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De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, em sessões extraordinárias, o projeto de lei de nº 74/16 que institui o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. A votação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana e recebeu uma emenda de autoria de vários edis.

Segundo a redação do pl, o plano terá vigência no período de 2016 a 2026 e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela SEDUC e Secretaria Municipal de Planejamento. A SEDUC manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana será objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, após apreciação do Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a SEDUC e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção dos colegas para a importância da aprovação desta matéria. “O plano foi discutido, amplamente debatido por aqueles que trabalham na educação e com a ausência de todos nós vereadores. Por isso acho precipitado chegar no dia da votação e de última hora ensaiarem movimento para a apresentação de emendas sem a discussão com aqueles que fizeram o plano. Até quando vamos ficar na contramão daquilo que a sociedade discute?”, questionou. O vereador concluiu sua fala destacando que votaria contrariamente a todas as emendas colocadas sem antes discutir com aqueles que trabalham na educação diariamente.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que na democracia existe o contraditório. O pepista garantiu também que só votaria a favor do projeto se caísse todas as partes que falam de sexualidade. “Escola não é lugar de falar de sexualidade, é lugar de falar das coisas pertinentes. Querer inserir no ensino da sexualidade é uma aberração”, afirmou garantindo que votaria contrariamente ao pl do jeito que está.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que na primeira audiência pública foi dito que o Governo Municipal tem interesse de aprovar o Plano Municipal de Educação, que reconhece o grau de intelectualidade de quem o produziu, mas que sempre acreditou que não existe alguém tão sábio e inteligente que não possa errar. “Se o Parlamento não tem poder para apresentar qualquer emenda, que se feche isso aqui. A Câmara tem sim poder de legislar e apresentar emendas, se entender que é necessário”, justificou. Carneiro afirmou que a bancada evangélica, que conta com nove vereadores, está empenhada em excluir a meta 22 do PME, meta essa que versa sobre sexualidade. “Procuramos apresentar alguma forma de não excluí-la 100% e encontrar algumas questões, garantindo a sua permanência. O objetivo da minha emenda, que reunido com a bancada evangélica, é esse”, completou.

Ainda na discussão, o vereador Welligton Andrade (PSDB) reclamou do fato de a discussão em torno do plano estar sempre ligada à sexualidade, quando na verdade existem outros assuntos que constam do mesmo que são de grande importância. “Tenho conhecimento de que o projeto será emendado. Algumas delas com certeza rechaçarei”, afirmou o vereador.

Emenda

O projeto recebeu a emenda 01, de autoria de vários autores, que dispõe sobre a retirada da meta 22 do PME, que versa sobre sexualidade e gênero. A mesma foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com os votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSDB)), Eremita Mota (PSDB), Beldes Ramos (PT) e a abstenção do vereador Pablo Roberto (PHS).

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse ter dado entrada na manhã desta segunda-feira (05) num projeto de lei que irá beneficiar os pequenos empresários que ganham com o GLP que trará melhoramento nos seus lucros. O projeto de nº 95/2016 regulamenta venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no âmbito município de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, fica a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por intermédio de seus órgãos competentes, autorizada a promover convênio com entidades jurídicas de direito privado e órgãos fiscais a fim de elaborar dados técnicos, promover a inspeção das instalações e fiscalização do comércio, armazenamento e do transporte nos termos da lei supracitada.

Isaias ainda destacou que antes o gás de cozinha era comercializado em locais como postos de gasolinas e supermercados. “Quantas vezes sai de minha residência para comprar gás numa mercearia perto de minha casa que muitas vezes era mais barato que em outros locais. Com certeza quem será beneficiado com esse projeto não será apenas os comerciantes, mas quem irá comprar seu botijão de gás com preço mais acessível”, disse.

Karoliny Dias

O deputado estadual Zé Neto (PT) realizou, na manhã deste domingo (04), na Chácara da Luta, em Feira de Santana, mais uma Plenária Municipal do Mandato da Luta. O evento contou com a presença de lideranças políticas do município e representantes de diversos setores da sociedade civil.

A Plenária Municipal é realizada há 16 anos, tem o objetivo de discutir e avaliar o que foi feito no ano, além de traçar metas para o período seguinte. Definido como muitos como um divisor de águas, 2017 promete um engajamento ainda maior por parte de todos. E aí está a importância da Plenária, que tem também o propósito de ampliar as diretrizes do partido para que o cenário político seja fortalecido.

Foram destacados temas como a importância da organização de um projeto político para o PT; erros e acertos da militância; resistência diante das ofensivas; fortalecimento das bases sociais e principalmente lutar pela liberdade, igualdade e justiça social. A reunião imprimiu um espírito de esperança em relação ao futuro do partido e a necessidade de caminhar em busca da transformação do povo brasileiro.

