:: ‘feira de santana’

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sentença é datada de 12 de dezembro de 2016.

Em liminar datada de 5 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal já havia determinado à Via Bahia o pagamento de multa de R$ 50 mil reais por dia de atraso na instalação dos equipamentos. Com a sentença, o MPF poderá executar a multa contra a concessionária e a ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar os processos de instalação e impor eventuais sanções caso haja descumprimento do contrato.*

O pedido foi feito em ação movida pelo MPF em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário. O órgão havia instaurado inquérito civil público em 2011 para fiscalizar o contrato firmado. Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que “ficou evidente que diversos prazos do contrato foram desrespeitados pela Via Bahia. A ANTT, por sua vez, não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos para que ela ocorresse”.

De acordo com a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. O valor da multa será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à Via Bahia, para garantir o cumprimento do contrato de concessão.

Para discutir o funcionamento do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e do Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), o secretário Jerônimo Rodrigues, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), estará nesta quarta-feira (08) reunido com gestores do território de identidade Portal do Sertão, em Feira de Santana. O objetivo é também promover e intensificar um alinhamento institucional na operacionalização de políticas públicas para o desenvolvimento rural dos municípios baianos, em um debate a ser realizado às 09 horas, no Auditório da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

O deputado estadual Zé Neto participará do encontro, que tem como público prioritário os gestores públicos municipais e estaduais, Colegiados Territoriais, integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), instituições prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e movimentos ou entidades representativas da agricultura familiar.

A reunião será realizada nos 27 territórios de Identidade da Bahia. As visitas servirão para apresentar à secretaria as principais políticas públicas para que os prefeitos e movimentos produtivos façam a seleção daquelas que mais se adequem e interessem aos municípios do Recôncavo da Bahia.

O acesso de veículos pelas laterais da trincheira que está sendo construída na avenida João Durval Carneiro, no cruzamento com a avenida Presidente Dutra, estará liberado dentro de aproximadamente quatro meses. A partir daí, as obras continuarão sendo executadas somente na parte interna do equipamento, estruturante para implantação do BRT em Feira de Santana.

As obras foram inspecionadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã deste sábado, 04, quando esteve acompanhado de técnicos da empresa responsável pela execução dos serviços. Também estiveram presentes os secretários de Comunicação Social, Valdomiro Silva, e de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes.

José Ronaldo observou que a trincheira que está sendo construída no cruzamento entre as avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra é semelhante a que sua administração já construiu no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. “A partir de junho é a previsão do tráfego de veículos pelas laterais da trincheira começar a fluir normalmente, diminuindo assim os transtornos provocados pelas obras”, frisou.

Simultânea às obras de construção da trincheira, o Governo Municipal também avança na implantação de novos pontos de ônibus ao longo da avenida Getúlio Vargas, ao longo do corredor do BRT. Enquanto isso, a avenida João Durval Carneiro já recebeu parte do piso rígido por onde circularão os ônibus e onde também serão construídos novos pontos de parada para embarque e desembarque.

A implantação do BRT ainda envolve a construção de uma Estação de Transbordo no bairro Sítio Novo. “A previsão é de que as obras todas deverão ser concluídas dentro de aproximadamente 12 meses”, revelou o prefeito José Ronaldo.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), resolveu prorrogar o prazo de “Situação de Emergência” em que se encontra a cidade por mais 180 dias. A prorrogação foi feita devido a permanência das condições climáticas que já foram colocadas no Decreto N° 10.007, de 4 de agosto de 2016, e anteriores, considerando que o Município não dispõe de recursos financeiros para minimizar as perdas dos agricultores. Dessa forma, Feira de Santana pode pleitear recursos nas esferas federal e estadual.

A aula inaugural das oficinas 2017 do programa Arte de Viver vai acontecer às 16h desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, no Foyer do Centro de Cultura Maestro Miro, no bairro Muchila, aqui em Feira de Santana. Com a presença do Prefeito José Ronaldo e o Presidente da Fundação Egberto costa, Antônio Daltro coelho, serão realizadas apresentações lúdicas para comemorar mais um ano de muita arte e cultura em nossa cidade.

A Embasa vem intensificando, em Feira de Santana, as fiscalizações contra as ligações clandestinas de água, os famosos “gatos”, um dos fatores que tem prejudicado o abastecimento da população. No ano passado, foram identificadas mais de 1.200 ligações deste tipo na cidade. Seja na sede ou na zona rural do município, ligações irregulares comprometem o fornecimento de água, porque geram consumo excessivo, desperdício, além do risco de contaminação da água distribuída.

Somente no dia (2), numa ação conjunta com a Política Militar, os técnicos da Embasa localizaram mais de 40 casas sendo abastecidas irregularmente no distrito de Maria Quitéria. No Corredor da Macambira, uma ligação clandestina estava levando água para 12 imóveis. Na Estrada da Água Grande, cerca de 30 casas com ligações inativas estavam sendo abastecidas a partir de um desvio feito na rede de distribuição.

O caso mais alarmante foi localizado no povoado de Calandro, na localidade de Saco do Capitão. O proprietário de uma chácara violou a rede da Embasa e colocou um registro de parada, desviando a água para sua propriedade e impedindo que ela fosse distribuída para os imóveis vizinhos.  “Começamos a receber reclamação de falta de água dos moradores do Calandro. Achamos estranho, porque estávamos enviando água para localidade e alguns moradores diziam que ela não estava chegando. Quando nossa equipe foi vistoriar o povoado, encontrou a ligação clandestina deste cidadão que, em benefício próprio, estava impedindo o abastecimento de mais de 100 casas vizinhas”, explica Thais Dias, gerente da Embasa em Feira de Santana.  Os técnicos retiraram as ligações clandestinas e vão notificar os moradores que as fizeram para regularizar sua situação junto à empresa.

