:: ‘feira de santana’

Será inaugurada na próxima terça-feira (27), às 9h, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) no município de Feira de Santana. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou a unidade nesta sexta-feira (23) e conferiu de perto os últimos detalhes antes do funcionamento.

“Estamos concluindo a instalação de equipamentos, a exemplo de computadores e impressoras, e fazendo o trabalho de paisagismo”, destaca o titular da pasta da Saúde. A unidade estadual dispõe de 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e diversos equipamentos para auxiliar o diagnóstico, tais como, raio-x, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina.

Com aproximadamente 150 funcionários, a UPA tem capacidade de atender até 450 pacientes por dia, que serão assistidos por uma equipe multiprofissional formada por médicos nas especialidades clínica, cirúrgica, ortopédica e pediátrica, além de enfermeiros, farmacêutico, nutricionistas, bioquímicos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

A unidade, que está localizada ao lado do Hospital Geral de Clériston Andrade (HGCA), funcionará 24 horas por dia, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela unidade, reduzindo assim o volume de atendimentos de baixo e médio risco, que também vinham sendo realizados no HGCA.

Após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrar mandado de segurança contra o Município de Feira de Santana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar determinando o bloqueio de mais 780 mil reais em recursos do Município para o custeio do tratamento de um assistido com escoliose idiopática.

O assistido Alex Oliveira que possui um grave quadro de saúde com escoliose idiopática, apresentando deformidade fixa na região torácica e curvatura da coluna irregular, necessita com urgência da cirurgia de correção com ortopedista especialista em coluna. Complexa e de alto custo, a cirurgia para correção da escoliose pode ser determinante para a saúde das pessoas que têm esse desvio na coluna.

A decisão do juiz além de conceder a antecipação de tutela em agravo de instrumento, ainda estabeleceu a multa diária de mil reais. De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria em Feira de Santana na área de Fazenda Pública, desde 2014 foram expedidos ofícios pela DPE/BA solicitando o tratamento. Em 18 de maio de 2015, uma decisão judicial ordenou à Secretária de Saúde de Feira de Santana que disponibilizasse o tratamento ao assistido. Como a decisão foi descumprida, peticionou seis vezes informando o descumprimento e requerendo medidas para o cumprimento da ordem, entre estas medidas, o bloqueio de recursos públicos.

Nesta quarta-feira (21), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) criticou a falta de médico otorrino no Hospital Estadual da Criança (HEC), ressaltando que um paciente aguarda há mais de uma semana por esse atendimento na referida unidade de saúde.

“Quero falar de uma situação dentro do Hospital Estadual da Criança. Tem uma criança internada há mais ou menos oito dias e não se encontra um otorrino para dar apoio a essa criança. O pai, desesperado, não sabe o que fazer”, afirmou.

O edil se queixou do Governo Estadual, que, segundo ele, não vem cumprindo o seu papel na área da saúde. “O Governo do Estado não cumpre com o seu papel na saúde. O Hospital da Criança está largado, nem profissional tem. Não é só otorrino, faltam outros profissionais também, falta clínico”, denunciou.

O vereador sugeriu que o referido hospital se tornasse uma extensão do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “Deveria ser feita uma extensão do Clériston e o Governo desse apoio para o Hospital da Criança Municipal, que cumpre o seu papel. Deixar um hospital daquele faltar um otorrino! Precisa fazer uma inspeção no Hospital Estadual da Criança”, cobrou.

Cobrando o retorno para o prédio de origem, hoje ocupado pelo município, estudantes, professores, funcionários, representantes e pais de estudantes e a diretora da Escola Estadual de Jaguara, acompanhados da diretoria da APLB Sindicato realizaram uma manifestação na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) na manhã desta quarta (21).

De acordo com a APLB, há um ano houve uma que definiu o retorno dos estudantes ao antigo prédio da escola onde passou a funcionar uma indústria de acrílico. A empresa foi à falência anos depois e não teve o espaço devolvido à comunidade escolar da rede estadual em Jaguara. Eles acusa que o combinado não foi cumprido e os estudantes da rede estadual seguem tendo aulas sem as devidas condições.

A secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, junto a seus assessores, recebeu uma comissão integrada por representantes dos manifestantes e pela dirigente sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira. Durante a reunião, a gestora da educação no município afirmou não ter responsabilidade com o fato de os estudantes não terem retornado ao prédio da escola estadual.

“Entretanto, atualmente o prédio onde foi construída a Escola Estadual de Jaguara vem sendo ocupado pela Seduc com o funcionamento de turmas do anexo da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, ao invés de devolver aos estudantes da rede estadual”, acusa a entidade.

Segundo a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, a Seduc tem um contrato com o Diácono Gilberto – que vem fazendo uso da área desde a implantação da fábrica –, mas não apresentou o documento na reunião ocorrida nesta quarta.

As novas árvores que estão sendo plantadas pelo Departamento de Áreas Verdes de Feira de Santana estão obedecendo novo padrão de diâmetro e altura. As mudas deverão ter mais de dois centímetros de diâmetro, o DAP, e preferencialmente, mais de 2,5 metros de altura.

“Com este perfil, as árvores não enfrentarão problemas para se desenvolver”, explica o diretor do DAV, Deodato Peixinho. “E se adaptam mais rapidamente ao clima do semiárido”. Elas também dispensam o uso de grades ou de outros equipamentos de proteção e, devido ao tamanho, inibem a ação de vândalos.

