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:: ‘FLEM’

TCE/BA aprova, com ressalvas, prestações de contas do TJBA e da FLEM

TCEBA aprova, com ressalvas, prestações de contas do TJBA e da FLEM

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão ordinária desta quinta-feira (09.11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), relativa ao exercício de 2021 (Processo TCE/001589/2022). As ressalvas foram impostas devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, com destaque para a constatação da existência de servidores falecidos que constam como recebedores de remuneração; além de descumprimento de cláusulas contratuais, devido a falhas procedimentais e de planejamento dos setores de fiscalização, controle e acompanhamento; servidores atuando em órgãos distintos e recebendo auxílio-alimentação em duplicidade; deficiências de planejamento e gestão contratual; descumprimento de prazos contratuais, ocasionando morosidade nos pagamentos dos serviços; emissão do Relatório de Serviços Verificados e Qualidade Percebida em momento posterior à emissão da nota fiscal pela contratada; e morosidade na emissão das nota fiscais pela contratada.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), referentes ao exercício de 2018 (Processo TCE/005764/2020). A imposição das ressalvas se deu pela existência de várias irregularidades, de acordo com o relatório da equipe de auditores, tais como ausência de Termos de Reconhecimento de Débito para pagamentos de despesas sem cobertura contratual; baixa de bens sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; bens não localizados dentro da FLEM, sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; e ausência de publicação de contratos e aditivos formalizados pela FLEM com particulares em sítios eletrônicos próprios/plataformas digitais, mídias ou Diários Oficiais. Além da imposição de ressalvas, foi aprovada a expedição de determinação e recomendações à atual gestão da FLEM.

O plenário do TCE/BA também concluiu os julgamentos de quatro processos de denúncia: o TCE/003289/2023, tendo como denunciante Luiz Antônio Leôncio Machado e denunciada a Polícia Militar do Estado da Bahia/Pregão Eletrônico 026/2022 (decisão pelo conhecimento e improcedência); o TCE/004568/2023, da autoria de Roque Freire contra Antônio Mário Lima Silva (Prefeito do Município de Lajedinho/BA), decidido pelo conhecimento e procedência parcial, com expedição de determinação à Conder e encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; :: LEIA MAIS »

Presidente da FLEM apresenta Programa Primeiro Emprego no Legislativo feirense

Presidente da FLEM apresenta Programa Primeiro Emprego no Legislativo feirenseA presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Maria Quitéria Mendes de Jesus,  apresentou,  na manhã desta quarta-feira (21), ao presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), o Programa Primeiro Emprego  para Estudantes de Escolas Técnicas,  como o objetivo de que seja analisado a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei  para sua  implantação em Feira de Santana. Localizada na rua Visconde de Itaborahy nº 845, no bairro Amaralina, em Salvador, a  FLEM tem-se afirmado como uma instituição inovadora, ao atuar como incubadora para o desenvolvimento de empreendimentos que permitiram a gênese de novas tecnologias, metodologias e serviços.

A fundação  tem desempenhado um papel germinativo, ao prestar o suporte técnico e operacional à iniciativa pública e privada, na formulação, implementação e gestão de diversos programas e projetos estratégicos, amparado em convênios de cooperação técnica ou contratos de prestação de serviços.

Outro elemento de destaque na trajetória da FLEM é a sua atuação no campo da capacitação, aperfeiçoamento e formação de pessoas, que oportunizou a disseminação de informações e conhecimentos, a reflexão e a discussão de novas temáticas e a instauração de espaços de compartilhamento e de aprendizado. Os números alcançados são relevantes: cerca de um milhão de pessoas participaram de ações apoiadas ou promovidas pela entidade.

De acordo com Maria Quitéria, que já foi prefeita do município  Cardeal da Silva e  ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),  ainda este mês, a  cidade de Feira de Santana contará com  um escritório da FLEM, para que possa expandir, entre outras coisas,  o alcance e dinamismo do Programa Primeiro Emprego no interior do estado.



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