:: ‘Fiscalização Preventiva Integrada’

Foto: Divulgação / PMFS

A FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) vai ficar atenta às denúncias de festas em áreas públicas ou privadas que provoquem aglomerações nas comemorações pela chegada de 2021.

O coordenador do órgão, Cleudson Almeida, disse que os cidadão devem ligar para o telefone 156, que providências serão tomadas. Festas deste tipo não estão autorizadas no município.

Também estão proibidas as vendas de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas.

Festas com a participação de muitas pessoas estão proibidas no município, como medida de prevenção ao Covid-19.

Nestes eventos os organizadores costumam usar equipamentos potentes de som, como a estrutura conhecida como ‘paredão”, aparelhagem com incomoda muito quem mora perto destes locais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.

Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).

No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.

Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado nesta sexta-feira (17), junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público.

As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras.

Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas.

Foto: Jorge Magalhães

Os produtos apreendidos por agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), no circuito da Micareta 2019, serão liberados entre os dias 7 e 10 de maio. Os interessados em recuperar suas mercadorias devem se dirigir ao Estádio Municipal Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Este ano a fiscalização apreendeu 325 carrinhos de mão/pranchões, 12 fogareiros, dois balões, 270 garrafas de vidro vazias, mais 23 garrafas de vidro cheias, recolheu 12 facas, 23 espetinhos e ainda 25 isopores.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, explica que os interessados em retirar qualquer produto e/ou equipamento apreendido deverão se dirigir ao Joia da Princesa dentro do prazo de 20 dias, a contar da data de publicação da Portaria 001, de 23 de abril de 2019, que estabelece normas para a realização da Micareta. :: LEIA MAIS »

Dados coletados durante as ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizadas na Bahia serão utilizados na construção de um dossiê que apresentará o cenário da produção, transporte, armazenamento e utilização dos agrotóxicos no estado. O documento está sendo elaborado pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) e deve ser concluído até o próximo mês de setembro. “Ele será um importante instrumento de denúncia dos impactos negativos causados por tais venenos na saúde humana, no meio ambiente e nos alimentos”, registra a coordenadora do Fórum, promotora de Justiça Luciana Khoury, ao destacar a sua preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 6229/2002, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterações na lei que regulamenta o uso dos agrotóxicos no Brasil.

Segundo Luciana Khoury, as propostas previstas no PL, além de se apresentarem como um grande retrocesso, implicarão significativamente no controle da saúde e do meio ambiente da população. Ela explica que, atualmente, está em vigência no Brasil o tríplice controle (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura) para que um produto seja registrado. O Projeto de Lei entretanto prevê que os pareceres da Anvisa e Ibama não serão vinculativos e, caso não sejam concluídos no prazo de 24 meses, o produto terá registro temporário no país, independente dos efeitos que cause. Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, no próximo dia 1º de agosto, para discutir o PL. Já os dados até então coletados pela FPI estão servindo de base para construção do dossiê, principalmente os diagnósticos elaborados por profissionais da saúde e meio ambiente. Também são coletados para construção desses diagnósticos informações de instituições que têm competência para a fiscalização e monitoramento de agrotóxicos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um número significativo de agrotóxicos banidos em países da União Europeia ainda são utilizados aqui, informa a promotora de Justiça. De acordo com ela, dos 50 agrotóxicos mais utilizados Brasil, 22 já são proibidos na Europa. O glifosato, por exemplo, é bastante usado no Brasil e acabou de ser banido na França por conta do seu potencial carcinogênico. Na Bahia, complemente Khoury, “a produção agrícola tem crescido bastante e consequentemente há um aumento no uso de agrotóxicos. Por isso, é necessário termos mais informações a respeito dos impactos causados na saúde e no meio ambiente.”

O Fórum Baiano foi criado em 2012 e tem na sua composição 38 entidades não governamentais, poder público, universidades, dentre outros atores. Luciana Khoury é a atual coordenadora do Fórum e foi reeleita na última sexta-feira, dia 13, para continuar a frente da entidade no novo biênio. O técnico da Divisa, Ruy Muricy, foi eleito coordenador suplente e o engenheiro agrônomo do Crea, João Bisco, como secretário-geral. O Fórum possui um plano de ação que prevê a ampliação das informações para a população sobre os temas relacionados aos agrotóxicos, das ações de proteção efetiva contra os males provocados pelo produto e promoção da interiorização das discussões na temática.

Vários pontos relativos à segurança da Micareta, vistos por prismas distintos, foram discutidos durante a primeira reunião da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, analisa que o encontro foi positivo, tendo como base a quantidade de informações levantadas pelos presentes. “A nossa maior preocupação é com a segurança dos foliões e das pessoas que trabalham durante a Micareta”.

Segundo o secretário, à medida que o início da festa se aproxima, outras reuniões acontecerão. No ano passado foram realizadas três. “Dúvidas e soluções para os problemas que aparecerão durante este processo serão esclarecidas nestes encontros”.

A FPI é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, disse que o sistema de videomonitoramento mais uma vez será usado no circuito, repetindo a eficiência registrada no ano passado. “As imagens são usadas para solucionar problemas que aconteçam e como meio de prevenção”.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que vê evolução na festa, mas que deve-se adotar medidas preventivas para que a atuação de camelôs vindos de outros municípios sejam adotadas.

Jessé Bezerra, da 3ª Ciretran, enfatizou a necessidade dos trios serem submetidos à nova fiscalização antes de entrarem na avenida devido aos defeitos observados no ano passado, bem como a fiscalização de pista, que previne a ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas durante o trajeto.

Participaram a SMT, SMTT, secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Urbano, Administração, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Bombeiros, SAMU, DPT, PM, Coelba e Defesa Civil.

Na manhã desta quinta-feira (20), o município de Governador Mangabeira recebeu a visita de representantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O programa, de caráter educativo e preventivo, reúne diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, além do Ministério Público.

O objetivo principal é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida da população, através de ações integradas de conservação e revitalização de bacias hidrográficas. Nesta operação, estão sendo visitados os 11 municípios que compõem a região do Baixo Paraguaçu, entre os quais está incluída a nossa cidade.

Durante a visita, os representantes do FPI se reuniram com o prefeito Marcelo Pedreira e logo após foram a campo, acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente e Juventude, Derlan Queiroz. Foram visitadas áreas de impacto ambiental, como o lixão clandestino deixado pela gestão anterior, que muito preocupa as autoridades locais, além de colhidas amostras de água de diversos pontos cidade para análise.

A partir do que foi constatado pela equipe do FPI, será elaborado um relatório com o diagnóstico das situações de degradação e sugestões para solucionar os possíveis problemas encontrados.