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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.

Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

O Encontro de Muares chega à sua oitava edição em Feira de Santana. O evento terá início nesta sexta-feira (03), quando os muladeiros serão recepcionados no Parque de Exposições de Feira de Santana, seguido de uma confraternização e um leilão beneficente ao setor de oncologia do Hospital Estadual da Criança no sábado (04) e se encerra no domingo com o tradicional desfile pelas principais avenidas da cidade. O evento tem projeção nacional através da cobertura do programa Globo Rural.

O encontro de criadores chega a reunir centenas de pessoas, e a venda dos animais tem se tornado uma importante fonte de renda na região. Cerca de 500 muares, resultado do cruzamento entre burro e égua, desfilam pela cidade e chamam a atenção em cada edição do evento. Ao som dos aboiadores,  pessoas de todas as idades montam em burros e mulas que esbanjam força.

Os muares estão, com o passar do tempo, sendo mais valorizados no interior da Bahia. A criação, que não exige muitos recursos, é mais barata e os animais são bem mais resistentes do que os cavalos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra 32% de todo o rebanho nacional. A região de Feira de Santana é a que mais vende burros e mulas. Todos os meses, são negociados, aproximadamente, 300 muares para as regiões de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Será realizado no próximo dia 07 de março o Seminário Técnico Sobre a Estiagem Prolongada no Município de Feira de Santana, das 08h as 18h no Centro de Cultura Maestro Miro. O evento faz parte da Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil, estipulada através da Lei Municipal 3.587/2015.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, através da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e de Agricultura (Seagri).

O coordenador da Defesa Civil, Pedro Américo Lopes, explica que o evento visa debater e sistematizar os conceitos e problemas no âmbito da estiagem prolongada, inundações e alagamentos em áreas de lagoa e o transporte de produtos perigosos no Município de Feira de Santana. “Tratando da integração dos órgãos responsáveis nas suas ações pelas diversas áreas de conhecimento”, completa.

Ele acrescenta que “é importante a apresentação das atuações de cada órgão e possíveis soluções para minimizar os efeitos da longa estiagem, para articular parcerias entre os órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Sociedade Civil”.

Os proprietários de veículos que não receberem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no prazo de 30 dias após o pagamento, podem dirigir-se à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana para solicitar, gratuitamente, a reemissão do documento. Para realização do serviço é preciso apresentação das cópias de documento de identificação com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento do licenciamento e cópia do documento do veículo.

De acordo com o coordenador da unidade, Silvio de Oliveira Dias, o órgão vem procurando meios de reduzir o prazo da impressão e entrega do documento aos requerentes. E, ao contrário do que fora apontado pelo vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, não há prejuízos ao cidadão. Ele lembra que o porte do CRLV, conforme Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”.

95% dos documentos chegam em casa

Silvio Dias alerta aos motoristas sobre a necessidade de verificação do endereço registrado no sistema do Detran para que não haja problemas na entrega do documento em suas residências. De acordo com acompanhamento do setor de entrega de documentos, 95% dos motoristas recebem o licenciamento em seus domicílios. “A 3ª Ciretran conta hoje com uma frota de mais de 326 mil veículos e observamos um montante abaixo de 5% de motoristas que se dirigem ao órgão em busca do CRLV que não foi entregou pelos Correios”, pontua.

O coordenador destaca ainda a necessidade do proprietário manter o endereço de cadastro do veículo atualizado no sistema. “Após o pagamento do licenciamento, o CRLV é impresso na sede do Detran, em Salvador, e encaminhado para a entrega pelos Correios. Caso não haja a localização do endereço do destinatário, o documento é entregue à Ciretran. Nesse caso, os condutores devem se dirigir ao órgão e verificar se o documento encontra-se na unidade. Caso não seja localizado, ele tem direito à solicitar a reimpressão desse documento”, explica.

Autorização Immetro

O coordenador Silvio Dias informa que o serviço de autorização para realização de Immetro para o serviço de alteração de característica de veículo, já está sendo devidamente emitida pela 3ª Ciretran. A suspensão do serviço foi pontuada pelo vereador Ewerton Carneiro. “Já estamos emitindo a autorização. Houve uma mudança no sistema CIS/CSV, que é de competência do Denatran. Mas, o problema já foi devidamente sanado e os proprietários que necessitam deste serviço já podem procurar a Ciretran para dar andamento ao procedimento”, esclareceu.

A 3ª Ciretran fica localizada na Rua A, Complexo Policial S/N, Conjunto Jomafa. Mais informações através do telefone (75) 3603-7730.

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras crítica a empresa Rosa, concessionária do transporte coletivo de Feira de Santana. De acordo com o vereador, a empresa chegou dizendo que ia resolver os problemas da cidade contratando ônibus novos para o Município e ao contrário disso teve os veículos recolhidos pela justiça. “A empresa Rosa faz o transporte público que quer”, criticou.

