:: ‘festejos juninos’

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Por isso, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e estampidos”. A proibição estende-se a todo o território do Estado da Bahia, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. “Será que se fosse nós seres humanos que estivéssemos sofrendo alguma desordem à saúde por causa do barulho desses fogos já não teriam encontrado uma solução para diminuir as consequências? Então, porque os animais – seres vivos – têm que continuar penando para que uma tradição seja mantida?”, questiona o parlamentar. Segundo a proposta, em caso de descumprimento a pena será a prisão de três meses a um ano e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O texto visa promover também o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas dentro do espectro autista. O deputado ressalta que o projeto não tem a intenção de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. “A problemática apenas visa em proibir que sejam utilizados e/ou comercializados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui.

Efeitos colaterais do ruído de fogos – A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis em animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos, geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram- se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Em caso de animais silvestres tanto o clarão quanto a explosão matam os animais silvestres por estresse ou coração. Muitos, desorientados, buscam refúgio diante dos obstáculos que levam muitos a morte e alteram inclusive rotas de migração de aves interferindo diretamente no ciclo reprodutor.

Prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso.

Na sessão desta quinta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 5 mil o prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso, em razão da irrazoabilidade dos gastos com os festejos juninos no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, afirmou que os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dessas festividades, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados. A relatoria considerou que as despesas no montante de R$584.455,75 violaram os princípios da economicidade e razoabilidade, principalmente pela grave situação de seca enfrentada pelo município, que perdurou durante todo o ano de 2017.

Além dos gastos irrazoáveis, o gestor cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviços relativos aos festejos juninos. Os processos não apresentaram as razões para a escolha dos fornecedores ou executantes dos serviços, nem as justificativas para os preços contratados e sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado. Cabe recurso da decisão.

Vereador Sabá (PV)

Chegou o mês de junho e com ele os festejos juninos. Entretanto, nos últimos anos, o forró-pé-de-serra e demais ritmos como o xote, baião e o xaxado foram praticamente extintos das festas tradicionais desta época do ano. Para reverter este cenário, o vereador Sabá (PV) chama atenção para a valorização cultural dos ritmos e pede sensibilidade das autoridades competentes para que priorizem a contratação de  bandas que enalteçam a cultura nordestina durante os festejos em toda a Bahia. “Não existe São João sem forró. Este é o mais nordestino de todos os estilos musicais e precisa ser preservado. Me lembro que as festas começaram nas roças e foram se expandindo e tomando conta das cidades uma por uma, mas naquela época, o que se tocava era o famoso forró pé-de-serra, e hoje o nosso São João é uma mistura de sertanejo, trio elétrico, arrocha e até pagode, mas o pé-de-serra ninguém ouve tocar”, lembrou o edil.

Ainda de acordo com Sabá, alguns grupos até se intitulam como bandas de forró, mas trazem um estilo musical totalmente diferente. “Não sou contra esses ritmos, gosto muito do pagode, samba, axé, sertanejo e afins, mas no São João tem que tocar forró, forró raiz, tem que ter quadrilha, fogueira e milho. Tudo isso é uma questão de valorização cultural, inclusive, quero chamar atenção das autoridades competentes e pedir mais sensibilidade ao definir as atrações que irão animar os festejos juninos na Bahia para que o forró e bandas regionais tenham mais espaço nos eventos, bem como apresentações de quadrilhas populares, pois o crescimento do São João enquanto evento econômico também fez com que a dança se tornasse uma particularidade de festas menores, perdendo espaço nas maiores comemorações”, defendeu o parlamentar.

Começam nesta quarta-feira (16) as inscrições dos municípios interessados em receber verba pública do Governo do Estado para os festejos juninos de 2018. A Bahiatursa publicou no Diário Oficial o edital para seleção pública de festas que podem acontecer entre 1º de junho e 2 de julho, contemplando Santo Antônio, São João e São Pedro. As cidades têm até o dia 29 de maio para apresentar seus projetos.

Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), localizada no Palácio Rio Branco (Rua Chile s/n, térreo, Centro de Salvador), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. No texto, existem cinco categorias com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados no edital. De acordo com o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, “a iniciativa do Governo do Estado, é uma das ações de valorização do turismo e dos festejos juninos, que acontecem em praticamente todos os 417 municípios baianos”, acrescentou.

