:: ‘FPI’

Foto: Marcus Antonius/ FPI-BA

Quarenta órgãos federais, estaduais e municipais, juntamente com entidades de meio ambiente, iniciam hoje, dia 6, a 48ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região do Rio São Francisco, na Bahia. Cerca de 300 integrantes da FPI estão em Juazeiro para dar início às ações, que serão realizadas em dez municípios.

Além de promover a fiscalização, a FPI também atua de forma preventiva e educativa, buscando orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e recursos hídricos. Nos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.

Coordenadora-geral da FPI, a promotora de Justiça, Luciana Khoury, destaca a importância do programa para a região: “Chegamos nesta 48ª etapa com 27 equipes atuando em diversas frentes de trabalho de fiscalização, diagnóstico e educação socioambiental. Reforçamos as ações em defesa dos povos e comunidades tradicionais da bacia e as medidas para evitar novos impactos em quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Estamos confiantes de que teremos uma etapa de muitos resultados positivos em defesa do Velho Chico”.

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira reitera a necessidade das ações no Norte do estado – esta é a quarta FPI na região: “Juazeiro é uma das cidades que mais espera esse retorno. Nós do Comitê temos muita expectativa com o diagnóstico que o programa vai identificar, os avanços com relação às outras vezes, para que possamos cobrar junto às instituições a implementação de políticas públicas no sentido de melhorar a qualidade de vida do nosso povo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) vai ficar atenta às denúncias de festas em áreas públicas ou privadas que provoquem aglomerações nas comemorações pela chegada de 2021.

O coordenador do órgão, Cleudson Almeida, disse que os cidadão devem ligar para o telefone 156, que providências serão tomadas. Festas deste tipo não estão autorizadas no município.

Também estão proibidas as vendas de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas.

Festas com a participação de muitas pessoas estão proibidas no município, como medida de prevenção ao Covid-19.

Nestes eventos os organizadores costumam usar equipamentos potentes de som, como a estrutura conhecida como ‘paredão”, aparelhagem com incomoda muito quem mora perto destes locais. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Um total de nove donos dos boxes da Praça de Alimentação Gilson Pereira foram notificados pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), por descumprimento do Decreto Municipal que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em espaços públicos. A praça tem 16 destes estabelecimentos.

O superintendente do Procon de Feira de Santana, Cleudson Almeida, que coordena a FPI, disse que em novo descumprimento do decreto, os permissionários poderão ter seus alvarás cassados ou suspensos temporariamente.

A notificação poderá ser transformada em um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que tem a finalidade impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade.

Denúncias, por meio de vídeo, que chegaram ao órgão, mostram que nas noites de sexta-feira e sábado passadas houve aglomerações, com o uso de um som potente de um veículo, descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas.

Empregados e donos dos estabelecimentos foram informados que os espaços apenas voltarão a ser reabertos depois que eles forem à Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico explicar o acontecido e apresentar a documentação exigida pela Settdec. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.

Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).

No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.

Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado nesta sexta-feira (17), junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público.

As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras.

Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas.

Foto: Divulgação

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) interditou a cozinha do Feira Palace Hotel, situado no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. A ação, coordenada pelo presidente do órgão e secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, adotou a medida “para atender exigências sanitárias”.

A coordenadora Márcia Cristina Ferreira ressalta que a interdição da cozinha continuará até que a direção do Feira Palace Hotel adote as medidas necessárias para corrigir o problema. “A FPI estava fazendo a escala normal do plano de trabalho, através da comissão de bares, hotéis, motéis e restaurantes, comércio ambulante e blocos, presidida por Antônio Carlos Borges Júnior, esteve no Feira Palace e interditou a cozinha deles por falta de condições sanitárias de funcionamento”, afirmou a diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços da Settdec e coordenadora da FPI.

Com 29 integrantes, tendo como presidente da comissão o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, a FPI tem como objetivo realizar uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos do governo do prefeito Colbert Martins Filho e outras instituições, para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade. “Constatamos falta de condições no quesito sanitário por isso foi necessária a interdição”, justificou Márcia Ferreira.

Vários pontos relativos à segurança da Micareta, vistos por prismas distintos, foram discutidos durante a primeira reunião da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, analisa que o encontro foi positivo, tendo como base a quantidade de informações levantadas pelos presentes. “A nossa maior preocupação é com a segurança dos foliões e das pessoas que trabalham durante a Micareta”.

