:: ‘feira de santana’

Com as suas andanças, o vereador Justiniano França (DEM) disse que tem ouvido algumas queixas dos moradores sobre assaltos, principalmente no bairro da Conceição I. “A polícia militar terá que fazer uma estratégia em particular para esse bairro. São muitos pais e mães de família que estão sendo assaltados e perdendo até alianças”, disse. O mesmo tem sofrido, ainda de acordo com o vereador, os moradores do bairro da Brasília, principalmente nas ruas Milão e Pilar do Sul. “Nessa região em especial, a atuação é de bandidos menores de idade. É preciso que se trabalhe para que se faça um projeto para dar condições de ressocialização a esses jovens”, concluiu.

Karoliny Dias

De autoria do vereador Correia Zezito (PSL), foi aprovado o projeto de lei de nº 60/16 que altera o dispositivo da Lei Municipal 2.079/99, que dispõe sobre a proibição de uso de garrafas e copos de vidro no interior do estádio municipal Alberto Sampaio de Oliveira, o Jóia da Princesa.

A matéria foi votada em segunda discussão na manhã desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana e foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP) e as abstenções dos vereadores Justiniano França (DEM), Eremita Mota (PSDB) e David Neto (DEM).

De acordo com a proposta, fica liberado apenas o uso de copos descartáveis no interior do referido estádio de futebol, para aquisição de cervejas, refrigerantes e similares.

Na discussão da matéria, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que votaria contrariamente porque o projeto libera a cerveja. “A bebida é uma droga, tanto que existe uma entidade que cuida de pessoas que abusam desse tipo de droga. Jamais colocaria meus dedos em um projeto que traz um mal para a sociedade”, disse.

O vereador Alberto Nery (PT) disse que votaria favoravelmente porque o projeto que libera bebidas já existe e esse é apenas uma correção que o autor da proposta faz permitindo a venda dos mesmos apenas em copos descartáveis. “Não estamos liberando nada com esse projeto, por isso votarei favoravelmente a ele”, explicou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o projeto corrige um equívoco, já que a lei de Irmão Fernando nunca proibiu a venda de bebidas. “Ela apenas dizia que não se vendesse em copos e garrafas de vidro. A lei disciplina não permitindo a venda de bebidas em latinhas que se jogada no campo traz punição para o time que estiver jogando em casa”, justificou.

Em uma semana, a parte elétrica do Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, foi danificada duas vezes pela ação de crimonosos que furtam cabos da rede. Eles agem durante a madrugada, quando quebram a caixa de cimento e extraem a fiação. O Departamento de Iluminação Pública já está trabalhando nos reparos.

O problema tem sido enfrentado pela Administração Pública também em outros locais do município, tanto na sede como na zona rural. Situação que tem se agravado nos últimos dois meses, conforme revela o diretor do Departamento de Iluminação Pública, José Wilton.

Nas últimas semanas os furtos de cabos também foram registrados no povoado de Garapa, no distrito de Maria Quitéria, nas ruas Maricoré, no Santo Antônio dos Prazeres, e Santa Clara, no bairro Papagaio, na Avenida Ayrton Senna, entre outros.

A reposição da rede é feita pela Coelba, enquanto o Departamento de Iluminação Pública realiza a instalação e reposição das lâmpadas. A Prefeitura está adotando medidas legais para identificar os autores do crime. O ato se enquadra como furto qualificado e os autores podem cumprir pena de um a quatro anos de prisão. A pena vai de três a oito anos no caso de receptação.

Sobre a fala do deputado federal Fernando Torres (PSD), de que na Câmara Municipal de Feira de Santana havia apenas dois vereadores honestos, o vereador Roque Pereira (DEM) afirmou que quando ele tinha o apoio de cinco vereadores não dizia a mesma coisa. “Desonesto é quem veio para esta Casa oferecer dinheiro a vereadores”, disparou Roque.