Para o deputado estadual Zé Neto, a Plenária é um momento onde o principal é integrar a todos o que foi feito no ano para que se construa coletivamente o futuro. “Dessa forma nós mantemos o mandato com o perfil popular, e também discutimos fatores para que a política seja feita com legitimação”, explica.

Fizeram parte da mesa além do deputado estadual Zé Neto (PT); o representante do PT municipal, José Rocha; o secretário geral estadual do PT, Hebert Florence; o presidente do PTN de Feira de Santana, Silvio Dias; o representante do PCdoB, Luis Riske; o suplente de deputado federal, Robinson Almeida; e a diretora do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, Iraci Leite. O público também participou. A população esteve representada por moradores, sindicalistas, artistas e lideranças do Centro de Abastecimento, da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, o Hospital Geral Clériston Andrade e o Ciretran.

Foi divulgado em meios de comunicações da Bahia, de que as contas do vereador por Feira de Santana para a sua reeleição Eli Ribeiro (PRB) teriam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A justificativa dos analistas jurídicos do TRE é de que há a ausência de comprovação dos gastos com serviços que a doação deve constituir produto do serviço ou da atividade do doador.

Em contato com o vereador, ele explicou ao site Política In Rosa que são apenas pendências, que o seu advogado disse a ele que estava “tudo em paz” e que hoje ainda tudo seria resolvido. “Na verdade não é uma rejeição das contas, mas algumas pendências que tem que ser resolvidas”, reiterou. Eli foi o nono vereador mais votado e foi eleito com 5.174 votos.

Karoliny Dias    

O último Encontro com o Presidente de 2016 será nesta quarta-feira (07), a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar o legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

“Chegamos ao nosso último encontro de 2016 e para tanto gostaria de contar com a presença de todos da imprensa local, que cobrem os trabalhos da Câmara de Feira de Santana. Será um prazer estar com vocês para que possamos discutir o ano legislativo de 2016 e os anseios para 2017’, convida o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

O Encontro com o Presidente acontece sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Este é o momento em que os membros da imprensa se encontram com o presidente e outros vereadores para que possam tirar dúvidas, fazer sugestões e críticas construtivas acerca do Poder Legislativo feirense.

Até o dia 30 de dezembro, usuários em débito com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) podem negociar dívidas com condições especiais de pagamento em Feira de Santana. A negociação pode ser feita em um dos pontos de atendimento da Embasa no município.

Para ter sua dívida renegociada, o usuário deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta Coelba, etc). Dentre as vantagens oferecidas estão a negociação pelo valor histórico do débito, parcelamento em até 24 parcelas e anistia de contas com mais de 10 anos em débito. Os descontos podem chegar a 70%, com retirada de juros e multas.

Sobre um movimento que está acontecendo em escolas estaduais do município de Feira de Santana, o vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que encontrou um professor da rede estadual, que tem o papel de ensinar e orientar, fazendo o papel de motivador para incentivar adolescentes a dormir na Escola Estadual Helena Assis Suzart, no bairro do Feira X. “Professores que deveriam estar afastados desse movimento estão usando do poder de professor, incentivando os alunos a ocuparem as escolas e prejudicar mais de quatro mil alunos. São professores ligados a partidos”, criticou.

Karoliny Dias

O vereador Justiniano França (DEM) falou sobre as críticas do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana (Sindesp), Hamilton Ramos, feita em um programa da Rádio Subaé. De acordo com Justiniano, Hamilton o acusa de incentivar as instituições a irem a Câmara para falar sobre a questão do vale transporte. O vale transporte vai ser pago agora para os servidores com o cartão da ViaFeira e não mais em folha como era feito.

“Ele tem que entender que vereador representa a sociedade e tem que ir onde foi convidado. Só estranhei ele não falar o nome do presidente Ronny, do líder do governo, José Carneiro e do vereador Alberto Nery, apenas me elegeu. Onde for convidado como vereador, eu estarei participando e não é ele quem vai ditar minha postura. ”, disse.

Karoliny Dias

Falando sobre a audiência pública realizada na Câmara de Feira de Santana para discutir o Plano Municipal de Educação, o vereador Justiniano França (DEM) destacou que o Plano não será aprovado da forma que veio a Casa, principalmente por que ele não é feito apenas para a educação pública como também para a educação privada. “Tenho certeza que escolas particulares não obedecerão o Plano da forma que ele veio para aqui”, afirmou o vereador.

O vereador Eli Ribeiro (PRB) lamentou as críticas e destacou que os vereadores presentes foram chamados de despreparados e “vereadorzinhos de meia tigela”. “Isso é triste para a nossa cidade. Não se debateu nada do Plano de Educação. O que se debateu foi religião. Não viemos tratar de religião, mas do Plano Municipal de Educação. Eles devem respeitar o vereador. Vamos revisar sim o plano. Não podemos votar da maneira que eles querem”, completou.

Karoliny Dias