:: ‘feira de santana’

As promessas não cumpridas pelo governo Rui Costa (PT) foram criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembra que prestes a finalizar o segundo ano da gestão petista, algumas promessas feitas durante a campanha ainda não foram cumpridas, como é o caso do hospital de Feira de Santana.

O parlamentar feirense relembrou que, durante a campanha eleitoral, Rui Costa disse que construiria vários hospitais no estado da Bahia, sendo um deles em Feira de Santana e, que a construção seria iniciada no primeiro ano de mandato. “Logo após ser eleito, o governador voltou a falar à imprensa feirense que construiria a unidade hospitalar, mas já estamos finalizando o segundo ano de administração e até agora nada. Não foi colocada uma pedra sequer. Estamos esperando, governador!”, frisou.

Geilson ainda questionou a possibilidade de construção nos próximos dois anos. “O governo não cumpre o que promete. Quando em campanha tem o dinheiro e sabe onde buscar, quando assume relata as dificuldades, os problemas, a crise econômica…”

O deputado ainda citou como exemplos a Ponte Salvador X Ilha de Itaparica e a construção do Centro de Convenções de Feira. “Há 10 anos a obra do Centro de Convenções está paralisada. Desde que o primeiro ano do governo de Jaques Wagner que a promessa é só requentada. E em Salvador, o Centro de Convenções está em estado de depredação”.

Carlos Geilson ainda disse que todos os partidos prometem, mas que ninguém consegue ser tão realista na promessa, e tão irrealizável quando assume o mandato, como os membros que governam pelo Partido dos Trabalhadores.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, o projeto de lei de nº 99/16, que dispõe sobre o repasse dos recursos públicos municipais para as organizações da sociedade civil através de termo de colaboração e de fomento para execução orçamentária no exercício do ano de 2017. A votação da proposta aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Colaboração e Termo de Fomento às Organizações da Sociedade Civil, conforme disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320/64, art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 13.019/2014 e suas modificações.

Ainda segundo a proposta, as entidades relacionadas nesta lei deverão obrigatoriamente desenvolver atividades no município de Feira de Santana ou em benefício deste. As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/14, a Resolução nº 1.121/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como as normas regulamentadoras, tanto para recebimento dos recursos pleiteados quanto para a respectiva prestação de contas. A relação das entidades listadas é válida para recebimento de recursos procedentes do orçamento do ano de 2017.

Esta lei não fixa direitos de recebimento de recursos pelas entidades relacionadas no anexo I do pl, cabendo ao Poder Executivo o uso do direito discricionário de proceder ou não aos repasses, conforme suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.

O vereador Edvaldo Lima (PP) disse que leu o projeto e destacou que há três anos o governo não paga as verbas de subvenção. “Não notei também no orçamento as verbas. Vou votar favorável esperando que o governo pague as entidades a qual destinei as minhas”, disse.

O projeto arquitetônico para construção do Centro Comercial Popular deverá sofrer alteração, como foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quarta-feira, 14, em entrevista ao programa Bom Dia Feira, ancorado pelo radialista Dílson Barbosa e transmitido pela Rádio Princesa FM.

O equipamento, que vai organizar e revitalizar o centro comercial de Feira de Santana, será constituído de um único pavimento e um amplo estacionamento com capacidade para 700 veículos. “Essa será uma obra com uma força extraordinária, que vai revitalizar o centro da cidade, colocando as pessoas em local digno, decente e seguro. Além de revigorar também o Centro de Abastecimento, onde será instalado”, afirmou. O novo projeto será apresentado em uma reunião no próximo dia 20.

Às vésperas de iniciar um novo mandato como prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo disse que está com “coragem e determinação” para dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo na segunda maior cidade do estado, e que dará início a nova gestão precavido ao observar as dificuldades que o país ainda enfrenta de ordem econômica e política. “As notícias ainda são muito ruins e cada dia que passa preocupam e vão se agravando. Mas, eu espero que essas questões todas sejam resolvidas para que a economia volte a crescer. Um país com 12 milhões de desempregados é algo extremamente grave, difícil e que abala a todos”.

