regionalização da produção de alimentos conforme o perfil do público consumidor do local onde está instalada. Com 1,1 mil funcionários diretos, a multinacional já aproveita boa parte da mão de obra local para os mais altos cargos de chefia.

De acordo com o diretor da marca, Flávio de Souza, a empresa está satisfeita com os colaboradores que encontrou na região e, embora seja suíça, foi nas mãos dos brasileiros que ela cresceu. Em visita à fábrica, nesta terça (11), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, lembrou que, durante conversas com diversos empresários, sempre ouviu elogios sobre os trabalhadores  baianos e ressaltou que a Bahia é um ambiente seguro para negócios e investimentos.

Logo após a visita, Wagner vistoriou as obras de requalificação do CIS e assinou um protocolo de intenções com a Indústria OL Papéis, que vai ampliar a produção e contratar mais funcionários. “A crise está aí para todo mundo, mas quem corre atrás tem condições de atravessar esse período com menor dificuldade. Estamos conversando com todos os empresários dispostos a investir na Bahia, a produzir e a criar novos empregos”, afirmou o secretário. A ampliação dará à OL a capacidade de contratar 50 pessoas, elevando os quadros para quase 600 funcionários. No CIS, o governo investe R$ 4,3 milhões na reforma, que deve ficar pronta em meados deste ano.

O diretor da OL Papéis, Omar Abbas, explicou que a política de incremento da Bahia motiva o aumento da produção e os investimentos. “A marca era desconhecida até pouco tempo, mas hoje estamos nas principais redes varejistas, produzindo de uma maneira sustentável, usando a matéria prima reciclada da coleta seletiva. Antes, este insumo ia para o aterro e nós enxergamos a oportunidade de negócio, reciclando para vender”. Além disso, a indústria de papéis assinou o termo de adesão ao Programa Primeiro Emprego, que estimula os jovens a entrar no mercado de trabalho.

A 19ª campanha nacional de vacinação contra a gripe será realizada de 17 de abril a 26 de maio. Entretanto, até o dia 20 de abril apenas os trabalhadores da área da saúde serão imunizados contra a doença.

O público alvo da vacinação terá acesso ao imunizante a partir do dia 24 de abril. Podem receber a dose única os grupos prioritários: crianças de seis meses a cinco anos e idosos.

Mais gestantes, povos indígenas e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou outras doenças que comprometam suas imunidades. Estes grupos devem ser vacinados todos os anos.

Terão acesso à vacina as puérperas – até 45 dias após o parto, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que estejam sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional.

Neste ano foram incluídos os professores das redes pública e privada. Este grupo deverá se dirigir à Secretaria de Saúde nos dias 22 e 29 de abril, e em 6, 13 e 20 de maio – dias de sábado. A meta da Secretaria da Saúde é, pelo menos, vacinar até 90% de cada um dos grupos alvos. O dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13 de maio.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP) apresentou balanço das principais atividades realizadas de janeiro a março do corrente ano.  Segundo o secretário Justiniano França, neste período, foram feitos milhares de procedimentos de limpeza, iluminação pública e manutenção de áreas verdes,  tanto na zona rural quanto na zona urbana.

Limpeza

Conforme Justiniano, o Departamento de Limpeza Pública da SESP promoveu diversos mutirões de limpeza, que viabilizaram serviços como varrição, capinação, retirada de entulho, pintura de meio-fio, orientações ambientais e ações fiscalizadoras. “Só no primeiro trimestre de 2017, já foram contemplados os bairros Capuchinhos, Feira VII, Irmã Dulce, Kalilândia, Novo Horizonte (loteamentos: Jardim Oliveira, Bela Vista e Parque Sabiá), Brasília, Serraria Brasil, Santa Mônica, Feira VI, Novo Horizonte, Parque Ipê e centro da cidade. Algumas destas localidades contaram também com a operação ‘Bota Fora’, que recolhe móveis, eletrodomésticos e outros materiais considerados inservíveis, evitando o descarte em locais indevidos”, disse Justiniano.