Karoliny Dias

Realizar a pré-seleção, observar os critérios de cada beneficiário, fazer o sorteio eletrônico. Estes são encaminhamentos que Secretaria de Habitação do Município faz do programa Minha Casa, Minha Vida. Após a entrega das chaves, ainda é realizado um trabalho de convivência social com as famílias que residem nesses empreendimentos, cuja ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Nos últimos dias foi divulgado na imprensa a informação de suposta venda e aluguel de imóveis no Residencial Parque dos Coqueiros, que está localizado no bairro Asa Branca.

O secretário de Habitação Sandro Ricardo esclarece que é de responsabilidade do Banco do Brasil – financiador do empreendimento – fiscalizar os imóveis que porventura tenham sido negociados a terceiros, seja por venda ou locação, assim como efetivar as ações administrativas e judiciais cabíveis.

Ele afirma que a Prefeitura executa um trabalho de convivência social através da Secretaria de Desenvolvimento Social para acompanhar e orientar essas famílias sobre seus direitos e deveres.  “Todo beneficiário assina um termo de declaração, no qual consta que o imóvel destina-se à moradia. Se tomarmos o conhecimento que o proprietário vendeu ou alugou, será feito um relatório e encaminhado ao banco. A secretaria não tem o poder de retomar esse imóvel”, pontua.

Satisfeito com a candidatura do ex-deputado federal Jairo Carneiro, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que a mesma já começa a incomodar. “Ele vem para incomodar mesmo e vai ganhar a eleição em Feira de Santana para não ter mais chicote e humilhação em nossa cidade”, disse.

Karoliny Dias

Em resposta as críticas do vereador Tonhe Branco (PHS) que se sente perseguido pro causa de um parecer contrário dado ao projeto seu que obriga o governo municipal a contratar bandas da terra para inaugurações de obras municipais, o vereador Isaias de Diogo (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação negou que seja perseguição. “Nós esbarramos em leis maiores que essa do senhor, que é a Lei da Licitação que diz que ela deve ser aberta para todo o Brasil”, disse.

Karoliny Dias

Os juízes federais da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, e da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgaram improcedentes ações civis públicas movidas pelo MPF contra dois ex-prefeitos.

José Eliotério Zedafo, ex-prefeito de Araci teve julgada improcedente ação em que o MPF pedia ressarcimento ao erário de R$ 31.137,30 por não haver prestado contas de verba de R$ 431.500,00, repassada pelo FNDE e não ter devolvido o dinheiro, o que teria levado o município a se tornar inadimplente, impossibilitando assinatura de outros convênios com a instituição.

Registrou o magistrado que ocorrendo lesão ao patrimônio público, será feito o ressarcimento integral do dano causado, com natureza de indenização e não de sanção, mas para que o ex-prefeito seja condenado a esta devolução, é necessária a comprovação inequívoca de prejuízos sendo que eventual irregularidade quanto à utilização de recursos, evidenciada pela omissão na prestação de contas não é suficiente para caracterizar o dano.

Segundo o julgador, o FNDE e o Município não juntaram qualquer prova nos autos que aponte a utilização dos recursos do FUNDEB em finalidade diversa da prevista em lei e em prejuízo à população.

Já a juíza federal da Subseção de Jequié em ação contra José Rodrigues de Carvalho Pinto, ex-prefeito de Iramaia, julgou improcedente o pedido para condenação nas sanções do art. 12 da Lei nº 8.429/92.

Segundo o MPF teriam ocorrido irregularidades na contratação de serviços médicos com verbas do SUS com fundamento em inquérito civil público. Para o autor, o ex-prefeito firmou três contratos de prestação de serviços médicos fictícios, empenhando despesas sem terem sido prestados os serviços contratados, acarretando prejuízos ao erário.

A magistrada, porém, acatou o contraditório que demonstrou que os serviços foram prestados, ainda que em desacordo com as disposições contratuais, por meio de atendimento nas comunidades durante a semana ou nos Postos de Saúde da Família da região e, nos finais de semana, no Hospital Municipal, ficando a cargo da Prefeitura o transporte da população dos povoados para a sede.

Concluiu a julgadora que, apesar de irregularidades formais, não ficou evidenciado qualquer desvio de verbas, sendo impossível indicar, à míngua de prova a respeito, o dano causado ao erário e estabelecer a correspondente pena de ressarcimento.