:: ‘fornecimento gratuito de água filtrada aos clientes’

Sabe-se que impor barreiras ao acesso à água potável atenta contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ciente disso e com a finalidade de preservar a vida e o bem-estar de todos, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que visa tornar obrigatório o fornecimento gratuito de água filtrada a clientes em bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, hospedarias, hotéis, shoppings centers, parques de diversões e/ou estabelecimentos similares.

A água é essencial para a vida da maior parte dos organismos vivos e recomenda-se, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que se consuma no mínimo 2 litros de água por dia. De acordo com o parlamentar, qualquer cliente que permaneça mais de meia hora em um bar ou hotel certamente haverá de consumir um pouco d’água. “As vantagens de introduzir tal prática no Estado da Bahia são mais do que evidentes. Antes de tudo, por acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro. Além disso, por poupar o consumidor de gastos desnecessários, já que a água tratada e filtrada não representa nenhum risco à saúde em relação à água mineral. E, não fosse o bastante, pelo benefício que tiraria o meio ambiente do menor consumo de recipientes plásticos, os mais empregados pela indústria da água mineral, além de estimular a ingestão de água, tão importante para a saúde da população”, ressaltou Sandro.

Segundo a proposta, a água deverá ser fornecida em recipiente de vidro, metal ou cerâmica, que são, ao lado do plástico, os materiais de uso mais comum. Entretanto, como o plástico é material mais danoso ao equilíbrio ecológico que os demais, acredita-se que seria de interesse público desencorajar o seu emprego. Outra opção seria o uso de bebedouros ou purificadores de água.

“Por trás do comportamento destoante dos costumes brasileiros de oferecer água a quem tem sede, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que não seria condenável se não fosse a recusa em fornecer água potável filtrada, gratuitamente, a quem não dispõe de recursos para comprar essas outras bebidas. É importante frisar que a medida não implica em custos adicionais aos estabelecimentos, uma vez que estes já devem dispor de água potável filtrada para o consumo de seus funcionários e para preparos alimentares, tampouco os impede de venderem qualquer tipo de produto ou bebida. Apenas busca garantir que sempre existirá água potável filtrada gratuita disponível para quem assim desejar ou não dispuser de recursos para adquirir outra bebida de forma a impactar sua conta de consumo”, explicou o deputado.