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A partir das 5h desta sexta-feira, 11, quando os ônibus começam a circular, o valor da tarifa no transporte urbano de passageiros será de R$ 3,30, para o pagamento feito em dinheiro.

Para os passageiros que adotaram o cartão Via Feira como forma de pagamento o preço continuará R$ 3,10.

O secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, explicou que não houve aumento no valor da tarifa.

A tarifa a R$ 3,30 foi definida pelo Conselho Municipal de Transporte há alguns meses e a sua adoção foi postergada três vezes.

Os consecutivos adiamentos, afirmou o secretário, foram relacionados à adaptação das empresas operadoras à realidade local.

Pedro Boaventura ainda disse que os cartões possibilitarão a integração, sem que haja a necessidade do passageiros se dirigir a Estação de Transbordo.

“Dentro de uma hora, desde que não seja para voltar ao ponto de origem, ele pode pegar qualquer veículo e não pagar outra tarifa”, explicou.

O cartão Via Feira pode ser feito gratuitamente nos terminais de embarque e desembarque, bem como na sede do Via Feira, à rua Osvaldo Cruz, 156, Kalilândia. Para tanto, deve apresentar o RG e CPF.

Em Feira de Santana é garantido aos passageiros o benefício da meia-passagem aos domingos e feriados, desde que o pagamento seja realizado em espécie.

Elogiando o governo do estado, o líder do governo municipal em Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) parabenizou o governo do estado pelas 72 horas sem nenhum assassinato na cidade. “Isso é gratificante. Parabenizo o governo na pessoa do Comandante da Polícia Militar, Adelmário Xavier. Independentemente de bandeira partidária, queremos a paz. De acordo com dados, esse é o outubro mais tranqüilo dos últimos anos”, completou.

Karoliny Dias

Uma ação do Ministério Público estadual, ajuizada hoje (8) pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, aponta irregularidades na contratação de uma empresa de gestão tributária com dispensa de licitação no ano de 2011. A ação, movida contra o então prefeito Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, o ex-procurador do Município Cleudson Santos Almeida e o Instituto de Projetos de Interesse Social (Iepis), pede o ressarcimento de R$ 3.929.608,09 aos cofres públicos, além da cassação dos direitos políticos dos envolvidos.

Segundo a ação, o Instituto de Previdência de Feira de Santana contratou diretamente o Iepis, valendo-se de dispensa de licitação “ilegal”, com anuência do ex-procurador do Município, após solicitação do gabinete do então prefeito. A investigação conduzida pelo MP revelou que os acionados, “de forma intencional, dispensaram ilegalmente a realização de licitação” na contratação de entidade para executar serviço de compensação previdenciária, “causando danos graves à administração pública”. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, “além da inadequação entre a modalidade de contratação por dispensa e o objeto do contrato, a entidade contratada não está de acordo com as exigências legais”.

O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues expediu ontem, dia 7, recomendação ao reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para que tome “providências imediatas ao restabelecimento da ordem e da prestação de serviços educacionais na entidade”, atualmente ocupada por estudantes como forma de protesto.

Na recomendação, o promotor afirma que a manifestação impede a realização das aulas e está “privando a maioria dos estudantes e docentes do exercício de seus direitos à educação, ao acesso à escola e ao trabalho”. Audo Rodrigues ressalta que no interior da instituição funciona uma escola pública, onde também as aulas estão prejudicadas. Segundo o promotor, os portões de entrada e saída da universidade foram fechados, sendo permitido apenas o trânsito de funcionários do restaurante universitário.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria foi aprovada por maioria dos edis presentes, recebendo o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em primeira e segunda discussões, após cinco sessões extraordinárias. O pl recebeu três emendas: uma do vereador  Edvaldo Lima (PP), uma de Justiniano França (DEM) e outra de vários edis.

A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita a retirada da palavra sexualidade da redação do projeto e veda a destinação de verba pública para a Parada Gay foi apreciada e rejeitada por Comissões da Câmara.

Já a do edil Justiniano França, que prevê mudança na redação do art 1º do PL instituindo o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, foi aprovada por maioria dos edis presentes, tendo o voto contrário do oposicionista Edvaldo Lima.

Por sua vez, a emenda de autoria de vários edis, que insere ao artigo 3º parágrafo único, onde afirma que a execução das ações do Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana dependerá sempre de disponibilidade financeira do Município, nos prazos fixados no Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes com a abstenção do vereador Edvaldo Lima.

O PL

De acordo com a redação do projeto, o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL). Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.