Segundo o secretário, à medida que o início da festa se aproxima, outras reuniões acontecerão. No ano passado foram realizadas três. “Dúvidas e soluções para os problemas que aparecerão durante este processo serão esclarecidas nestes encontros”.

A FPI é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, disse que o sistema de videomonitoramento mais uma vez será usado no circuito, repetindo a eficiência registrada no ano passado. “As imagens são usadas para solucionar problemas que aconteçam e como meio de prevenção”.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que vê evolução na festa, mas que deve-se adotar medidas preventivas para que a atuação de camelôs vindos de outros municípios sejam adotadas.

Jessé Bezerra, da 3ª Ciretran, enfatizou a necessidade dos trios serem submetidos à nova fiscalização antes de entrarem na avenida devido aos defeitos observados no ano passado, bem como a fiscalização de pista, que previne a ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas durante o trajeto.

Participaram a SMT, SMTT, secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Urbano, Administração, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Bombeiros, SAMU, DPT, PM, Coelba e Defesa Civil.

O Comitê da Bacia do São Francisco se reuniu em plenária, nos dias 7 e 8 de dezembro, em Paulo Afonso, e aprovou o Plano de Aplicação Plurianual 2018 – 2020, assegurando R$10 mi em recursos para o programa ‘Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)’. O programa, que completou 15 anos de existência na Bahia, já foi implantado em Alagoas, em 2014; em Sergipe, em 2016, e em Minas Gerais, este ano. Pernambuco implantará o programa em Pernambuco de 2018. “Esse resultado de apoio à FPI é fundamental para fortalecer o Programa na Bahia e para implementar em outros estados, fazendo com que a atuação em defesa da Bacia do São Francisco seja efetiva”, afirmou a coordenadora da FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury. No dia 6 de dezembro, a coordenação da FPI e a diretoria do Comitê da Bacia do São Francisco se reuniram em cada um dos estados para esclarecer os pontos do programa e apresentar a proposta das ações do programa para 2018 a 2020.

Além do MPBA, integram a FPI na Bajia o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em mais um dia de atividades na região de Paulo Afonso, técnicos que integram as equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco da Tríplice Divisa fecharam uma fábrica de cerâmica no município de Macururé. O estabelecimento, que sofreu uma multa de $ 10.500,00, funcionava de forma ilegal e acabou sendo embargado por não possuir registro que comprovasse a origem da madeira e da argila utilizadas para a confecção dos objetos.

O proprietário também foi notificado por não possuir registro de funcionamento e nem responsável técnico habilitado. Ele vai responder por exercício ilegal da profissão. A FPI identificou, ainda, que não era emitida nota fiscal de compra dos produtos. A fábrica conta com um quadro de sete funcionários, mas nenhum deles estava com equipamentos de segurança necessários. O dono não conseguiu comprovar a manutenção das máquinas utilizadas para a produção dos objetos de cerâmica. Ele tem dez dias para se adequar às exigências dos órgãos ou poderá ter o estabelecimento definitivamente fechado. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente pelo Crea-BA.

Outras ações

No Loteamento Morumbi, em Paulo Afonso, os fiscais encontraram obras sem licença ambiental em um empreendimento localizado na zona rural. O espaço é clandestino e, além de não possuir licença ambiental, não tem alvará para construção e nem registro no cartório de imóveis. Os responsáveis já iniciaram a limpeza do terreno com a marcação de alguns lotes.

Já no município de Santa Brígida, técnicos avaliaram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura referente aos resíduos sólidos. Foram detectadas irregularidades na coleta de água na cidade, feita em um carro-pipa e no fornecimento de água que não tem sido feito de forma regular. No povoado São José, a equipe observou algumas demolições e substituições de casas antigas por construções modernas, com riscos ao patrimônio arquitetônico. Os técnicos visitaram a Igreja de São José e a Igreja de Santo Antonio de Pambu. Em Paulo Afonso e no município de Glória, a equipe de fauna da FPI resgatou 312 animais. No total, o número de animais silvestres resgatados durante a FPI já somam mais de 800.

Fiscalização

Mais de 400 profissionais estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos estão sendo coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal da Bahia, Alagoas e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Desde o dia 21 de novembro, policiais, promotores de Justiça, procuradores da República e do trabalho e técnicos de 30 instituições e entidades da Bahia encontram-se em Paulo Afonso, na tentativa de salvar o Velho Chico, através de ações de fiscalização em diversas áreas. Estão sendo fiscalizados 11 municípios: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. Nos dias 01 e 02 de dezembro, haverá uma grande audiência pública para apresentar os resultados das operações nos três estados.