José Ronaldo falou que “a previsão orçamentaria de Feira de Santana é bem realista”. Neste ano, de janeiro a setembro de 2016 o Município arrecadou R$ 35 milhões a menos comparado ao mesmo período de 2015. “As despesas não diminuíram, e por isso, nós tivemos imensas dificuldades. Daí a necessidade de realizar cortes. E vamos continuar agindo nessa linha, porque a previsão de arrecadação também não está correspondendo”.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana Karin Weh de Medeiros condenou os ex-prefeitos de de Piritiba, Jorge Gaspar Menezes, e de Conceição do Coité, Renato Souza dos movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Município de Conceição de Coité, respectivamente.

A magistrada condenou o ex-prefeito de Piritiba a ressarcir ao erário o valor de R$ 163.764,60, pagar multa civil de cinco vezes a remuneração de prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A julgadora entendeu que o MPF comprovou a não prestação de contas e o emprego irregular de verbas repassadas pelo Ministério do Turismo para realização da festa de São João no município. Foram apontadas diversas irregularidades de naturezas técnica e financeira na prestação de contas do convênio como falta de comprovação da realização de todos os shows, o não encaminhamento dos documentos do processo licitatório para contratação da empresa Robejac Comercio Ltda e diversas irregularidades fiscais.

O ex-prefeito sequer comprovou a forma como se deu a contratação da empresa para execução do convênio, pois, como destacou o TCU, a empresa teria sido contratada por inexigibilidade de licitação, sob alegação de manter contrato de exclusividade com os cantores e bandas que se apresentaram no evento, sem apresentar documentação comprobatória desse fato.

Já o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, foi condenado ao ressarcimento ao erário de R$ 202.040,62, multa civil de cinco vezes a remuneração como prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A juíza federal considerou comprovadas as acusações de não prestação de contas, do valor de R$ 150 mil, repassado pelo Ministério do Turismo para realização do “Carnaval Fora de Época-Coité Folia/2010”. O réu deixou de apresentar documentação que indicasse as ações executadas e não trouxe qualquer prova que pudesse negar as irregularidades constatadas pelo Ministério do Turismo na consecução do “Carnaval Fora de Época”.

A documentação apresentada pelo ex–prefeito não veio acompanhada de filmagens, fotografias originais ou jornal veiculado após o evento, comprovando a execução dos itens constantes do Plano de Trabalho aprovado. O réu não demonstrou, dentre outras coisas, as efetivas apresentações das bandas contratadas para a micareta.

Também chama atenção a irregularidade consubstanciada no fato de que muito embora o réu tenha encaminhado declaração atestando a gratuidade do evento, o Ministério do Turismo verificou pela internet que o evento não foi gratuito, havendo cobrança de R$ 90,00 – lote promocional – primeiro lote pra os três dias do evento.

Embora tenha restado evidente negligencia dos gestores municipais, a juíza não considerou comprovado que os ex-prefeitos tenham enriquecido ilicitamente com os atos ímprobos praticados, não havendo sequer requerimento dos autores neste sentido.

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) recebeu o segundo aparelho de Arco Cirúrgico. O equipamento vai possibilitar a realização de um maior número de procedimentos cardiovasculares, ortopédicos, neurocirúrgicos minimamente invasivos e Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE), num menor período de tempo. O Arco C foi instalado na manhã de hoje (13).

De acordo com José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor geral do HGCA, “a chegada desse equipamento vai nos ajudar muito a desafogar, principalmente, as cirurgias ortopédicas. Os cirurgiões terão agora dois arcos C à disposição e dessa forma, o número de cirurgias será maior e consequentemente o tempo de internamento dos pacientes será bem menor”, comemorou Pitangueira.

O coordenador de ortopedia do HGCA, Fabrício Holtz, acredita que com o novo equipamento os cirurgiões irão se organizar para a realização de cirurgias de várias especialidades de forma mais ágil. “Com mais um Arco C, o serviço ficará bem melhor, sem dúvida o andamento das cirurgias será mais rápido, diminuindo a fila de pessoas à espera de cirurgias que dependem deste tipo de aparelho”, afirmou o médico.

O Arco C é um equipamento de raios-x que produz imagens digitais, dinâmicas e em tempo real, isso auxilia a equipe médica a realizar as mais difíceis intervenções cirúrgicas. Na opinião de Alexandra Costa, supervisora de equipamentos do HGCA, o novo aparelho é mais moderno. “Trata-se de um aparelho de última geração, todo digital, com tela plana, impressora, programa de filmagem e que vai agilizar bastante a realização de cirurgias no Clériston Andrade”, disse Alexandra.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou no último dia 08 a Lei 3.647 que consiste em mudanças de denominação, natureza e finalidade do Conselho Municipal do Idoso. Este passa a denominar-se Conselho Municipal de Direitos Da Pessoa Idosa – CMDPI. A Lei também trata de assuntos do antigo Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, que agora passa a se chamar Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI.

O Conselho, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, tem por finalidade assegurar à Pessoa Idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos sociais, civis, políticos, individuais e coletivos, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, em consonância com o que dispõem as Leis Federais do Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso e a Lei Estadual do Idoso.

Compete ao Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana: propor, formular, deliberar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações no âmbito do município de Feira de Santana destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução. Divulgar os direitos da pessoa idosa, bem como os mecanismos e órgãos que assegurem a efetividade desses direitos.

Além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos técnico-científicos, socioculturais, estudos, programas e pesquisas em parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

Todas as petições, denúncias e reclamações relativas a violação dos direitos da pessoa idosa devem ser encaminhadas ao Conselho para que seja realizado o devido encaminhamento aos órgãos competentes, além de acompanhamento por parte dele junto a estas as medidas efetivas de proteção e reparação.

O vai e vem de caçambas tem sido intenso nos últimos dias na Lagoinha, com a retirada de material que vai aumentar a capacidade de armazenamento de água no local. A ampliação na capacidade de armazenamento de água no local está sendo feita pela Prefeitura de Feira de Santana.

“Estamos transformando uma aguada pequena num grande e importante açude”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro. O futuro açude fica em Tiquaruçu. Homens e máquina trabalham no local ininterruptamente há quase duas semanas. Cerca de 20% do serviço já foi atingido, de acordo com o secretário.

Além de aumentar a bacia, a parede que faz o represamento também está recebendo reforço na sua estrutura – principalmente na largura, e a sua altura ganhar mais de 1,5 metro. José Pinheiro disse que a urgência na obra deve-se ao fato de estarmos atravessando o período das trovoadas. “Pronta, acredito que a Lagoinha acumulará água durante anos, mesmo na seca”.

O açude é estrategicamente localizado na divisa dos distritos de Tiquaruçu e da Matinha, área com alta densidade populacional. O equipamento vai atender as necessidades dos animais e das pessoas.

Com a finalidade de reivindicar as suas convocações, os concursados, aprovados e ainda não nomeados no concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, realiza no próximo dia 12 de dezembro, às 9h, em frente à Prefeitura Municipal de Feira de Santana mais uma manifestação. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) lembra ainda que os enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais  passaram no concurso que aconteceu em 2012, homologado em dezembro do mesmo ano e até hoje não foram chamados.

Parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPBA) para combate à sonegação fiscal, o novo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em Feira de Santana, será inaugurado nesta segunda-feira (12), com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e do procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

O Cira é responsável por recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014. Com a nova unidade, que se encarregará das ações de combate à sonegação nas regiões Norte e Nordeste da Bahia, o Comitê passa a contar com três bases de atuação no Estado, incluindo o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Os alvos de todas as unidades são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.

A unidade de Feira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal no município, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, que coordena a força-tarefa dedicada às ações de combate à sonegação.