Em aparte, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), garantiu que a Rosa nem nenhuma empresa em Feira de Santana fazem o que querem. “Nós temos um Governo sério, respeitado e comprometido com a cidade comandada pelo prefeito José Ronaldo”, pontuou.

O vereador Tom (PEN) teceu duras críticas na manhã desta quarta-feira (22) a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana. De acordo com o vereador, muitos motoristas em Feira de Santana estão sendo prejudicados com o prazo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ou seja, os documentos não estão sendo entregues em tempo hábil e está sendo necessário pedir uma segunda via do mesmo. Sem o documento, o motorista corre o risco de ter o seu carro apreendido.

“E assim a fiscalização vem e prende o veículo, como eu vi aí os pátios cheios de veículos apreendidos. Não podemos aceitar a vontade de um diretor da 3ª Ciretran querer mandar em tudo, botar o cabresto onde não deve colocar cabresto. E falo com muita tranquilidade aqui, nada contra a pessoa, é um homem de bem, agora eu não posso aceitar que ali venha a ser um órgão direcionado pela sigla PT”, disse.

Ele ainda denunciou que a 3ª Ciretran também não está disponibilizando a autorização para o motorista que deseja fazer junto ao Inmetro alteração das características originais do seu veículo.

O vereador João Bililiu (PPS) disse que, apesar de ser calouro, será um vereador presente e atuante na Câmara Municipal de Feira de Santana. E deu seu recado. “Não estou aqui para ser fantoche de ninguém. Vou procurar demonstrar, com a ajuda da minha assessoria, que farei um bom trabalho”, disparou. Está dito vereador.

Quase 100 mil mulheres (99.896) realizaram exames de mamografia gratuitamente em Feira de Santana nos últimos quatro anos – entre 2013 e 2016, através dos programas de Atenção à Mulher da Secretaria Municipal de Saúde. O número ainda é considerado abaixo do ideal. O índice referente ao público prioritário alcançado pelo município foi de 0,21 em 2016, o que corresponde a 21,53% da população feminina com 50-69 anos. O quantitativo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 70%.

A secretária municipal de Saúde, Denise Macarenhas, observa que durante o período foram realizadas campanhas de conscientização e mutirões coordenados pela SMS. Mas ainda há uma procura muito baixa pelo exame. “Nós dispomos do serviço o ano inteiro, e não há filas para o atendimento. Estamos trabalhando para melhorar o nosso índice e esperamos que as mulheres procurem mais por este exame, que é fundamental para a saúde delas”, ressalta.

Do número total, no período de quatro anos, foram examinadas 46 mil mulheres na faixa dos 50 aos 69 anos, que é definido como público prioritário pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos também tiveram uma presença expressiva: cerca de 48 mil realizaram a mamografia. Dentre as idosas com mais de 70 anos, mais de 6 mil foram examinadas no período. Já para o público na faixa de 11 a 30 anos, foram realizados 66 exames.

Se comparado ao município Vitória da Conquista, durante os anos de 2013 a 2015, cerca de 14 mil mulheres foram examinadas,  já em feira de Santana mais de 36 mil exames foram realizados , durante o mesmo período, o que representa um aumento de 62%.

A coordenadora do Departamento de Atenção a Saúde (DAS), Nayara Aguiar, explica que durante o mês de outubro, por conta do movimento Outubro Rosa, a procura pelo exame aumenta. Mas durante os outros meses do ano, as vagas sobram. Na rede pública de saúde, os locais que disponibilizam o exame são: CMDI, CEPARH, HDPA, e IHEF.

Por acreditar que é o exercício da participação popular que estreita relações entre o governo municipal e o cidadão, o Secretário Eli Ribeiro tem dado uma nova face à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Feira de Santana.

Com atendimento totalmente desburocratizado, a Secretaria vem ganhando novos contornos e todos que ali chegam respiram ares do atendimento humanizado. “Ninguém que chega aqui sai sem ter um atendimento de qualidade”, afirma o titular da pasta.

Mas, não é apenas isso que configura a nova plataforma da Habitação. Eficiência, metas, prazos e respostas rápidas e inovadoras entraram de vez no menu do secretário e de toda sua equipe de trabalho que, a cada dia, moderniza-se mais para atender com presteza e honradez toda população.

É bem verdade que o vereador licenciado ainda está em fase de adaptação no primeiro escalão de um dos prefeitos mais notáveis do Brasil, José Ronaldo de Carvalho. Todavia, é igualmente inegável que Eli já deu sinais visíveis de que é possível trabalhar em uma nova cadência onde governo e sociedade dancem o mesmo ritmo.

“Muitos desafios já foram vencidos, mas ainda há muito trabalho a fazer”, avalia o secretário acrescentando que Feira de Santana é uma cidade muito grande e o setor habitacional requer uma atenção ainda maior pois à medida que o município vai crescendo, as demandas tendem a seguir a mesma proporção. “Mas vamos seguir em frente porque meu nome continua sendo trabalho e meu apelido hora extra”, concluiu o secretário.