:: ‘feira de santana’

Vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é considerado crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para coibir este tipo de conduta, especialmente durante a Micareta de Feira de Santana (de 18 a 21 de maio), o Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município para que este exiga de donos de bares, restaurantes, produtores de evento e outros estabelecimentos, que fixem, em local visível, inclusive nas caixas de isopor de ambulantes, a informação sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Na recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes e Jó Anne da Costa Silveira Sardeiro,  o Município foi orientado também a divulgar a determinação contida na Lei Municipal nº 2020/1998, que estabelece penalidades aos comerciantes que fornecerem bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil ou deixam de afixar placa sobre a proibição. O Município precisará ainda adotar medidas que auxiliem na divulgação das determinações legais, a exemplo de exposição nos equipamentos utilizados pelas cervejarias (isopor, freezers), sobre a proibição, além de informar aos vendedores ambulantes, no momento do cadastramento dos mesmos, quanto às consequências legais da sua infração.

Iniciado ainda no Governo Paulo Souto, e já passados 12 anos, o Centro de Convenções de Feira de Santana permanece inconcluso. Passaram-se os oito anos do governo Wagner, o mandato do governador Rui Costa caminha para o final, e as obras continuam paradas. Quem denuncia é o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (4/4).

“Infelizmente, os governos do PT não gostam de centros de convenções. Mesmo sabendo que eles são importantes para a atividade turística. Mesmo sabendo que o turismo representa 7,5% de toda a riqueza gerada em nosso Estado. Mesmo sabendo que o turismo é fonte de emprego e renda para milhares de baianos”, frisou o parlamentar feirense.

Geilson ainda disse que solidariza com o deputado, e líder do governo, o deputado Zé Neto (PT), que já cansou de anunciar a conclusão da obra – “que inexplicavelmente, não ocorre”. De acordo com o tucano, este é um equipamento fundamental para alavancar o chamado turismo de negócios, representado por congressos, feiras, convenções e outros eventos. Sobretudo nos períodos de baixa estação, quando há queda no chamado turismo de lazer e é preciso movimentar essa atividade econômica, que gera milhares de empregos e que representa expressivos 7,5% do PIB do Estado. “Sabe-se lá porque de não gostarem de centros de convenções… Mas essa me parece ser a única explicação para o descaso com que esse tipo de equipamento vem sendo tratado pelos governos do PT na Bahia”, ressaltou Geilson.

Aprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.

Na manhã de hoje (04), o Governador Rui Costa assinou, em Feira de Santana, a ordem de serviço para início das obras de ampliação do sistema adutor que atende aos municípios de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis, bem como os distritos rurais de Feira de Santana Tiquaruçu, Matinha e Maria Quitéria.

Com investimento de R$ 4,8 milhões, as intervenções devem ser iniciadas já na próxima semana. Os serviços contemplam a implantação de uma nova adutora com 400 milímetros de diâmetro e 16 km de extensão, conectada ao Centro de Reservação Norte e a estações elevatórias existentes. O empreendimento vai ampliar a oferta de água dos municípios e distritos, possibilitando um incremento de 20% na capacidade de adução de água.

Na solenidade, o governador destacou os investimentos que vem sendo feitos em Feira de Santana nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos últimos anos, que somam mais de R$300 milhões. “É o maior valor histórico de investimentos em Feira”, destacou.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em Feira de Santana acontecerá no período de 17 de abril a 26 de maio, sendo 13 de maio o dia “D” de mobilização nacional da campanha. A vacina é um modo de prevenção do vírus da gripe causador da síndrome respiratória aguda grave (Srag).

Em todo o município deve ser imunizado 90% dos grupos elegíveis para vacinação. Esse ano foram incluídos os professores de escolas públicas e privadas, a Secretaria Municipal de Saúde funcionará aos sábados durante a campanha para atender esse público das 8h às 17h. Já os profissionais de saúde serão vacinados entre os dias 17 e 20 de abril, para os demais públicos a campanha se iniciará a partir do dia 24 de abril.

Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após parto), trabalhadores de saúde, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens com idade de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A gripe é uma doença respiratória aguda e sua transmissão ocorre de pessoa para pessoa, principalmente através das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao falar, espirrar ou tossir. A vacinação além de segura, é uma das medidas mais eficazes para evitar casos graves de gripe.

O ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta, foi questionado pelo site Boca de Forno sobre as possibilidades da mudança de partido do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, para concorrer a uma vaga no Senado Federal, Governador ou ser vice-governador nas próximas eleições. Tarcízio respondeu que Ronaldo é um forte candidato para tais cargos. ‘’Ele é um candidato forte ao cargo que ele escolher concorrer. Não tenho conversado com ele sobre o assunto. Mas ele é um candidato muito forte para governador, senador, deputado federal e estadual com chances reais de vitória’’, disse Tarcízio

O vereador Lulinha (DEM) na manhã desta segunda-feira (03), em seu discurso na Casa da Cidadania disse que tem informações de que o governador Rui Costa (PT) virá a Feira de Santana, no próximo dia 4, autorizar a construção de uma policlínica, com a finalidade de atender mais de 140 municípios.

Para o edil, a construção dessa unidade em Feira não amenizará o problema da saúde pública na região. Partindo desse pressuposto, Lulinha voltou a cobrar do Governo do Estado a implantação de um novo hospital geral para o município, afirmando que foi promessa de campanha política de Rui  Costa de que,  caso fosse eleito, ele construiria o equipamento ainda no primeiro semestre do seu mandato de governador. “Governador do Estado, quero parabenizar o senhor pela maternidade que irá fazer no Hospital da Criança, que vai desocupar uma alazinha no Clériston e vai desafogá-lo um pouco, mas governador, o senhor tem que cumprir o compromisso, porque o senhor usou o programa eleitoral para dizer que Feira de Santana ganharia um novo hospital”, cobrou.

Lulinha diz reconhecer também a importância da implantação de uma nova policlínica, porém argumentou que, atualmente, há uma grande dificuldade em relação à regulação de pacientes de policlínicas e de  Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em funcionamento na cidade de Feira de Santana, para hospitais especializados em atendimento de média e alta complexidade, como o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “A demanda é grande e várias pessoas têm morrido sem chegar à ‘bendita’ regulação”.

Cerca de 200 aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) ainda não foram à sede da instituição para fazer o recadastramento anual e obrigatório referente ao ano 2016. Por isso, os seus vencimentos estão suspensos até que o procedimento seja realizado.

O recadastramento dos segurados é uma forma de evitar fraudes contra o IPFS. “É uma maneira destes beneficiários provarem que estão vivos”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Alcione Cedraz. São 2.880 segurados e pensionistas no município. O recadastramento é realizado entre os meses de setembro e dezembro. E todos os beneficiários são convocados. Neste ano o sistema de pagamento travou no final de fevereiro, quando 630 pessoas ainda não tinham ido ao IPFS.

A prova é presencial. Mas o segurado que enfrenta problemas de saúde pode autorizar alguém para representa-lo, desde que este apresente uma procuração pública, que deve ser lavrada em um tabelionato de notas.

O prazo máximo de expedição deste documento deverá ser de seis meses. É necessário que indique o poder do procurador, que podem ser gerais ou exclusivos. Alguns aposentados ou pensionistas residem em outros estados. Nestes casos, diz o diretor-presidente, o interessado deve procurar uma equipe médica da rede pública para que ele assine um relatório que vale como prova de vida. “Depois a gente entra em contato com a unidade de saúde onde o exame foi feito, para que servidores comprovem ou não a veracidade das informações”, informou Alcione Cedraz. A documentação é envidada ao órgão pelos Correios.

Em visita a Feira de Santana, nesta terça-feira (4), o governador Rui Costa autoriza o início das obras de construção da Policlínica Regional e de ampliação do sistema adutor de duas estações elevatórias de água tratada da Embasa no município. O primeiro compromisso do governador em Feira, na Avenida Presidente Dutra (na entrada da cidade), às 9h, é a inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que marca as comemorações pelo aniversário da instituição.

Em seguida, às 10h40, no terreno onde será construída a Policlínica Regional, também na Avenida Presidente Dutra, o governador autoriza o início das obras da Policlínica e da ampliação do sistema adutor da Embasa, e ainda faz a entrega de 17 viaturas para as polícias Civil e Militar de Feira e equipamentos e veículos para o 2º Grupamento de Bombeiros Militares – 2º GBM.