Debate

Durante  a votação da matéria, vários edis expuseram suas opiniões  e sugestões para que o Plano Municipal fosse aprovado de matéria que assistisse à população. O vereador Edvaldo Lima criticou o fato de a proposta ter apenas seis artigos. “Ele é uma carta aberta que pode ser modificada a qualquer momento. Esse projeto é maléfico e trará malefícios a população de Feira de Santana. Ele traz a ideologia, a diversidade de gêneros, o fazer sexo”, criticou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) também falou sobre a emenda do colega Edvaldo Lima e a chamou de esdrúxula. “Queria que o parecer fosse favorável para derrubarmos ela em plenário. Queria ter esse prazer. Não podemos ser intolerantes, ter dois pesos e duas medidas e considerar a Parada Gay de uma forma e a Marcha para Jesus de outra”, disse.

Já o vereador Beldes Ramos parabenizou o parecer dado à emenda de Edvaldo. “Também queria derrubá-la em plenário, mas cortamos o mal pela raiz. O que o vereador Edvaldo quer é palanque para criar mais polêmicas e ficar na mídia. Esse não é o papel do vereador. O vereador deve ser honesto e justo, mesmo sendo contra a categoria”, pontuou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que a emenda de Edvaldo é inconstitucional por ser homofóbica e discriminatória. “Aprovar uma emenda como essa nem é um tiro no pé, é no pescoço, no ouvido ou no coração”, observou.

O advogado Celso Pereira, ex-presidente da OAB subseção Feira de Santana, comentou o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado nesta sexta (4) e sábado (5) no Arraial D’Ajuda Eco Resort, em Porto Seguro, e que foi patrocinado pela Veracel Celulose, empresa com grande passivo judicial, condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.

Celso disse que comentar o fato não era fácil, principalmente sob pressão da indignação. Mas refletiu. “Que Justiça (Judiciário) nós temos? Que Judiciário nós queremos? O porquê, refletido em sequência, deve também nos levar a uma auto-avaliação. Contudo, a mudança é veementemente reclamada, urge e chama a todos  como responsáveis”, afirmou.

Karoliny Dias

Como foi publicado no dia de ontem pelo site Política In Rosa, o vereador Eli Ribeiro (PRB) declarou na manhã de hoje o seu apoio ao presidente Ronny (PHS) para sua recondução ao cargo na Câmara Municipal de Feira de Santana. “De acordo com o nosso grupo apoiaremos o vereador Ronny por que ele é um jovem da base do prefeito José Ronaldo, tem trabalhado lado a lado com ele e não vejo problema em voltar a apoiá-lo”, completou. Eli havia colocado o seu nome a disposição para disputar a presidência da Casa e não escondeu o sonho do partido em assumir a cadeira de presidente da Câmara e prefeito em Feira de Santana.

Líder do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), deixou claro que também é simpático a candidatura de Ronny e que há uma possibilidade de votar no mesmo. “Tenha certeza que posso votar no senhor para presidente desta Casa”, disse.

Resposta de Ronny

O presidente da Casa agradeceu ao colega pelo apoio e ainda ao deputado estadual Sidelvan Nóbrega que teve suma importância na decisão do PRB. “Muito me deixou honrado e feliz em conversar com ele e ouvir dele a intenção da permanência do meu nome na presidência desta Casa”, disse.

Karoliny Dias

O Procon de Feira de Santana vai ficar atenta, e punir, a prática adotada pelos donos de pizzarias de fixar o preço de uma pizza por aquela de valor maior, quando da mistura de sabores.

A superintendente do órgão, Suzana Mendes, afirma que este tipo de cobrança é abusiva e prejudicial ao consumidor. Os estabelecimentos que assim se portarem serão notificados. A fiscalização já começa nesta semana.

Ela ainda disse que a maneira correta de estabelecer o preço final é a média cobrada entre os sabores e não estabelecer a mais cara como parâmetro. Todos os estabelecimentos devem se adequar as normas.

Suzana Mendes orienta para que os consumidores guardem as notas fiscais das compras de pizzas, que podem ser provas dos abusos. Os fiscais também analisarão panfletos promocionais distribuídos pelas pizzarias.

As empresas que forem notificadas terão cinco dias para se adequarem às determinações. Aquelas que não respeitarem as normas poderão ser multadas entre R$ 5 e R$ 10 mil, a depender do tamanho do negócio.

A interrupção no abastecimento de água programada para hoje (7) em 20 bairros de Feira de Santana foi temporariamente suspensa. Uma nova data para realização dos serviços de relocação de redes de distribuição de água na área de interferência das obras do BRT será informada em breve.

A medida foi tomada visando garantir a recuperação total do abastecimento da cidade, que vem registrando baixas pressões e desabastecimento em algumas áreas. As equipes da Embasa estão monitorando as redes e acompanhando o abastecimento da cidade. Casos de desabastecimento podem ser informados pelo 0800 0555 195, com prioridade de atendimento alternativo (carro-pipa) para escolas, hospitais e outras entidades nessa natureza.