Ele informou também que vários espaços públicos foram assistidos com serviços de limpeza, entre eles, as Escolas Municipais Professor Luciano Ribeiro Santos, Emiliana Souza de Oliveira, Professora Helena Assis Suzart, Adelice Cavalcante e Antônio Antunes dos Santos. As ações de limpeza ainda foram realizadas na área da Lagoa Grande, Fonte dos Milagres, campo do Beira Riacho, campo do Parque Linear,  estádio Joia da Princesa, Teatro Municipal Margarida Ribeiro, Ginásio de Esporte Oyama Pinto, entre outros. “Além das praças, ruas, avenidas e terrenos, realizamos a limpeza em córregos e canais de drenagem,  situados no distrito de Humildes,  Feira IV,   Feira VI,  loteamento Monte Pascoal, Fonte dos Milagres,  (Gabriela), Alto do Papagaio e parte da  avenida Canal e avenida Fraga Maia ligando ao bairro Mangabeira”, disse.

O secretário salientou que, paralelo aos mutirões mencionados e aos demais atendimentos diários de competência do referido Departamento,  no final do mês de março, foram iniciadas, no Residencial Ecoparque, localizado no conjunto Feira VII, e no Residencial Alto do Papagaio, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, as ações de limpeza e de pintura no meio-fio, que irão contemplar ao todo 47 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana.

Fiscalização

No que concerne ao trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Fiscalização da SESP referente ao 1º trimestre, Justiniano disse que 1.594 proprietários de imóveis foram notificados para o cumprimento de leis municipais, a exemplo da lei de  nº 3245/2011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município; e da lei de nº 1613/1992, que trata, entre outras coisas, da higiene das habitações e terrenos. “Nos últimos três meses, os fiscais da SESP  atenderam 982 solicitações, 1.709 notificações foram revisadas, 450 proprietários de imóveis foram autuados por descumprimento das leis municipais e 566 processos foram gerados”, completou.

Manutenção de áreas verdes

No que tange ao Departamento de Áreas Verdes, o secretário informou que o órgão vem desenvolvendo projetos de grande relevância para promover entretenimento, beleza paisagística e proteção do meio ambiente, como Trilha da Caatinga, que integra o projeto Jardim da Caatinga, do Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho; Kit Ponto Verde, que é parte do Projeto Ponto Verde, que planeja e executa as iniciativas de arborização da cidade; Portal, que visa à melhoria do paisagismo de avenidas, entradas da cidade, trevos e viadutos; Minha Praça, Meus Parques; e Plano de Arborização Contínua (PAC). “O Departamento também já vem renovando todo o processo de ajardinamento e fazendo um inventário das áreas verdes, que tem por finalidade a viabilização de um Plano Diretor de Áreas Verdes e, posteriormente, o Plano de Arborização de Feira de Santana”, disse, ressaltando que dentro das ações de preservação ambiental destacam-se a revitalização da Fonte dos Milagres, no bairro Gabriela, e a viabilização de lixeiras ecológicas em logradouros. “Já foram viabilizadas mais de 200 lixeiras para algumas praças e avenidas de Feira de Santana, a exemplo da Presidente Dutra, Ayrton Senna, Fraga Maia e Maria Quitéria. Outras 150 lixeiras  já estão sendo produzidas por profissionais da própria SESP”, destacou Justiniano.

De acordo com o diretor do Departamento de Áreas Verdes, Deodato Peixinho, nos últimos três meses, foram atendidos pelo órgão 287 espaços públicos, incluindo parques, portais, praças e pontos ecológicos. “O nosso corte de grama atingiu uma área de 418.000m² e a limpeza das áreas verdes obteve uma metragem de 193.140m². Fizemos 3.236 podas para manutenção de árvores, 1.421 podas ornamentais, 1.120 plantio de grama em placa, 3.070 plantio de mudas ornamentais e 1.732 plantio de árvores”, citou.

Deodato acrescentou que, nesse primeiro trimestre, foram revitalizados 19 espaços, implantadas oito áreas verdes, recuperados 20 parques e quatro implantados. “Fizemos também a irrigação de forma contínua em 65 áreas verdes. Além disso, cerca de 106 formigueiros foram controlados, 13 poços foram recuperados e mantidos 32 poços ativos”, frisou.

