:: ‘feira de santana’

Vereador Alberto Nery (PT)

Está previsto para ser votado no segundo semestre das atividades legislativas da Câmara Municipal   o projeto de lei  de nº 55/2015, de autoria do vereador Alberto Nery (PT),  que dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras no âmbito do município de Feira de Santana contratarem profissional com formação ambiental e dá outras providências.

Segundo o artigo 1º da proposição, fica obrigado a todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras no âmbito do município de Feira de Santana contratarem profissional com formação ambiental. Os profissionais de que se trata o projeto deve ser engenheiro ambiental, gestor ambiental ou ainda tecnólogo ambiental. O parágrafo único diz que as pessoas físicas ou jurídicas poderão contratar outros profissionais com formação superior com especialização em Meio Ambiente.

Ainda segundo o projeto, entende-se por poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas seja direta ou indiretamente, que prejudiquem a saúde, segurança e o bem estar da população/ criem condições adversas sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; emitam matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; poluidor, pessoa física ou jurídica, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; degradação da qualidade ambiental, alteração adversa das características do meio ambiente.

Deputado pede boicote a shoppings que cobre estacionamento.

O deputado estadual Marcell Moares (PV) protocolou um projeto de indicação na Comissão de Defesa do Consumidor contra a cobrança de estacionamento nos shoppings centers de Salvador. “Já bastam os altos impostos que pagamos, ainda temos que pagar estacionamento em shopping? Um absurdo isso. Vou trabalhar para que essa cobrança seja suspensa. E se for para pagar, vamos boicotar”, reclama o deputado.

Aqui em Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronny (PSDB), também declarou guerra a cobrança de estacionamento por parte do Boulevard Shopping e garantiu que para fazê-lo o local teria que derrubar a lei municipal na Justiça, como aconteceu em Salvador.

Fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana

O Poder Judiciário de Feira de Santana paralisará as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (08). O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- Sinpojud e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Feira de Santana.

O objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça da Bahia para a atual situação dos servidores lotados naquela Comarca. O TJ-BA está realizando obra no Fórum Filinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras que tiveram inicio desde xxxx deste ano têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras.

Servidores, advogados e sindicalistas devem permanecer nesta quarta-feira (07), mobilizados em frente ao Fórum Felinto Bastos, em feira de Santana, a partir das 8 horas.
Devem funcionar apenas o plantão judiciários, que corresponde a 30% do efetivo e que compõem Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendas.

Foto: Arivaldo Publio

Apenas nos últimos três meses, cerca de cem veículos, de vários modelos e anos, foram apreendidos pela SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) sob a acusação de estarem sendo usados no transporte ilegal de passageiros, atividade conhecida como ligeirinho. O pátio da SMTT está lotado.

O secretário Ebenezer Tuy diz que a fiscalização vem sendo feita regularmente e apreensões estão acontecendo praticamente todos os dias. E ele faz um alerta. “Ao usar este tipo de transporte os passageiros se expõem ao perigo, porque estes veículos geralmente estão em péssimas condições físicas”, adverte. Outro ponto é que os carros usados nem sempre estão com a documentação em dia ou os motoristas não são habilitados. Em caso de acidente com gravidade o passageiro não terá direito ao seguro DPVAT – que cobre as custas médicas.

Fonte: Ascom Feira

Presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

A Abrasce, Associação Brasileira dos Shoppings Centers , colocou comunicado na única emissora de televisão na cidade afirmando que a cobrança de estacionamento seria realizada. Não é informado o dia que isso acontecerá. Logo em seguida, o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda (PSDB), lançou em suas redes sociais de que o Poder Legislativo feirense continuará vigilante para o cumprimento da lei de nº 2792/2007 em favor da população. Segundo o presidente, para conseguir que essa cobrança seja feita, o Shopping Boulevard terá que derrubar a lei na Justiça, como aconteceu em Salvador.

Uma coisa tenho certeza: essa briga vai ser, no mínimo, muito boa.

Karoliny Dias