Ele disse que árvores quando plantadas pequenas demanda maior tempo para atingir o tamanho ideal de sombreamento. As maiores tem o crescimento mais rápido.

De abril até o mês passado, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu 1.350 árvores a título de compensação ambiental. “A Semmam foi orientada sobre os novos perfis”, diz o diretor.

A compensação ambiental é feita quando há derrubada de árvore numa construção, por exemplo. Neste caso, a compensação é seis vezes maior da quantidade retirada.

De acordo com o deputado estadual Zé Neto, Feira de Santana recebeu na última quarta-feira, oficialmente, um caminhão com autoescada e plataforma para combater incêndios numa altura de até 22 metros. “Tive a alegria de conhecer o equipamento hoje pela manhã (20) no grupamento de bombeiros de Feira.

Com esse veículo, Feira de Santana alcança o total de 16 carros de combate a incêndio e eventos, numa realidade muito distante de nove anos atrás quando tínhamos três veículos e apenas um funcionando”, afirmou o deputado. Ainda segundo ele, a autoescada foi uma solicitação feita da comunidade feirense feita através de suas entidades representativas de trabalhadores e setor empresarial logo após o último incêndio ocorrido na Rua Conselheiro Franco.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) reclamou que, “mesmo diante do sucateamento das universidades”, o secretário da Educação, Walter Pinheiro, desmarcou a reunião que fora agendada há mais de um mês com o Fórum das ADs para esta segunda-feira (19). De acordo com a entidade, as discussões deveriam ser retomadas após as eleições municipais, segundo o prazo da secretaria. Eles ainda afirmam que a informação, recebida com indignação, foi rechaçada pelos professores que exigiram a retomada da mesa de negociação até o dia 26 de setembro.

Até então, não houve respostas da SEC. Em reunião realizada no dia 12 de setembro, antes do governo cancelar o encontro com os docentes, o Fórum discutiu algumas ações para agilizar o debate sobre a pauta. “Foi definido que será protocolado um novo documento junto à Secretaria da Educação (SEC) exigindo uma posição oficial sobre a pauta entregue em dezembro de 2015; solicitando o restabelecimento imediato da licença sabática; cobrada intervenção do secretário no processo de revisão dos pedidos de insalubridade; e exigida uma posição sobre a violência do governo às mobilizações realizadas pela comunidade acadêmica das Ueba, constantemente reprimidas pelo aparato policial do Estado”, dizem.

O Fórum ainda iniciou a discussão sobre a criação de uma comissão que ficará responsável pela organização do XIV Encontro dos Docentes das Ueba, previsto para ocorrer nos próximos meses.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, determinando ao Município de Feira de Santana que assegure o direito às pessoas com transtorno mental ao transporte coletivo gratuito. O Município, de acordo com a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Quinta Vara Cível, terá prazo de cinco dias úteis para a concessão de passe livre às estas pessoas, para realização de tratamento de saúde, especialmente para deslocamento a órgãos de saúde e farmácias. A multa diária por descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA havia protocolado em 24 de maio deste ano Ação Civil Pública contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais. A ACP foi resultado da demanda de mais de 400 pessoas que procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que a Secretaria de Transporte e Trânsito negou pedidos de confecção ou renovação do benefício que dá acesso gratuito ao sistema de transporte coletivo.

Em sua decisão, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva Feitas disse que vislumbrar que se torna possível a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista que a decisão hostilizada tem potencial para causar grave lesão aos assistidos da Defensoria. “Restou demonstrada a plausibilidade do direito invocado pela Agravante, que está a agir em defesa de pessoas portadoras de deficiência mental que possuem parcos recursos financeiros e necessitam da gratuidade de transporte ou do passe livre para se deslocarem, inclusive para realizar consultas e tratamentos de saúde”, apontou.

A casa de eventos Hot Spot, situada na avenida Getúlio Vargas, está com as atividades suspensas até que seja feito o tratamento acústico visando atender a legislação no que diz respeito aos limites de emissão sonora. O Auto de Infração Advertência foi aplicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais na noite desta segunda-feira, 19. A ação foi acompanhada pela 1ª Promotoria do Ministério Público Estadual e Guarda Municipal.

O estabelecimento vinha sendo alvo de constantes denúncias por parte de moradores da região acerca da poluição sonora. Os eventos aconteciam sempre as segundas-feiras e o barulho causava sérios transtornos a vizinhança. A ação foi coordenada pelo secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho.

Ele explica que o estabelecimento deve se adequar para atender ao que prevê a legislação. “A noite o limite de emissão sonora é de 60 decibéis. Entretanto esta casa de eventos sempre extrapolava esse índice. Por isso emitimos o Auto de Infração e o estabelecimento deverá se adequar para voltar a funcionar dentro do que determina a lei”, declarou.

O secretário acrescenta ainda que a Operação Feira Quer Silêncio vem sendo realizada constantemente. “Somente no último final de semana resultou em duas apreensões e três notificações de som automotivo. É uma iniciativa da SEMMAM em parceria com vários órgãos, como o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria, que tem como titular dr. Ancelmo Lima Pereira, além da Guarda Municipal, Policia Militar, e Policia Civil”.

As denúncias de poluição sonora podem ser feitas através do número 156 ou do telefone 3626-4401, disponível todos os dias da semana até 1h da madrugada.