Iluminação Pública

Já o relatório das atividades do primeiro trimestre de 2017 do Departamento de Iluminação Pública informa que foram feitas 139 substituições de braço para iluminação pública,  910 instalações ou substituições de luminárias,  3.588 substituições de reatores fixados em postes, 2.438 substituições de conectores em rede aérea isolada, 8.955 substituições de lâmpadas; 19 substituições de  suporte em iluminação para fixação de braço em poste, 2.754 substituições de um metro de cabo tripolar e 40 instalações de condutores aéreos para  iluminação pública.

O documento diz ainda que o Departamento supracitado fez 1.974 substituições de  bases para relé fotoelétrico e 6.840 substituições de relés fotoelétricos, além da substituição de quatro disjuntores termomagnéticos e 2.248 manutenções preventivas em luminárias em braço de iluminação pública. “Vale ressaltar que de janeiro a março fizemos a complementação da iluminação da avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Sim;  melhoria da iluminação da rua Guilherme de Azevedo, no bairro Tomba, onde foram substituídas as lâmpadas de 70W para 250W de vapor de sódio. Atendemos ainda as demandas dos distritos com o atendimento pré-programado através dos administradores e agentes”, salientou o diretor do Departamento de Iluminação Pública, José Wilton.

O vereador Luiz da Feira (PPL) denunciou o péssimo atendimento do Centro de Atenção a Saúde da União Médica, que fica no Ponto Central. De acordo com o vereador, ele esperou por quatro horas para ser atendido e não teve nenhum posicionamento da empresa em relação a isso. “Não podemos aceitar que continuem fazendo a nossa saúde de mercadoria, precisamos de qualidade no atendimento. Essa situação será levada à Câmara Municipal e ao Procon para que as providências necessárias, para garantir qualidade e segurança no atendimento da população, sejam realizadas”, prometeu.

Ivannide Santa Bárbara é a vencedora do primeiro turno do processo de Eleição Direta do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana. Ivannide conseguiu 219 votos contra 212 do Gerinaldo Costa. O processo irá para o segundo turno que acontece no próximo dia 30. Jaime Cruz conseguiu 65 votos. Votos nulos somaram três e brancos também três.

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de ensino de Feira de Santana decidiram  por unanimidade em assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), pelo fim da greve, iniciada no dia 15 de março, com a Greve Geral Nacional e mantida após os dez dias definidos pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, para reivindicar os itens da pauta local da rede.

A categoria tinha aceitado durante as últimas negociações com o Governo Municipal os dois primeiros pontos do documento de reivindicação, no que diz respeito ao Reajuste Linear parcelado em duas vezes, e ao Enquadramento de todos os professores da rede, porém o terceiro item não estava sendo assegurada a categoria, que era a manutenção dos 15%, hoje chamado de Atividade Complementar (AC). Contudo, ontem, 5, em audiência entre a comissão de negociações formada por diretores da Aplb Feira, professores da rede, e o Governo Municipal, representado pela Secretaria de Educação Jayana Ribeiro, o Secretário de Serviços Públicos Justiniano França, e o Secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, o Governo assegurou por meio de um documento oficial, acordando a manutenção dos 15% para os professores que já recebem, bem como a implementação das 3 horas de reserva de carga horária para os professores de 20 horas e 6 horas de reserva para os de 40 horas, ocorrendo concomitantemente com o pagamento dos 15% para os professores que não recebem (Ensino Fundamental II) e estiverem em regência de classe de forma escalonada de 2018 a 2020, finalizando assim a reserva de carga horária para todos os professores em regência de classe, como também a totalidade dos 15% de AC, que será transformada em Regência de Classe para todos os professores da rede.

A partir de hoje, 7, as aulas serão reiniciadas e nos próximos dias a Aplb, junto com a categoria e a secretaria de Educação,  vão analisar um calendário de reposição das aulas, para ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

O projeto de lei de nº 106/2017, de vários edis, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município dando a ela nova redação. A vereadora Eremita Mora (PSDB) se absteve da votação.

“Art. 49 – A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, no horário regimental”. A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.