Como explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto, quem faz ligação clandestina, consome em excesso sem se preocupar se está prejudicando os vizinhos. “Os desvios e o consumo irregular de água prejudicam o abastecimento de todos, além de ser um crime. Por isto, é tão importante que a população denuncie casos como este, para que quem é correto e paga suas contas em dia não fique sem água por causa de alguém que fez uma ligação clandestina”, argumenta.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) comemorou o investimento de R$ 800 milhões que será destinado, ainda este semestre, para construção de novas adutoras e estações de tratamento de água em Salvador e Feira de Santana anunciado, nesta quinta-feira (2), pelo governador Rui Costa durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2017. O chefe do executivo estadual também revelou que a Estação Rodoviária da capital baiana será deslocada, possibilitando a integração com a Estação de Transbordo de Águas Claras e a implantação de um trem de passageiros com velocidade de 150 km/h para fazer o percurso Salvador/Feira de Santana.

“O governador Rui Costa, na sua mensagem na Assembleia, passa ao povo da Bahia não só a esperança que nós estamos nos fortalecendo com a possibilidade dias melhores, como também fez diversos anúncios de obras importantes para o Estado, sobretudo para Feira de Santana, o que nos animou bastante. Fiquei especialmente feliz em ouvir que o governador Rui Costa vai entregar já a partir do início de 2017 uma mega adutora em Feira de Santana e a Policlínica que será gerida pelo consórcio de saúde, em parceria com o município”, disse.

O primeiro sorteio eletrônico do programa habitacional Minha Casa Minha Vida de 2017, em Feira de Santana, foi realizado na tarde desta quinta-feira (02) pelo novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária da cidade, Eli Ribeiro.

O sorteio, que aconteceu na sala de imprensa do CEAF – Centro de Atendimento ao Feirense – beneficiou 156 famílias pré-selecionadas para serem contempladas com moradias no residencial Campo Belo. O empreendimento foi construído no bairro Campo do Gado Novo.

Antes porém, o secretário afirmou que outras 74 famílias que se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade social, também foram selecionadas dentro desta lista complementar para moradores do Campo Belo. “Na próxima terça-feira vamos publicar a lista completa de todos os pré-selecionados neste sorteio. É importante que a população fique atenta”. Ao total, 230 famílias serão beneficiadas com a aquisição da casa própria.

O secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França, avaliou positivamente o seu primeiro mês à frente da pasta, nessa nova gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho, que se iniciou no dia 1º de janeiro do corrente ano. Conforme Justiniano, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) tem por finalidade planejar, coordenar, orientar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, iluminação pública e manutenção de áreas verdes, além de outras atribuições inerentes a essas atividades.

Limpeza Pública

Ele salientou que o Departamento de Limpeza Pública, que é coordenado por Antônio Francisco Rosa, realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, relevantes ações em diversas localidades do município, no mês de janeiro. “Uma das atividades foi o primeiro mutirão da SESP, ocorrido neste ano, que teve início no dia 10 de janeiro, onde atendeu 100% das ruas das localidades da Serraria Brasil, Brasília, Parque Linear, Parque Lorena, Irmã Dulce, entre outras, com serviços de orientações ambientais, de varrição, capinação, retirada de entulho, pintura de meio-fio, além das ações fiscalizadoras e execução da operação ‘Bota Fora’, que recolhe móveis, eletrodomésticos e outros materiais considerados inservíveis”, destacou.

Justiniano informou que posteriormente foi iniciado o mutirão da limpeza nos bairros Capuchinhos e Santa Mônica. E acrescentou que, paralelo aos mutirões, a SESP atendeu normalmente às mais variadas comunidades da sede e dos distritos de Feira de Santana, com a prestação de serviços de sua competência. Segundo ele, um dos objetivos das ações supracitadas é eliminar os possíveis focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Áreas Verdes

Em relação às ações do Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, que tem como diretor José Deodato Peixinho Filho, o secretário afirmou que o setor também cumpriu seu papel satisfatoriamente, uma vez que viabilizou em dezenas de praças, avenidas, parques e outros equipamentos públicos “inúmeros serviços de revitalização, limpeza, molhação de áreas verdes, paisagismo e arborização, análise da qualidade das árvores, fertilização, controle de formigas em mais de 300 formigueiros, corte de grama, poda de mais de quatro mil árvores e retirada de vários pneus usados das ruas para produção de lixeiras ecológicas”.

Iluminação Pública

No que concerne ao Departamento de Iluminação Pública, que tem como diretor José Wilton Santos Cerqueira, o secretário Justiniano França também se mostrou satisfeito com as ações que foram desenvolvidas no primeiro mês de janeiro, no qual o setor deu uma importante contribuição aos referidos mutirões, trocando relés de lâmpadas acesas durante o dia e substituindo as lâmpadas queimadas durante a noite. “No mês de janeiro, na sede de Feira de Santana foram substituídas pelo Departamento de Iluminação Pública 3.708 lâmpadas e cerca de 1.000 nos distritos, além de o setor ter realizado serviços de manutenção elétrica em praças, monumentos, viadutos e prédios municipais”, pontuou. (Jornalista Sérgio Augusto)