Festejos juninos

Os festejos juninos já têm data definida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O fole vai roncar no São João de São José, no distrito Maria Quitéria, de 21 (quinta-feira) a 23 de junho (sábado). No distrito de Tiquaruçu, as comemorações de São João vai acontecer nos 23 e 24 de junho (domingo).

A Prefeitura também divulgou as datas do São Pedro de Humildes, Jaíba e Bonfim de Feira. No distrito de Humildes, onde a presença do público é em maior número, o forró está marcado para os dias 29 (sexta-feira), 30 (sábado) e 1º de julho (domingo).

Em Bonfim de Feira e no distrito de Jaíba, a comemoração do São Pedro está marcada para os dias 30 e 1º de julho. As atrações, que vão garantir a animação do público, ainda estão sendo negociadas pela Prefeitura.

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou medidas de contenção de gastos na organização dos festejos juninos. A redução de custos se deu após recomendação feita pela promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli, que orientou que ao Município a se abster de realizar gastos elevados e contratações em desacordo com a Lei de Licitações.

Na Recomendação, a promotora de Justiça também orientou que os gastos deste ano fossem limitados aos do ano anterior e que o prefeito remetesse ao MP fotocópia de todos os contratos assinados para a realização da festa junina ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados para este fim. “Após realização de reuniões com o gestor e procuradores do Município, conseguimos ajustar os gastos dentro da razoabilidade, evitando contratar atrações muito dispendiosas e, ao mesmo tempo, buscando manter a tradição das festas juninas”, afirmou a promotora de Justiça Ítala Maria.

Nota de esclarecimento da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e da Procuradoria Geral do Município informa a redução de gastos durante os festejos juninos, conforme a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Com o objetivo de respeitar os princípios de legalidade, moralidade e economicidade, a gestão Novos Tempos reduziu o número de bandas contratadas para o São João 2017, cancelando o show da dupla Thaeme e Thiago, que se apresentaria no sábado, 24.

A ação também considera a recomendação nº 004/2017 descrita na portaria nº 920/2017, que implica o respeito ao direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui a legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade.

O governo também se empenhou na busca por recursos através da parceria público-privado. Dessa forma foi possível conseguir apoio de empresas, garantindo uma festa com mais estrutura, segurança e conforto para moradores e turistas.

A medida tem como principal causa a recessão econômica pela qual passa o país, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para o cumprimento das políticas públicas sob sua responsabilidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23/05), multou em R$15 mil o ex-prefeito de Palmeiras, Adriano de Queiroz Alves, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa, em razão da irrazoabilidade dos gastos realizados nos festejos juninos de 2016, sendo que os contratos foram celebrados 14 dias antes da decretação do estado de emergência.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, afirmou que o gestor não estabeleceu prioridades para a municipalidade, vez que, apesar da grande estiagem enfrentada pelo município, o gestor optou por gastar R$155.100,00 com a contratação da empresa Jadson Bastos Macedo para a realização das festas de são joão. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/05), multou em R$15 mil o ex-prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, pela realização de gastos irrazoáveis no montante de R$1.392.370,00 com a produção dos festejos de São João e São Pedro, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que foram violados os princípios da razoabilidade e economicidade e ressaltou que a quantia poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.

O termo de ocorrência revelou um significativa desproporção entre os gastos efetivados e a arrecadação municipal do período. Enquanto a receita arrecadada alcançou apenas R$29.532.188,39, as despesas realizadas representaram o expressivo montante de R$31.872.705,10. “Diante de tal desequilíbrio não é aceitável que o gestor utilize recursos públicos para custear a realização de festas, quando a quantia poderia ser melhor aplicada na prestação de serviços à população”, ressaltou.

O conselheiro lembrou que no dia anterior, terça-feira, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, emitiu ordem de serviço determinando aos inspetores regionais rigor na fiscalização para evitar gastos excessivos com festejos num momento de crise econômica agravada, no caso dos municípios baianos, pela longa estiagem.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou hoje (02.05), aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.

O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.

Lembrou o presidente Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.

O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão desta terça-feira (02.05) em razão de reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a contratação, por parte da prefeitura de Eunápolis, de dois artistas, ao custo de R$1 milhão, para apresentação de show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi, sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos.